sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Às vésperas da sabatina no Senado, Aras defende no STF trancamento de inquéritos sobre vazamentos da CPI da Covid

 O relator do pedido de recondução do PGR será justamente um senador integrante da comissão

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)


Revista Fórum - O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou nesta quinta-feira (19) em favor de ação movida pela cúpula da CPI do Genocídio contra inquérito aberto pela Polícia Federal (PF). O parecer foi dado menos de uma semana antes da sabatina que o PGR dará ao Senado em busca de sua recondução.

Segundo informações do jornalista Nelson Lima Neto, da coluna do Ancelmo em O Globo, Aras concordou com o argumento apresentado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) contra a abertura de inquérito para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos.

A cúpula da CPI pediu o trancamento do inquérito na semana passada. Os senadores enxergam possível tentativa de intimidação por parte da PF.

Leia a íntegra na Fórum.

STJ nega mais um pedido de Flávio Bolsonaro para interromper caso Queiroz

 O filho 01 de Bolsonaro sofreu mais uma derrota na Justiça do Rio de Janeiro

(Foto: Divulgação)


247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs mais uma derrota ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O vice-presidente da corte, o ministro Jorge Mussi, negou, na terça-feira (17), um pedido da defesa do senador para interromper o andamento do processo da rachadinha. 

A ação contra o senador voltou a andar neste mês, informa a jornalista Bela Megale no Globo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu o pedido do Ministério Público do Rio e autorizou o prosseguimento do processo, que estava parado há mais de seis meses. O parlamentar é acusado de comandar um esquema de recolhimento de salários de seu assessores à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Após Flávio ser notificado da retomada da ação, seu advogado Frederick Wassef apresentou uma petição ao STJ em que solicitou a suspensão do processo. Mussi não acolheu o argumento de Wassef. 

Barroso elogia corte de verbas a páginas bolsonaristas que divulgaram fake news

 Barroso é um dos principais alvos dos ataques de Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário

Luís Roberto Barroso (Foto: Reprodução)

247 - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou nesta quinta-feira (19) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, de suspender o repasse de verba a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.

Barroso defendeu também que é necessário aprovar uma legislação sobre a propagação de notícias fraudulentas na internet.

O presidente do TSE é um dos principais alvos dos ataques de Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário, acusando-o de querer fraudar as eleições de 2022 para impedir sua reeleição.

O ministro e todo o TSE, no entanto, reagiram aos ataques do chefe do Executivo e abriram, recentemente, um inquérito para apurar os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, que ele acusa, sem provas, de serem passíveis de fraudes, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro sugere que brasileiros atuem como milicianos para colocar gás de cozinha em casa

 Desde o início de 2021, aumentou em 38% o preço do gás de cozinha (GLP), num momento de aumento do desemprego, da fome e da carestia geral

Jair Bolsonaro e gás (Foto: Isac Nóbrega/PR | ABr)

247 - Em declaração na transmissão ao vivo desta quinta-feira, 19, Jair Bolsonaro defendeu que brasileiro atuem como milicianos para colocar gás de cozinha em casa. Desde o início de 2021, aumentou em 38% o preço do gás de cozinha (GLP), num momento de aumento do desemprego, da fome e da carestia geral.

Como solução para o alto preço do gás de cozinha, Bolsonaro defendeu a compra do insumo diretamente nas distribuidoras. “Se zerar o ICMS, você pega seu caminhãozinho, pra tua comunidade ali e compra os botijões. Não precisa ter lucro”, disse.

“A solução que Bolsonaro sugere para o povo que não está conseguindo pagar o preço do botijão de gás: formar milícias”, criticou a deputada federal Natália Bonavides nas redes sociais.

Com receio de desmoralização, Bolsonaro pressiona Pacheco para adiar arquivamento de pedidos de impeachment contra STF

 A rejeição instantânea dos pedidos de impeachment contra membros do STF representará uma desmoralização para Jair Bolsonaro

Rodrigo Pacheco (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

247 - O governo está promovendo articulações políticas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não rejeite de imediato os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que Jair Bolsonaro pretende apresentar. 

A informação é da CNN, que registra o temor de desmoralização do ocupante do Palácio do Planalto, caso a rejeição dos pedidos seja instantânea.

Lula não será revanchista, quando indicar futuro Procurador Geral da República, afirma coordenador do Prerrogativas

 Marco Aurélio de Carvalho afirma ter visto grande ironia na declaração do ex-presidente, ao dizer que não vai indicar um amigo como Procurador Geral da República, como fez Bolsonaro ao nomear Augusto Aras

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)


247 - O coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que se formou em contraponto à Operação Lava Jato, advogado Marco Aurélio de Carvalho, disse ter visto grande ironia na fala de Lula de que escolheria o primeiro colocado na lista tríplice como Procurador-Geral da República. Bolsonaro ignorou duas vezes os nomes indicados pela categoria e escolheu Augusto Aras.

independência do Ministério Público", o que é uma opinião de estadista, que "demonstrou que não se conduzirá com sentimentos de vingança ou revanchismo". Como se sabe, Lula foi "criminosamente perseguido por alguns integrantes da instituição", afirma

Marco Aurélio de Carvalho elogia a conduta de Lula na Presidência da República em relação às instituições e considera que o petista "é a única liderança capaz de reacreditar as instituições que foram capturadas pelo lavajatismo e pelo governo Bolsonaro com objetivos políticos e eleitorais."

Para o coordenador do Prerrogativas, Lula "tem a confiança da comunidade jurídica, que trabalhará por sua recondução à Presidência da República e pela consolidação da nossa jovem Democracia". 

As declarações, publicadas pelo Painel da Folha de S.Paulo, se referem à afirmação de Lula em entrevista à NSC Total e à CBN Santa Catarina: “Se eu voltar a ser Presidente da República, vou escolher o primeiro da lista para reitor e para procurador. Eu não tenho que indicar um amigo meu. Tenho que indicar que seja sério e que eu respeite”, afirmou o Lula.

Bolsonaro viola liberdade de expressão ao bloquear seus críticos, diz entidade de direitos humanos

 "Ele está tentando eliminar de suas contas pessoas e instituições que dele discordam para transformá-las em espaços onde apenas aplausos são permitidos. É parte de um esforço mais amplo para silenciar ou marginalizar os críticos", disse Maria Laura Canineu, diretora para Brasil da Human Rights Watch

Jair Bolsonaro utilizando o celular (Foto: Reprodução/Twitter)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro está bloqueando seguidores que o criticam nas redes sociais, violando os direitos de liberdade de expressão e de acesso à informação dessas pessoas, disse o grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch nesta quinta-feira.

O HRW disse ter identificado 176 contas que foram bloqueadas por Bolsonaro, incluindo de jornalistas, membros do Congresso e influenciadores das redes sociais com mais de 1 milhão de seguidores.

As redes sociais têm sido um meio-chave de comunicação pública de Bolsonaro, ajudando-o a eleger-se presidente em 2018 e a interagir com apoiadores. Ele tem 6,9 milhões de seguidores no Twitter, 14,2 milhões no Facebook e 18,6 milhões no Instagram.

"O presidente Bolsonaro usa suas redes sociais como um importante meio de comunicação pública e de interação com a população", disse Maria Laura Canineu, diretora para Brasil da Human Rights Watch.

"Mas ele está tentando eliminar de suas contas pessoas e instituições que dele discordam para transformá-las em espaços onde apenas aplausos são permitidos. É parte de um esforço mais amplo para silenciar ou marginalizar os críticos", acrescentou.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse em entrevista coletiva que a conta de Bolsonaro no Twitter é pessoal, e acrescentou que anúncios do governo são postados nas redes oficiais.

"Não se pode dizer que as pessoas não vão ter acesso, essa narrativa não pega", afirmou.

No entanto, Bolsonaro tem usado as redes sociais pessoais para realizar anúncios oficiais, comentar sobre questões de política externa e atacar seus oponentes.

Pessoas bloqueadas por ele não podem comentar em suas publicações, o que as impede de participar do debate público e faz com que jornalistas não possam fazer perguntas, violando a liberdade de imprensa, disse a HRW.

Em abril e junho, o grupo publicou mensagens nas suas contas brasileiras de Twitter, Facebook e Instagram perguntando aos usuários se Bolsonaro os havia bloqueado. Mais de 400 responderam que sim, a vasta maioria no Twitter. Entre esses, 176 forneceram fotos de suas telas mostrando seus nomes de usuário. A maioria disse ter sido bloqueada depois de fazer publicações com críticas ao governo.

Entre as contas bloqueadas estão as da Anistia Internacional, do Repórteres Sem Fronteiras e da Human Rights Watch.

Em um processo judicial envolvendo o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, um tribunal norte-americano determinou em 2019 que uma autoridade pública não pode bloquear pessoas nas redes sociais usadas para tratar de assuntos oficiais somente devido à manifestação de posições das quais a autoridade discorda.

Golpista Sérgio Reis recebeu R$ 400 mil em verba pública de entidades do 'Sistema S'

 Os pagamentos ao cantor sertanejo e ex-deputado Sérgio Reis, que defendeu um golpe no país, foram feitos pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

Sérgio Reis (Foto: Reprodução)

247 - Alvo da uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre manifestações antidemocráticas, nesta sexta-feira (20), o cantor sertanejo e ex-deputado Sérgio Reis, que defendeu um golpe no país, recebeu pelo menos R$ 398,2 mil em dinheiro público repassado a entidades ligadas ao Sistema S. Entidades mantidas pelo setor de transportes, o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) fizeram os pagamentos entre janeiro e setembro de 2020. 

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, cada uma das duas entidades depositou R$ 18,1 mil mensais à empresa do cantor, chamada Sérgio Reis Produções e Promoções Artísticas Ltda. Os pagamentos constaram na prestação de contas do Sest/Senat para 2020 e serviram para a divulgação de iniciativas das entidades nas redes sociais de Sérgio Reis, como o Facebook e o Instagram.

Em princípio, não há relação entre os pagamentos do Sest/Senat e as declarações do cantor, que defendeu impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o artista continuou divulgando as ações das entidades ligadas ao transporte em suas redes, mas elas se recusaram a informar quanto pagaram ao cantor este ano, seja diretamente ou por meio de intermediários, como uma agência de propaganda.

Nas gravações que circularam no fim de semana, o artista afirmou estar envolvido com o planejamento de manifestações e de uma paralisação de caminhoneiros a partir do dia 07 de setembro, feriado da Independência. 

O Sest e o Senat foram criados em 1993 por lei federal e são entidades de direito privado, não são órgãos públicos. Mas o dinheiro que elas administram são públicos. O governo federal arrecada a verba junto às empresas do setor de transportes e depois repassa às entidades. Por receber verbas públicas, os gastos da entidade são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

Bolsonaro diz que Brasil é "sufocado por minoria" e defende protestos no 7 de setembro contra STF

 "Da minha parte não haverá ruptura. Sei das consequências internas e externas de uma ruptura. Mas provocam-nos o tempo todo. Não é justo prender quem quer que seja sem o devido processo legal. Não é justo o TSE agora desmonetizar páginas que falam que o voto impresso é necessário, ou que desconfiam do voto eletrônico", disse ele

(Foto: Divulgação)

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de fazer diversas ameaças ao longo das últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que da parte dele não haverá uma ruptura institucional porque sabe das consequências, mas reclamou que o "provocam o tempo todo" e que o país está sendo "sufocado" por uma minoria.

"Da minha parte não haverá ruptura. Sei das consequências internas e externas de uma ruptura. Mas provocam-nos o tempo todo. Não é justo prender quem quer que seja sem o devido processo legal. Não é justo o TSE agora desmonetizar páginas que falam que o voto impresso é necessário, ou que desconfiam do voto eletrônico", disse o presidente em um evento no Mato Grosso.

Esta semana, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Felipe Salomão, ordenou a plataformas de mídia social que suspendam o pagamento por publicidade veiculada de 11 páginas acusadas de publicar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Todas elas eram de apoiadores radicais de Bolsonaro e, em vários casos, se sustentam apenas com a chamada monetização.

Bolsonaro, que faz ataques constantes à imprensa tradicional e já atacou pessoalmente diversos jornalistas, usou o caso para defender o que chamou de liberdade de imprensa, e classificou o caso de "cerceamento de mídias sociais" e "ditadura branca".

"Liberdade de imprensa acima de tudo. Vocês tem que ser livres não importa que cause transtorno a quem quer que seja", disse, dirigindo-se aos jornalistas presentes no evento. "Queremos cumprir a Constituição. Nós jogamos dentro das quatro linhas da Constituição. Alguns pouquíssimos querem jogar fora dela. Não podemos aceitar uma ditadura branca em nosso país com cerceamento das mídias sociais".

Na mesma fala, o presidente afirmou que está aberto ao diálogo, ao mesmo tempo em que disse que vai continuar "usando sua voz" e que "algumas pessoas estão turvando as águas no Brasil".

"Quero paz e tranquilidade. Converso com senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo; converso com senhor Barroso, se quiser conversar comigo; converso com senhor Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que acha que está certo, eu falo o que eu acho do lado de cá. E vamos chegar num acordo", disse. "É pedir muito o diálogo? Da minha parte eu nunca vou fechar as portas para ninguém."

Recentemente, depois de ataques constantes de Bolsonaro a ministros do STF, especialmente Moraes e Barroso, o presidente da corte, Luiz Fux, cancelou um encontro entre os chefes dos Três Poderes marcado anteriormente. Esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, estiveram com Fux para tentar remarcar a conversar, mas encontraram resistência.

Em uma fala depois dos encontros, Fux disse que irá analisar a possibilidade.

Apesar de agora falar em diálogo, e reclamar que a crise "mexe com o dólar, mexe com o combustível" e causa inflação, Bolsonaro nunca baixou o tom agressivo e mantém as ameaças.

Na mesma fala desta quinta, disse preferir até que as manifestações do dia 7 de setembro não acontecessem, mas emendou: "mas o que está em jogo é a nossa liberdade".

Depois, em outro discurso, voltou a falar do ato do dia 7 de setembro que está sendo organizado por seus apoiadores. Afirmou que as manifestações serão para "pedir liberdade" porque o país está sendo "sufocado por uma minoria" e que não há o que temer do "movimento 7 de setembro" porque o "nosso povo é ordeiro, pacífico".

"Movimento 7 de setembro" é como organizadores têm se referido às manifestações marcadas para o feriado da Independência, em que irão pedir o voto impresso e a dissolução do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua fala, Bolsonaro afirmou que foi "convidado" a participar, mas na verdade o próprio presidente provocou os atos ao dizer a seus apoiadores, por mais de uma vez, que se fosse organizada uma manifestação para dar um "último recado" sobre o voto impresso, ele se "prontificaria" a participar.

O presidente confirmou, como a Reuters havia antecipado, que participará dos atos tanto em São Paulo quanto em Brasília.

"Me perguntam onde vou estar no 7 de setembro. Vou estar onde o povo estiver. Posso adiantar? Pretendo estar na Esplanada dos Ministérios. Pretendo estar à tarde na Paulista. Eu fui convidado e convido qualquer político a estar presente. É a segunda independência nossa", afirmou.

Bolsonaro ainda voltou a criticar o STF, afirmando que é de "onde menos se esperava controles sobre a liberdade que está vindo uma mão pesada", e que "o povo" estaria apavorado com ações de "alguns poucos que habitam a Praça dos Três Poderes".

Bolsonaro abre mais um confronto com o STF ao tentar proibir abertura de inquérito sem aval do MP

 Governo alega que inquéritos como o das fake news ferem preceitos constitucionais

(Foto: Agência Senado / Divulgação)

247 - Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite abrir investigações de ofício sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news.

A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere " preceitos fundamentais" da Constituição.  

A ação se soma às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, informa O Globo.

A abertura de inquéritos de ofício no STF possibilitou, além da abertura do inquérito das fake news, onde o chefe do Executivo passou a ser investigado, o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm Bolsonaro como alvo. 

Eduardo Bolsonaro faz nova ameaça: 'uma hora as ordens do STF não serão cumpridas'

 Em meio ao clima de tensionamento entre Jair Bolsonaro e o Supremo, Eduardo voltou a atacar a Corte: "ao que parece, não tem mais corda para você esticar"

Eduardo Bolsonaro e Luís Ernesto Lacombe (Foto: Divulgação/RedeTV!)

247 - Filho de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornalista bolsonarista Luís Ernesto Lacombe, na RedeTV!, o parlamentar afirmou que "vai chegar uma hora" em que as decisões do STF "não serão mais cumpridas".

"Prendem por fake news. Prendem por atos antidemocráticos. O que é um ato antidemocrático? Prendem por milícia virtual. Vai chegar uma hora em que essas ordens da mais alta Corte do judiciário nacional não vão ser cumpridas, infelizmente. Se continuar desse jeito...", declarou.

Eduardo também afirmou que "não tem mais corda para esticar", em referência à crise institucional entre o Poder Executivo e Judiciário. "Ele [Jair Bolsonaro] tenta sempre agir dentro das quatro linhas da Constituição. Mas, ao que parece, não tem mais corda para você esticar. Qual seria o próximo passo? Prender o presidente? Prender um dos filhos? A gente não tem medo de prisão. Agora, fazer isso, sem ter motivo?".

A bronca da família Bolsonaro com o STF e do próprio Eduardo não é novidade. Durante a campanha eleitoral de 2018, o deputado disse que bastaria mandar "um soldado e um cabo" para fechar o Supremo.

PF faz buscas contra Sérgio Reis e deputado bolsonarista Otoni de Paula

 STF autorizou 29 mandados no âmbito do inquérito que apura manifestações contrárias às instituições, ou seja, que defendem um golpe no país

Cantor Sérgio Reis e deputado federal Otoni de Paula (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados | Reuters |)

247 - O deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis, que recentemente defendeu abertamente um golpe no país, são alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

O magistrado autorizou 29 mandados no âmbito do inquérito que apura manifestações contrárias à democracia.

Agentes da Polícia Federal (PF) foram ao menos a quatro endereços no Rio e em Brasília (DF) ligados ao cantor e ao deputado.

Em nota, a PF diz que “o objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Cármen Lúcia dá 24 horas para CPI da Covid explicar quebras de sigilo de Barros

 CPI terá de se manifestar sobre o pedido do deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, para suspender as quebras de sigilo no âmbito da comissão

Cármen Lúcia (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Metrópoles - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/8) que a CPI da Covid-19 se manifeste, no prazo de 24h, sobre o pedido do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, para suspender as quebras de sigilo no âmbito da comissão.

“Determino sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora, em especial sobre a quebra do sigilo fiscal a alcançar período anterior ao pandêmico (2016 até a presente data), para prestá-las no prazo máximo de 24 horas”, diz trecho do despacho de Cármen Lúcia.

Leia a íntegra no Metrópoles.

Apucarana faz “repescagem” para população a partir de 20 anos

 O atendimento será nesta sexta-feira em horário diferenciado, entre 14 horas e 20 horas


A vacinação contra a Covid-19 em Apucarana nesta sexta-feira (20) será marcada por uma repescagem da primeira dose para população de 20 anos ou mais. A prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Saúde, definiu um atendimento em horário diferenciado para amanhã. “A imunização será entre 14 horas e 20 horas com o objetivo de dar oportunidade para aquelas pessoas que encontram dificuldade de se vacinar durante o horário comercial”, informa o prefeito Junior da Femac.

Randolfe denuncia Lindôra Araújo, da PGR, no CNMP por questionar eficácia das máscaras

 A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que Jair Bolsonaro não cometeu crime ao participar de eventos sem máscara

(Foto: Divulgação)

247 - Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo após ela afirmar que Jair Bolsonaro não cometeu crime ao participar de eventos sem máscara.

A procuradora afirmou em parecer que não é “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus.”

O senador argumentou que a justificativa de Araújo é “de todo inadequada”. “Ante tal manifestação do Ministério Público, o cidadão comum sente-se, para além de desestimulado, autorizado a não aderir a um comportamento fundamental de prevenção à saúde pública”, disse.

Ele também questionou o fato da procuradora ter pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Eduardo Almeida Prado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fosse investigado por passear sem máscara numa praia em Santos (SP). Uma contradição.


Bolsonaro diz que não faz questão de ser presidente: “tem muita gente melhor que eu” (vídeo)

 “Não queiram minha cadeira. Não é fácil sentar naquela cadeira de ‘criptonita’", afirmou Bolsonaro em Cuiabá

Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro. 19/08/2021 (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Revista Fórum - Durante discurso em evento na cidade de Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro voltou a se queixar do cargo que ocupa.

Mais uma vez, ele sinalizou que pode não disputar a reeleição. “Tem muita, mas muita gente melhor do que eu por aí. Não faço questão de dizer que quero ser presidente. Agora, a barra é pesada. Tu tem que ter couro grosso”, declarou.

“Não queiram minha cadeira. Não é fácil sentar naquela cadeira de ‘criptonita’. Os interesses são os mais variados possíveis que chegam até você, quase sempre não republicanos”, afirmou ainda, em tom emocionado.

A nova reclamação de Bolsonaro sobre ser presidente repercutiu nas redes sociais e fez o termo “renuncia” chegar à lista de assuntos mais comentados do Twitter.

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Assista:


Paraná recebe nesta sexta-feira mais 325.660 doses de vacinas contra a Covid-19

 

Primeira remessa, com 138.060 imunizantes produzidos pela Pfizer, tem previsão de chegada no Aeroporto Internacional Afonso Pena às 8h25. Na sequência, às 10h20, o lote será finalizado com 187.600 doses da CoronaVac.

© Américo Antonio/SESA


O Paraná vai receber mais 325.660 doses de vacinas contra a Covid-19 nesta sexta-feira (20). A primeira remessa, com 138.060 imunizantes produzidos pela Pfizer, tem previsão de chegada no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 8h25 (voo LA-4787). Na sequência, às 10h20, o lote será finalizado com 187.600 doses da CoronaVac (voo G3 1126).

O Ministério da Saúde ainda não informou como será a divisão das vacinas entre primeiras e segundas doses. A quantidade, porém, vai permitir ao Estado avançar na vacinação de adultos com mais de 18 anos – após alcançar 80,6% dos adultos imunizados com a primeira dose ou dose única na terça-feira (17), com duas semanas de antecedência, o Governo do Estado tem por meta completar 100% deste público até o fim de setembro.

Após o desembarque no terminal aéreo, as doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, onde permanecerão armazenadas até que a distribuição para as 22 regionais seja definida pela Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo os dados do Vacinômetro Nacional, o Paraná aplicou 9.604.803 vacinas contra a Covid-19, sendo 6.780.861 primeiras doses e 2.823.942 segundas doses ou doses únicas. O painel administrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém, não é atualizado desde a terça-feira (17).

NACIONAL – Até o momento, o Ministério da Saúde confirmou o envio de 207,1 milhões de doses para estados e municípios. Dessas, 168 milhões já foram aplicadas, sendo 117 milhões primeiras doses e 51,1 milhões segundas doses ou doses únicas da vacina.

Fonte: AENPr

Ricardo Barros vai ao STF para tentar anular quebra de sigilo pela CPI

 

Ricardo Barros (PP): defesa do líder do governo Bolsonaro alega que CPI não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado (Foto: Valquir Aureliano)

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático decretada pela CPI da Covid.

A defesa de Barros usa dois argumentos: afirma que a comissão parlamentar não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal e defende que a medida não foi devidamente fundamentada.

"É evidente que o poder de investigação da CPI previsto na Constituição Federal está limitado pela própria previsão de prerrogativa de foro", diz um trecho do pedido. "Não há dúvidas de que a ausência de previsão de quebras de sigilo ou outras diligências constritivas em relação à membros do Congresso Nacional são vedadas pelo ordenamento pátrio", seguem os advogados.

O requerimento para quebrar o sigilo de Ricardo Barros foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado por maioria na comissão. O pedido foi motivado pelas acusações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, de corrupção no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. Eles afirmam que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição do imunizante a um 'rolo' do líder do governo na Câmara.

O documento lembra ainda que Barros foi autor da emenda que abriu caminho para a aprovação da importação da Covaxin ao incluir a agência de saúde indiana no rol de órgãos sanitários internacionais aptos a substituírem o registro Anvisa para compra de doses. O terceiro fundamento usado para justificar a devassa foi a suposta proximidade do deputado com o ex-chefe de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que entrou na mira da CPI sob suspeita de pedir propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal.

Ao STF, Ricardo Barros diz que todos os fundamentos são 'falsos'. "Não há indicação concreta de fatos específicos, mas apenas o apontamento de falsas ilações", afirma.

O líder do governo disse ainda que a medida é 'desproporcional' e que todos os esclarecimentos necessários poderiam ter sido prestados durante seu depoimento à comissão na semana passada.

"Toda e qualquer dúvida dos integrantes da CPI poderia ter sido dirimida por ocasião do depoimento do Impetrante. Tal circunstância esvazia por completo qualquer justa causa que possa ser alegada para a absurda e desproporcional quebra de sigilo pretendida", argumenta.

Barros foi incluído formalmente no rol de investigados pela CPI da Covid após o interrogatório. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 18, pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que a mudança de status - de testemunha para investigado - seu deu 'pelo conjunto da obra, pelos indícios, pelo envolvimento, pela comprovação da participação dele em muitos momentos'.

O pedido do deputado será analisado pela ministra Cármen Lúcia. Em despacho na tarde de hoje, ela deu 24 horas para a comissão parlamentar prestar informações sobre a quebra de sigilo.

"Determino sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora, em especial sobre a quebra do sigilo fiscal a alcançar período anterior ao pandêmico (2016 até a presente data), para prestá-las no prazo máximo de 24 horas", escreveu.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

TSE quer saber valores recebidos por canais bolsonaristas nas redes sociais

 Encontro entre representantes da Justiça Eleitoral, da PF e das gigantes Twitter, Facebook, YouTube e Instagram aconteceu no TSE e serviu para desvendar a origem de notícias falsas e saber valores acumulados por quem as propaga

Fachada do TSE e urna eletrônica (Foto: TSE | José Cruz/Agência Brasil)

Sputnik Brasil - Nesta quinta-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, a delegada da Polícia Federal, Denisse Ribeiro, se reuniram com representantes do Twitter, Facebook, YouTube e Instagram para falar da investigação em andamento sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, segundo reportagem da Folha de São Paulo.

O encontro no Tribunal Superior Eleitoral levou investigadores a questionarem as redes socais sobre o funcionamento das plataformas com relação à arrecadação de dinheiro com publicidade e doações.

A investigação pretende ter acesso a dados de interesse para a apuração dos casos investigados e viabilizar um relatório com os valores recebidos a partir da monetização das páginas e canais de apoiadores de Jair Bolsonaro.

A pedido da PF, o TSE bloqueou o repasse de dinheiro para os canais bolsonaristas investigados. Segundo a reportagem, a PF chegou a solicitar também o bloqueio de repasse de monitorização de canais dos filhos de Bolsonaro; Carlos, Eduardo e Flávio, mas Luis Felipe Salomão negou o pedido.

Outra finalidade do encontro desta quinta-feira (19) é descobrir a origem dos conteúdos de desinformação sobre as urnas eletrônicas e como evitar o faturamento de quem espalha fake news.