Em resposta ao STF, Aras diz que abriu inquérito preliminar para apurar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

 No documento à ministra Cármen Lúcia, o PGR opinou por negar seguimento ao pedido de investigação de Bolsonaro protolocado no STF por parlamentares da oposição

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Do Conjur - Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (16/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela negativa de seguimento a uma petição protolocada no STF por um grupo de parlamentares. Eles pedem a investigação de Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de ilícitos durante a live do presidente transmitida em 29 de julho — por exemplo, por ter utilizado a TV Brasil, emissora estatal, para apresentar supostas provas de fraudes no processo eleitoral, o que não aconteceu.

No mesmo documento, Aras informa que foi aberta em 12 de agosto uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Bolsonaro na recente onda de ataques à integridade do sistema eleitoral brasileiro configura crime. Assim, por se tratar de apuração referente aos mesmos fatos noticiados na petição protocolada pelos parlamentares, Aras entende que o seguimento do pedido deve ser negado. 

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o PGR a apresentar em um prazo de 24 horas manifestação sobre a petição contra o presidente Jair Bolsonaro.

"Em 3/8/2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação. Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso", diz a ministra em seu despacho.

Em sua manifestação, Aras informa que, ao determinar o encaminhamento da notícia-crime à PGR, não foi estipulado prazo judicial.

Na apuração preliminar, o PGR irá avaliar se existem elementos na série de ilações contra o TSE feitas pelo presidente que justifiquem o pedido de abertura de inquérito.

Em sua resposta, Aras afirma que a "depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator".

A postura bélica do presidente e a disseminação de informações falsas por parte dele e de seus apoiadores sobre o sistema eleitoral brasileiro fez com que ele fosse incluído no inquérito das fake news, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

TSE suspende monetização de perfis que espalham fake news sobre as eleições

 O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a prática, estimulada por Jair Bolsonaro, é "extremamente nociva ao Estado democrático de Direito" e tem potencial de comprometer as eleições

Fachada do TSE e Jair Bolsonaro (Foto: ABr | Reprodução)

José Higídio, do Conjur - Por constatar que os investigados vêm obtendo vantagens financeiras por meio de reiterados ataques infundados, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Os valores envolvem inscrições de apoiadores, adesão a lives, pagamento de publicidades e serviços de doações no YouTube, Twitter, Facebook, Instagram e Twitch. As plataformas também foram ordenadas a demonstrar os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas, e proibidas de indicar outros canais e vídeos de conteúdo político por meio do algoritmo.

De acordo como o inquérito adminstrativo da Polícia Federal, os perfis investigados espalham conteúdos sobre supostas fraudes no processo eleitoral. A ideia seria influenciar o eleitor a desacreditar no sistema e assim obter vantagens político-partidárias ou financeiras. As práticas são baseadas nas insinuações infundadas do presidente Jair Bolsonaro sobre uma suposta falta de confiabilidade das urnas eletrônicas.

Para o corregedor-geral, os elementos levariam a crer que "de fato existe uma rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização". De acordo com o ministro, os atos se tornaram uma forma de obter dinheiro com o processo de monetização das plataformas.

Salomão considerou que a divulgação de informações enviesadas ou falsas extrapolaria o direito de crítica, protesto, discordância e livre circulação de ideias. O conteúdo analisado impulsionaria denúncias falsas que "já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência".  Ele ainda destacou que a prática é "extremamente nociva ao Estado democrático de Direito" e tem potencial de comprometer as eleições.

O ministro ressaltou que os perfis também promovem ataques constantes ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, "atribuindo-se a esses órgãos práticas ilegais e conspiracionistas, sem nenhum respaldo fático, com acusações fantasiosas sem conexão com a realidade dos fatos".

Por fim, Salomão destacou que a decisão não impede o livre trânsito de ideias, mas apenas "retira a possibilidade momentânea de aferição de lucro por meio de desinformação". Segundo ele, a intenção é evitar que "pessoas imbuídas de propósitos questionáveis" continuem ganhando dinheiro por meio de ataques sem qualquer prova: "A desestabilização do regime democrático não pode jamais servir de fonte de renda a quem se beneficia desses atos", concluiu.

Com receio de crise política, Centrão tenta fazer Bolsonaro desistir de impeachment de ministros do STF

 Líderes de partidos do Centrão têm tentado convencer Jair Bolsonaro a recuar do pedido de impeachment de membros do Supremo

(Foto: STF | Reuters | Agência Senado)

247 - Com receio do agravamento da crise política e novos conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal), líderes políticos de partidos do Centrão estão tentando evitar que Bolsonaro leve adiante o pedido de impeachment de membros do Supremo. 

A interlocução com o Palácio do Planalto está sendo feita por intermédio dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), informa o UOL.

No último sábado, Bolsonaro afirmou que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a abertura de processos contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Na avaliação de um dos líderes que estão articulando o recuo de Bolsonaro, "o país precisa pacificar". 

Mas o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), age em sentido oposto, tentando articular nos bastidores o apoio na própria base aliada ao possível evento de entrega do pedido de impeachment de ministros do STF ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Parlamentares governistas têm evitado apoio explícito a Bolsonaro nesse caso, já que entendem que uma disputa com o STF "não é produtiva" para nenhum dos senadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (16) que o Congresso "não permitirá retrocessos".

"Fechar portas, derrubar pontes e exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país", disse Pacheco. "Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo", afirmou. 

Também neste início de semana, governadores divulgaram um manifesto em solidariedade aos ministros do STF contra o que chamaram de "constantes ameaças e agressões" feitas por Bolsonaro.

CPI ouve auditor do TCU autor de 'estudo paralelo' e ex-secretário de Saúde do DF

 O auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques teria elaborado um “estudo paralelo” segundo o qual metade das mortes confirmadas no Brasil por covid-19 não teria ocorrido. Além dele, a CPI da Covid ouve nesta terça-feira (17) o ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho

Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques (Foto: Reprodução (Youtube))

Agência Senado - A CPI da Pandemia deve ouvir nesta terça-feira (17), às 9h30, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele teria elaborado um “estudo paralelo” segundo o qual metade das mortes confirmadas no Brasil por covid-19 não teria ocorrido. Os senadores ouvem ainda o ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, denunciado por irregularidades na compra de testes rápidos para detecção do coronavírus.

A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar sergipano quer “esclarecer os detalhes da participação” do auditor na produção do “estudo paralelo”, que chegou a ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro como um documento oficial do TCU. Em junho, o auditor foi afastado do cargo.

O depoimento do ex-secretário Francisco de Araújo Filho atende requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele lembra que a Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, descobriu irregularidades na aquisição de testes para o coronavírus. Francisco de Araújo Filho chegou a ser preso e denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e desvio de dinheiro público.

Além de filha, sobrinhos de Pazuello também receberam auxílio emergencial do governo federal

 Raquel Pazuello mora na Califórnia e ostenta seu endereço nas redes. Já David Pazuello é técnico em informática e mora em um confortável condomínio em Manaus

Eduardo Pazuello (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Portal Metrópoles- Além da filha, pelo menos dois parentes diretos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atual secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, receberam o auxílio emergencial, recurso liberado pelo governo federal para atender a famílias vulneráveis durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Os dados são do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Stephanie dos Santos Pazuello é filha legítima do general da ativa do Exército. No ano passado, quando o militar já ocupava o ministério, ela recebeu um total de R$ 2,4 mil dos cofres públicos, em duas parcelas do auxílio: uma em abril e outra em julho.

Atualmente, aos 35 anos, Stephanie ocupa um cargo por indicação, desde janeiro deste ano, na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. De acordo com a publicação, a herdeira foi nomeada para exercer o cargo de assistente da secretaria, com salário inicial de R$ 1.884,00.

Em julho do ano passado, ela tinha um cargo também comissionado, mas na Rio Saúde – empresa pública da prefeitura. O salário era de R$ 7.171,00. O pagamento do benefício federal foi referente ao mês de maio, portanto, antes de Stephanie tomar posse na instituição.

Sobrinhos

Dois filhos de Cynthia Pazuello – irmã mais velha e administradora das empresas da família do ex-ministro – também aparecem na lista de beneficiados pelo programa assistencial sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para a Receita Federal, a empresária declara o capital social de R$ 1,2 milhão.

O caçula de Cynthia, David Pazuello Franco de Sá, por exemplo, é técnico em informática e tem uma vida confortável com a mãe, em Manaus. Eles moram no condomínio Monte Líbano, na badalada rua Efigênio Salles, área nobre da capital amazonense. Com cerca de 25 anos, o rapaz recebeu R$ 4,2 mil do auxílio emergencial no ano passado, divididos em 9 parcelas: de abril a dezembro de 2020.

Da mesma forma, Raquel Pazuello Silva, que é uma das irmãs dele, também recebeu o dinheiro extra do governo federal. Mesmo morando na Califórnia, nos Estados Unidos, conforme ostenta nas redes sociais, a engenheira elétrica formada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sacou R$ 3,3 mil do programa destinado a famílias mais carentes afetadas pela pandemia.

Leia a íntegra da matéria no portal Metrópoles

Bolsonaro participará de atos contra o STF em Brasília e São Paulo, no 7 de setembro

 De acordo com uma fonte próxima ao presidente ouvida pela agência Reuters, Bolsonaro irá participar de atos em Brasília, pela manhã, e em São Paulo, à tarde

(Foto: STF | Isac Nóbrega/PR)

BRASÍLIA (Reuters) - A convocação do presidente Jair Bolsonaro para um ato de "último aviso" ao Judiciário e ao Congresso deu resultado e grupos bolsonaristas se organizam nas redes sociais para transformar o 7 de setembro em um grande ato de apoio ao presidente, com uma pauta que inclui a defesa do voto impresso, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaças de golpe de Estado.

De acordo com uma fonte próxima ao presidente ouvida pela Reuters, Bolsonaro irá participar de atos em Brasília, pela manhã, e em São Paulo, à tarde.

No início do mês, o próprio presidente convocou um ato para a Avenida Paulista, em São Paulo, em uma "sugestão" para seus apoiadores na guerra que abriu contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

"Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, se o povo assim o desejar, uma concentração na Paulista para dar o último recado, para que entendam o que está acontecendo e passem a ouvir o povo, eu estarei lá", disse.

No último final de semana, Bolsonaro reafirmou sua convocação ao movimento em uma mensagem repassada a listas de transmissão em que tem ministros, amigos e apoiadores, o que foi revelado pelo colunista do site Metrópoles, Guilherme Amado e confirmado a Reuters por uma fonte próxima do presidente.

O texto, que fala de Bolsonaro em terceira pessoa, diz que o movimento é para "manter o poder", acusa a esquerda de tentar dar um golpe de Estado e diz que pode ser necessário um "contragolpe", que seria mais difícil do que teria sido em 1964, quando os militares tomaram o poder. A manifestação do 7 de setembro seria para mostrar a força do presidente.

"Foi por estes motivos que o presidente Bolsonaro, no início de agosto, em vídeo gravado, pediu para que o povo brasileiro fosse mais uma vez às ruas, na Avenida Paulista, no dia 7 de setembro, dar o último aviso, mas, desta vez, ele reforçou que o 'contingente' deveria ser absurdamente gigante", afirma o texto repassado pelo presidente.

"Ou seja, o tamanho desta manifestação deverá ser o maior já visto na História do país, a ponto de comprovar e apoiar, inclusive internacionalmente, para que dê a ele e às FFAA (Forças Armadas), para que, em caso de um bastante provável e necessário contragolpe que terão que implementar em breve, diante do grave avanço do golpe já em curso há tempos e que agora avança de forma muito mais agressiva, perpetrado pelo Poder Judiciário, esquerda e todo um aparato, inclusive internacional, de interesses escusos", acrescenta o texto.

PROMESSA DESCUMPRIDA

A sugestão da manifestação feita por Bolsonaro foi acatada rapidamente pelo bolsonarismo e ampliou a pauta. Com o último ataque do presidente ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que irá pedir o impeachment de Barroso e do ministro Alexandre de Moraes, os grupos bolsonaristas subiram o tom. Querem a destituição de toda a Suprema Corte, além do voto impresso.

Um grupo que se denomina Movimento 7 de Setembro arrecada dinheiro para montar cozinhas comunitárias para um suposto acampamento em Brasília. A intenção, diz um de seus boletins, é ocupar Brasília e fazer uma paralisação de caminhoneiros para obrigar o Congresso a cumprir as exigências.

A ameaça viralizou no final de semana na voz do cantor sertanejo Sérgio Reis, com um vídeo em que, durante uma reunião em que diz estar com lideranças do agronegócio, afirma que serão dadas 72 horas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para destituir o STF e, se isso não acontecer, o país será paralisado pelos caminhoneiros.

Lideranças dos caminhoneiros autônomos, entretanto, avisaram que não estão organizando nenhuma manifestação e não tem previsões de paralisação.

Depois de prometer ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixaria de lado o tema do voto impresso caso a proposta de implementação da medida fosse derrotada em plenário --o que aconteceu na semana passada--, Bolsonaro não apenas não cumpriu a promessa como subiu o tom.

Voltou a ameaçar a realização de eleições em 2022 sem o voto impresso e criar teorias sobre supostas fraudes em 2018, novamente sem apresentar quaisquer provas das alegações que fez.

No final de semana, depois da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por envolvimento em ameaças às instituições e divulgação de notícias falsas, Bolsonaro subiu novamente o tom contra Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e anunciou o pedido de impeachment, o que foi estendido por seus apoiadores a todos o STF.

Flávio Dino responde ao general Heleno e diz que Forças Armadas não são "poder moderador"

 "Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder", respondeu o governador do Maranhão ao general Augusto Heleno, que ameaçou fazer uso do artigo 142 da Constituição para dar um golpe

Flávio Dino e General Augusto Heleno (Foto: Karlos Geromy/GovMA | Marcos Corrêa/PR)

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), criticou a ameaça de golpe feita pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e afirmou que as Forças Armadas não podem ser usadas para moderar conflitos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com o chefe do executivo maranhense, o fato de Jair Bolsonaro apontar inconstitucionalidades do Supremo Tribunal Federal configura uma desordem, enquanto a instituição militar tem como objetivo a garantia da ordem. 

"1) Artigo 142 da CF não cria 'poder moderador'. 2) Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder. 3) Se o presidente da República declara uma inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art 142, que fala em 'lei e ordem'", disse o chefe do executivo maranhense no Twitter.

A avaliação do governador foi feita após o general Augusto Heleno cogitar o uso das Forças Armadas no país, ao dizer que se existe o artigo 142 "no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado".

O artigo 142 diz: "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Lula consolida aliança com o PSB para 2022, em sua viagem ao Nordeste

 A sigla esboçava se alinhar à candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) mas se reposicionou com a volta de Lula ao jogo eleitoral em 2022 e procura barganhar contrapartidas com o PT em alguns estados

Paulo Câmara, Lula e João Campos (Foto: Ricardo Stuckert)

247 – A viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Nordeste foi bem-sucedida em seu objetivo principal, que era amarrar a aliança para com o PSB para a disputa presidencial de 2022. "O giro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por seis Estados do Nordeste começou por Pernambuco, onde o petista teve uma série de encontros nos últimos dois dias, no movimento de atrair e consolidar o apoio do PSB para a aliança de sua candidatura ao Planalto", relata o jornalista Christian Klein, do Valor.

Klein relata os encontros com o governador Paulo Câmara, de Pernambuco, e com o prefeito de Recife, João Campos, ambos do PSB. Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, além do apoio ao candidato a governador em Pernambuco - o pré-candidato é o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio - o PSB espera contar com a ajuda do PT em outros três Estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo., “Tanto eles precisam do nosso apoio assim como nós vamos precisar em alguns Estados também. É natural essa relação de apoio recíproco”, disse Siqueira."

Além do apoio direto, o PSB reivindica um maior engajamento do PT na atração de aliados, como é o caso do Rio de Janeiro, onde o pré-candidato da legenda é o deputado federal Marcelo Freixo", segundo informa Klein.

General Heleno faz nova ameaça de golpe: "O artigo 142 pode ser usado"

 O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que a intervenção das Forças Armadas pode ocorrer com base no artigo 142 da Constituição

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que a intervenção das Forças Armadas pode ocorrer. "O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, afirmou em entrevista ao programa Direto ao ponto, da Rádio Jovem Pan, na noite desta segunda-feira (16).

A opinião foi dada após uma jornalista que participava da entrevista questionar o ministro se a intervenção militar é uma possibilidade no cenário atual. O general bolsonarista reiterou, por diversas vezes que militares poderiam agir "em momento mais grave", informa o Correio Braziliense.

“Na situação atual, não acredito que haverá intervenção. Estão acontecendo provocações, de uma parte e outra parte, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes; e entra ainda o Legislativo como mais um complicador da situação", opinou. "Acho importante criarmos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. Nenhum dos poderes. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave", frisou.

Questionado se, para os militares, é claro como agiriam na intervenção, o general afirma que não acredita que exista um planejamento anterior a uma intervenção. "O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país. E pode acontecer em qualquer lugar. Não há planejamento", afirma.

O general defendeu o bolsonarista Roberto Jefferson, preso por ordem do STF, cuja decisão foi  classificada de "excesso". “Não é um quadro habitual e muitos juristas que recebi a opinião condenaram a atitude e que não era algo constitucional”, disse. “Uma prisão sem prazo, inclusive, e sem a devida condenação me parece um ato um pouco arbitrário”, pontua.

Heleno também atacou ministros do Supremo. Ao ser questionado se o STF é sinônimo de insegurança jurídica, Heleno afirma que as atitudes de alguns ministros extrapolam os limites da Constituição. "Nós estamos lidando com algumas atitudes que fogem das quatro linhas que o presidente tem se referido e nos coloca em expectativa pelas decisões monocráticas", diz.

Paraná recebe mais 184.250 vacinas da AstraZeneca e completa 40ª pauta de entrega

 

Imunizantes da AstraZeneca/Fiocruz são exclusivamente para segunda dose (D2), para pessoas que iniciaram o ciclo vacinal no primeiro semestre. Já 127.530 da Pfizer/BioNTech que chegaram pela manhã ao Paraná estão divididas em 50.310 primeiras doses (D1) e 77.220 para D2.

© Gilson Abreu/AEN

O Paraná recebeu na noite desta segunda-feira (16) mais 184.250 vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes da AstraZeneca/Fiocruz fazem parte da 40ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde e complementam a remessa de 127.530 doses, da Pfizer/BioNTech, que desembarcaram pela manhã no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. A remessa possui, portanto, um total de 311.780 vacinas.

Os imunizantes da AstraZeneca/Fiocruz são exclusivamente para segunda dose (D2), para pessoas que iniciaram o ciclo vacinal no primeiro semestre. Já as 127.530 da Pfizer/BioNTech estão divididas em 50.310 primeiras doses (D1), que começaram a ser distribuídas nesta segunda-feira, e  77.220 para D2.

O lote que desembarcou à noite foi encaminhado para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, onde permanecerá armazenado até a distribuição para as Regionais de Saúde.

Segundo os dados do Vacinômetro Nacional, o Paraná já aplicou 9.277.504 vacinas contra a Covid-19, sendo 6.570.213 primeiras doses e 2.707.291 segundas doses ou doses únicas.

Fonte: AEN

Junior da Femac faz entrega de três veículos e um ônibus

 Município investiu R$ 206 mil em três automóveis e repassou ônibus seminovo à Secretaria de Esportes 

(Foto:PMA)

Em ato realizado na manhã desta segunda-feira, no pátio do Centro da Juventude, o prefeito Junior da Femac, ao lado do vice-prefeito Paulo Vital, fez a entrega de novos veículos para três secretarias e de um ônibus seminovo para a Secretaria de Esportes.

De acordo com o secretário de gestão pública, Nicolai Cernescu Junior, foi entregue à Secretaria de Esportes um ônibus que era utilizado pela Secretaria da Saúde. “O veículo está em ótimas condições, tendo passado por revisão geral e higienização, além de dispor de ar condicionado, refrigerador, toalete, TV e acessibilidade”, informou.

Dois automóveis GM Joy, zero km, foram entregues às secretarias da fazenda e da saúde, ao custo de R$ 130 mil. Já a Secretaria da Agricultura recebeu uma caminhonete GM Montana (R$ 77 mil) para reforçar o trabalho de manutenção das estradas rurais de Apucarana.

Ao entregar as chaves dos veículos o prefeito Junior da Femac disse que eles chegam num momento em que Apucarana começa a retomar atividades e programas, superando a fase mais complicada da pandemia. “Investimos R$ 206 mil na compra dos automóveis, com R$ 33 mil liberados pelo estado”, informou.

“Infelizmente, Apucarana tem pago um valor equivalente a vinte carros destes por mês, referentes a dívidas feitas em gestões anteriores a 2013”, lembrou Junior da Femac, lamentando a irresponsabilidade de ex-gestores públicos. “Mesmo sendo uma das cidades mais endividadas do Paraná, Apucarana segue muito bem posicionada em rankings, entre as melhores do país”, comentou ele, acrescentando que, “em breve vamos receber mais máquinas e veículos”.

A secretária da fazenda, Sueli Pereira, disse que o novo veículo será de grande utilidade para atender as crescentes demandas do setor. O secretário da agricultura, Gerson Santino, agradeceu ao prefeito pela nova caminhonete. “Temos 600 quilômetros de estradas rurais para atender”, lembrou.

O vice-presidente da autarquia de saúde, Emídio Bachiega, disse que o novo veículo irá reforçar a frota do Programa Saúde da Família. “Temos quarenta e três equipes deste programa que atendem à domicílio em todas as regiões da cidade, inclusive pessoas acamadas”, informou.

Segundo o secretário José Marcelino “Grilo”, o ônibus recebido será de grande utilidade para levar atletas em competições no Paraná e até para outros estados. “A partir de agora, teremos condições de transportar nossas equipes e atletas com conforto e segurança”, anunciou o secretário, agradecendo o prefeito por cumprir um compromisso assumido com o esporte apucaranense.

Sérgio Reis, que pede golpe no país, deve R$ 640 mil à União

 O cantor bolsonarista deixou de pagar impostos federais, multas trabalhistas e FGTS

O deputado e cantor, Sérgio Reis (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Por Eduardo Barretto, Metrópoles - Autor de ameaças ao STF e ao Senado, o cantor e ex-deputado Sérgio Reis deve R$ 640 mil à União. A maior parte da dívida é em impostos federais. Nos últimos dias, o cantor bolsonarista afirmou que “ordenará” a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que “derrube” todos os ministros do Supremo.

Registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que duas empresas em que Sérgio Reis é sócio-administrador constam da Dívida Ativa da União: Vanelli Produções Artísticas e Sérgio Reis Produções e Promoções Artísticas. Ambas foram fundadas em 1988.

A Vanelli deve R$ 438,1 mil à União, sendo R$ 363 mil em impostos federais não pagos, R$ 36,3 mil em multas trabalhistas, e R$ 38,8 mil em FGTS atrasado.

Leia a íntegra no Metrópoles.

Pacheco manda recado a Bolsonaro e diz que Senado faz "vigorosa vigilância" da democracia

 Comunicado é publicado dois dias depois do anúncio de Jair Bolsonaro de que entregará ao presidente do Senado pedidos de impeachment dos ministros Barroso e Moraes, do TSE e do STF

(Foto: Reprodução | ABr)

247 - Diante da crise institucional que Jair Bolsonaro está causando ao atacar diversas instituições da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), nas redes sociais, nesta segunda-feira, 16, defendeu "diálogo entre os poderes" e disse que "patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo".

“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, escreveu no Twitter.

Pacheco não cita Bolsonaro, mas a mensagem foi publicada dois dias após o chefe do Executivo anunciar que entregará a ele um pedido para abrir o processo de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministério da Defesa informa que não haverá desfile em 7 de setembro, diz site

 De acordo com reportagem do Poder 360, o Ministério da Defesa informou aos comandos das três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) de que não haverá desfile de tropas e viaturas em 7 de setembro

(Foto: Fernando Frazão/ABr)

247 - O Ministério da Defesa enviou um comunicado aos comandos das três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) informando que não haverá desfile de tropas e viaturas em 7 de setembro. A informação é do site Poder 360.

No sábado (14), Bolsonaro encaminhou mensagem para uma lista de transmissão no WhatsApp em que fala sobre a necessidade de um “contragolpe” e convoca apoiadores para se manifestarem no dia 7 de setembro com o objetivo de mostrar que ele e as Forças Armadas têm apoio para uma ruptura institucional.

De acordo com reportagem, o texto informando que não haverá desfile das Forças Armadas foi enviado em 2 de agosto pelo ministério chefiado por Walter Braga Netto. A pasta afirma na nota que, até o momento, não há previsão de evento oficial em Brasília. O motivo de não realizar a tradicional cerimônia na Esplanada dos Ministérios é a pandemia de covid-19.

As Forças planejam outras atividades, menos expressivas que a parada militar do dia da Independência. Ainda não há definição sobre o que será apresentado pelas tropas. A opção apresentada é, novamente, um hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada.

No ano passado não houve desfile também por causa da pandemia. Houve hasteamento simbólico da bandeira e uma apresentação de manobras do grupo de pilotos da Força Aérea Brasileira, a Esquadrilha da Fumaça.

Documento falso sobre mortes por Covid foi alterado após chegar a Bolsonaro, dizTCU

 

A informação foi divulgada por um auditor do TCU

© Reuters

BRASÍLIA,DF (FOLHAPRESS) - O documento com informações falsas sobre mortes por Covid-19, divulgado por Jair Bolsonaro como se fosse oficial do TCU (Tribunal de Contas da União), foi manipulado após ter sido recebido pelo presidente da República. É o que afirmou o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Marques, autor do documento original.

Marques prestou depoimento no último dia 28 à comissão constituída no tribunal para investigar sua conduta por meio de um processo disciplinar aberto pelo TCU.

A oitiva, de 43 minutos, foi compartilhada com a CPI da Covid no Senado. Diante do teor do depoimento, considerado grave, a comissão decidiu ouvir o auditor nesta terça-feira (17). A existência do depoimento ao TCU e seu teor foram divulgados pela TV Globo na sexta (13) e obtidos pela Folha.

Em 7 de junho, em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que tinha em mãos um documento do TCU que atestava que metade dos registros de mortes pela doença não teriam ocorrido por Covid-19.

Haveria supernotificação, segundo o presidente, citando um relatório que foi logo distribuído a publicações alinhadas ao Palácio do Planalto e nas redes bolsonaristas.

O documento era falso. O presidente foi desmentido pelo TCU, numa nota divulgada no mesmo dia. Quase 570 mil brasileiros já morreram por Covid-19 desde o início da pandemia.

Após ser desmentido, Bolsonaro recuou sobre as afirmações feitas em relação ao relatório. Mas, sem nenhuma prova, seguiu dizendo existir uma fabricação de registros das mortes por Covid.

Um relatório foi de fato elaborado pelo servidor do TCU, mas sem se constituir documento oficial do tribunal. O auditor Marques elaborou e o compartilhou com seu pai, o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques. O coronel e Bolsonaro estudaram juntos na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras).

Aos integrantes da comissão do TCU o auditor confirmou ter repassado o documento ao pai e também que foi o pai o responsável por encaminhá-lo ao presidente da República no mesmo dia. Mas, segundo ele, tratavam-se apenas de duas páginas escritas em Word, sem data, sem timbre do TCU, sem assinatura.

O pai repassou as páginas da mesma forma ao presidente, sem manipulação, segundo o auditor.

Foi somente após Bolsonaro receber o material pelo WhatsApp que surgiram alterações para tentar dar ao documento um aspecto oficial, como, por exemplo, a inscrição "Tribunal de Contas da União" no cabeçalho.

As duas páginas foram escritas em 31 de maio, uma segunda-feira, e mostradas a uma equipe de auditores do TCU no mesmo dia, por meio de um sistema interno, conforme o depoimento. Os argumentos colocados no papel foram logo descartados pela equipe.

No domingo seguinte, dia 6 de junho, Marques mandou o arquivo ao pai, que o repassou a Bolsonaro no mesmo dia. O auditor estava em Jundiaí (SP). O pai, no Rio.

O presidente divulgou o relatório como se fosse oficial e verdadeiro já na segunda seguinte, dia 7, logo de manhã, em uma das conversas diárias com apoiadores em Brasília, transmitidas por redes bolsonaristas.

Os integrantes da comissão interna apontaram, no depoimento, a existência de alterações no documento, como o cabeçalho e o surgimento de parágrafos para se fazer uma conclusão. Eles questionaram o auditor investigado sobre a razão dessas manipulações.

"O que preparei não tinha qualquer menção ao TCU, não tinha cabeçalho, identidade visual, data, assinatura, não tinha destaques grifados com marca-texto, não tinha nada disso. Meu pai acabou repassando e ele poderia ser editado por qualquer pessoa", afirmou o auditor.

A conclusão teria surgido a partir de acréscimos feitos pelo próprio auditor antes de enviar o material ao pai, segundo ele. O restante surgiu depois de o material ser recebido por Bolsonaro, afirmou.

A comissão questionou textualmente se Marques acreditava que as alterações teriam sido feitas após o envio do documento ao presidente. "Exatamente", respondeu. "Ele [o pai] me falou que encaminhou pelo WhatsApp o mesmo arquivo em Word."

"Redigi esse arquivo em Word, em duas páginas, como um rascunho para provocar um debate junto à equipe de auditoria. Peguei informações públicas na internet, fiz simplesmente um arrazoado, para gerar essa discussão. Minha preocupação era com a qualidade dos dados de saúde", afirmou o auditor.

Não há nenhuma evidência de que gestores e médicos supernotificam casos de mortes por Covid-19, conforme o técnico. "O assunto [no grupo de auditores] acabou sendo afastado, e o debate não prosperou."

A entrega do rascunho ao pai se deu em uma "conversa íntima, privada, familiar", afirmou Marques. "Em nenhum momento imaginei que ele encaminharia isso a outra pessoa", completou no depoimento.

Quando viu Bolsonaro fazer a afirmação sobre mortes por Covid-19, o auditor diz ter ficado "atônito".

"Meu pai veio me explicar que ele encaminhou aquele arquivo de Word de duas páginas para o presidente Bolsonaro, e a partir desse arquivo o presidente fez aquela fala." O pai não explicou o propósito de ter repassado o documento ao presidente, segundo Marques.

Os auditores que conduzem a investigação interna quiseram saber por que houve essa abordagem de supernotificação, sendo que isso não fazia parte da matriz de planejamento da área responsável no TCU.

Além disso, os repasses federais são feitos com base no número de casos, não de mortes, conforme os auditores. "Minha preocupação foi simplesmente fazer uma provocação. Quanto mais casos, mais mortos. Estava preocupado com a qualidade dos dados como um todo", respondeu Marques.

O auditor deu detalhes sobre como o presidente atua para garantir cargos a amigos em seu governo. O próprio Bolsonaro encaminhou um currículo do auditor -providenciado pelo pai- ao presidente do BNDES, para cargo de diretor no banco.

A indicação não foi adiante porque o TCU barrou. Já o colega de Aman ganhou uma gerência na Petrobras, também por indicação do presidente. Mesmo assim, Marques negou ter qualquer relação com a família Bolsonaro.

"Foi total irresponsabilidade do mandatário da nação, sair falando que o tribunal tinha um relatório publicado, falando que mais da metade das mortes por Covid não era por Covid. Achei uma afronta a tudo que a gente sabe que acontece, às informações públicas, à ciência", disse.

Fonte: Noticias ao Minuto

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