quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Ricardo Barros vai ao STF para tentar anular quebra de sigilo pela CPI

 

Ricardo Barros (PP): defesa do líder do governo Bolsonaro alega que CPI não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado (Foto: Valquir Aureliano)

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático decretada pela CPI da Covid.

A defesa de Barros usa dois argumentos: afirma que a comissão parlamentar não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal e defende que a medida não foi devidamente fundamentada.

"É evidente que o poder de investigação da CPI previsto na Constituição Federal está limitado pela própria previsão de prerrogativa de foro", diz um trecho do pedido. "Não há dúvidas de que a ausência de previsão de quebras de sigilo ou outras diligências constritivas em relação à membros do Congresso Nacional são vedadas pelo ordenamento pátrio", seguem os advogados.

O requerimento para quebrar o sigilo de Ricardo Barros foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado por maioria na comissão. O pedido foi motivado pelas acusações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, de corrupção no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. Eles afirmam que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição do imunizante a um 'rolo' do líder do governo na Câmara.

O documento lembra ainda que Barros foi autor da emenda que abriu caminho para a aprovação da importação da Covaxin ao incluir a agência de saúde indiana no rol de órgãos sanitários internacionais aptos a substituírem o registro Anvisa para compra de doses. O terceiro fundamento usado para justificar a devassa foi a suposta proximidade do deputado com o ex-chefe de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que entrou na mira da CPI sob suspeita de pedir propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal.

Ao STF, Ricardo Barros diz que todos os fundamentos são 'falsos'. "Não há indicação concreta de fatos específicos, mas apenas o apontamento de falsas ilações", afirma.

O líder do governo disse ainda que a medida é 'desproporcional' e que todos os esclarecimentos necessários poderiam ter sido prestados durante seu depoimento à comissão na semana passada.

"Toda e qualquer dúvida dos integrantes da CPI poderia ter sido dirimida por ocasião do depoimento do Impetrante. Tal circunstância esvazia por completo qualquer justa causa que possa ser alegada para a absurda e desproporcional quebra de sigilo pretendida", argumenta.

Barros foi incluído formalmente no rol de investigados pela CPI da Covid após o interrogatório. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 18, pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que a mudança de status - de testemunha para investigado - seu deu 'pelo conjunto da obra, pelos indícios, pelo envolvimento, pela comprovação da participação dele em muitos momentos'.

O pedido do deputado será analisado pela ministra Cármen Lúcia. Em despacho na tarde de hoje, ela deu 24 horas para a comissão parlamentar prestar informações sobre a quebra de sigilo.

"Determino sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora, em especial sobre a quebra do sigilo fiscal a alcançar período anterior ao pandêmico (2016 até a presente data), para prestá-las no prazo máximo de 24 horas", escreveu.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

TSE quer saber valores recebidos por canais bolsonaristas nas redes sociais

 Encontro entre representantes da Justiça Eleitoral, da PF e das gigantes Twitter, Facebook, YouTube e Instagram aconteceu no TSE e serviu para desvendar a origem de notícias falsas e saber valores acumulados por quem as propaga

Fachada do TSE e urna eletrônica (Foto: TSE | José Cruz/Agência Brasil)

Sputnik Brasil - Nesta quinta-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, a delegada da Polícia Federal, Denisse Ribeiro, se reuniram com representantes do Twitter, Facebook, YouTube e Instagram para falar da investigação em andamento sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, segundo reportagem da Folha de São Paulo.

O encontro no Tribunal Superior Eleitoral levou investigadores a questionarem as redes socais sobre o funcionamento das plataformas com relação à arrecadação de dinheiro com publicidade e doações.

A investigação pretende ter acesso a dados de interesse para a apuração dos casos investigados e viabilizar um relatório com os valores recebidos a partir da monetização das páginas e canais de apoiadores de Jair Bolsonaro.

A pedido da PF, o TSE bloqueou o repasse de dinheiro para os canais bolsonaristas investigados. Segundo a reportagem, a PF chegou a solicitar também o bloqueio de repasse de monitorização de canais dos filhos de Bolsonaro; Carlos, Eduardo e Flávio, mas Luis Felipe Salomão negou o pedido.

Outra finalidade do encontro desta quinta-feira (19) é descobrir a origem dos conteúdos de desinformação sobre as urnas eletrônicas e como evitar o faturamento de quem espalha fake news.

Ricardo Coutinho sobre volta ao PT: 'não poderia ficar esperando para apoiar Lula aos 45 do 2º tempo'

 Ex-governador da Paraíba disse à TV 247 que o ex-presidente Lula é a única pessoa no cenário político brasileiro capaz de derrotar o bolsonarismo

Ricardo Coutinho vai depor em defesa de Lula e diz que ex-presidente é inocente (Foto: Divulgação)

247 - O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho afirmou nesta quinta-feira (19), em entrevista à TV 247, que sua filiação ao PT se deu em função das eleições presidenciais de 2022, classificadas por ele como “as mais importantes da história republicana brasileira”. 

“É preciso derrotar o ovo da serpente do fascismo, é preciso derrotar o bolsonarismo. E além de derrotá-lo, é preciso que a gente tenha de volta ao governo a sensibilidade social, a estatura perante as demais nações, e uma nova pactuação que consiga fazer com que nossa sociedade se reencontre, porque hoje ela está completamente distanciada, em guerra”, afirmou Coutinho ao jornalista William De Lucca.

Para Coutinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a única pessoa no cenário político brasileiro capaz de derrotar o bolsonarismo. “E eu não poderia ficar esperando para apoiá-lo aos 45 minutos do segundo tempo. O Brasil exige que a gente construa o processo. Na minha avaliação, será um processo muito violento, porque violenta tem sido a vida dos brasileiros nestes dez anos”, afirmou. “Nós temos que sair desta arapuca que foi armada, que veio na esteira do lavajatismo, contra a cidadania do nosso povo. E Lula é o mensageiro disso. Não tem outra pessoa com estatura para reconstituir o tecido social brasileiro”, acrescentou. 

Precisa receberia US$ 30 milhões se compra da Covaxin fosse fechada

 A Envixia, atravessadora dos Emirados Árabes Unidos, ficaria com US$ 0,50 por dose - um total de US$ 10 milhões

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado | Reprodução)

247A Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina Covaxin, teria recebido US$ 30 milhões caso a venda tivesse sido concretizada. O sócio-administrador da Precisa Francisco Maximiano presta depoimento à CPI da Covid nesta quinta-feira (19). 

O contrato com o Ministério da Saúde previa a entrega de 20 milhões de doses do imunizante por US$ 15 a unidade. O acordo fixava que a Precisa ficasse com US$ 1,50 por dose pelos serviços de representação, importação e distribuição da vacina no Brasil.

O contrato da Covaxin é o principal alvo da CPI da Covid, após denúncias de corrupção envolvendo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)

A Envixia, atravessadora dos Emirados Árabes Unidos, ficaria com US$ 0,50 por dose -- um total de US$ 10 milhões. A Bharat Biotech receberia US$ 13 por dose, ou US$ 260 milhões, através da Madison Biotech, empresa sediada em CIngapura.

CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake news

 Além do líder do governo Bolsonaro, estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais

Deputado Ricardo Barros e a CPI da Covid (Foto: Agência Brasil / Agência Senado)

Agência Senado - A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra. Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação.

A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.

Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos do empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar em que teria ocorrido um suposto pedido de propina para fechamento de contrato de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.

A comissão também aprovou a convocação de Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele esclareça um vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa participam de reunião no Ministério da Saúde.

Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo uso da vacina no Brasil.

A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a Belcher como intermediadora.

Quebras de sigilo  

Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão pedidos referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde.

A CPI também aprovou a transferência de dados fiscais de Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto, Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR) mantidos pela Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou a ser considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

Pedido de informações

A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na compra do imunizante indiano.

Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia.

A CPI aprovou ainda um requerimento para a realização de diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover uma auditoria em caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as medidas de enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021 naquelas comunidades.

Fonte: Brasil 247

Veja como 14 canais punidos pelo TSE ampliaram narrativas pró-voto impresso no YouTube

 No dia seguinte à derrota da PEC do voto impresso, o Vlog do Lisboa, por exemplo, reproduziu a informação falsa de que as urnas atuais são idênticas às de 1996

(Foto: ABr)


247 - Youtubers de 14 canais alimentaram junto com Jair Bolsonaro dúvidas sobre a confiabilidade das urnas e espalharam a informação de que o voto impresso é a melhor alternativa para as eleições. Em vídeo com 90 mil visualizações publicado em 11 de agosto, dia seguinte à derrota da PEC do voto impresso, o Vlog do Lisboa, por exemplo, reproduziu informação falsa de que as urnas atuais são idênticas às de 1996. O canal Folha Política reproduziu trechos de discursos de parlamentares bolsonaristas pró-voto impresso. 

De acordo com reportagem do site Aos Fatos, o Jornal da Cidade Online publicou no dia da votação da PEC uma entrevista com o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) com o enunciado "Coronel Tadeu detona urnas eletrônicas". 

O youtuber Oswaldo Eustáquio afirmou no dia 10 que, depois do sepultamento da proposta, "nós vamos ter eleições com fraude novamente".

Leia a íntegra da reportagem dos jornalistas Amanda Ribeiro, Cecília do Lago, Débora Ely, João Barbosa, Marco Faustino e Priscila Pacheco:

Os 14 canais de YouTube impedidos por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de arrecadar recursos pela plataforma desempenharam papel expressivo no engajamento de narrativas a favor do voto impresso na semana em que a Câmara dos Deputados enterrou a proposta. Em comum, esses youtubers alimentaram desinformação de que as urnas não são auditáveis, suspeitas infundadas de que a votação foi fraudada e ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria ainda estimula nos vídeos que a audiência faça doações por meio de transferências bancárias ou sites de vaquinhas online.

Nesta segunda-feira (16), o corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que YouTube, Twitter, Facebook, Instagram e Twitch suspendam a monetização de uma série de perfis e canais suspeitos de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado também estabeleceu que as plataformas informem ao tribunal em até 20 dias o faturamento dessas páginas. Veja aqui o que dizem os envolvidos.

Somente no YouTube, os 14 canais listados pelo TSE somam 1,4 bilhão de visualizações. Aos Fatos analisou parte dos vídeos que eles veicularam na semana e, de fato, como alega o tribunal, desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas predominou entre os conteúdos tendo aparecido em ao menos 11 vídeos, que alcançaram 600 mil visualizações. O discurso é alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro.

Em vídeo com 90 mil visualizações publicado no dia seguinte à derrota da PEC do voto impresso, por exemplo, o Vlog do Lisboa reproduziu informação falsa de que as urnas atuais são idênticas às de 1996. O apresentador Fernando Lisboa também transmitiu uma gravação em que Bolsonaro questiona a integridade dos equipamentos do TSE.

O canal Folha Política também contribuiu para a disseminação de desinformação ao reproduzir em seus vídeos trechos de discursos de parlamentares bolsonaristas pró-voto impresso. Foi publicada, por exemplo, uma gravação em que a deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) diz que o voto eletrônico não é auditável e que a contagem dos votos no Brasil não é pública, ambas informações falsas. O vídeo acumula 23 mil visualizações.

O Jornal da Cidade Online foi outra página que seguiu nessa linha e, no dia da votação da PEC, estampou uma entrevista com o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) com o enunciado “Coronel Tadeu detona urnas eletrônicas”. Com mais de 23 mil visualizações, o vídeo propaga uma fala do parlamentar de que o equipamento não passa hoje por “nenhum processo de auditoria”, o que também não procede.

Já o youtuber Oswaldo Eustáquio afirmou em uma publicação no último dia 10 que, depois do sepultamento da proposta, “nós vamos ter eleições com fraude novamente”. Desde a implementação das urnas eletrônicas, entretanto, não foi registrado nenhum caso de fraude eleitoral.

SUSPEITAS DE FRAUDE

Após a derrota, alguns canais se empenharam em espalhar uma suspeita não comprovada de que o sistema da Câmara teria sido alvo de fraude durante a votação da PEC. Com 55 mil visualizações, vídeo do canal Alberto Silva questionou a lisura do processo de votação ao mencionar uma gravação em que o deputado federal e ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) afirma não ter conseguido computar seu voto.

Silva se aproveitou da denúncia para tentar estabelecer uma conexão entre o sistema de votação da Câmara e a urna eletrônica brasileira. “É assim que querem confiar, que querem que a população confie no sistema de votação que é meramente eletrônico?”, questionou.

O influenciador Roberto Boni também repercutiu a fala de Álvaro Antônio no canal Universo Filial para sugerir a ocorrência de fraude. Em vídeo com cerca de mil visualizações, Boni cobrou que deputados bolsonaristas se reunissem para solicitar uma nova votação da PEC: “Muitos deputados federais não conseguiram votar. Isso seria uma espécie de sabotagem?”.

ATAQUES A MAGISTRADOS

Aos Fatos identificou ainda ataques a ministros do STF em vídeos publicados em ao menos 10 das 14 páginas. No dia 11 de agosto, o canal Ravox investiu contra o STF e alcançou cerca de 8.000 visualizações. “Se quiser derrubar em definitivo a cleptocracia absolutista reinante, eivada de safardanas paramentados de togas ou gravatas, terá que ser assim. O diálogo parece que não funciona mais”, afirmou o youtuber no vídeo, em uma alusão à destituição dos magistrados.

O Jornal da Cidade Online obteve 91 mil visualizações em um vídeo no qual o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, preso na semana passada, diz que é preciso "tomar atitude" contra os ministros e “limpar o Supremo”.

Ganhou fôlego entre os canais ainda a descontextualização de uma fala do ministro Luís Roberto Barroso dita em tom de piada sobre as eleições em Roraima, como o Radar Aos Fatos mostrou na semana passada. Allan dos Santos, do canal Terça Livre TV, e Oswaldo Eustáquio usaram o episódio para insinuar que o ministro havia anunciado uma intenção de golpe. “Eu queria estar numa TV aberta agora mostrando isso daqui para a população brasileira”, disse Santos. “Vocês entenderam, meus amigos, o que ele falou? Eleição não se ganha, se toma. Isso é golpe”, sugeriu Eustáquio.

DESEJO DE INTERVENÇÃO

Alguns youtubers listados na decisão do TSE também defenderam que Bolsonaro usasse o artigo 142 para acionar as Forças Armadas em resposta à rejeição da PEC, o que é falso porque a Constituição não permite tal possibilidade. No canal Universo Filial, Roberto Boni afirmou que é preciso “pedir, solicitar que o presidente Bolsonaro acione o poder moderador, as Forças Armadas para salvarmos as nossas instituições”.

Discursos de apoio a um golpe militar foram encontrados ainda no canal de Oswaldo Eustáquio. Ao atacar o STF em vídeo publicado no dia 10 de agosto, por exemplo, ele ameaçou: “E se acontecer alguma coisa em [protestos marcados para] setembro, não é culpa de Bolsonaro. E tudo indica que a corda, o cordão já era. Acabou o cordão. Tava por um fio, agora não tá mais por um fio”.

MONETIZAÇÃO

Na decisão de segunda-feira, o ministro Salomão destacou que “o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação (...) tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições”. O inquérito administrativo instaurado pelo TSE investiga a articulação de uma rede de pessoas que disseminam desinformação sobre o processo eleitoral e o eventual abuso de poder econômico e político.

Uma das estratégias de financiamento adotada pela maioria dos canais antes mesmo da suspensão da monetização pelo TSE é o pedido de doações às pessoas que os assistem.

Em 11 canais (Alberto Silva, Canal Universo Filial, Direto Aos Fatos, Jornal da Cidade Online, O Giro de Notícias, Oswaldo Eustáquio, Universo, Ravox, Terça Livre TV, Vlog do Lisboa e Vlog do Fernando Lisboa Replay), Aos Fatos constatou que os youtubers informam durante os vídeos seus dados bancários, senhas de PIX e links de sites de vaquinhas online para que sua audiência faça transferências bancárias.Parte dos influenciadores argumenta que os repasses são necessários para que os canais se mantenham em atividade. Alguns deles, como O Giro de Notícias, alega que já foi desmonetizado pelo YouTube, medida tomada pela plataforma quando há reiterada violação às regras de uso.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

Aos Fatos entrou em contato com os responsáveis pelos 14 canais que foram alvo da ação do TSE. Apenas Emerson Teixeira respondeu ao pedido de posicionamento sobre as manifestações mencionadas nesta reportagem e sobre a decisão da corte.

“É muito triste o que o país está vivendo com todas essas perseguições. Não vou mudar minha postura nas postagens pois acredito nos meus direitos constitucionais. Espero que a ordem jurídica no país volte ao normal”, declarou Teixeira.

Nas redes sociais, contudo, os demais donos dos canais se pronunciaram sobre o despacho do TSE. Em vídeo no YouTube, Ravox disse que não propagou "fake news" sobre as urnas eletrônicas. "Na verdade, eu sempre deixei muito claro. Não é nem que a gente desconfie das urnas. É uma questão de aprimorar, dar mais garantias à nossa democracia. Isso é crime no Brasil?".

No Twitter, o Folha Política informou que buscará meios legais de reverter o que chamou de censura. Já Oswaldo Eustáquio disse ser vítima de perseguição do TSE, um posicionamento semelhante ao de Alberto Silva, proprietário de um canal que utiliza seu nome e do O Giro de Notícias.

Roberto Boni, responsável pelas páginas Universo e Canal Universo Filial, classificou a decisão do TSE como “confisco”, mesmo termo empregado pelo Jornal Cidade Online.

Bárbara Zambaldi Destefani, do canal Te Atualizei, afirmou que seu nome não consta em nenhum inquérito e que não foi apontada qualquer “fake news” relacionada ao seu canal. Ela disse também que a decisão teria sido uma forma de "calar sua voz".

O canal Terça Livre TV declarou que a decisão visa destruir canais de direita e que isso afetará o pagamento de funcionários, o que poderá levar ao encerramento da empresa.

Camila Abdo, do canal Direto aos Fatos, declarou que não havia problema em ter seu canal desmonetizado, porque sempre contou mais com ajuda por meio do PIX de seus seguidores, mas que acredita que a censura está institucionalizada no país.

Fernando Lisboa, proprietário dos canais Vlog do Lisboa e Vlog do Fernando Lisboa Replay, disse no Instagram que espera que a decisão seja derrubada.

Referências:
1. TSE
2. G1 (Fontes 1 e 2)
3. Aos Fatos (Fontes 1234567 e 8)

Lula: vale mais a floresta em pé do que soja plantada na Amazônia

 “Uma árvore em pé hoje é mais importante do que 60 pés de cana. É muito mais lucrativo. para o Brasil, os indígenas e toda humanidade do que qualquer quantidade de soja”, disse Lula, que recebeu no Maranhão o título de Guardião dos Territórios Indígenas

(Foto: Direitos Humanos MA/Twitter)

Tiago Pereira, da RBA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (19), no Maranhão, o título de Guardião dos Territórios Indígenas. Das mãos da coordenadora nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara, e do cacique Pistola, ele recebeu uma lança, um capacete e um colar indígenas que simbolizam a honraria. Na companhia do governador Flávio Dino (PSB), Lula acompanhou a assinatura do projeto de lei do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, encaminhado para apreciação do deputados. Dino recebeu o título de Guardião da Soberania Alimentar.

“Assumimos esse compromisso. Talvez não tenhamos feito tudo que poderíamos, mas daqui pra frente nada será feito de um gabinete em Brasília, e sim com a participação dos povos de cada território”, disse o ex-presidente.

No encontro realizado na Área de Preservação Ambiental do Itapiracó, na capital maranhense, Lula criticou a atual política de devastação ambiental promovida pelo governo Bolsonaro. Disse que o atual presidente demonstra ignorância “total e absoluta” quando defende que é preciso desmatar a Floresta Amazônica para promover a criação de gado e o cultivo de soja. E defendeu que a riqueza da região amazônica está em sua “mega biodiversidade, praticamente inexplorada”.

“Uma árvore em pé hoje é mais importante do que 60 pés de cana. É muito mais lucrativo. para o Brasil, para os indígenas e para toda a humanidade do que qualquer quantidade de soja”, afirmou o ex-presidente.

Ele citou acordo firmado, em 2008, com a Alemanha e a Noruega, que criou o Fundo Amazônia. E destacou que nunca houve denúncias de “malversação” na aplicação desses recursos. No entanto, o fundo foi congelado, após o governo Bolsonaro tentar mudar suas regras de funcionamento. “Mas bastou entrar esse governo genocida para que tudo isso fosse destruído. E para que o mundo começasse a desacreditar no Brasil como o país mais importante para a preservação do planeta”, atacou Lula.

Chamado da Mãe Terra

“Não suportamos mais o Brasil à deriva, sem governo”, afirmou Sonia Guajajara. Ela afirmou que a Mãe Terra está convocando os indígenas a lutarem pela proteção da Floresta Amazônica e todos os demais biomas. “O Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Caatinga, estão todos pedindo socorro. Esse é o último chamado da Mãe Terra: protejam os nossos ecossistemas e busquem a reconexão com a sua ancestralidade. Somente a reconexão com a ancestralidade pode salvar o futuro da humanidade”, afirmou a líder indígena.

A presidenta da Federação dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, saudou Lula, Dino e Sonia como “três grandes potências desse país”. Também sugeriu que o governador daquele estado, Helder Barbalho (MDB), siga o exemplo do Maranhão, e cobrou um estatuto de proteção aos povos indígenas. “Já provamos que somos resistência, e vamos continuar sendo. Mas precisamos estar neste meio para construir políticas públicas.”

No mesmo sentido, a presidenta do Instituto Indígena do Tocantins, Narubia Karajá, classificou Dino como “o governador mais indígena do país”. Ademais, segundo ela, Lula é o homem “que traz esperança e que significa justiça social nesse país”. Narubia também afirmou que os povos indígenas não são o passado, mas “presente e futuro”.

“Somos detentores de 80% da biodiversidade do planeta. Mas a humanidade virou um câncer, onde a onça pintada não tem descanso e a arara azul não está encontrando pouso. Nossos anciãos diziam que se continuássemos desse jeito, a água ia secar e o céu iria desabar. Agora é ONU que diz, em seus relatórios, que os povos indígenas somos fundamentais para a preservação ambiental do planeta.”

Vacina e máscara

Antes, Lula e Dino vistoriaram as obras do Hospital da Ilha, em São Luís. Com 32.000 metros quadrados e previsão para ser inaugurado até o fim do ano, a unidade contará com atendimentos de urgência e emergência, e será a primeira do estado especializada em vítimas de queimaduras. Logo após, os trabalhadores da construção civil que atuam na obra do hospital receberam a segunda dose da vacina contra a covid-19.

Lula aproveitou a ocasião para destacar a importância da imunização e do uso de máscaras para conter a pandemia. Para o ex-presidente, a vacinação deveria ser “obrigatória”. “É como a mãe que insiste para o filho tomar remédio e ele não quer. Ela insiste porque quer que o filho melhore. Eu já tomei duas doses, se falarem de terceira, tomo de novo. Acredito tanto na ciência que, se precisar, tomo vacina até na testa”, declarou.

Além disso, ele também afirmou que é preciso “aguentar” e continuar usando máscaras. “Vou sair daqui do Maranhão sem saber como é o rosto e o sorriso das pessoas que encontrei. A gente reclama, mas a máscara é imprescindível e pode salvar nossas vidas.”

Após reação do TSE contra ataques, Bolsonaro recua e agora defende diálogo com Barroso e Moraes

 "Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo", disse Jair Bolsonaro durante ato em Cuiabá

(Foto: Isac Nóbrega/PR/Fotos Públicas)

Metrópoles - Durante agenda em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira (19/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou dos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.

Baixando o tom, o chefe do Executivo federal disse querer “paz e tranquilidade” e afirmou que pode sentar à mesa para dialogar com os ministros. “A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse Bolsonaro.

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Parque Galan recebe nova frente de calçamento

 Em meados do ano passado a prefeitura já havia implantando calçada em cerca de 1,4 quilômetro entre o novo viaduto do Contorno Sul e o complexo de indústrias 

(Foto: Divulgação)

A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Apucarana deu início nesta semana à execução de mais 300 metros de calçada junto ao Parque Industrial Galan, na estrada Sebastião Piassa. A benfeitoria é complementar a um trabalho de urbanização iniciado ano passado pela administração municipal e objetiva levar segurança e acessibilidade aos trabalhadores da zona industrial. “O Parque Galan é um importante polo de indústrias químicas de Apucarana. Por esta via principal, mais conhecida como estrada velha para Rio Bom, transitam centenas de pessoas todos os dias e, com a ausência do passeio, dividiam espaço com os veículos”, relata o prefeito Júnior da Femac.

Júnior salienta que a prefeitura já havia implantado o calçamento em cerca de 1,4 quilômetro de extensão, no trecho entre o novo viaduto do Contorno Sul, junto à duplicação da rodovia, e o parque industrial. “Além da calçada, também já investimos em iluminação pública para este trecho”, ressalta Júnior da Femac, lembrando ainda da realização da pavimentação asfáltica da Avenida Alfredo Galvão Alves, que é uma via duplicada.

Os trabalhos de ampliação do calçamento no Parque Industrial Galan são coordenados por Helligtonn Gomes Martins (Tom), superintendente da Secretaria de Serviços Públicos. “Nesta semana iniciamos o preparo do terreno e construção do meio-fio. Em seguida, uma outra equipe da nossa secretaria irá ao local para promover a compensação entre o asfalto e o meio-fio. Somente com tudo pronto, nivelado, é que iniciaremos a concretagem do passeio, que será no padrão concreto alisado”, explica Tom.

De acordo com ele, outras frentes de construção de passeio acontecem paralelamente a do parque industrial. “Estamos com obras na Avenida Minas Gerais, próximo ao antigo módulo policial, e também na região do antigo lixão de Apucarana, na estrada sentido Patrimônio do Barreiro, onde também estamos promovendo a complementação do calçamento, já existente, até o Contorno Norte”, relata o superintendente municipal.

Apucarana cria plano integrado de segurança patrimonial

 Serviços do Município são desenvolvidos em cerca de 200 espaços e as ações de vigilância serão integradas, aliando recursos humanos e tecnologia.

(Foto: PMA)

Possuindo mais de 200 espaços onde são desenvolvidos os serviços públicos, o Município de Apucarana pretende integrar todas as ações de proteção ao patrimônio público. O Município criou e colocará em prática nos próximos meses o Plano de Segurança Patrimonial. Além de promover a integração, o objetivo também é ampliar o serviço existente, aliando pessoal, treinamentos e tecnologia.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (19/08) pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, com o secretário municipal de Gestão Pública, Nicolai Cernescu Junior, e com o superintendente municipal de Trânsito e Segurança, Vilson Laurentino da Silva.

De acordo com o prefeito, atualmente a segurança patrimonial existe através de iniciativas setoriais. “Hoje, há o trabalho desenvolvido pela Prefeitura e pelas autarquias, como as de saúde e de educação. Quanto aos recursos humanos, temos os vigias próprios, equipes terceirizadas e a Guarda Municipal. O nosso objetivo é integrar todo esse trabalho, aliando recursos humanos, tecnologia e conhecimento”, frisa Junior da Femac.

O prefeito ressalta que será um trabalho amplo e complexo, devido ao grande número de prédios municipais existentes. “Somente nas áreas de saúde e da educação, com as escolas e unidades básicas de saúde, são cerca de 90 imóveis. Temos ainda o prédio central da Prefeitura e das secretarias que funcionam em imóveis localizados em várias regiões da cidade, como os da Assistência Social, da Mulher e Assuntos da Família, de Indústria e Comércio, Meio Ambiente, de Agricultura, da Promatur, capela mortuária e pátio de máquinas, entre outros”, cita.

Junior da Femac afirma que diversas estratégias serão desenvolvidas para coibir situações como furtos e vandalismos em espaços públicos. “Vamos estabelecer rotinas para o controle de entrada e saída de pessoas dos prédios e realizar treinamentos com os funcionários. Precisamos zelar por tudo aquilo que Apucarana conseguiu construir em quase oito décadas. Vamos integrar tudo o que existe e ampliar as ações de segurança patrimonial”, reforça.

O plano prevê também a implantação de um Centro Integrado de Monitoramento e Operações. “A intenção, por exemplo, é que estejam disponíveis neste espaço as imagens de câmeras de monitoramento. Atualmente, temos as cerca de 200 da parceria público-privada e pretendemos fazer a integração com as câmeras das escolas, unidades de saúde e outros prédios municipais que possuem esse dispositivo, atingindo cerca de 800 câmeras”, projeta Junior da Femac.

 


Apucarana contrata novos servidores para os centros infantis e escolas municipais

 Desde o início do mês de agosto, três editais foram publicados no diário oficial, convocando 17 auxiliares de serviços gerais e 1 assistente administrativo, todos aprovados em concurso público


A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação, está contratando novos profissionais para recompor o quadro de servidores efetivos dos centros infantis (CMEIs) e escolas da sua rede. Desde o início do mês de agosto, três editais foram publicados no diário oficial, convocando 17 auxiliares de serviços gerais e 1 assistente administrativo, todos aprovados em concurso público.

“Os novos profissionais devem substituir servidores que se aposentaram, faleceram ou foram exonerados no último ano. Com a retomada das aulas presenciais, as equipes das unidades de ensino precisam estar completas,” explicou o prefeito Junior da Femac.

Segundo a secretária de educação Marli Fernandes, 13 dos 17 auxiliares de serviços gerais convocados demonstraram interesse em assumir as vagas. “A nossa meta é contratar um total de 16 auxiliares de serviços gerais. Os novos profissionais devem apresentar a documentação exigida e passar por exame médico admissional até o final deste mês. Eles vão iniciar o trabalho nos CMEIs e Escolas entre os dias primeiro e seis de setembro,” adiantou.

A Autarquia Municipal de Educação ainda está com processo seletivo aberto para a contratação de estagiários, que poderão atuar como auxiliares dos professores regentes e monitores nos ônibus do transporte escolar. O público-alvo são os estudantes, com mais de dezesseis anos de idade, que estejam regularmente matriculados em cursos superiores de licenciatura.

Os interessados em participar do processo seletivo de estagiários devem comparecer à sede da Autarquia Municipal de Educação para preencher a ficha de inscrição. O endereço é Avenida Jaboti, 195, na Vila Santo Ignácio II – ao lado do Senac-Apucarana. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Globo chama Aras de "negacionista" e cobra que senadores o tirem da PGR

 "Seu imobilismo demonstra postura negacionista não apenas diante da ciência, mas diante da própria realidade. Acontece justamente quando a democracia brasileira sofre seu maior ataque desde a promulgação da Constituição de 1988", diz o editorial do jornal O Globo

Procurador-geral da República, Augusto Aras (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - Em editorial publicada nesta quinta-feira (19), o jornal O Globo destaca que senadores ainda vão definir quando será a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, para deixá-lo ou não à frente da PGR, e afirma que "reconduzi-lo exigiria dele postura compatível com o cargo e atitudes condizentes com as exigências do momento".

"Seu imobilismo demonstra postura negacionista não apenas diante da ciência, mas diante da própria realidade. Acontece justamente quando a democracia brasileira sofre seu maior ataque desde a promulgação da Constituição de 1988, com bombardeios infundados quase diários do presidente. Os alvos são a lisura do processo eleitoral, integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem falar em ministros de Estado defendendo abertamente a possibilidade de ruptura institucional", diz o jornal.

"A omissão de Aras é falha tão grave que despertou reação de ministros do STF. Ele foi cobrado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Um grupo de 27 subprocuradores-gerais tornou público manifesto convocando Aras a agir. Até agora, os pedidos têm sido vãos. É esse o procurador que os senadores querem ver mais dois anos à frente da PGR?", questiona O Globo. 

O jornal reforça que, "sob Aras, a PGR rejeitou abrir inquérito sobre os R$ 89 mil depositados pelo ex-PM Fabrício Queiroz e sua mulher na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro". "Recusou seguidos pedidos de investigação sobre erros de Bolsonaro na gestão da pandemia e, de novo nesta semana, não viu crime no fato de o presidente, mais uma vez, se negar a usar máscara e promover aglomeração. Em desafio ao consenso científico, a PGR chegou a duvidar da eficácia da medida contra infecções".

Mãe de Ciro Nogueira é nova integrante da CPI das Fake News

 A CPI das fake news no Senado terá seus trabalhos retomados em setembro

Ciro Nogueira e Eliane e Silva Nogueira Lima (Foto: Reprodução/Acervo Pessoal/Ciro Nogueira)


247 - Ao assumir o mandato no lugar do filho no Senado, Eliane Nogueira (PP) herdou a vaga de suplente na CPI das Fake News. Ela foi indicada para a posição pela liderança do PP. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo. 

De acordo com o jornalista, Ciro Nogueira deixou uma cadeira vazia também na CPI da Covid. Mas, para ela, o arranjo foi outro. Luis Carlos Heinze se tornou titular e, no lugar dele, Flávio Bolsonaro passou a ser suplente.

Presidente da CPI das Fake News, Angelo Coronel quer que os trabalhos sejam retomados em setembro. O colegiado está parado desde o início da pandemia.