O Paraná tem, pelo menos, 355 obras
municipais paralisadas, que somam investimento público superior a R$ 365,7
milhões. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. O objetivo principal do trabalho é estimular a retomada e a
conclusão dessas obras, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos à
população. O levantamento também poderá servir para a seleção de obras
incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, aprovado pelo
Tribunal Pleno na sessão de 27 de outubro.
As
obras indicadas como paralisadas estão localizadas em 121 municípios, número
que representa 30% do total - o Paraná é composto por 399 municípios. São
edificações (como escolas, creches, unidades básicas de saúde), obras de
pavimentação, saneamento e iluminação pública. "Além da depreciação física
das construções, a paralisação compromete os serviços já executados e, o mais
grave, priva a população dos benefícios desses investimentos", afirma o
coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro.
O
levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), a pedido
da CGF. A unidade técnica confrontou as informações sobre obras paralisadas,
declaradas pelos próprios municípios, no Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR,
com as respostas a um questionário enviado a 290 entidades da administração
direta e indireta, de 269 municípios. Esses entes públicos possuíam pelo menos
uma obra registrada como paralisada no PIT em 22 de setembro passado. O
número total de obras classificadas nessa condição naquela data era de 1.232.
Em
resposta ao questionário, até 8 de outubro os gestores municipais informaram a
situação relativa a 1.072 obras (87% do total). Dessas 1.072 obras, 703 (66%)
foram declaradas como retomadas. As outras 355 (34%), que somam valor total
estimado de R$ 365.736.370,65, foram classificadas como paralisadas nos
questionários, por não haver indicação de retomada.
"O
levantamento também serviu para confirmar a necessidade de que os municípios
atualizem as informações relativas às obras nos sistemas do Tribunal de forma
mais fidedigna e tempestiva, pois constatamos que algumas das obras indicadas
como paralisadas na verdade estavam em andamento ou até concluídas",
avalia o analista de controle Lincoln Santos de Andrade, coordenador da COP.
Situação
Segundo
os gestores municipais, os principais motivos da paralisação das obras,
apontados em 61% dos casos, foram o descumprimento das obrigações contratuais
pelas empresas contratadas (36%) e a necessidade de alterações em projetos ou
na execução de serviços não previstos inicialmente (35%).
De
acordo com o levantamento, consolidado em 13 de outubro, o município com maior
número de obras declaradas como não retomadas pelas administrações municipais é
Ribeirão Claro, com 18; seguido de Araucária e Luiziana, ambos com 14; Altônia
(12) e Foz do Iguaçu (11). No entanto, é importante ressaltar que, se
consideradas as informações do PIT e não as respostas ao questionário, o
município com maior quantidade de obras paralisadas é Foz do Iguaçu (59),
seguido por Colombo (29), Ivaiporã (25) e Guaraqueçaba (24).
Embora
com somente quatro obras classificadas como paralisadas, Curitiba, a capital do
Estado, representa o maior volume de recursos aplicados: R$ 144,9 milhões,
basicamente em obras de pavimentação. Em segundo lugar está Araucária, cujas 14
obras paralisadas somam valor estimado de R$ 16,2 milhões. As posições
seguintes são ocupadas por Laranjeiras do Sul (R$ 15,8 milhões), Foz do Iguaçu
(R$ 13,6 milhões) e Jacarezinho (R$ 12,4 milhões).
O
levantamento apontou que, das obras paralisadas registradas no PIT em 22 de
setembro, 108 foram iniciadas há mais de dez anos. A mais antiga - uma escola
no Jardim Primavera, em Figueira - teve início há 28 anos, em 1993, e foi
abandonada com menos de 35% dos serviços executados. Havia 75 obras paralisadas
em período superior a dez anos. Dessas, a que está parada há mais tempo é a
construção de um abatedouro de animais em Tamboara, abandonada em 1996, com 18%
das obras executadas.
Fonte: TCE/PR
