Nesta segunda-feira (17) os proprietários de veículos paranaenses começaram a realizar os pagamentos do IPVA, recurso que não somente será destinado a manutenção da infraestrutura rodoviária, mas também para áreas como saúde, educação e segurança.
O valor pago por cada contribuinte varia conforme o
ano e o modelo do veículo. E na intenção de auxiliar quem usa o carro como
instrumento de trabalho, o deputado estadual Requião Filho (MDB) propôs na
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para que veículos que
custam menos de 100 salários mínimos tenham redução de 3,5% para 1% na
alíquota. Porém, para o PL 671/2021 passar a valer para o próximo ano, o tema
terá que ser colocado em pauta entre os deputados do legislativo estadual ainda
este ano.
“Atualmente, várias são as categorias que usufruem
de reduções ou isenções. Diante da crise que estamos vivendo, com muitos
motoristas começando o ano atolados em dívidas, este seria um alento para quem
está tentando sair do vermelho. Esperamos que este e outros importantes
projetos de nosso mandato, logo entrem em pauta. Os paranaenses são os
principais interessados nisso”.
Outro projeto de autoria do deputado que aguarda
votação é o PL 522/2020, que pretende deixar mais transparente as informações
sobre a destinação dos recursos, tal qual o IPVA. Apresentada há dois anos, a
proposta pretende instituir a Lei de Dados Abertos no Estado, onde os gastos
públicos seriam divulgados na internet de maneira mais clara, estruturada e
acessível à população.
“Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige
do Estado a devida transparência de como é gasto o dinheiro público, não só do
IPVA mas o dinheiro de todos os nossos impostos. A medida representaria um
avanço, tornando o Paraná mais colaborativo e democrático”, justificou o
deputado.
Fonte: Alep
