Câmara aprova convocação de Guedes ao plenário para justificar seus R$ 50 milhões num esconderijo fiscal

 O anúncio foi feito pelo deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). Por 310 votos favoráveis e 142 contrários, convocação foi aprovada e Guedes deverá explicar por que mantém recursos num paraíso fiscal, usado para fugir da Receita Federal, que ele próprio comanda

Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o deputado Marcelo Freixo (Foto: Agência Brasil / Agência Câmara)

247 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado a justificar o fato de manter R$ 50 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal usado para lavar dinheiro e sonegar impostos, no plenário da Câmara dos Deputados. O anúncio acaba de ser feito pelo deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). Confira:

Leia reportagem da Agência Câmara sobre o assunto:

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana.

As informações sobre a offshore de Guedes foram obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), cujos parceiros no Brasil são a revista Piauí e o site Poder360. O vazamento também apontou uma empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Duas comissões da Câmara já haviam aprovado a convocação de Guedes: do Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro da Economia”. “Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda”, disse.

Para a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são recursos privados e contas que não foram movimentadas. “Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver”, declarou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. “Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.

Líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) voltou a falar que Paulo Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira (13). “Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar”, disse Barros.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apontou “hipocrisia” de Paulo Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda. “Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”, cobrou.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a convocação virou “palanque”. “Não há nada, absolutamente nada de ilegal”, afirmou. O deputado também afirmou que Guedes está à disposição do Parlamento e que o dinheiro aplicado nas contas do exterior são fruto do trabalho do ministro da Economia.

Rei da Faria Lima diz que um salário mínimo compra hoje uma cesta básica, menos da metade do que comprava em 2012

 Carta de Luis Stuhlberger aos investidores revela como o golpe de 2016 destruiu a renda dos brasileiros em sua carta mensal

(Foto: Divulgação)

247 - O maior gestor de fundos do país, Luis Stuhlberger, da Verde Asset Management, escreveu carta para investidores sobre o panorama econômico global e nacional, onde mostra, entre outras coisas que, um salário mínimo, hoje, compra uma cesta básica, menos da metade do que comprava em 2012.

Apesar de não falar no golpe sofrido pelo Brasil desde 2016, o apontamento do “Rei da Faria Lima” mostra a destruição da renda dos brasileiros pelo processo antidemocrático no Brasil, que tirou o PT do poder e colocou, através de uma fraude eleitoral em 2018, Jair Bolsonaro na presidência da República.

“O que preocupa, especialmente do ponto de vista político, é a capacidade do poder de compra de um salário mínimo: estamos de volta ao ano de 2003 nesse sentido, onde 1 salário mínimo compra apenas 1 cesta básica (essa relação chegou a ser 2.5 x 1.0 em 2012)”, afirma o investidor.

Eleições no Brasil

Sobre o cenário político, ainda, Stuhlberger diz que “para Bolsonaro, manter o Foro Privilegiado é mais importante do que ganhar as eleições - há possibilidade dele não se candidatar à presidência se perceber que a probabilidade de ganhar é baixa”.

Para o investidor, o ex-presidente Lula (PT), apesar de estar liderando as pesquisas, “o que realmente importa nessas pesquisas é a resposta espontânea, e nesse caso, Lula e Bolsonaro estão empatados”. Por isso, “não descarta a possibilidade de uma 3ª via - se Eduardo Leite for o escolhido nas prévias do PSDB em Novembro, pode ter um rally de ativos brasileiros (vale a pena comprar call de Ibovespa para Dezembro?!)”.

Crise de superprodução

Um fator interessante da carta é que o investidor brasileiro reconhece que há chances de haver uma crise mundial de superprodução. “Estamos vendo uma aceleração de um problema social global, dado o aumento da desigualdade, e a menor capacidade das pessoas em adquirirem a casa própria, em virtude da elevada inflação de imóveis”, diz.

Por isso, ele destaca que apesar das economias estarem “ainda em forte expansão”, em relação à pandemia da Covid-19, as “restrições de oferta podem causar freada global, em virtude da elevada inflação e necessidade de políticas monetárias mais restritivas”. 

Se a especulação não for contida, a bolha financeira global pode estourar, como revelou o recente caso da imobiliária chinesa Evergrande.

“Mais Vida Animal” ultrapassa 500 castrações

 Iniciativa da Prefeitura de Apucarana que oferta castração gratuita a animais tutelados por famílias de baixa renda, também já repassou cerca de 8 mil quilos de ração a cuidadores independentes além de ampliar cuidados veterinários a animais vítimas de abandono ou maus-tratos

(Foto: PMA/Arquivo)

Mais de 500 animais tutelados por famílias de baixa renda de Apucarana foram esterilizados junto ao Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) por intermédio do Programa Mais Vida Animal. A iniciativa, idealizada pelo prefeito Júnior da Femac, teve início em abril deste ano e, além de castração gratuita de cães e gatos, também garante auxílio mensal a cuidadores independentes com repasse mensal de ração – já foram cerca de 8 mil quilos nos últimos sete meses – e atendimento veterinário a animais vítimas de abandono ou maus-tratos através do próprio Cemsa e também por meio de clínicas conveniadas.

A porta de entrada para obtenção da castração gratuita de cães e gatos (machos e fêmeas) é o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). “Entre os requisitos legais para ter direito ao benefício, além de estar inscrita no CadÚnico do Governo Federal, o interessado precisa ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa”, explica Luan Rafael da Silva Santos, coordenador do Cemsa. Segundo ele, o número de castração é limitado a dois animais ao ano, por família.

“Este programa é uma iniciativa pensada e planejada pelo prefeito Júnior da Femac que coloca Apucarana entre os municípios paranaenses que mais protegem a vida animal”, assinala o coordenador revelando que a equipe ainda trabalha com uma meta ousada para este ano. “Estamos tendo todo apoio e suporte para aquisição de mais equipamentos e materiais e, com a realização de mutirões, pretendemos chegar a 1 mil castrações dentro do “Mais Vida Aninal” até o final deste ano”, anunciou.

Desempregado, o morador do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, Renildo de Jesus, ficou sabendo do Programa Mais Vida Animal da Prefeitura de Apucarana através da psicóloga do CRAS. “Estou sem emprego no momento e quando fui retirar uma cesta básica fiquei sabendo do programa de castração, que foi uma bênção. Uma ajuda muito grande para a gente que não teria condições de pagar. Desde o cadastro do pedido foi tudo muito rápido e hoje a Laila foi operada. Correu tudo bem e agora não corre mais o risco de procriar, já que tenho em casa outros dois cães machos não castrados”, reportou de Jesus, destacando entender a importância da esterilização. “Recomendo esse programa da prefeitura para todos que se encaixam nos requisitos. Esses animaizinhos dependem em tudo da gente e quando criam os filhotes vão para outros locais onde não se sabe se vão receber o mesmo carinho, se vão ser alimentados, então o melhor a fazer é castrar o quanto antes”, orienta.

O balanço das atividades realizadas nos primeiros sete meses da iniciativa foi celebrado pelo prefeito Júnior da Femac. “Nestes sete meses de programa são 508 castrações gratuitas, que certamente já fazem a diferença na redução do número de animais abandonados pelas ruas da cidade”, pontua o prefeito.

Júnior salienta que para este ano o orçamento de execução do programa é de aproximadamente R$500 mil. “Esta iniciativa municipal, que é coordenada através da Autarquia Municipal de Saúde, também já repassou perto de 8 mil quilos de ração a cuidadores independentes, garantindo auxílio alimentar complementar a centenas de animais”, revela Júnior da Femac.

Com mais de 30 anos dedicados à causa animal, Elizabeth Lahnovych é uma das fundadoras do canil municipal de Apucarana e hoje atua como protetora independente. Moradora do Jardim Aclimação, sob sua guarda direta estão mais de 40 cães. Ela é uma das beneficiadas com repasse mensal de ração dentro do Programa Municipal Mais Vida Animal. “Esta ajuda estabelecida pela gestão do prefeito Júnior da Femac é muito valiosa para todos nós, pois a despesa que temos é muito grande. Já gastei herança e mensalmente praticamente todo meu salário é destinado aos cuidados desses animais, além daqueles que encontro na rua e os que ajudo através de outras pessoas. Quero parabenizar a prefeitura pelas mais de 500 castrações dentro do programa. A castração em massa é uma medida que nós, protetores, lutamos há mais de 20 anos”, disse Elizabeth.

Outro apucaranense beneficiado com repasse de ração é Flávio da Fonseca, morador do Distrito de Correia de Freitas. Ele mantém os cuidados a 20 cães em uma chácara. “Este programa da prefeitura tem dado muito suporte não só com ração, castração, mas também com remédio quando a gente precisa. Uma iniciativa muito importante vinda do poder público municipal, sobretudo neste período da pandemia onde a dificuldade de manter os cuidados aos animais aumentou”, revelou Fonseca.

Apucarana avança na estruturação da Estrada Bela

 Circuito turístico terá 12 quilômetros, onde já existem cerca de 20 empreendimentos ligados a gastronomia, como pesque-pagues e restaurantes rurais, vocação religiosa, como o Parque da Redenção, capelas, comercialização de plantas, entre outros atrativos 

(Foto: Divulgação)

Um trecho de 450 metros lineares entre a Avenida Ayrton Senna, no Contorno Norte, e o Parque Ecorreligioso da Redenção, que integra o Roteiro Turístico Rural Estrada Bela do Barreiro, começou a ser urbanizado pela Prefeitura de Apucarana.

O prefeito Júnior da Femac destaca que o projeto da Estada Bela contará com um circuito de 12 quilômetros, onde já existem cerca de 20 empreendimentos ligados a gastronomia, como pesque-pagues e restaurantes rurais, vocação religiosa, como o Parque da Redenção, capelas, comercialização de plantas, entre outros atrativos. “Iniciamos com força a estruturação do acesso ao roteiro, priorizando este trecho entre a rodovia e o Parque da Redenção, onde nossa equipe executa no momento a construção de meio-fio e calçada em um dos lados da via”, explica o prefeito.

De acordo com ele, no início da “Estrada Bela” será construído um portal turístico. “Um marco de entrada recepcionando os visitantes que vão poder desfrutar de caminhos belíssimos seja em veículos automotores, pedalando uma bicicleta ou simplesmente caminhando. Este roteiro está sendo planejado com muito carinho pela prefeitura pois, além de garantir lazer de qualidade, também vai fomentar a renda de empreendimentos e famílias daquela região”, observa Júnior da Femac, salientando que todo o trecho, entre a rodovia e o parque, também será asfaltado. “Vamos viabilizar ainda um belo projeto de arborização, com plantio de mudas de cerejeira e hibisco junto ao passeio em construção”, revela o prefeito, salientando que ao longo dos 12 quilômetros do roteiro o visitante encontrá suporte completo e indicações através de placas turísticas.

No setor de mobilidade urbana, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, executa obras de drenagem das águas da chuva e construção de calçada na parte superior da barragem que dá acesso ao Núcleo Habitacional Tancredo Neves. “Também estamos realizando intervenções de melhoria no espelho d’água existente no local, aproveitando assim todo o recurso hídrico da região, o que terá como resultado final um local ainda mais bonito e atrativo à visitação”, diz o prefeito Júnior da Femac.

O trabalho, explica ele, será finalizado com paisagismo, envolvendo plantio de grama nos taludes da barragem. “Importante ressaltar que a mobilidade urbana é um dos setores prioritários da atual gestão. Faz parte do Projeto Viver Mais 80, que busca construir uma cidade acolhedora, principalmente os idosos”, lembra o prefeito. Ele informa que os serviços, tanto da Estrada Bela, quanto do Núcleo Tancredo Neves, são coordenados pelo superintendente da pasta, Helligtonn Gomes Martins (Tom).

Decisão do STF suspende reposição inflacionária dos servidores

 Projeto de lei será encaminhado agora para apreciação da Câmara de Vereadores, visando cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal.

Cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Município vai encaminhar nas próximas horas para a Câmara de Vereadores projeto de lei propondo a revogação da reposição inflacionária concedida aos servidores públicos em fevereiro de 2021. O prefeito Junior da Femac está tomando essa medida, atendendo parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, subscrito pelo procurador Ezílio Manchini. “Esta não era a intenção da nossa gestão, que está sendo obrigada a encaminhar a revogação da reposição inflacionária para a Câmara de Vereadores, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal”, reitera Junior da Femac.

O procurador Ezílio Manchini explica que a reposição inflacionária foi concedida pelo Município no início do ano com base na Lei Federal 173/2020 e no acórdão 293/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proferiu em 18 de fevereiro de 2021, o acórdão 293/2021, reconhecendo que seria legal que os municípios concedessem reajuste aos servidores públicos neste período da pandemia, com a aplicação da correção referente a 2020”, lembrou Manchini.

Porém, o Município de Paranavaí, discordando do TCE-PR, entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi então apreciado pelo ministro Alexandre de Morais que, ao fazer uma interpretação da Lei 173/2020, decidiu pela proibição da reposição inflacionária dos salários dos servidores públicos.

O procurador explica ainda que o ministro Alexandre Morais cassou o acórdão do TCE-PR e, diante deste cenário, não há possibilidade de manter a reposição que foi concedida. A decisão do STF foi proferida em agosto e aguardava-se a posição do TCE-PR que, no dia 21 de setembro, por meio do conselheiro Artagão de Mattos Leão, em cumprimento à decisão do STF, reconheceu que o acórdão do TCE foi cassado. “Com isso, o Município está sendo obrigado a encaminhar a revogação da reposição inflacionária para a Câmara de Vereadores”, reitera o procurador jurídico.

Segundo Ezílio Manchini, diante de todo este cenário, o prefeito Junior da Femac pediu um parecer da Procuradoria Jurídica. “Nós entendemos que, diante desta circunstância, o Município fica impedido de manter a reposição de 4,56%, que é o índice da inflação acumulado de 2020, nos vencimentos dos servidores até o final deste ano ”, comenta Manchini.

O procurador jurídico revela que alguns sindicatos de servidores no Paraná estão conseguindo medidas liminares, suspendendo o efeito da lei que revogou a reposição inflacionária. “Trata-se de uma questão jurídica que vai gerar muitos debates, com a suspensão da retirada da reposição até uma decisão final. Nada impede que, em Apucarana, o Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana e Região (Sindspa) tenha o seu direito de questionar e lutar pelos direitos da categoria”, avalia o procurador.

 

CPI da Covid ouve nesta quarta diretor da ANS sobre denúncias do caso Prevent Senior

 O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho será interrogado no Senado nesta quarta-feira

(Foto: Divulgação)

247 - A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para prestar esclarecimentos sobre como a agência atuou no caso da operadora de saúde Prevent Senior, informa o UOL.

A Prevent Senior é acusada de cometer crimes durante a pandemia, entre os quais forçar médicos a prescreverem remédios do chamado kit covid para pacientes sem o consentimento destes.

A ANS abriu dois processos internos para apurar o caso Prevent, porém, isso só ocorreu depois que médicos e ex-médicos ligados à operadora de saúde levaram os fatos ao conhecimento da CPI. A empresa acabou autuada pela agência.

Os parlamentares pretendem pressionar Rebello Filho a explicar o motivo pelo qual o órgão  demorou a tomar tal iniciativa.

A ANS é a agência reguladora responsável por fiscalizar os planos de saúde no Brasil. O objetivo do órgão é regular as empresas e suas relações com os consumidores. 

Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no STF e outros cinco no TSE

 Supremo definirá nesta quarta-feira se, na condição de investigado, Bolsonaro deve ou não depor presencialmente

Jair Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e uma urna eletrônica 

(Foto: Agência Brasil)

247 - Jair Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no STF e outros 5 no TSE. O STF deve definir nesta quarta-feira (6) se ele poderá se manifestar por escrito no inquérito que apura se interferiu de forma indevida na PF (Polícia Federal). A investigação corre desde abril do ano passado e já foi prorrogada por várias vezes.

Este é o inquérito mais antigo dos quatro que correm contra Bolsonaro no Supremo, e o único aberto ainda no ano passado. Em 2021, ele passou a responder por suspeita de prevaricação na compra da vacina Covaxin. 

Bolsonaro é também investigado no inquérito das fake news e por ter vazado um inquérito sigiloso sobre uma invasão hacker ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ocupante do Palácio do Planalto também é alvo de cinco inquéritos no TSE, que miram a chapa eleita em 2018 com o vice-presidente Hamilton Mourão. 

Outros dois casos ainda em aberto no TSE investigam ataques cibernéticos em grupos de Facebook para beneficiar a campanha do Bolsonaro. Há também o inquérito administrativo que apura a live do Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, informa reportagem do UOL.

Bolsonaro é também alvo de cerca de 130 pedidos de impeachment e será indiciado pela CPI da Covid.

Percepção de que Lula é mais apto para combater a corrupção do que Moro é a maior derrota da imprensa brasileira

 Pesquisa Quaest demonstra que os brasileiros despertaram contra a máquina de desinformação criada contra o ex-presidente Lula e de propaganda pró-Moro pela mídia comercial

(Foto: Reprodução | ABr)

247 – A pesquisa Quaest, que mostra a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todos os cenários, não chega a ser surpreendente. O levantamento perguntou quem é o melhor candidato à Presidência da República para controlar a economia. Lula aparece à frente com 44%, Bolsonaro tem 18%, Ciro, 6%, Moro, 4%, seguidos pelo governador João Doria, o apresentador José Luiz Datena e a empresária Luiza Trajano, com 2% cada, e o governador Eduardo Leite, com 1%.

O que chamou a atenção de setores da imprensa comercial foi um tópico seguinte. Lula está à frente nos outros temas consultados, como combater a corrupção. Nesse item, ele aponta 28%, frente a 24% de Bolsonaro, 5% de Ciro, Doria e Datena, com 2%, Trajano e Leite, com 1%. Não sabem ou não responderam, 19%. O ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sergio Moro, que condenou Lula por corrupção (decisão que foi, neste ano, anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que também declarou o ex-magistrado suspeito), teve 14% nesse quesito.

Os brasileiros, portanto, consideram Lula mais honesto do que Moro – ou, numa hipótese mais benigna para o ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, mais apto a combater a corrupção. O levantamento revela que os brasileiros despertam contra a máquina de desinformação criada contra o ex-presidente Lula, que foi também uma máquina de propaganda a favor de Moro. Mas quais foram os resultados deste "combate à corrupção"? Na prática, a ascensão de um governo miliciano marcado por corrupção, a destruição da economia, desemprego recorde e o enriquecimento do ex-juiz que se apresentava como paladino da moral. Confira algumas reações à pesquisa:

 

CPI da Covid deve indiciar Jair, Eduardo e Carlos Bolsonaro, além de Wajngarten e Filipe Martins

 O clã Bolsonaro e os principais articuladores da máquina de fake news sobre a Covid-19 serão indiciados pela CPI

Eduardo, Jair e Carlos Bolsonaro; Fabio Wajngarten e Filipe Martins (Foto: Senado | PR | Câmara | CâmraRJ | MRE)

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado deverá pedir em seu relatório final o indiciamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e do vereador carioca Carlos Bolsonaro - o pai, Jair, fará companhia aos filhos no pedido. Mas não serão apenas os membros do clã que estarão na lista; nela estarão outros líderes bolsonaristas como o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, e o assessor da área internacional Filipe Martins.Os nomes de Eduardo, Carlos, Fábio e Filipe deverão constar do capítulo relativo à disseminação de fake news, informam as jornalistas Malu Gaspar e Mariana Carneiro em O Globo. Eles estão entre as mais de 30 pessoas que deverão ser alvo do relatório, previsto para ser apresentado no próximo dia 19 e votado no dia seguinte.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e a equipe de juristas que assessoram a CPI estão examinado trocas de mensagens dos filhos do presidente que comprovariam o envolvimento com o esquema de divulgação de notícias falsas sobre o coronavírus, vacinação e tratamentos sem eficácia contra a Covid-19.

As mensagens constam do material compartilhado com a CPI pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ministro conduz o inquérito das fake news. 

No caso de Eduardo, a principal evidência para o indiciamento são as mensagens trocadas com empresários que os membros da CPI chamam de "patrocinadores" da máquina de fake news na pandemia, entre eles o dono da Havan, Luciano Hang e o ex-gestor de fundos do banco Lehman Brothers Otávio Fakhoury.

Já Carlos Bolsonaro aparece trocando mensagens com Filipe Martins a respeito do conteúdo sobre a pandemia a ser distribuído nas redes bolsonaristas.

Para a cúpula da comissão, é certo que Carlos, ou Carluxo, compõe e coordena o chamado Gabinete do Ódio. 

STF retoma nesta quarta julgamento sobre interrogatório de Bolsonaro à PF

 O Supremo definirá se Bolsonaro deverá prestar depoimento por escrito ou presencialmente

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Adriano Machado/Reuters | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta quarta-feira (6) sobre o formato de depoimento que Jair Bolsonaro, na condição de investigado, deverá prestar à Polícia Federal, informa a Folha de S.Paulo.

A questão será submetida ao exame e deliberação do plenário do Supremo como desdobramento do inquérito aberto no ano passado para esclarecer se Bolsonaro interferiu no comando da Polícia Federal. 

O depoimento de Bolsonaro, segundo os investigadores encarregados do caso, é apontado como uma das providências finais da apuração relacionada à cúpula da PF.

A definição do Supremo sobre o formato de interrogatório poderá servir eventualmente em outros inquéritos: o das fake news e o da prevaricação no caso das irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Bolsonaro é também investigado nas duas frentes de apuração.

Em outubro de 2020, o STF começou a julgar o caso da PF. Na época o relator era o ministro Celso de Mello, que afirmou não ser admissível a concessão de "privilégios" e "tratamento seletivo" e defendeu que Bolsonaro depusesse presencialmente à polícia.

Alexandre de Moraes, que substituiu Celso de Mello na relatoria, negou o pedido do presidente para não depor, afirmando que caberá ao plenário definir como será o interrogatório, se presencial ou por escrito.

Arapongas registra 14 novos casos de coronavírus, 31 curados e nenhum óbito

 

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta terça, (05/10), o registro de 14 novos casos, 31 curados COVID-19 e nenhum óbito registrado no município. 
Neste momento, o município totaliza 22.624 casos, dos quais 567, infelizmente, vieram a óbito, 461 ainda estão com a doença e 21.596 já estão curados (95,5%). Ao todo, já foram realizados 80.634 testes.
Entre os resultados dos testes públicos e privados, realizados no município, foram divulgados 42 resultados negativos nesta data.

Apucarana confirma mais um óbito e 12 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira

 

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou nesta terça-feira (5) mais um óbito e 12 novos casos de Covid-19 em Apucarana. O município soma agora 487 mortes provocadas pela doença e 17.992 diagnósticos positivos do novo coronavírus.

O óbito é de uma mulher de 69 anos, com quadro de diabetes, hipertensão, pneumonia e hipotireoidismo. Ela foi internada em 29 de setembro e morreu dia 1º de outubro no Hospital da Providência.

Os 12 novos casos foram confirmados em testes feitos pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen). São oito homens (entre 17 e 59 anos) e quatro mulheres (entre 34 e 78 anos). Todos estão em isolamento domiciliar.

Apucarana tem mais 115 suspeitas em investigação, enquanto o quantitativo de recuperados chega a 16.834.

Já o Pronto Atendimento do Coronavírus soma 47.048 pessoas atendidas presencialmente desde o início da pandemia. O número de monitorados atualmente é de 1.160.

Já foram testadas 60.525 pessoas, sendo 33.402 em testes rápidos, 23.486 pelo Lacen (RT-PCR) e 3.637 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São 14 pacientes de Apucarana internados no Hospital da Providência, três na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 11 em leitos de enfermaria. O município tem 671 casos ativos da doença.

 

Apucarana aplica hoje 2ª dose da Pfizer, Coronavac e astraZeneca

 Amanhã,  quinta-feira haverá dose de reforço para trabalhadores da saúde que receberam a 2ª dose há 6 meses ou mais

Nesta quarta-feira Apucarana aplica a 2ª dose da Pfizer e Coronavac para todos que têm o agendamento para 6 de outubro. Também serão vacinados os apucaranenses que estão com a 2ª dose da astraZeneca marcada até 6 de outubro.

Já amanhã, quinta-feira (7) haverá dose de reforço para trabalhadores da saúde que receberam a 2ª dose há 6 meses ou mais. A vacinação também segue aberta para todos os grupos que já haviam sido anunciados pelo prefeito Junior da Femac.

O apucaranense que vai receber a 2ª dose terá que mostrar o cartão do SUS ou CPF, um documento com foto e a carteirinha onde está registrado o recebimento da 1ª dose. Esses mesmos documentos devem ser apresentados para dose de reforço, bem como a carteirinha em que está registrada a aplicação da 1ª e 2ª doses.
A vacinação em Apucarana é realizada no Complexo Esportivo Lagoão, pelo sistema drive-thru e dentro do ginásio para quem for a pé, no horário de 8h30 até as 17 horas.

Plano de Obras do “Coronel Mamão” completou 69 anos nesta semana

 Documento da década de 50 foi encontrado nesta terça-feira nos arquivos da prefeitura

(Foto: Divulgação)

Vasculhando nesta terça-feira (05/10) documentos históricos do arquivo da Prefeitura de Apucarana, o prefeito Junior da Femac e seu vice, Paulo Vital, constataram que há exatamente 69 anos, o então prefeito do Município, Coronel José Luiz dos Santos, o “Coronel Mamão”, criou e encaminhou ao Governo do Estado o então “Plano de Obras do Município de Apucarana”.

Conforme revela Junior da Femac, exatamente no dia 5 de outubro de 1952, o então prefeito de Apucarana entregava ao Governador do Paraná, Bento Munhoz da Rocha, o plano de obras do Município de Apucarana. “Esse gesto demonstra a importância do planejamento da cidade, que já existia há 69 anos atrás”, assinalou o atual prefeito.

De acordo com Junior da Femac, o planejamento é essencial para o sucesso de metas almejadas, e isso tem sido priorizado em sua gestão, com um rigoroso controle financeiro. “Atualmente temos 35 obras em andamento na cidade e, numa próxima etapa, outras já estão sendo projetadas, com a indispensável reserva de recursos”, lembrou ele.

Revogação de reajuste dos servidores será discutida e votada na Câmara

 Prefeito Junior da Femac está encaminhando projeto de lei para apreciação do Legislativo

(Foto: PMA/Arquivo)

Mediante parecer recém emitido pela Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, subscrito pelo procurador Ezílio Manchini, o prefeito Junior da Femac deve encaminhar nas próximas horas à Câmara de Apucarana, projeto de lei propondo a revogação do reajuste salarial concedido aos servidores público em fevereiro de 2021. Conforme pondera o prefeito, “esta não era a intenção da nossa gestão. O tema será agora, ou seja, a revogação do reajuste salarial, será discutido e votado pelo Legislativo Municipal.

O procurador Ezílio Manchini explica que, a Lei Federal 173/2020, proibiu qualquer reajuste ou concessão de vantagens aos servidores de todas as esferas neste período da pandemia. “O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proferiu em 18 de fevereiro de 2021, o acórdão 293/2021, reconhecendo que seria legal que os municípios concedessem reajuste aos servidores públicos, com a aplicação da correção referente a 2020”, lembrou Manchini.

Porém, o Município de Paranavaí, discordando do TCE-PR, entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi apreciada pelo ministro Alexandre de Morais. E ele decidiu que, em razão da Lei Federal ter sido considerada constitucional, a concessão do reajuste estava proibida.

O procurador explica que o ministro Alexandre Morais cassou o acórdão do TCE-PR e, diante deste cenário, não há possibilidade de concessão de reajuste, considerando que a Lei Federal proíbe. A decisão do STF foi proferida em agosto e aguardava-se a posição do TCE-PR que, no dia 21 de setembro, por meio do conselheiro Artagão de Mattos Leão, em cumprimento à decisão do STF, reconheceu que o acórdão do TCE foi cassado.

Segundo Ezílio Manchini, alguns municípios estão cassando os reajustes concedidos e, ao mesmo tempo, o prefeito Junior da Femac pediu um parecer da Procuradoria Jurídica. “Nós entendemos, diante desta circunstância, que o reajuste de 4,56%, que o índice da inflação acumulada de 2020, não poderia ter sido concedido”, comentou Manchini. Ele revela que alguns sindicatos de servidores no Paraná estão conseguindo medidas liminares, suspendendo o efeito da lei que revogou o reajuste. “Trata-se de uma questão jurídica que vai gerar muitos debates, com a suspensão da retirada do reajuste até uma decisão final. Nada impede que, em Apucarana, o Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana e Região (Sindspa) tenha o seu direito de questionar e lutar pelos direitos da categoria”, avaliou o procurador.

Lula segue como favorito para 2022 e vence todos os candidatos no 2º turno, diz pesquisa de investidores

 Em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro, por exemplo, Lula teria vantagem de 24 pontos percentuais

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

247 - O ex-presidente Lula (PT) segue como favorito para a eleição presidencial de 2022, segundo pesquisa feita pela Quaest Consultoria, encomendada pela Genial Investimentos, e divulgada nesta terça-feira (5).

O petista lidera a corrida presidencial em todos os cenários estimulados de primeiro turno. Seus índices de intenção de votos variam entre 43% e 46%. 

O segundo colocado, também em todas as simulações, é Jair Bolsonaro, que soma entre 24% e 27% das intenções de voto.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece como terceiro colocado, tendo entre 10% e 12% das intenções de voto.

O levantamento também mostra que o ex-presidente venceria todos os candidatos em um eventual segundo turno. Contra Bolsonaro, por exemplo, Lula teria vantagem de 24 pontos percentuais.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados aos entrevistados o nome dos candidatos, Lula foi citado por 22% dos eleitores como a primeira opção.

A pesquisa completa será disponibilizada na quarta-feira (6).

Permanência de Guedes e Campos Neto no governo é "escandalosa", diz Fenafisco após revelações de contas em esconderijo fiscal

 "Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, afirma a instituição que representa os auditores fiscais

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) classificou como "conflito de interesse" que torna "escandalosas" as permanências no governo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após a revelação de contas em esconderijos fiscais. 

Em nota, a entidade dos auditores fiscais afirma que manter contas em paraísos fiscais é outra artimanha dos super-ricos para não pagar impostos como o restante da população brasileira.

“Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do país se degrada. Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, afirma em nota.

“Além da não contribuição tributária no Brasil em meio a grave crise fiscal, as offshores são largamente usadas de forma ilícita por empresas e indivíduos para evadir divisas e lavar dinheiro”, diz a instituição.

A Federação ainda ressaltou “a necessidade de uma reforma tributária ampla, social e justa, com a tributação dos super-ricos e isenção das camadas mais pobres da sociedade”. “Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais”.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Paulo Guedes e Campos Neto para que prestem informações sobre as offshores que possuem no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Já a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça (5), um convite para ambos, com o mesmo objetivo. 

Para reduzir preço final dos combustíveis, Lira quer cálculo do ICMS baseado nos últimos dois anos

 A medida, no entanto, comprometeria a arrecadação dos estados

Arthur Lira (Foto: Reuters/Adriano Machado)

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou a deputados da oposição nesta terça-feira (5) os fundamentos da proposta que tem por objetivo reduzir o preço dos combustíveis. 

A vontade de Lira é votar ainda nesta terça-feira um projeto que muda a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual - é calculado.

O presidente da Casa propõe que o ICMS sobre os combustíveis leve em consideração o valor médio do produto nos dois anos anteriores. Atualmente, o tributo é baseado no preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.

A mudança poderia reduzir a volatilidade nos valores dos combustíveis, mas prejudicaria a receita dos estados.