Os professores Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio Carvalho criticam a postura do jornal, que parece não aceitar a inocência de Lula, confirmada pelos tribunais superiores
TST contra os petroleiros em greve coloca em risco direitos. (Foto: OAB)
247 – A má vontade da Folha de S. Paulo em relação aos julgamentos que confirmaram a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera com folga todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, mereceu um importante artigo dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, publicado nesta quinta-feira, na própria Folha. Confira abaixo o texto "O fardo da Folha":
Em editorial publicado no dia 26 de agosto, sob o título “O fardo de Lula”, a Folha afirma que, apesar de absolvido pela Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda deve explicações à sociedade. Na visão do jornal, a Justiça não teria examinado o mérito das acusações infundadas contra o ex-presidente, limitando-se a aspectos processuais. Além de não corresponder à verdade dos autos, tal visão inverte a lógica da presunção de inocência consagrada na Constituição Federal.
Lula foi absolvido em 17 processos, depois de ter sua vida e a de seus familiares literalmente revirada. Alguns desses processos foram rejeitados porque a denúncia não trazia a correspondente e necessária justa causa. Outros foram encerrados porque os acusadores não demonstraram crime algum, e a defesa provou a inocência. E outros tantos foram anulados ao se demonstrar que o juiz que os conduzia era parcial e queria, a qualquer custo, condenar em vez de julgar.
Cabem algumas correções. No dia 21 de agosto, a juíza Pollyanna Martins Alves, de Brasília, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra Lula para reabrir o “caso do sítio de Atibaia”. Diferentemente do que diz a Folha, a Justiça enfrentou, sim, o ponto central da denúncia: a prova. Em percuciente análise, a juíza deixou claro que o MPF não apresentou uma prova lícita sequer suficiente à inauguração de uma ação penal. Por isso, rejeitou a denúncia.
Levantar suspeitas diante de uma sentença de absolvição tão bem fundamentada emite um sinal extremamente preocupante.
Em primeiro lugar, sugere que o apego circunstancial a uma tese parece ser mais forte do que o respeito à decisão judicial. Além disso, escancara incoerências e fantasmas que a própria mídia precisa enfrentar. Afinal, o mesmo sistema judicial, tão celebrado quando condenou, agora que absolve é posto em dúvida. Independentemente de crenças individuais, a Justiça precisa valer para todos.
Em outro ponto, a Folha mostra-se surpresa com a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou as ações contra Lula. É de se perguntar qual é a surpresa. A parcialidade e a incompetência de Sergio Moro na condução das ações já foram cabalmente demonstradas: na condução coercitiva ilegal; no grampo dos advogados e da presidenta da República; nos vazamentos politicamente selecionados; e na jurisdição fabricada artificialmente para levar o caso para Curitiba. Tais processos começaram pelo fim. O juiz atirou as flechas e depois pintou os alvos.
As conversas entre Moro e os procuradores, algumas reveladas pela Folha, inclusive, contam pelas vozes de seus protagonistas a história de uma implacável caçada e não de um julgamento. Ao examinar a conduta do ex-juiz, o Supremo reacreditou nosso sistema de Justiça e recuperou parte da credibilidade perdida com o avançado processo de politização do Judiciário e de judicialização da política. Reafirmou que todo acusado tem direito a um juiz imparcial e independente e não a um cúmplice da acusação.
A parcialidade criminosa de Moro em relação a Lula nos trouxe aos bicudos dias de hoje. O ex-juiz tirou das últimas eleições presidenciais o seu franco favorito, beneficiando o candidato que depois passaria a servir na condição de ministro da Justiça, enquanto aguardava a prometida indicação para o Supremo. Nada mais grave e desprezível.
O jornal não enfrenta esses fatos, como não enfrenta as consequências da prisão injusta e injustificada de um cidadão sabidamente inocente por inacreditáveis 580 dias. Para tanto, teria de rever sua parcela de responsabilidade histórica. Deveria assumir que o bolsonarismo é filho legítimo do lavajatismo.
A Folha conclui falando em “um fardo pesado para um candidato”. A realidade é que tentaram lançar sobre as costas de Lula o peso das mazelas do Brasil. Esse fardo, felizmente, fica mais leve a cada nova decisão judicial em seu favor.
Ao insistir em tratar como culpado quem já foi declarado inocente, o jornal coloca em risco a credibilidade do nosso sistema de Justiça e a nós todos. Ignorar a lei para um é ignorar para todos. É este o fardo que a Folha precisa carregar.
As democracias murcham por muitas razões, e o desrespeito pelas instituições é uma das mais fortes.
Fica o alerta!
