Bolsonaro carimba corrupção no peito de Moro

 No momento em Sérgio Moro prepara filiação ao Podemos e cogita candidatura presidencial, Bolsonaro lança sobre o ex-juiz a acusação de usar o cargo de ministro da Justiça para barganhar sua indicação ao STF

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters | Isac Nóbrega/PR)

247 - O depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal nesta quinta-feira (4) foi um tiro contra Sérgio Moro, ex-juiz condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal que se tornou ministro da Justiça após inviabilizar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018.

No inquérito sobre a suposta interferência na Polícia Federal, Bolsonaro expôs a corrupção de Moro ao afirmar que seu ex-ministro da Justiça condicionou a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF à indicação de Moro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Em resposta, Moro negou ter pedido vaga no STF e disse que não trocava "princípios por cargos".

Depoimento de Bolsonaro ocorre em meio ao anúncio de filiação de Moro ao Podemos para uma possível candidatura a presidente nas eleições de 2022. Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro e Moro trocam acusações de traição. A palavra traidor foi levantada por bolsonaristas para se referir a Moro e lavajatistas reagiram. 

Moro deve se filiar ao Podemos no dia 10 de novembro. Numa eventual candidatura, ele terá que lidar com a sentença de juiz parcial, além de enfrentar questionamentos sobre o estrago econômico e social da Lava Jato e agora a acusação de corrupção por uma vaga no Supremo. 

Em depoimento à PF, Bolsonaro nega interferência na corporação e acusa Moro de barganhar vaga no STF

 Jair Bolsonaro prestou depoimento no âmbito do inquérito que investiga se ele interferiu politicamente na PF e negou ter agido nessa direção. Ele acusou o ex-ministro Sérgio Moro de condicionar a troca no comando da corporação a sua indicação para uma vaga no STF

Bolsonaro e Polícia Federal (Foto: Reuters)

247 - Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Federal, na noite desta quarta-feira (3), que não tentou interferir politicamente na corporação, mas admitiu que, em meados de 2019, solicitou ao então ministro da Justiça Sérgio Moro a troca do diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, "em razão da falta de interlocução que havia entre o Presidente da República e o Diretor da Polícia Federal”. A informação é da coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL. Bolsonaro também teria afirmado que Moro teria concordado com a indicação de Alexandre Ramagem para o cargo "desde que fosse indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O depoimento, tomado de forma presencial, foi determinado pelo ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro para blindar familiares e aliados de investigações. O inquérito foi aberto pela Corte em abril do ano passado, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).  A investigação foi aberta com base em denúncias feitas por Moro.

Ainda segundo a reportagem, Bolsonaro afirmou que não havia qualquer insatisfação ou falta de confiança com o trabalho de Valeixo, mas "uma falta de interlocução". Ele também teria dito que sugeriu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo "em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal do declarante durante a campanha eleitoral de 2018" . 

Ele também afirmou que Moro teria concordado com a indicação de Ramagem desde que isso ocorresse "após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal".

Em nova gafe, Bolsonaro diz que visitou "Torre de Pizza" na Itália (vídeo)

 A fala ocorreu durante o leilão do 5G organizado pela Anatel

Jair Bolsonaro e Torre de Pisa (Foto: Reprodução)

 247 - Jair Bolsonaro cometeu uma nova gafe nesta quinta-feira (4). Após ter se confundido e afirmado que se reuniu com o ator Jim Carrey, ao invés do enviado americano John Kerry, o mandatário brasileiro disse "Torre de Pizza" ao se referir à Torre de Pisa, monumento na Itália. 

"Me marcou quando eu fui visitar a Torre de Pizza. Um garoto perguntou: 'e a Amazônia? Tá pegando fogo?'", disse Bolsonaro, sobre sua viagem à Itália. A fala ocorreu durante o leilão do 5G organizado pela Anatel. 

Veja: 

Garoto apucaranense é destaque nos Jogos de Aventura e Natureza

 Trata-se do jovem atleta Theo Marques, de 8 anos, que obteve a terceira colocação na modalidade de BMX Freestyle Park 

(Foto: divulgação)

O jovem atleta Theo Marques, de 8 anos, de Apucarana, foi destaque neste final de semana em Guaratuba, nos Jogos de Aventura e Natureza na modalidade de BMX Freestyle Park, em competição que também foi válida pelo Campeonato Paranaense. O garoto fez a sua estreia numa competição estadual, conquistou a medalha de bronze e ainda faturou um troféu na categoria iniciante.

Mudança da Autarquia de Saúde para nova sede está em fase final

 Nesta semana, setores do Programa Saúde da Família, Saúde Mental, Patrimônio, Regulação e DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) passaram a funcionar no prédio da Barra Funda

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) realizou mais uma etapa de mudança para nova sede, localizada na Rua Tamandaré,115, Barra Funda, no prédio onde funcionava a Autarquia Municipal de Educação. O novo endereço, que há cerca de 4 meses já havia recebido a Vigilância Sanitária e Epidemiologia, nesta semana passou a ser ocupado por todos os departamentos que funcionavam no 3º andar do antigo prédio. São os setores do Programa Saúde da Família, Saúde Mental, Patrimônio, Regulação e DTI (Departamento de Tecnologia da Informação).

“Está prevista para os próximos dias a transferência dos setores do 2º andar, concluindo assim a mudança de toda parte administrativa da AMS para a nova sede. Estamos trabalhando para que a direção da Autarquia, o Departamento Jurídico, Recursos Humanos, Ouvidoria, Serviço Social e Controle e Avaliação estejam já funcionando nas novas instalações ao longo da próxima semana”, planeja o prefeito Junior da Femac.

Apucarana inicia curso voltado ao comércio eletrônico

 Município vem investindo na qualificação dos trabalhadores em diversas áreas 

(Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Apucarana, através de uma parceria entre o Centro de Qualificação Total e o Senac, iniciou nesta semana o curso de e-commerce. Com carga horária de 42 horas/aula, o curso vai capacitar os alunos a vender no comércio eletrônico, modalidade que vem crescendo muito nos últimos anos.

O prefeito Junior da Femac afirma que o Município vem investindo na qualificação dos trabalhadores em diversas áreas. “Ouvindo o setor produtivo, estamos comprando cursos junto ao Senac e Senai e disponibilizando gratuitamente para a população. Estamos atentos às demandas apresentadas e o marketing digital é uma delas, pois é uma modalidade de vendas que já vinha crescendo muito e alavancou ainda mais após a pandemia”, pontua Junior da Femac.

Novos desafios da Educação são debatidos em seminário estadual da Undime

 A secretária municipal de educação de Apucarana, Marli Fernandes, será uma das palestrantes do encontro nesta sexta-feira (5/11)

Apucarana está representada no seminário da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná. Uma comitiva de coordenadores pedagógicos da Autarquia de Educação viajou a Cascavel a fim de acompanhar a programação, que tem por tema as Políticas Públicas e os Desafios da Gestão Municipal no contexto de retomada das aulas presenciais pós-pandemia. A secretária Marli Fernandes, que também é vice-presidente da Undime-PR, será uma das palestrantes do encontro nesta sexta-feira (5/11).

Urgente: Ciro suspende sua candidatura presidencial após votos do PDT pela PEC da reeleição de Bolsonaro

 Pedetista suspende candidatura e diz que só volta se deputados mudarem sua posição. Dos 21 deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC dos Precatórios

(Foto: Reuters)

247 – Ciro Gomes  divulgou pouco depois de 8h desta quinta-feira (4) uma sequência de tuítes nos quais comunica a suspensão de sua candidatura presidencial em reação à votação da bancada do PDT na Câmara pela aprovação da PEC dos Precatórios, na noite desta quarta: "Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho : deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para  reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo. Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas. Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional".

Os deputados do PDT traíram um acordo feito com a oposição e votarem com Bolsonaro. Dois 21 deputados pedetistas, 15 votaram a favor da PEC, que foi aprovada por apenas cinco votos. As bancadas do PT, PSOL e PC do B votaram integralmente contra a PEC.

Veja a sequência postada por Ciro Gomes na qual ele anuncia a suspensão da candidatura:

 

PDT, de Ciro Gomes, trai oposição e garante os votos da PEC que permite a Bolsonaro gastar R$ 90 bilhões em ano eleitoral

 Com o calote nos precatórios, Jair Bolsonaro terá praticamente um cheque em branco e deputados terão mais recursos para suas emendas

Ciro Gomes e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters | Reprodução | PR)

247 – A aprovação da PEC do calote nos precatórios só foi possível porque o PDT, de Ciro Gomes, traiu acordo fechado com a oposição e votou ao lado de Jair Bolsonaro, que agora terá uma margem de R$ 90 bilhões para gastar em ano eleitoral, com seu Auxílio Brasil de R$ 400 e mais recursos para emendas parlamentares. O voto do PDT revoltou a oposição e até aliados de Ciro. Confira algumas reações:

Saiba como votaram os partidos na PEC dos Precatórios

 Apenas o PT, PSOL e PCdoB votaram contra com 100% da bancada contra a PEC que abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 e proporcionará a implementação do Auxílio Brasil, programa considerado peça-chave para eleição de Bolsonaro

(Foto: Agência Câmara)

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Na prática, a PEC permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022, sendo 67 bilhões para Auxilio Brasil, 4 bilhões pro Bolsa Caminhoneiros e 20 bilhões para emendas parlamentares. Ação que é considerada fundamental para Jair Bolsonaro investir em sua reeleição.

A PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários. Se o PDT e o PSB não tivessem votado a favor, a PEC teria 281 votos e não teria sido aprovada. 

Apenas o PT, PSOL e PCdoB votaram com 100% da bancada contrária a emenda. 

Já o Podemos, partido que recentemente filiou o ex-juiz Sergio Moro, caminhou contra a proposta, mas,  dos 9 parlamentares, 5 votaram a favor. 

O PSD, de Gilberto kassab 29 dos 34 parlamentares votaram a favor

O MDB, sigla que se diz independente do governo, 10 dos 23 parlamentares votaram a favor. Já no PSDB, 22 dos 31 parlamentares seguiram o governo e votaram pela aprovação da emenda. 

Por pressão interna, PSL é obrigado a cancelar jantar com Sergio Moro

 Caciques do PSL não querem associar a sigla à candidatura de Moro

Sergio Moro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 - O jantar que aconteceria na noite desta quarta-feira (3) entre Sergio Moro e deputados do PSL foi desmarcado, informa a jornalista Bela Megale no Globo.

A sigla discutiria com o ex-juiz, condenado como suspeito pelo Supremo, o cenário eleitoral de 2022. Moro está se lançando candidato à Presidência da República.

A jornalista informa que a reunião foi desmarcada após a pressão de dirigentes da sigla para que deputados não fossem ao jantar. Os caciques não querem associar o PSL ao apoio à candidatura de Moro. 

A reunião aconteceria em Brasília e estava sendo organizada pelo deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP), um dos principais apoiadores de Moro na legenda. Também estava prevista a participação do general Santos Cruz, que foi ministro do governo Bolsonaro. 

Câmara aprova em primeiro turno PEC do calote nos Precatórios para viabilizar Auxílio Brasil em ano eleitoral

 Jair Bolsonaro agora terá recursos para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 apenas em 2022, mas deixa situação indefinida para os anos seguintes e ainda flexibiliza o teto de gastos

(Foto: Agência Câmara)

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. Eram necessários 308 votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. A oposição se dividiu na votação. O PDT trocou de lado e apoiou a PEC, enquanto 10 deputados do PSB votaram a favor, apesar da orientação contrária do partido. 

O plenário ainda precisa analisar os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve haver uma reunião na manhã desta quinta para decidir sobre o tema. 

A PEC também passará por votação em segundo turno na Câmara e em seguida vai para o Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, destaca reportagem da Agência Câmara.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o Auxílio Brasil. Caso a vitória de Bolsonaro e Lira se confirme, o governo terá recursos para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 a partir do ano que vem.

Anti-Moro: André Vargas vem aí como candidato a deputado federal pelo Paraná

 

Blog do Esmael - O ex-juiz Sergio Moro terá muitos constrangimentos diretos em sua campanha, caso dispute mesmo a Presidência em 2022 pelo Podemos.

Primeiro, ele terá explicar como fraudou processos e prendeu Lula em 2018 para garantir a vitória de Bolsonaro, depois virou ministro, como comprovaram as mensagens vazadas pela Operação Spoofing.

Segundo, Moro terá que dar satisfação sobre sua suspeição como juiz na Lava Jato, decisão do STF, que anulou todas as condenações de Lula.

Terceiro, Sergio Moro será confrontado com André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara, que teve a prisão decretada em abril de 2015 pelo então juiz.

De acordo com especialistas em direito eleitoral, a inelegibilidade de Vargas terminará no começo do ano que vem e ele estará apto à diplomação em dezembro de 2022.

André Vargas vai concorrer à Câmara, como deputado federal pelo Paraná, mas ainda não definiu por qual partido político.

No entanto, a marca do ex-deputado petista já está pronta: será um punho cerrado no ar, simbolizando resistência face à violência sofrida por ele e pela sociedade nesses tempos de Jair Bolsonaro.

Anti-Moro, a candidatura de Vargas pode incomodar porque é na “casa” do ex-juiz, o estado do Paraná, onde surgiu a finada Lava Jato.

Além dessas barreiras, Sergio Moro também terá muito a prestar contas sobre os milhões de desempregados e empresas brasileiras quebradas nos 7 anos de força-tarefa.

Vem aí o confronto do século: Vargas x Moro.

 

Municípios do Paraná confirmam 355 obras paralisadas, orçadas em R$ 365,7 milhões

 

O Paraná tem, pelo menos, 355 obras municipais paralisadas, que somam investimento público superior a R$ 365,7 milhões. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O objetivo principal do trabalho é estimular a retomada e a conclusão dessas obras, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos à população. O levantamento também poderá servir para a seleção de obras incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão de 27 de outubro.

As obras indicadas como paralisadas estão localizadas em 121 municípios, número que representa 30% do total - o Paraná é composto por 399 municípios. São edificações (como escolas, creches, unidades básicas de saúde), obras de pavimentação, saneamento e iluminação pública. "Além da depreciação física das construções, a paralisação compromete os serviços já executados e, o mais grave, priva a população dos benefícios desses investimentos", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro.

O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), a pedido da CGF. A unidade técnica confrontou as informações sobre obras paralisadas, declaradas pelos próprios municípios, no Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR, com as respostas a um questionário enviado a 290 entidades da administração direta e indireta, de 269 municípios. Esses entes públicos possuíam pelo menos uma obra registrada como paralisada no PIT em 22 de setembro passado.  O número total de obras classificadas nessa condição naquela data era de 1.232.

Em resposta ao questionário, até 8 de outubro os gestores municipais informaram a situação relativa a 1.072 obras (87% do total). Dessas 1.072 obras, 703 (66%) foram declaradas como retomadas. As outras 355 (34%), que somam valor total estimado de R$ 365.736.370,65, foram classificadas como paralisadas nos questionários, por não haver indicação de retomada.

"O levantamento também serviu para confirmar a necessidade de que os municípios atualizem as informações relativas às obras nos sistemas do Tribunal de forma mais fidedigna e tempestiva, pois constatamos que algumas das obras indicadas como paralisadas na verdade estavam em andamento ou até concluídas", avalia o analista de controle Lincoln Santos de Andrade, coordenador da COP.

 

 Situação

Segundo os gestores municipais, os principais motivos da paralisação das obras, apontados em 61% dos casos, foram o descumprimento das obrigações contratuais pelas empresas contratadas (36%) e a necessidade de alterações em projetos ou na execução de serviços não previstos inicialmente (35%).

De acordo com o levantamento, consolidado em 13 de outubro, o município com maior número de obras declaradas como não retomadas pelas administrações municipais é Ribeirão Claro, com 18; seguido de Araucária e Luiziana, ambos com 14; Altônia (12) e Foz do Iguaçu (11). No entanto, é importante ressaltar que, se consideradas as informações do PIT e não as respostas ao questionário, o município com maior quantidade de obras paralisadas é Foz do Iguaçu (59), seguido por Colombo (29), Ivaiporã (25) e Guaraqueçaba (24).

Embora com somente quatro obras classificadas como paralisadas, Curitiba, a capital do Estado, representa o maior volume de recursos aplicados: R$ 144,9 milhões, basicamente em obras de pavimentação. Em segundo lugar está Araucária, cujas 14 obras paralisadas somam valor estimado de R$ 16,2 milhões. As posições seguintes são ocupadas por Laranjeiras do Sul (R$ 15,8 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 13,6 milhões) e Jacarezinho (R$ 12,4 milhões).

O levantamento apontou que, das obras paralisadas registradas no PIT em 22 de setembro, 108 foram iniciadas há mais de dez anos. A mais antiga - uma escola no Jardim Primavera, em Figueira - teve início há 28 anos, em 1993, e foi abandonada com menos de 35% dos serviços executados. Havia 75 obras paralisadas em período superior a dez anos. Dessas, a que está parada há mais tempo é a construção de um abatedouro de animais em Tamboara, abandonada em 1996, com 18% das obras executadas.

Fonte: TCE/PR

 

Pleno do TCE-PR mantém cautelar relativa a concessionárias de pedágio de rodovias

 

Considerando que os contratos com as concessionárias de pedágio não foram cumpridos integralmente; que houve o suposto pagamento ilegal de R$ 9,9 bilhões às empresas; e que 28 obras não foram concluídas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro Nestor Baptista, que declara a inidoneidade das empresas, com o consequente impedimento de participar de novas licitações com o governo, em suas três esferas.

A liminar foi homologada na sessão ordinária nº 36/21 do Pleno do TCE-PR, realizada na tarde desta quarta-feira (3 de novembro), por videoconferência. A medida havia sido emitida pelo conselheiro em 28 de outubro, em processo de Denúncia protocolado pelo deputado estadual Marcos Adriano Ferreira Fruet, conhecido como Soldado Fruet.

A proibição, decorrente de uma Declaração de Inidoneidade também emitida por Baptista, atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná. A decisão foi comunicada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

Na cautelar, o conselheiro lembrou que as empresas já estavam proibidas de licitar e contratar com o governo estadual, mas que no ano passado a CGE revogou a decisão, alegando que as concessionárias procuraram o Estado para solucionar pendências dos contratos.

  Baptista destacou que informações da Agepar mostram que supostos erros de cálculos do chamado "degrau de pista dupla" e na "regra de depreciação" ensejaram enriquecimento das empresas em R$ 9,9 bilhões. E que mesmo a proposta de acordo pelas concessionárias "não foi suficiente para recompor os danos ao erário relatados pela própria Agepar, nem mesmo para frear a participação dessas concessionárias em licitações".

 

Sem obras

O relator também lembrou que há notícia de que 28 das obras previstas não serão finalizadas dentro do prazo da vigência do contrato, o que já evidencia inexecução contratual. Quanto a isso, a Procuradoria-Geral do Estado já analisa medidas judiciais em complemento a ações administrativas já tomadas.

"Vale destacar, como bem noticiou o denunciante, que a suspensão da proibição das concessionárias do direito de licitar e contratar com o Estado do Paraná, já possibilitou que a empresa Rodonorte vencesse as licitações das concessões dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina", enfatizou o conselheiro Nestor Baptista.

A decisão cautelar foi comunicada também ao Ministério Público Estadual. O TCE-PR deu prazo de 15 dias para todos os envolvidos se manifestarem sobre a decisão. Os efeitos da cautelar perduram até que o mérito do processo seja julgado, a não ser que a medida seja revogada antes disso.

Fonte: TCE/PR

 

 

Decisão do TSE altera composição da Assembleia Legislativa do Paraná

 

Órgão cassou o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL), abrindo quatro vagas no Legislativo após recontagem de votos. Novos deputados assumem na segunda-feira (08).

Novos deputados assumem mandato na Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (8). Créditos: Dálie Felberg//Alep

Foi realizada, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03) da Assembleia Legislativa do Paraná, a leitura de notificação expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a respeito de decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL). O Tribunal determinou a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar. Diante da decisão, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), declarou a vacância de quatro mandatos parlamentares e realizou a convocação dos deputados suplentes.

Além de Francischini, também deixam a Assembleia os deputados Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). Assumem as vagas Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV). O presidente do Legislativo convocou os novos parlamentares para assumirem os mandatos na sessão ordinária da próxima segunda-feira (08).

O TSE determinou que a votação recebida pelo deputado Delegado Francischini na eleição de 2018 seja anulada. Dessa forma, uma nova totalização é realizada pelo TRE. O parlamentar obteve uma votação recorde no último pleito, com mais de 400 mil votos, colaborando para a eleição dos demais deputados. Com o recálculo realizado pelo Tribunal, houve uma nova distribuição de votos válidos e, dessa forma, a recomposição das demais vagas, fazendo com que os outros três deputados do partido perdessem a vaga.

Cassação – Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato e tornou inelegível o deputado Delegado Francischini. De acordo com órgão, ele divulgou notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na última quinta-feira (28), condenando o parlamentar por “uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, segundo o TSE.

Francischini foi eleito deputado estadual após receber 427.749 votos no último pleito. Ele era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes do Legislativo. Com as mudanças, os parlamentares buscam o consenso para escolher um novo presidente para a Comissão. Caso não cheguem a um acordo, conforme relatou o presidente Traiano, uma eleição deve ser realizada para escolher o presidente.

Novos deputados – Dos quatro novos deputados, três já ocuparam uma cadeira na Assembleia Legislativa. Adelino Ribeiro nasceu em Goioerê, na região Centro-Oeste, em 1965. Vive há 35 anos em Cascavel, onde se elegeu vereador em 1997. Garantiu a reeleição em 2000 como vereador mais votado da cidade. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito em 2014.

Nereu Moura assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa pela primeira vez em 1993. Candidatou-se novamente nas eleições de 1994, elegendo-se com 35.619 votos, sendo um dos mais votados do Paraná. Foi reeleito nos anos de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014.

Elio Rusch iniciou sua trajetória política na década de 1970, ao se eleger vereador pela primeira vez em Marechal Cândido Rondon, ocupando essa posição ainda outras duas vezes. Atuando na Assembleia Legislativa desde 1991, ano em que assumiu pela primeira vez. Nesta legislatura assumiu por duas vezes em razão da licença maternidade da deputada Maria Victoria (PP), exercendo o seu oitavo mandato consecutivo como deputado estadual.

Único estreante na Assembleia Legislativa, Pedro Paulo Bazana nasceu em 1967 e tomará posse para seu primeiro mandato como deputado estadual. Ex-vice-prefeito de Arapongas, Bazana obteve 21.145 votos no último pleito para deputado. Em 2020, foi candidato a prefeito de Arapongas, não sendo eleito. Atualmente é o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapongas.

A atual legislatura registrou outras mudanças nas cadeiras da Assembleia Legislativa. Após assumirem cargos de secretários estaduais, os deputados Guto Silva (Casa Civil), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e do Turismo) e Marcel Micheletto (Administração e da Previdência) foram substituídos pelos deputados Cantora Mara Lima (PSC), Hussein Bakri (PSD) e Gugu Bueno (PL), respectivamente. Já com o falecimento do deputado Delegado Recalcatti (PSD), assumiu a vaga o deputado Ademir Bier (PSD).

O deputado Cassiano Caron (PSL), havia assumido na semana passada a vaga do deputado Subtenente Everton (PSL), cassado pelo TSE por ter recebido doação de pessoa jurídica nas eleições gerais de 2018. 

Fonte: Alep

 

Arapongas anuncia 5 novos casos e um óbito por covid-19 nesta quarta-feira

 

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou, nesta quarta, (03/11), o registro de 05 novos casos, 30 curados de COVID-19, e 01 óbito registrado no município.

Neste momento, o município totaliza 23.347 casos, dos quais 572, infelizmente, vieram a óbito, 172 ainda estão com a doença e 22.603 já estão curados (96,8%). Ao todo, já foram realizados 83.481 testes.

Entre os resultados dos testes públicos e privados, realizados no município, foram divulgados 75 resultados negativos nesta data.