PDT, de Ciro Gomes, trai oposição e garante os votos da PEC que permite a Bolsonaro gastar R$ 90 bilhões em ano eleitoral

 Com o calote nos precatórios, Jair Bolsonaro terá praticamente um cheque em branco e deputados terão mais recursos para suas emendas

Ciro Gomes e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters | Reprodução | PR)

247 – A aprovação da PEC do calote nos precatórios só foi possível porque o PDT, de Ciro Gomes, traiu acordo fechado com a oposição e votou ao lado de Jair Bolsonaro, que agora terá uma margem de R$ 90 bilhões para gastar em ano eleitoral, com seu Auxílio Brasil de R$ 400 e mais recursos para emendas parlamentares. O voto do PDT revoltou a oposição e até aliados de Ciro. Confira algumas reações:

Saiba como votaram os partidos na PEC dos Precatórios

 Apenas o PT, PSOL e PCdoB votaram contra com 100% da bancada contra a PEC que abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 e proporcionará a implementação do Auxílio Brasil, programa considerado peça-chave para eleição de Bolsonaro

(Foto: Agência Câmara)

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Na prática, a PEC permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022, sendo 67 bilhões para Auxilio Brasil, 4 bilhões pro Bolsa Caminhoneiros e 20 bilhões para emendas parlamentares. Ação que é considerada fundamental para Jair Bolsonaro investir em sua reeleição.

A PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários. Se o PDT e o PSB não tivessem votado a favor, a PEC teria 281 votos e não teria sido aprovada. 

Apenas o PT, PSOL e PCdoB votaram com 100% da bancada contrária a emenda. 

Já o Podemos, partido que recentemente filiou o ex-juiz Sergio Moro, caminhou contra a proposta, mas,  dos 9 parlamentares, 5 votaram a favor. 

O PSD, de Gilberto kassab 29 dos 34 parlamentares votaram a favor

O MDB, sigla que se diz independente do governo, 10 dos 23 parlamentares votaram a favor. Já no PSDB, 22 dos 31 parlamentares seguiram o governo e votaram pela aprovação da emenda. 

Por pressão interna, PSL é obrigado a cancelar jantar com Sergio Moro

 Caciques do PSL não querem associar a sigla à candidatura de Moro

Sergio Moro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 - O jantar que aconteceria na noite desta quarta-feira (3) entre Sergio Moro e deputados do PSL foi desmarcado, informa a jornalista Bela Megale no Globo.

A sigla discutiria com o ex-juiz, condenado como suspeito pelo Supremo, o cenário eleitoral de 2022. Moro está se lançando candidato à Presidência da República.

A jornalista informa que a reunião foi desmarcada após a pressão de dirigentes da sigla para que deputados não fossem ao jantar. Os caciques não querem associar o PSL ao apoio à candidatura de Moro. 

A reunião aconteceria em Brasília e estava sendo organizada pelo deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP), um dos principais apoiadores de Moro na legenda. Também estava prevista a participação do general Santos Cruz, que foi ministro do governo Bolsonaro. 

Câmara aprova em primeiro turno PEC do calote nos Precatórios para viabilizar Auxílio Brasil em ano eleitoral

 Jair Bolsonaro agora terá recursos para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 apenas em 2022, mas deixa situação indefinida para os anos seguintes e ainda flexibiliza o teto de gastos

(Foto: Agência Câmara)

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. Eram necessários 308 votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. A oposição se dividiu na votação. O PDT trocou de lado e apoiou a PEC, enquanto 10 deputados do PSB votaram a favor, apesar da orientação contrária do partido. 

O plenário ainda precisa analisar os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve haver uma reunião na manhã desta quinta para decidir sobre o tema. 

A PEC também passará por votação em segundo turno na Câmara e em seguida vai para o Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, destaca reportagem da Agência Câmara.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o Auxílio Brasil. Caso a vitória de Bolsonaro e Lira se confirme, o governo terá recursos para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 a partir do ano que vem.

Anti-Moro: André Vargas vem aí como candidato a deputado federal pelo Paraná

 

Blog do Esmael - O ex-juiz Sergio Moro terá muitos constrangimentos diretos em sua campanha, caso dispute mesmo a Presidência em 2022 pelo Podemos.

Primeiro, ele terá explicar como fraudou processos e prendeu Lula em 2018 para garantir a vitória de Bolsonaro, depois virou ministro, como comprovaram as mensagens vazadas pela Operação Spoofing.

Segundo, Moro terá que dar satisfação sobre sua suspeição como juiz na Lava Jato, decisão do STF, que anulou todas as condenações de Lula.

Terceiro, Sergio Moro será confrontado com André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara, que teve a prisão decretada em abril de 2015 pelo então juiz.

De acordo com especialistas em direito eleitoral, a inelegibilidade de Vargas terminará no começo do ano que vem e ele estará apto à diplomação em dezembro de 2022.

André Vargas vai concorrer à Câmara, como deputado federal pelo Paraná, mas ainda não definiu por qual partido político.

No entanto, a marca do ex-deputado petista já está pronta: será um punho cerrado no ar, simbolizando resistência face à violência sofrida por ele e pela sociedade nesses tempos de Jair Bolsonaro.

Anti-Moro, a candidatura de Vargas pode incomodar porque é na “casa” do ex-juiz, o estado do Paraná, onde surgiu a finada Lava Jato.

Além dessas barreiras, Sergio Moro também terá muito a prestar contas sobre os milhões de desempregados e empresas brasileiras quebradas nos 7 anos de força-tarefa.

Vem aí o confronto do século: Vargas x Moro.

 

Municípios do Paraná confirmam 355 obras paralisadas, orçadas em R$ 365,7 milhões

 

O Paraná tem, pelo menos, 355 obras municipais paralisadas, que somam investimento público superior a R$ 365,7 milhões. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O objetivo principal do trabalho é estimular a retomada e a conclusão dessas obras, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos à população. O levantamento também poderá servir para a seleção de obras incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão de 27 de outubro.

As obras indicadas como paralisadas estão localizadas em 121 municípios, número que representa 30% do total - o Paraná é composto por 399 municípios. São edificações (como escolas, creches, unidades básicas de saúde), obras de pavimentação, saneamento e iluminação pública. "Além da depreciação física das construções, a paralisação compromete os serviços já executados e, o mais grave, priva a população dos benefícios desses investimentos", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro.

O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), a pedido da CGF. A unidade técnica confrontou as informações sobre obras paralisadas, declaradas pelos próprios municípios, no Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR, com as respostas a um questionário enviado a 290 entidades da administração direta e indireta, de 269 municípios. Esses entes públicos possuíam pelo menos uma obra registrada como paralisada no PIT em 22 de setembro passado.  O número total de obras classificadas nessa condição naquela data era de 1.232.

Em resposta ao questionário, até 8 de outubro os gestores municipais informaram a situação relativa a 1.072 obras (87% do total). Dessas 1.072 obras, 703 (66%) foram declaradas como retomadas. As outras 355 (34%), que somam valor total estimado de R$ 365.736.370,65, foram classificadas como paralisadas nos questionários, por não haver indicação de retomada.

"O levantamento também serviu para confirmar a necessidade de que os municípios atualizem as informações relativas às obras nos sistemas do Tribunal de forma mais fidedigna e tempestiva, pois constatamos que algumas das obras indicadas como paralisadas na verdade estavam em andamento ou até concluídas", avalia o analista de controle Lincoln Santos de Andrade, coordenador da COP.

 

 Situação

Segundo os gestores municipais, os principais motivos da paralisação das obras, apontados em 61% dos casos, foram o descumprimento das obrigações contratuais pelas empresas contratadas (36%) e a necessidade de alterações em projetos ou na execução de serviços não previstos inicialmente (35%).

De acordo com o levantamento, consolidado em 13 de outubro, o município com maior número de obras declaradas como não retomadas pelas administrações municipais é Ribeirão Claro, com 18; seguido de Araucária e Luiziana, ambos com 14; Altônia (12) e Foz do Iguaçu (11). No entanto, é importante ressaltar que, se consideradas as informações do PIT e não as respostas ao questionário, o município com maior quantidade de obras paralisadas é Foz do Iguaçu (59), seguido por Colombo (29), Ivaiporã (25) e Guaraqueçaba (24).

Embora com somente quatro obras classificadas como paralisadas, Curitiba, a capital do Estado, representa o maior volume de recursos aplicados: R$ 144,9 milhões, basicamente em obras de pavimentação. Em segundo lugar está Araucária, cujas 14 obras paralisadas somam valor estimado de R$ 16,2 milhões. As posições seguintes são ocupadas por Laranjeiras do Sul (R$ 15,8 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 13,6 milhões) e Jacarezinho (R$ 12,4 milhões).

O levantamento apontou que, das obras paralisadas registradas no PIT em 22 de setembro, 108 foram iniciadas há mais de dez anos. A mais antiga - uma escola no Jardim Primavera, em Figueira - teve início há 28 anos, em 1993, e foi abandonada com menos de 35% dos serviços executados. Havia 75 obras paralisadas em período superior a dez anos. Dessas, a que está parada há mais tempo é a construção de um abatedouro de animais em Tamboara, abandonada em 1996, com 18% das obras executadas.

Fonte: TCE/PR

 

Pleno do TCE-PR mantém cautelar relativa a concessionárias de pedágio de rodovias

 

Considerando que os contratos com as concessionárias de pedágio não foram cumpridos integralmente; que houve o suposto pagamento ilegal de R$ 9,9 bilhões às empresas; e que 28 obras não foram concluídas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro Nestor Baptista, que declara a inidoneidade das empresas, com o consequente impedimento de participar de novas licitações com o governo, em suas três esferas.

A liminar foi homologada na sessão ordinária nº 36/21 do Pleno do TCE-PR, realizada na tarde desta quarta-feira (3 de novembro), por videoconferência. A medida havia sido emitida pelo conselheiro em 28 de outubro, em processo de Denúncia protocolado pelo deputado estadual Marcos Adriano Ferreira Fruet, conhecido como Soldado Fruet.

A proibição, decorrente de uma Declaração de Inidoneidade também emitida por Baptista, atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná. A decisão foi comunicada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

Na cautelar, o conselheiro lembrou que as empresas já estavam proibidas de licitar e contratar com o governo estadual, mas que no ano passado a CGE revogou a decisão, alegando que as concessionárias procuraram o Estado para solucionar pendências dos contratos.

  Baptista destacou que informações da Agepar mostram que supostos erros de cálculos do chamado "degrau de pista dupla" e na "regra de depreciação" ensejaram enriquecimento das empresas em R$ 9,9 bilhões. E que mesmo a proposta de acordo pelas concessionárias "não foi suficiente para recompor os danos ao erário relatados pela própria Agepar, nem mesmo para frear a participação dessas concessionárias em licitações".

 

Sem obras

O relator também lembrou que há notícia de que 28 das obras previstas não serão finalizadas dentro do prazo da vigência do contrato, o que já evidencia inexecução contratual. Quanto a isso, a Procuradoria-Geral do Estado já analisa medidas judiciais em complemento a ações administrativas já tomadas.

"Vale destacar, como bem noticiou o denunciante, que a suspensão da proibição das concessionárias do direito de licitar e contratar com o Estado do Paraná, já possibilitou que a empresa Rodonorte vencesse as licitações das concessões dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina", enfatizou o conselheiro Nestor Baptista.

A decisão cautelar foi comunicada também ao Ministério Público Estadual. O TCE-PR deu prazo de 15 dias para todos os envolvidos se manifestarem sobre a decisão. Os efeitos da cautelar perduram até que o mérito do processo seja julgado, a não ser que a medida seja revogada antes disso.

Fonte: TCE/PR

 

 

Decisão do TSE altera composição da Assembleia Legislativa do Paraná

 

Órgão cassou o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL), abrindo quatro vagas no Legislativo após recontagem de votos. Novos deputados assumem na segunda-feira (08).

Novos deputados assumem mandato na Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (8). Créditos: Dálie Felberg//Alep

Foi realizada, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03) da Assembleia Legislativa do Paraná, a leitura de notificação expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a respeito de decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL). O Tribunal determinou a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar. Diante da decisão, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), declarou a vacância de quatro mandatos parlamentares e realizou a convocação dos deputados suplentes.

Além de Francischini, também deixam a Assembleia os deputados Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). Assumem as vagas Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV). O presidente do Legislativo convocou os novos parlamentares para assumirem os mandatos na sessão ordinária da próxima segunda-feira (08).

O TSE determinou que a votação recebida pelo deputado Delegado Francischini na eleição de 2018 seja anulada. Dessa forma, uma nova totalização é realizada pelo TRE. O parlamentar obteve uma votação recorde no último pleito, com mais de 400 mil votos, colaborando para a eleição dos demais deputados. Com o recálculo realizado pelo Tribunal, houve uma nova distribuição de votos válidos e, dessa forma, a recomposição das demais vagas, fazendo com que os outros três deputados do partido perdessem a vaga.

Cassação – Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato e tornou inelegível o deputado Delegado Francischini. De acordo com órgão, ele divulgou notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na última quinta-feira (28), condenando o parlamentar por “uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, segundo o TSE.

Francischini foi eleito deputado estadual após receber 427.749 votos no último pleito. Ele era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes do Legislativo. Com as mudanças, os parlamentares buscam o consenso para escolher um novo presidente para a Comissão. Caso não cheguem a um acordo, conforme relatou o presidente Traiano, uma eleição deve ser realizada para escolher o presidente.

Novos deputados – Dos quatro novos deputados, três já ocuparam uma cadeira na Assembleia Legislativa. Adelino Ribeiro nasceu em Goioerê, na região Centro-Oeste, em 1965. Vive há 35 anos em Cascavel, onde se elegeu vereador em 1997. Garantiu a reeleição em 2000 como vereador mais votado da cidade. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito em 2014.

Nereu Moura assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa pela primeira vez em 1993. Candidatou-se novamente nas eleições de 1994, elegendo-se com 35.619 votos, sendo um dos mais votados do Paraná. Foi reeleito nos anos de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014.

Elio Rusch iniciou sua trajetória política na década de 1970, ao se eleger vereador pela primeira vez em Marechal Cândido Rondon, ocupando essa posição ainda outras duas vezes. Atuando na Assembleia Legislativa desde 1991, ano em que assumiu pela primeira vez. Nesta legislatura assumiu por duas vezes em razão da licença maternidade da deputada Maria Victoria (PP), exercendo o seu oitavo mandato consecutivo como deputado estadual.

Único estreante na Assembleia Legislativa, Pedro Paulo Bazana nasceu em 1967 e tomará posse para seu primeiro mandato como deputado estadual. Ex-vice-prefeito de Arapongas, Bazana obteve 21.145 votos no último pleito para deputado. Em 2020, foi candidato a prefeito de Arapongas, não sendo eleito. Atualmente é o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapongas.

A atual legislatura registrou outras mudanças nas cadeiras da Assembleia Legislativa. Após assumirem cargos de secretários estaduais, os deputados Guto Silva (Casa Civil), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e do Turismo) e Marcel Micheletto (Administração e da Previdência) foram substituídos pelos deputados Cantora Mara Lima (PSC), Hussein Bakri (PSD) e Gugu Bueno (PL), respectivamente. Já com o falecimento do deputado Delegado Recalcatti (PSD), assumiu a vaga o deputado Ademir Bier (PSD).

O deputado Cassiano Caron (PSL), havia assumido na semana passada a vaga do deputado Subtenente Everton (PSL), cassado pelo TSE por ter recebido doação de pessoa jurídica nas eleições gerais de 2018. 

Fonte: Alep

 

Arapongas anuncia 5 novos casos e um óbito por covid-19 nesta quarta-feira

 

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou, nesta quarta, (03/11), o registro de 05 novos casos, 30 curados de COVID-19, e 01 óbito registrado no município.

Neste momento, o município totaliza 23.347 casos, dos quais 572, infelizmente, vieram a óbito, 172 ainda estão com a doença e 22.603 já estão curados (96,8%). Ao todo, já foram realizados 83.481 testes.

Entre os resultados dos testes públicos e privados, realizados no município, foram divulgados 75 resultados negativos nesta data.

Apucarana registra queda de óbitos e casos de Covid-19 em outubro

 

Apucarana registrou em outubro queda no número de óbitos e de casos de Covid-19 em comparação com setembro. O levantamento tem como base os boletins diários divulgados pela Autarquia Municipal de Saúde (AMS) sobre a evolução da doença no município.

Foram 14 mortes provocadas pela Covid-19 em setembro contra 9 em outubro, uma redução de 35,7%. Em setembro, o município contabilizou 849 casos da doença. O número caiu para 580 em outubro, o que representa uma queda de 31,7%.

Incluindo os quatro casos da doença confirmados em 1º e 2 de novembro, o município soma desde o início da pandemia 18.454 diagnósticos positivos. Com 494 mortes, o município não registra nenhum novo óbito há pelo menos 12 dias.

A faixa etária com mais casos em outubro foi de 30 a 39 anos, com 129 diagnósticos (22,2%), seguida da faixa entre 40 e 49 anos, com 95 casos (16,3%) e 20 e 29 anos, com 89 casos (15,3%). Já o maior número de óbitos foi registrado entre as pessoas entre 70 a 79 anos, com quatro mortes (44,4%), seguida de 80-89 anos (duas mortes, ou seja, 22,2%) e 90 anos ou mais, 50-59 anos e 60-69 anos (uma morte cada uma, ou seja, 11,1%).

A estatística dos óbitos leva em consideração a data da morte. Por isso, os boletins da AMS desta semana ainda podem trazer óbitos retroativos de outubro.

Apucarana confirma dois óbitos e mais 21 casos de Covid-19 nesta quarta-feira

 

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou nesta quarta-feira (3) mais dois óbitos e 21 novos casos de Covid-19 em Apucarana. O município soma agora 496 mortes provocadas pela doença e e 18.475 diagnósticos positivos do novo coronavírus.

O primeiro óbito é de uma mulher de 33 anos, sem comorbidade. Ela foi internada em 12 de outubro e morreu na segunda-feira (1º de novembro). O segundo óbito é de uma mulher de 71 anos, sem comorbidade. Ela foi internada em 12 de outubro e morreu também na última segunda-feira (1º de novembro).

Os 21 novos casos foram confirmados pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen).  São nove homens (entre 15 e 71 anos) e 12 mulheres (entre 15 e 70 anos).

Apucarana tem mais 70 suspeitas em investigação, enquanto o quantitativo de recuperados chega a 17.009.

Já o Pronto Atendimento do Coronavírus soma 48.482 pessoas atendidas presencialmente desde o início da pandemia. O número de monitorados atualmente é de 1.281.

Já foram testadas 63.125 pessoas, sendo 34.992 em testes rápidos, 24.496 pelo Lacen (RT-PCR) e 3.637 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São oito pacientes de Apucarana internados no Hospital da Providência, um na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sete em leitos de enfermaria.

 

Com fim de pedágios governo avalia manutenção de serviços nas rodovias

 Prefeito Junior da Femac participou das discussões na Secretaria de Saúde e na Casa Civil

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; a prefeita de Ponta Grossa, professora Elizabete; e o vice-prefeito de Apucarana, Paulo Vital e os secretários Beto Preto e Guto Silva

O Governo do Estado começou a discutir a situação das rodovias pedagiadas, cujo contrato se encerra no próximo dia 27 de novembro. O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, acompanhado de seu vice, Paulo Vital, participou nesta quarta-feira (3) de reuniões acerca das providências necessárias com o término das concessões de rodovias. Foram convocados prefeitos de municípios e consórcios de saúde que mantêm serviços de SAMU. “Tivemos a primeira reunião pela manhã, na Secretaria de Estado da Saúde, com o secretário Beto Preto e parte da sua equipe técnica, avaliando aspectos técnicos do atendimento de saúde”, revelou Junior da Femac.

Conforme acrescentou ele, a discussão teve como foco os serviços de socorro em acidentes com feridos nas rodovias. “Apucarana tem o serviço de SAMU regionalizado e fará parte desta estratégia de serviço proposto pelo governo do estado”, adiantou.

Ainda nesta quarta feira, no período da tarde, a discussão teve continuidade com o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva. “Tratamos com ele e sua assessoria sobre serviços de manutenção das rodovias e de outros aspectos técnico-administrativos no fim das concessões”, informou o prefeito.

 

Apucarana segue com vacinação da 2ª dose hoje e amanhã

 Dose de reforço está aberta para as forças de segurança e para idosos de 60 anos ou mais

Nesta quinta e sexta-feira Apucarana segue com a vacinação da 2ª dose da Pfizer, da astraZeneca e da Coronavac para as pessoas que estão com o agendamento para os dias 4 e 5 de novembro.
A vacinação contra a Covid-19 também continua para todos os grupos já anunciados pela administração municipal, tanto de 1ª como de 2ª dose. Para quem tomou a Pfizer a 2ª dose está antecipada no município para aqueles que têm o agendamento até 15 de novembro.
A dose de reforço está disponível para as forças de segurança e para faixa etária de 60 anos ou mais, desde que a 2ª dose tenha sido tomada há 6 meses nos dois grupos. A vacinação da 1ª dose em Apucarana é oferecida para público de 12 anos ou mais.

Oposição denuncia manobra de Lira para mudar quórum de votação e tentar aprovar PEC dos Precatórios

 Ato de Arthur Lira estabelece que parlamentares no desempenho de missão autorizada pela Câmara sejam dispensados do registro biométrico da Casa. Com isso Lira espera obter os 308 votos necessários para a aprovação da PEC dos Precatórios

(Foto: Ag. Câmara)

247 - Parlamentares da oposição do governo denunciaram na noite desta quarta-feira (3) uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para tentar aprovar a PEC dos Precatórios, mesmo sem ter votos suficientes.  

"Em edição extra do DCD [Diário da Câmara dos Deputados], presidente Arthur Lira muda ato da mesa da Câmara para tentar angariar votos para aprovar a PEC do calote, a PEC 23, dos precatórios. A Câmara se desmoralizando para ajudar Bolsonaro", afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB). 

"Escândalo! Lira acaba de publicar manobra para fraudar o quórum de votação da Casa para tentar aprovar a PEC dos Precatórios, uma bóia de salvação de Bolsonaro. Para Lira, vale tudo quando se trata de salvar o governo, inclusive mudar as regras do jogo horas antes da sessão!", denunciou a deputada Talíria Petrone (PSOL). 

O Ato n° 212 da Mesa Diretora, publicado nesta quarta-feira, estabelece que parlamentares no desempenho de missão autorizada pela Câmara sejam dispensados do registro biométrico da Casa. Com isso Lira espera obter os 308 votos necessários para a aprovação da PEC. 

Mais cedo, o deputado Marcelo Freixo (PSB) acusou o governo de Jair Bolsonaro de criar um "Auxílio Deputado" com a PEC dos Precatórios. "Se a proposta for aprovada, o governo terá R$ 60 BILHÕES para torrar com as chamadas emendas de relator às vésperas da eleição. O presidente pretende dar o calote para comprar deputados", escreveu Freixo. 

A PEC, aprovada com mudanças na comissão especial, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

 Leia o ato de Arthur Lira:

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Ministro do TSE adverte que ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas podem resultar em sua inelegibilidade

 Luis Felipe Salomão afirmou que, a depender das provas colhidas, a investigação pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro com o indeferimento do registro de sua candidatura ou, após o registro ou eleição, com a cassação de sua candidatura ou mandato

Jair Bolsonaro e Luís Felipe Salomão (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Roberto Jayme/ Ascom/TSE)

Do Agenda do Poder - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando até à inelegibilidade do presidente.

Em entrevista à Globonews, o ministro afirmou que,  a depender das provas colhidas, a investigação pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro com o indeferimento do registro de sua candidatura ou, após o registro ou eleição, com a cassação de sua candidatura ou mandato.

No TSE, Salomão foi o responsável por apresentar o inquérito administrativo aberto em agosto — por unanimidade  — para apurar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. É essa investigação em andamento que, segundo o ministro Salomão, pode ter desdobramentos para a campanha de Bolsonaro em 2022.

“O que vai ser feito dele (inquérito) depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir dali, se apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento de registro de candidatura”.

Além disso, explica Salomão, o inquérito pode gerar futuros processos, como representação por propaganda fora de período eleitoral, representação por condutas vedadas e ações de investigação judicial eleitoral — o que pode levar a uma eventual cassação do mandato/chapa após o pleito de 2022, caso Bolsonaro seja reeleito.

“Outro caminho é o inquérito servir para as ações futuras que vão analisar essa conduta durante o período da pré-candidatura e que pode ensejar a cassação da candidatura no futuro. E, desse ponto, com todas as provas que estão sendo produzidas e se estiver configurado qualquer tipo de delito, pode haver a cassação da chapa do eleito se for um desses que estão sendo investigados”.

O ministro Salomão afirma que as regras existem para o prefeito, governador, deputados e presidente da República e – se qualquer um não seguir, não há a possibilidade de se viver em um regime democrático. Por isso, ele defende o papel do TSE para fixar novos limites e garantir a segurança das eleições em 2022. “Essa coisa de dizer ‘como o tribunal vai cassar 70 milhões de votos?’ Vai cassar porque se houver alguma comprovação de abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação… vai cassar porque a lei diz isso”.

Salomão, que foi responsável pelo inquérito até semana passada, apontou em relatório parcial a necessidade de se aprofundar as investigações de supostos ataques ao sistema eleitoral, das quais Jair Bolsonaro é alvo.

Ele deixou o TSE na semana passada e será substituído por Mauro Campbell Marques, que assume também a corregedoria do tribunal. Salomão segue como ministro no STJ.