Pedágio: Dos 3.372 quilômetros de rodovias paranaenses que o governo federal pretende leiloar, 1.164 quilômetros são estaduais (Foto: Franklin de Freitas)
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, em primeiro turno, por 41 votos favoráveis e onze contrários, projeto que autoriza o governo do Paraná a ceder ao governo federal, rodovias estaduais para as futuras concessões de pedágio. A proposta – que tramita em regime de urgência – recebeu emendas e deve voltar à pauta amanhã, para votação em segundo turno. Dos 3.372 quilômetros de estradas paranaenses que o governo federal pretende leiloar, 1.164 quilômetros, ou 35% do trajeto total são de rodovias estaduais. O projeto autoriza o governo a ceder essas estradas ao governo federal para concessão privada por 30 anos.
Deputados tanto da base do governo quanto de oposição questionaram o fato do texto não especificar as condições para a concessão, nem quais trechos serão delegados e onde serão instaladas novas praças de cobrança. O Executivo alega que esses detalhes serão formalizados depois pelo governo federal na elaboração do edital, que passará ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estamos votando o projeto sem a publicação do edital pelo ministério e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sem saber sobre qual modelo estamos tratando. Estamos votando uma delegação sem condicionantes, e essa é a grande preocupação”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que integra a base do governo na Assembleia e anunciou voto contrário ao projeto. “O aporte, da forma como foi definido, inibirá descontos maiores”, apontou ele.
Líder da bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri afirmou que sem os parâmetros de como serão as concessões, os parlamentares estariam dando um “cheque em branco” ao governo. “Não consta do projeto quais serão os trechos cedidos. Já se admite que o prazo de sete anos para as duplicações não seja cumprido e não há penalidade prevista para isso”, disse. “O projeto é genérico. Não tem a minuta do edital e do contrato”, disse o líder da oposição, Professor Lemos (PT).
Degrau - Para acelerar a votação da matéria, após a aprovação em primeiro turno, a Assembleia fez em seguida uma sessão extraordinária. Os deputados apresentaram 40 emendas ao texto original. Romanelli propôs que a lei proíba a aplicação automática do degrau de 40% após as duplicações. E a adoção de um depósito de caução, em dinheiro ou títulos do Tesouro Nacional, em lugar do aporte financeiro, para garantir as obras. A sugestão é uma caução equivalente a 15% do valor do investimento previsto por lote.
O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), reafirmou que o projeto apenas autoriza a delegação, e que os detalhes dos contratos serão definidos pelo governo federal e pelo TCU. Segundo ele, o governador assumiu o compromisso de que uma comissão de deputados participe do processo. “Nós tivemos avanços significativos”, alegou sobre a proposta original do ministério, com limite de desconto das tarifas e cobrança de outorga. “As outras questões serão definidas na elaboração do contrato”, reforçou.
Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apresentaram o modelo das novas concessões por menor tarifa, sem limite de desconto e com a cobrança de um “seguro usuário”, através do pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para a garantia da realização das obras. A proposta original previa modelo híbrido por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais do Estado, Ratinho Jr conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a aceitar a mudança do modelo sem limite de desconto e outorga.
Aporte - O modelo prevê que as empresas terão que fazer um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido. O valor depositado poderá ser usado em novas obras ou desconto na tarifa. Serão três níveis de aporte: R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões até 17%, e R$ 150 milhões após 17%. Para um desconto de 17%, por exemplo, a empresa terá que depositar R$ 570 milhões. O governo alega que a cobrança é uma forma de garantir a realização das obras e a viabilidade financeira das concessões. Parlamentares apontam, porém, que a exigência pode limitar os descontos no leilão.
Segundo o ministério, as tarifas das futuras concessões devem ficar entre 45% e 50% mais baratas do que as atuais.
A proposta federal prevê a concessão por 30 anos de 3.372,8 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com parte das obras programadas para serem entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. São 834 quilômetros a mais do que as atuais e investimento total de R$ 43 bilhões. Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O projeto também prevê degrau tarifário de 40% após as duplicações.
Fonte: Bem Paraná
