Ato de Arthur Lira estabelece que parlamentares no desempenho de missão autorizada pela Câmara sejam dispensados do registro biométrico da Casa. Com isso Lira espera obter os 308 votos necessários para a aprovação da PEC dos Precatórios
247 - Parlamentares da oposição do governo denunciaram na noite desta quarta-feira (3) uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para tentar aprovar a PEC dos Precatórios, mesmo sem ter votos suficientes.
"Em edição extra do DCD [Diário da Câmara dos Deputados], presidente Arthur Lira muda ato da mesa da Câmara para tentar angariar votos para aprovar a PEC do calote, a PEC 23, dos precatórios. A Câmara se desmoralizando para ajudar Bolsonaro", afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB).
"Escândalo! Lira acaba de publicar manobra para fraudar o quórum de votação da Casa para tentar aprovar a PEC dos Precatórios, uma bóia de salvação de Bolsonaro. Para Lira, vale tudo quando se trata de salvar o governo, inclusive mudar as regras do jogo horas antes da sessão!", denunciou a deputada Talíria Petrone (PSOL).
O Ato n° 212 da Mesa Diretora, publicado nesta quarta-feira, estabelece que parlamentares no desempenho de missão autorizada pela Câmara sejam dispensados do registro biométrico da Casa. Com isso Lira espera obter os 308 votos necessários para a aprovação da PEC.
Mais cedo, o deputado Marcelo Freixo (PSB) acusou o governo de Jair Bolsonaro de criar um "Auxílio Deputado" com a PEC dos Precatórios. "Se a proposta for aprovada, o governo terá R$ 60 BILHÕES para torrar com as chamadas emendas de relator às vésperas da eleição. O presidente pretende dar o calote para comprar deputados", escreveu Freixo.
A PEC, aprovada com mudanças na comissão especial, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Leia o ato de Arthur Lira: