Bolsonaro afronta Moraes, falta a depoimento na PF e irá recorrer ao plenário do STF

 Depoimento seria no inquérito sobre vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao TSE

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Adriano Machado/Reuters | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - Jair Bolsonaro não cumpriu a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento marcado na Polícia Federal marcado para 14 horas desta sexta-feira (28). A decisão foi tomada depois de uma série de reuniões com seus ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Justiça, Anderson Torres. O depoimento seria sobre vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao TSE.

A AGU ingressou, no início da tarde desta sexta, com um agravo regimental ao plenário do Supremo argumentando que, por ser investigado no inquérito, Bolsonaro não seria obrigado a comparecer. O texto alega o chefe de governo tem “direito de ausência”, informa a CNN Brasil.

Bolsonaro está insatisfeito com a decisão e que, a aliados, afirmou estar sendo perseguido por Moraes, que lhe oferece um “tratamento que nunca deu nem a traficante de drogas” e que quer “botar fogo no Brasil e depois colocar a culpa em mim”.

A AGU pedirá que o plenário da Corte permita que Bolsonaro preste depoimento por escrito e que a oitiva seja suspensa até a decisão definitiva. 

Bolsonaro ainda teria citado o ex-presidente Michel Temer em sua reclamação a interlocutores: "por que ele deu um tratamento para o Temer e está dando outro diferente para mim?”.

De acordo com a CNN Brasil, Bolsonaro "se recusa" a ser ouvido pela delegada da PF Denisse Ribeiro, que é quem comanda também o inquérito das fake news, das milícias digitais e dos ataques ao sistema eleitoral e urnas eletrônicas. 

Por unanimidade, Anvisa aprova uso de autotestes de Covid no Brasil

 Liberação aconteceu na segunda reunião da agência para debater o uso dos produtos

(Foto: Toby Melville/Reuters | ABr)

Por Rebeca Borges, Metrópoles - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a distribuição, comercialização, registro e utilização de autotestes para detecção de Covid-19 no Brasil. A diretoria colegiada do órgão decidiu sobre o tema em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28/1).

Esta foi a segunda reunião da agência para debater o uso dos produtos. Na última semana, o órgão adiou a decisão porque o Ministério da Saúde, que solicitou a autorização dos exames, não havia enviado dados suficientes para embasar o pedido.

Os diretores Cristiane Jourdan, Rômisson Rodrigues Mota e Alex Machado e Meiruze Freitas votaram a favor do uso dos produtos, formando decisão unânime.

Bolsonaro ameaça não ir a depoimento na PF e diz que Moraes dá a ele "tratamento que nunca deu nem a traficante de drogas"

 Bolsonaro não quer falar à delegada que cuida de outros inquéritos dos quais é alvo e diz que Moraes quer “botar fogo no Brasil e depois colocar a culpa em mim”

(Foto: ABr)

247 - Jair Bolsonaro acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que envie recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou depoimento presencial do chefe do governo federal às 14h desta sexta-feira (28) sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF).

A jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, diz que Bolsonaro está insatisfeito com a decisão e que, a aliados, afirmou estar sendo perseguido por Moraes, que lhe oferece um “tratamento que nunca deu nem a traficante de drogas” e que quer “botar fogo no Brasil e depois colocar a culpa em mim”.

A AGU pedirá que o plenário da Corte permita que Bolsonaro preste depoimento por escrito e que a oitiva seja suspensa até a decisão definitiva. 

Bolsonaro ainda teria citado o ex-presidente Michel Temer em sua reclamação a interlocutores: "por que ele deu um tratamento para o Temer e está dando outro diferente para mim?”.

De acordo com a CNN Brasil, Bolsonaro "se recusa" a ser ouvido pela delegada da PF Denisse Ribeiro, que é quem comanda também o inquérito das fake news, das milícias digitais e dos ataques ao sistema eleitoral e urnas eletrônicas.

Justiça encerra caso do triplex do Guarujá contra Lula

 Em nota, a defesa do ex-presidente cita Moro e diz que o processo "serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula"

(Foto: Ricardo Stuckert)

247 - A Justiça de Brasília decidiu na noite desta quinta-feira (27) pôr fim ao caso do triplex do Guarujá usado pela Lava Jato, comandada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) em conluio com o ex-juiz suspeito Sergio Moro (Podemos), para perseguir e condenar o ex-presidente Lula (PT).

Os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, emitiram nota na qual reforçam o lawfare praticado contra Lula e comemoraram o fim do processo.

Pelo Twitter oficial de Lula, a equipe do ex-presidente publicou: "juiz parcial. Condenação sem provas por 'ato indeterminado'. Perseguição política. Caso anulado e encerrado.  A verdade venceu".

"O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente".

Desemprego cai para 11,6%, mas ainda atinge 12,4 milhões de brasileiros

 Queda em relação ao trimestre anterior foi de 1,6 ponto percentual, mas a renda real dos trabalhadores chegou à mínima da série histórica

Desemprego -carteira-trabalho

Akemi Nitahara, Agência Brasil - No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação no país caiu para 11,6%, com a diminuição de 10,6% no número de desempregados, uma redução de 1,5 milhão de pessoas. A queda em relação ao trimestre anterior foi de 1,6 ponto percentual e o número de pessoas sem ocupação é de 12,4 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 14,5%, com 2,1 milhões a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para o trimestre encerrado em novembro de 2021, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, entre o trimestre encerrado em agosto e o período encerrado em novembro, 3,2 milhões de pessoas conseguiram entrar no mercado de trabalho, um aumento de 3,5% no número de pessoas ocupadas.

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a recuperação pode estar refletindo a sazonalidade do fim de ano.

“Esse resultado acompanha a trajetória de recuperação da ocupação que podemos ver nos últimos trimestres da série histórica da pesquisa. O crescimento também já pode estar refletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações.”

O nível de ocupação foi estimado em 55,1%, um aumento de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

PE: Lula tem 62% dos votos, Marília Arraes lidera corrida pelo Senado e Humberto Costa pelo governo, diz Vox Populi

 Marília Arraes tem 26% das intenções de voto para o Senado e Humberto Costa 37% para assumir o governo de Pernambuco. PT lidera para todos os cargos

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O ex-presidente Lula (PT) tem 62% das intenções de voto dos pernambucanos para retornar à Presidência da República, mostra pesquisa Vox Populi, contratada pelo Partido dos Trabalhadores, divulgada nesta sexta-feira (28).

Após Lula aparecem Jair Bolsonaro (PL) com 14%, Ciro Gomes (PDT) com 6%, Sergio Moro (Podemos) com 2%, João Doria (PSDB) com 1% e Alessandro Vieira (Cidadania) com 1%. 10% responderam nenhum/branco/nulo e 4% não sabe/não respondeu.

Na disputa pelo governo do estado, o senador Humberto Costa tem a dianteira com 37% das intenções de voto. Na sequência estão Raquel Lyra (PSDB) com 17%, Clarissa Tércio (PSC) com 6%, Miguel Coelho (DEM) com 3% e Jones Manoel (PCB) e Danilo Cabral (PSB) com 1% cada.

O levantamento mostra ainda que o PSB tem muito a ganhar com o apoio de Lula a seu candidato ao governo. 47% dos entrevistados disseram que não votariam em alguém apoiado pelo atual governador, Paulo Câmara (PSB). Por outro lado, 35% disseram que 'votariam com certeza' em um nome apoiado por Lula.  

Na corrida pela vaga no senado, a atual deputada federal Marília Arraes (PT) lidera com 26% das intenções de voto, seguida por Anderson Ferreira (PL) com 9%, Eduardo da Fonte (PP) com 6%, André de Paula (PSD) com 5% e Silvio Costa Filho (Republicanos) com 3% e Gilson Machado com 3%. Nenhum/branco/nulo são 25%, e não sabe/não respondeu, 23%.

A pesquisa foi realizada entre 22 e 24 de janeiro e ouviu 800 pessoas presencialmente. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00374/2022.

Reinaldo diz que a única polarização se dá entre Lula e todos os outros

 Colunista lembra que ex-presidente tem mais votos do que todos os demais e que oposição a ele espera um bárbaro que não existe

Reinaldo Azevedo e Lula (Foto: Reprodução)

247 – O colunista Reinaldo Azevedo apontou, em seu artigo desta sexta-feira, o nó da oposição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas e pode vencer em primeiro turno. "A única polarização na disputa presidencial se dá entre Lula (PT) e todos os outros, excetuando-se Ciro Gomes (PDT), já digo por quê. E é do tipo aritmética, não ideológica: o petista ou tem mais votos do que a soma dos adversários ou empata com eles. Tanto os candidatos de direita como os de extrema-direita —Bolsonaro e Sergio Moro— insistem, no entanto, em caracterizar o moderadíssimo ex-presidente como um radical de esquerda", escreve.

"Os direitistas e extremistas de direita que se opõem ao ex-mandatário desenharam a sua estratégia à espera de um bárbaro que não vai disputar a eleição", aponta ainda o colunista.

Damares ataca vacina e estimula disque-denúncia contra imunização coletiva

 Nota técnica do seu ministério coloca como política pública o ataque a vacinas e medidas sanitárias

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

247 – "O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos produziu uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid. No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por 'discriminação'", informa o jornalista Vinicius Sassine, em reportagem publicada na Folha.

"A nota técnica foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21", aponta ainda Sassine. Ele lembra que o governo Bolsonaro apresenta resistência à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o que retardou a imunização infantil.

Nos EUA, Eduardo Bolsonaro confunde Revolução Americana com Francesa (vídeo)

 Indicado para ser embaixador nos Estados Unidos no início do governo, Eduardo Bolsonaro confundiu revoluções em culto em Orlando

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (Foto: Agência Câmara)

Por Guilherme Amado, no Metrópoles - Indicado por Jair Bolsonaro para ser embaixador nos Estados Unidos no início do governo, Eduardo Bolsonaro confundiu nesta quarta-feira (26) a Revolução Americana com a Francesa. O deputado fez uma palestra em uma igreja evangélica nos Estados Unidos a convite do pastor bolsonarista André Valadão.

O deputado se propôs a fazer uma análise histórica com a ajuda de slides. “A nossa cronologia vai começar lá em 1776. Vocês sabem o que aconteceu em 1776? Pô, ninguém? Vai, a Revolução Francesa, alguém soprou aí certo…”, disse, se corrigindo em seguida ao ler o slide:

“Ih, minto. Até eu me confundi. Tá vendo como a gente erra também?”, riu o deputado, sem graça, começando a falar da Revolução Americana. A Revolução Francesa, na verdade, aconteceu em 1789.

Bolsonaro publica compromisso na agenda para uma hora depois de depoimento à PF

 O chefe do Palácio do Planalto deixou somente uma hora, ou menos, se considerado o tempo de deslocamento, para conversar com investigadores da PF

(Foto: ABr)

247 - Jair Bolsonaro publicou sua agenda oficial desta sexta-feira (28) com apenas dois compromissos, estando um deles marcado para às 15h, uma hora depois de seu depoimento à Polícia Federal, relata o jornal O Globo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (27) que Bolsonaro deponha pessoalmente à Superintendência da PF no Distrito Federal às 14h sobre a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

Se considerado o tempo de deslocamento entre um compromisso e outro, Bolsonaro reservou menos de uma hora para falar com os investigadores.

O chefe do Executivo terá uma solenidade às 9h no Palácio do Planalto e despachos com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h. 

Segundo a Presidência, a agenda com Pedro Cesar Sousa ocorrerá no Palácio da Alvorada. O trajeto entre a Superintendência da PF e o Palácio leva cerca de 15 minutos.

TSE e WhatsApp terão ferramenta para denunciar disparos em massa nas eleições

 

TSE: quem receber mensagens consideradas suspeitas poderá preencher um formulário hospedado no site da Justiça Eleitoral (Foto: Antonio Augusto/secom/TSE)

Após o WhatsApp ter sido usado para distribuição em massa de fake news, na disputa de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aprimorar uma ferramenta criada em parceria com o aplicativo para denunciar esse tipo de prática nas eleições presidenciais de 2022. A informação foi antecipada ao Estadão/Broadcast pelo head de Políticas Públicas da plataforma no Brasil, Dario Durigan.

A ferramenta será uma versão melhorada de um serviço que funcionou nas eleições municipais de 2020 e será lançada no momento em que a Justiça Eleitoral avalia suspender o funcionamento de outro aplicativo de mensagens, o Telegram, por causa da falta de colaboração no combate às informações falsas. O Telegram não tem representação no Brasil.

Agora, quem receber mensagens consideradas suspeitas poderá preencher um formulário hospedado no site da Justiça Eleitoral. Caso a mensagem seja considerada como disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar ao WhatsApp que exclua a conta. Nesse caso, os responsáveis podem ter a conta banida do aplicativo e, caso o TSE conclua que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções que vão de multa até a cassação.

Disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp motivaram denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018. O caso foi julgado pelo TSE em outubro de 2021, quando a maioria do tribunal absolveu o presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão, mas traçou diretrizes do que não será aceito em 2022.

"Todo mundo sabe o que aconteceu, ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias. Basta ter olhos de ver para saber o que aconteceu no Brasil", disse o presidente do TSE Luís Roberto Barroso, na ocasião. Alexandre de Moraes, que irá presidir a Corte em 2022, afirmou que "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da candidatura) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil."

A plataforma usada pelo TSE e pelo WhatsApp na campanha de 2020 para denunciar disparos em massa recebeu 4.981 denúncias, número menor até mesmo que a quantidade de cidades onde houve eleições. Após passarem pelo filtro da Justiça Eleitoral, o aplicativo baniu 1.042 números cadastrados no aplicativo de mensagens.

Segundo levantamento realizado pelo Mobile Time e pela Opinion Box em 2020, o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones do Brasil, mantendo o posto de aplicativo mais utilizado no País. Ao todo, a empresa diz ter 120 milhões de usuários mensalmente ativos no Brasil. De acordo com o estudo, 88% dos usuários confirmaram já ter recebido algum tipo de fake news pelo app. Uma em cada três pessoas confessaram já ter repassado informações adiante sem checar sua veracidade.

A empresa afirma que não faz controle de conteúdo, ou seja, não vai punir usuários por propagarem fake news, mas, sim, evitar o envio automatizado de mensagens, que, mesmo sendo proibido, foi usado nas últimas eleições.

"Qualquer usuário pode denunciar ao TSE. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa", afirmou o head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O TSE confirmou o desenvolvimento da ferramenta . Além disso, a Justiça Eleitoral e a plataforma pretendem desenvolver um assistente virtual para conversar com eleitores sobre combate a fake news diretamente no aplicativo. "O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão", afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por meio da assessoria de imprensa após reunião com o WhatsApp.

Neste mês, o Twitter anunciou que a plataforma no Brasil terá um recurso para denúncia de fake news, ainda em fase de testes. De acordo com a empresa, a eleição deste ano pesou para que o País fosse integrado ao experimento. A ferramenta foi questionada por especialistas e políticos que temem ser banidos do site e ficar sem propaganda na campanha.

A seguir, os principais trechos da entrevista com Dario Durigan, head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil:

O que o WhatsApp fará para combater as fake news nas eleições?

O WhatsApp fez, em 2020, e vai aprimorar em 2022, uma plataforma de denúncia de conta suspeita de disparo em massa. É uma ferramenta do TSE elaborada em parceria com o WhatsApp. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa.

O TSE estuda sanções para plataformas que não colaborarem, como no caso do Telegram. Isso é positivo ou representa abuso?

O combate à desinformação é importante e muito sério. Tomar medidas é tarefa de todo mundo. A realidade do WhatsApp, que é muito diferente de outros aplicativos, é de uma colaboração intensa com a Justiça. A colaboração e as respostas às decisões judiciais marcam uma diferença com grande parte dos aplicativos de mensageria.

Os políticos fazem propaganda pelo WhatsApp...

O WhatsApp não é lugar de propaganda eleitoral profissional. O WhatsApp é um lugar de conversas privadas. É evidente que há conversas sobre política. Isso é natural e compreensível. Em havendo uso de mecanismos profissionais para fins de estruturação de campanha de marketing, esse tipo de padrão abusivo, padrão não humano, as contas serão banidas.

Vai ser possível evitar fake news na eleição ou isso é incontrolável?

A fake news mal intencionada, distribuída profissionalmente, por grupos organizados, financiados, me parece que sim e caminhamos para isso. Outra coisa é a desinformação mais comum, orgânica. Aqui é um debate de longo prazo. A linguagem das pessoas no dia a dia se faz de maneira imprecisa, com vieses. Como o WhatsApp acaba sendo o espaço dessas conversas, há muita imprecisão.

A empresa quer separar a 'tia do zap' da milícia digital?

Não sei se eu colocaria nesses termos. Todo tipo de coordenação financiada em que não fique claro para o usuário que tipo de finalidade você quer com aquela mensagem é muito ruim, independentemente do espectro ideológico. Proteger o usuário é o que deve ser priorizado nesse combate imediato.

A plataforma pode ser responsabilizada por alguém ter usado o aplicativo para fake news?

A mensagem ganha proteção da criptografia de ponta a ponta. O conteúdo é dos usuários. O WhatsApp não tem acesso ao conteúdo, não modera o conteúdo das conversas. É estranho ao WhatsApp fazer controle de conteúdo.

Fonte: Bem Paraná com informações do Estadão Conteúdo

Ratinho Júnior libera 15 veículos para a saúde de Arapongas durante visita a Apucarana

 

Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Arapongas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta quinta-feira (27), durante visita a Apucarana, investimentos de cerca de R$ 85 milhões para vários municípios da região. A divulgação foi feita no 10º Batalhão de Polícia Militar, em comemoração aos 78 anos de Apucarana. "Feliz em anunciar um pacote que soma R$ 85 milhões em investimentos na área da saúde, segurança pública e educação. É um momento muito importante, o Paraná é muito forte mesmo na crise. Estamos retomando a economia, gerando mais empregos", disse o governador.

Arapongas está entre os municípios beneficiados. Outras cidades, como Bom Sucesso, Borrazópolis, Kaloré, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Sabáudia, São Pedro do Ivaí, Jandaia do Sul, Califórnia, Marumbi, Cambira, Faxinal, Rio Bom, Cruzmaltina, Rosário do Ivaí e Lidianópolis, também foram contempladas.  O governador entregou 63 veículos para a 16ª Regional de Saúde, para a utilização na Estratégia Saúde da Família. O investimento foi de cerca de R$ 2,1 milhões, com 17 municípios beneficiados. Arapongas recebeu 15 veículos. O prefeito Sérgio Onofre agradeceu a nova contribuição do Governo do Estado a Arapongas. “Ratinho Jr sempre muito pronto e contribuindo com as cidades da região. Arapongas foi contemplada com esses 15 carros que darão grande suporte nos serviços da Atenção Básica em Saúde”, frisou. 

Esta é a maior compra de automóveis da história da Saúde do Estado, com 1.211 automóveis. Os carros são do modelo Gol, da Volkswagen, e têm motor 1.0, ar-condicionado, direção hidráulica e quatro portas. O valor médio de cada veículo gira em torno de R$ 46,3 mil, mas os automóveis foram adquiridos por R$ 34,5 mil após licitação realizada pelo Estado, gerando uma economia de mais de R$ 14,2 milhões.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; da Saúde, Beto Preto, o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o diretor-presidente do Fundepar, Marcelo Pimentel; o vice-prefeito de Apucarana, Paulo Vital; a presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Franciley Poim; o deputado federal Ricardo Barros; os deputados estaduais Alexandre Curi, Artagão Junior, Cobra Repórter, Delegado Jacovós, Doutor Batista, Pedro Paulo Bazana, Tiago Amaral e Wilmar Reinchenbach

Junior da Femac inaugura nova sede da Autarquia de Educação

 Ainda dentro da programação comemorativa ao aniversário de 78 anos de Apucarana, o prefeito Junior da Femac, inaugura nesta sexta-feira (28/01), a partir das 9h30, a nova sede própria da Autarquia Municipal de Educação (AME). O prédio, situado na Avenida Jaboti, 195, ao lado do Senac, na região do Parque Jaboti.

Participam da solenidade, além do chefe do executivo, o vice-prefeito Paulo Vital, a secretária da educação, Marli Fernandes, diretoras, coordenadoras, professores e alunos das escolas municipais. Secretários, vereadores e outras autoridades também devem prestigiar o evento.

Até 2012, a Secretaria Municipal de Educação de Apucarana funcionava em duas salas do segundo pavimento da prefeitura. Em 2013, a gestão Beto Preto e Junior da Femac centralizou todos os departamentos da Autarquia Municipal de Educação em um único prédio alugado na região da Barra Funda. Foi um grande avanço, pois facilitou o acesso dos diretores, coordenadores, professores, servidores e das famílias dos alunos aos serviços prestados pela AME, que passaram a ser ofertados em um mesmo local.

E agora, com o prefeito Junior da Femac, a AME passa a dispor de uma sede própria. O prédio, com área de 2,427m², foi comprado pelo município no ano passado por R$3,9 milhões. A nova sede da Autarquia Municipal de Educação tem espaço suficiente para abrigar toda a parte administrativa do órgão, uma gráfica, o depósito de alimentação escolar, o depósito de materiais escolares e um estacionamento para carros, vans e ônibus.

O terreno dispõe ainda de área adequada para futuras ampliações do prédio. O primeiro projeto é construir um auditório com capacidade para acolher os professores e servidores durante os períodos de formação continuada.

Governador visita Apucarana e libera R$ 20,7 milhões em obras e veículos

 Nesta quinta-feira (27), na véspera do aniversário de 78 anos de Apucarana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve na cidade e fez a entrega de automóveis, viaturas, guinchos e autorizou recursos para diversas áreas. O valor total dos investimentos é de R$20,7 milhões, beneficiando os setores de saúde, educação, esporte, pavimentação e habitação.

O ato ocorreu na sede do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e contou com a presença do prefeito Junior da Femac, do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e do secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega. Também estiveram presentes outros secretários de Estado, além de deputados e prefeitos da região.

Na área da segurança pública, Ratinho Junior entregou dois caminhões guincho e uma viatura Trail Blazer para o 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), somando R$435 mil. No setor de infraestrutura urbana foram liberados R$862 mil para pavimentação asfáltica. O governador também autorizou, na área do esporte, a construção de mais uma praça esportiva do Programa Meu Campinho, no valor de R$572 mil, que será construída no Parque Biguaçu.

Na educação, por meio da Fundepar, o governador anunciou R$3,3 milhões para a retomada das obras de reforma e ampliação do Colégio Estadual Agrícola Manoel Ribas; e mais R$8 milhões para a construção da sede própria da Escola Estadual Godomá Belivacqua de Oliveira, no Distrito de Vila Reis.

Apucarana ganhou ainda mais um presente, com a autorização da contratação de empresa especializada, via Cohapar, para a construção de 35 casas no Distrito de Caixa de São Pedro, no valor de cerca de R$5 milhões, incluindo obras de urbanização.

O governador Ratinho Junior manifestou sua alegria de estar em Apucarana, participando da programação alusiva aos 78 anos de aniversário da cidade. “Tive a honra de casar em Apucarana e meus três filhos são batizados em Apucarana. Sou da terra, sou da região e tenho muito orgulho. Me sinto feliz de estar aqui nesta data, nos 78 anos de história da nossa querida cidade de Apucarana”, frisou ele.

Ratinho Junior fez questão de apresentar todos os secretários de Estado que vieram para prestigiar o 78 anos de Apucarana, citando a cidade de origem de cada um deles. “O Augustinho Zucchi (Desenvolvimento Urbano) é de Pato Branco, o João Carlos Ortega (Casa Civil) é de Jandaia do Sul, o Beto Preto (Saúde) é de Apucarana, o Sandro Alex (Infraestrutura) é de Ponta Grossa, o Márcio Nunes (Turismo) é de Campo Mourão e o Jorge Lange (Cohapar) é de Cascavel. É uma equipe que tem a essência do interior, que vê o Paraná por inteiro e que faz um governo plural”, assinalou Ratinho Junior.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, que esteve acompanhado na solenidade pela esposa Carmen, enalteceu a participação do governador na programação de aniversário da cidade. “A sua presença aqui governador, é o nosso maior presente nos 78 anos da cidade”, manifestou Junior da Femac, destacando ainda a união do Estado do Paraná com o apoio da Assembleia Legislativa, citando a presença em Apucarana dos deputados estaduais Tiago Amaral, Alexandre Curi, Evandro Araújo, Delegado Jacovós, Artagão Junior e Pedro Paulo Bazana, além do deputado federal Ricardo Barros.

Junior da Femac também destacou a equipe de secretários do governo do Estado, ressaltando o trabalho desenvolvido pelo ex-prefeito Beto Preto à frente da Secretaria de Estado de Saúde. “O Ratinho Junior tem feito um governo diferente, um governo de união, implantando programas como o Banco da Mulher Paranaense, o Paraná Recupera que liberou recursos para os pequenos empreendedores no momento mais difícil da pandemia e também com avanços na infraestrutura, como as obras na Rodovia do Milho. Além disso, promoveu a abertura de postos de trabalho, tornando o Paraná num campeão na geração de empregos”, salientou Junior da Femac.

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, também ressaltou a maciça presença de deputados e especialmente de secretários estaduais. “Praticamente, o Estado transferiu a sua sede de governo para Apucarana nos seus 78 anos. É um prestígio muito grande, que veio acompanhado com a entrega de veículos e a liberação significativa de recursos para diversas áreas”, reiterou Beto Preto.

 

Saúde recebe R$2,6 milhões em veículos e obras

Do pacote de investimentos direcionados para o Vale do Ivaí, anunciado hoje pelo governador Ratinho Junior e o secretário de estado da saúde Beto Preto, R$2,6 milhões foram destinados para a área da saúde de Apucarana. Os recursos são referentes a obras em UBSs, reforço na frota de veículos e compra de equipamentos para atenção primária.

No evento comemorativo ao aniversário de 78 anos de Apucarana, Ratinho Junior e Beto Preto oficializaram a entrega de 21 veículos novos que serão utilizados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, num investimento de R$724 mil. Os automóveis fazem parte da maior renovação da frota da Saúde. Ao todo 1.211 carros foram adquiridos por R$34,5 mil cada, em um total de R$41,7 milhões do Governo do Estado. “Estes carros irão reforçar o atendimento ao acamado, ao sequelado da Covid-19, levando a Saúde para dentro da casa das pessoas”, afirma Beto Preto.

As obras na área da saúde, anunciadas pelo Governo do Estado, somam R$1,1 milhão. São R$650 mil para a construção, autorizada no evento, da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Primavera (próximo ao Núcleo João Paulo). Os outros R$450 mil são destinados a reforma de três UBSs: Antonio Sachelli, no Jardim Colonial; Raul Castilho, no Núcleo João Paulo; e Eros Pacheco, no Núcleo Afonso Camargo.

A saúde de Apucarana também vai receber 4 novas ambulâncias, que somam R$680 mil, para transporte de pacientes em tratamento (transporte sanitário). Foi autorizado ainda o repasse para AMS de R$100 mil para compra de equipamentos para UBSs, como consultório odontológico e poltrona da hidratação.

Apucarana confirma mais um óbito e 423 novos casos de Covid-19 nesta quinta-feira

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou um óbito e 423 novos casos de Covid-19 nesta quinta-feira (27) em Apucarana. O município chega a 508 mortes e soma agora 26.167 diagnósticos positivos do novo coronavírus.

O óbito é de um homem de 66 anos, que estava acamado e tinha comorbidades (ataxia). Ele estava com o esquema vacinal completo e também recebeu a dose de reforço. A morte ocorreu em 22 de janeiro.

Os novos casos confirmados são de 179 mulheres e 244 homens. Segundo boletim da AMS, o município tem mais 56 suspeitas em investigação.

Já foram testadas 79.594 pessoas, sendo 49.935 em testes rápidos, 26.022 pelo Lacen (RT-PCR) e 3.637 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São 14 pacientes de Apucarana internados no Hospital da Providência com o diagnóstico de Covid-19. Desde 1º de janeiro, Apucarana já confirmou 7.415 casos de Covid-19.

Bolsonaro, Doria e Moro têm a maior rejeição dentre todos os candidatos, mostra pesquisa Ipespe

 Lula e Ciro Gomes têm os menores índices de rejeição dentre o pelotão principal dos candidatos ao Palácio do Planalto

(Foto: Reuters)

247 - Pesquisa Ipespe, contratada pela XP Investimentos e divulgada nesta quinta-feira (27), mostra que Jair Bolsonaro (PL), João Doria (PSDB) e o ex-juiz parcial Sergio Moro (Podemos) são os candidatos com maior rejeição do eleitorado na corrida à Presidência da República .

O instituto provocou os entrevistados com o seguinte pedido: "para cada um desses nomes diga se com certeza votaria nele para Presidente, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum ou se não o conhece o suficiente para avaliar".

Bolsonaro encabeça o ranking dos mais rejeitados. De acordo com a pesquisa, 64% afirmam que não votariam nele "de jeito nenhum". Na sequência aparecem João Doria (57%) e Sergio Moro (53%). 

O ex-presidente Lula (PT) registrou uma rejeição de 43% e Ciro Gomes de 42%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), tem 43% de rejeição, Felipe D’Ávila (Novo) aparece com 37% e Simone Tebet (MDB) e Alessandro Vieira (Cidadania) estão empatados com 35%. Tebet, Pacheco, Vieira e D'Ávila, porém, são amplamente desconhecidos da população, mostram os dados.

O levantamento, realizado entre os dias 24 e 25 de janeiro, ouviu 1.000 pessoas por telefone por meio do sistema CATI IPESPE. A margem de erro é 3.2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06408/2022.

Bolsonaro anuncia reajuste de 33,24% para piso salarial de professores

 Com o reajuste, o piso salarial da categoria passará dos atuais 2.888,24 para 3.848,29 para professores que tenham carga de 40 horas semanais

(Foto: REUTERS / Amanda Perobelli)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira o reajuste de 33,24% para o piso salarial dos professores, em uma decisão que desagrada prefeitos e governadores pelo temor de uma pressão nas contas públicas e um efeito de bola de neve entre as demais categorias.

"É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial", escreveu Bolsonaro em suas redes sociais. "Esse é o maior aumento já concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso."

Com o reajuste, o piso salarial da categoria passará dos atuais 2.888,24 para 3.848,29 para professores que tenham carga de 40 horas semanais.

Aprovado em 2008, o piso dos professores é calculado com base na arrecadação do ICMS, imposto estadual que este ano teve uma variação recorde.

No entanto, a lei do Fundo da Educação Básica (Fundeb), modificada no ano passado, dizia que, com as novas regras --que ampliaram o fundo-- o cálculo para reajuste do piso terá novas regras a serem aprovadas posteriormente, o que levou a equipe econômica a propor um valor mais baixo, que levasse em conta apenas a variação da inflação.

Bolsonaro, no entanto, optou pelo percentual mais alto.

Em conversa com apoiadores, na noite de quarta, o presidente provocou os governadores.

"Eu vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?", afirmou.

Estados e municípios são os responsáveis pelo pagamento da massa de professores da educação básica afetados pelo valor do piso. De acordo com a lei, a União deverá entrar com uma complementação no caso de governos estaduais e municipais que comprovarem não ter como arcar com o reajuste dentro do percentual do orçamento vinculado à educação.

Bolsonaro revoga decretos de luto oficial por dom Helder Câmara e frei Damião e mantém os de Figueiredo e Geisel

 Governo revoga alguns decretos de luto oficial sob alegação de estarem “exauridos”, mas mantém outros

Bolsonaro, dom Helder, frei Damião, Figueiredo e Geisel (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Divulgação)

247 - O governo Bolsonaro revogou 35 decretos de pesar editados por seus antecessores, sob alegação de anular normas "cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada". Assim, cancelou os lutos oficiais por católicos dom Helder Câmara e frei Damião. Entretanto, manteve os decretos de luto pelos ex-presidentes militares Ernesto Geisel e João Figueiredo.

"Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]", disse à Folha de S.Paulo a Secretaria-Geral da Presidência. Entretanto, integrantes de gestões anteriores da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) ouvidos em caráter reservado pela reportagem do jornal afirmaram não ver sentido no cancelamento de decretos de pesar. A subchefia é a estrutura que faz a revisão final dos atos publicados no "Diário Oficial" da União.

A revogação de decretos de pesar no governo Bolsonaro não teve tratamento igualitário para todas as autoridades e personalidades que receberam a honraria oficial nos últimos anos.

Em um mesmo período de tempo, foram anulados decretos de luto para determinadas pessoas, enquanto a de outras foram mantidos.

O ex-ministro da Secretaria-Geral Jorge Oliveira, que hoje integra o TCU (Tribunal de Contas da União) e assinou o cancelamento dos decretos sob Bolsonaro, disse que não comenta o caso.

Os decretos de luto oficial cancelados abarcam uma série de autoridades, artistas, juristas e políticos nacionais e internacionais.

CNMP mantém demissão de ex-procurador da Lava Jato que contratou o outdoor "Bem-vindo à República de Curitiba"

 Órgão decidiu manter a demissão de Diogo Castor, despedido em outubro do ano passado após ter contratado um outdoor lavajatista

(Foto: Reprodução)

247 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou, nesta quinta-feira (27), recurso apresentado pelo antigo procurador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Diogo Castor de Mattos. Com isso, o órgão decidiu manter a demissão de Castor, despedido em outubro do ano passado após ter contratado um outdoor lavajatista com a mensagem: "bem-vindo à República de Curitiba". 

"Aqui a lei se cumpre", dizia o outdoor de exaltação da força-tarefa paranaense, que colaborou com o ex-juiz suspeito Moro para a prisão injusta do ex-presidente Lula.

Os integrantes do CNMP, que têm o papel de cumprir a lei de fato, decidiram por 6 votos a 5, que Castor violou deveres funcionais, o que configurou ato de improbidade. Confira trecho da decisão que confirmou a demissão de Diogo Castor:

Castor, aponta o jornalista Joaquim de Carvalho, teve contracheque bem gordo em dezembro, assim como seus outros comparsas da extinta força-tarefa. O MPF diz que pagamento foi legal. "Trata-se da quitação de dívidas da União para com membros do MPF", disse Aras, em nota. 

Tribunal de Justiça do Paraná passa a exigir comprovante de vacina de frequentadores

 

(Foto: TJPR)

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, assinou um decreto instituindo o 'passaporte da vacina' para todas as pessoas que entrarem dento do prédio do Tribunal. 

O decreto nº 30/2022, de 25 de janeiro, retifica o art. 2º do decreto anterior,  699/2021. A exigência do decreto de 14 de janeiro se restringia aos servidores e funcionários do judiciário. Neste atual, de acordo com o texto todos devem apresentar a comprovação a vacina.  “Art. 2º Todos aqueles que pretendam ingressar nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Paraná deverão comprovar a vacinação contra a COVID-19, ou exibir relatório médico que demonstre contraindicação à vacinação, quando for o caso, ou teste PCR ou de antígeno negativo, realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas.”