O PGR declarou ainda que “não contribuirá para ampliar o clima de polarização"
Augusto Aras e Roberto Jefferson (Foto: ABr | Felipe Menezes/PTB Nacional)
247 - Em nota do Ministério Público Federal (MPF) divulgada nesta sexta-feira (13), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, foi contrário à prisão cautelar de Roberto Jefferson. Segundo ele, a medida “representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
O PGR declarou ainda que “não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o País, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
Esse parecer foi encaminhado ontem (12) à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa a CNN Brasil.
Na ordem de prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o prazo para a PGR se manifestar sobre a solicitação de prisão não foi respeitado. O protocolo da corte mostra que o registro oficial da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso ocorreu às 13h05 desta sexta-feira (13), segundo a CNN Brasil.
Moraes afirma que encaminhou o pedido de prisão à PGR na quinta-feira passada, 5 de agosto, e fixou 24 horas para Aras se manifestar.
Dono da SBT, aos 90 anos, teria sido diagnosticado com a doença na triagem do Hospital Israelita Albert Einstein
Silvio Santos (Foto: Divulgação/SBT)
Metrópoles - O apresentador Silvio Santos estaria internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Covid-19 do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com a coluna Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o Dono do Baú, que tem 90 anos, teria dado entrada na unidade hospitalar acompanhado da filha Patrícia Abravanel nesta sexta-feira (13/8).
Ele teria sido diagnosticado com Covid-19 durante triagem no pronto atendimento.
Suspeita
Nessa quinta-feira (12/8), o apresentador deu entrada no mesmo hospital com suspeita da Covid-19. Segundo o Metrópoles apurou, o comunicador estava com moleza no corpo e outros sintomas característicos da doença. Ele realizou exames para confirmar ou negar o diagnóstico.
Metade das doses da CoronaVac é destinada à primeira aplicação (D1), e metade para segunda dose (D2) – 960 delas foram doadas pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). O lote integral da Pfizer deve ser direcionado também para D1.
O Paraná recebeu nesta sexta-feira (13) mais 191.470 vacinas contra a Covid-19. O lote do Ministério da Saúde é composto por 117.760 doses de CoronaVac/Butantan, que chegaram ao Estado pela manhã desta sexta-feira (12), e 73.710 da Pfizer/BioNTech, que desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena por volta das 13h20.
Metade das doses da CoronaVac é destinada à primeira aplicação (D1), e metade para segunda dose (D2) – 960 delas foram doadas pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). O lote integral da Pfizer deve ser direcionado também para D1.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, acompanhou a entrega do lote da Pfizer nesta tarde e falou sobre a aceleração da imunização. “O Paraná vai alcançar, com este lote, cobertura de cerca de 82,1% da população adulta nos 399 municípios, com ao menos uma dose ou dose única. Até agora, 77,3% dos paranaenses acima de 18 anos já receberam a primeira dose”, disse.
A distribuição deste lote será neste sábado (14). Ao todo, 131.990 vacinas serão destinadas à D1. Permanecerão no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) 960 doses da CoronaVac que foram doadas pela Conmebol, que aguardam orientação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde para distribuição, 240 doses também para reserva técnica e 58.280 D2 que serão enviadas posteriormente, ambas também da CoronaVac.
“Não queremos doses na geladeira, queremos vacina no braço dos paranaenses, e por isso amanhã essas doses serão encaminhadas às 22 Regionais de Saúde do Paraná, para que o Estado continue vacinando de domingo a domingo”, acrescentou o secretário.
SEGUNDA DOSE – Beto Preto também fez um apelo à população para que tome a segunda dose da vacina contra a doença. Atualmente, estima-se que em média 5% das pessoas que tomaram a D1 não voltaram para aplicação da D2.
“Mesmo que sejam poucas pessoas, reforçamos que a segunda dose é tão importante quanto a primeira. É ela que completa o esquema vacinal e garante a imunização contra o vírus. Quem tomou a D1 tem que tomar a D2, a imunização é um esforço coletivo na missão de salvar vidas”, afirmou.
Confira a distribuição das doses D1 por Regional de Saúde:
Reforma tributária sem o fim do ISS e autorização de verbas do Fundeb para compra de uniformes escolares foram temas abordados
(Foto: Divulgação)
Prefeitos de todas as regiões do Brasil, que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – municípios de mais de 100 mil habitantes -, discutiram nesta sexta-feira (13), temas de grande interesse do municipalismo. O prefeito de Apucarana, Sebastião Ferreira Martins, o “Junior da Femac”, que ocupa a vice-presidência de licenciamento de obras e empreendimentos da FNP, se manifestou favorável a uma proposta que permite o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de uniformes escolares.
Conforme relatou ele na reunião online, Apucarana já garante o uniforme escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal de ensino desde 2014. “Utilizamos recursos livres do município para licitar e comprar os uniformes, mas seria mais adequado se fosse autorizado o uso de recursos do Fundeb”, avaliou o prefeito Junior da Femac. Ele lembrou que um projeto neste sentido já tramita no Senado.
Ainda na reunião da FNP, prefeitos relataram que municípios terão dificuldade em cumprir a obrigatoriedade de aplicação dos 25% no ensino. A média geral de investimentos no terceiro bimestre deste ano ficou em 17,8%, 7,2 pontos percentuais abaixo do mínimo no primeiro semestre. Os números apontam dificuldade ainda maior em médios e grandes municípios.
De forma emergencial, prefeitos defendem a aprovação da PEC 13/2021, que propõe a não responsabilização dos entes pelo descumprimento do mínimo. O texto, que está em tramitação, abarca somente o ano de 2020 e a defesa do grupo é pela inclusão dos anos 2021 e 2022. Em audiência com dirigentes da FNP, na quarta-feira, 11, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também sinalizou ser favorável a essa alternativa.
Reforma tributária Governantes municipais seguem reforçando o posicionamento contrário à PEC 110/2019, que extingue justamente a principal fonte de arrecadação própria das médias e grandes cidades, o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Uma reforma tributária é fundamental, mas defendemos uma que mantenha a capacidade arrecadatória dos municípios”, justificou o presidente da FNP, prefeito de Aracajú-SE, Edvaldo Nogueira Filho.
A proposta defendida pela entidade é o Simplifica Já, de modo a unificar nacionalmente o ISS. “Não vamos aceitar uma reforma tributária a toque de caixa. Isso será a volta dos prefeitos com o pires na mão”, disse Edvaldo. “Marcamos nossa posição contrária e nos mobilizamos para avançar no sentido de que se coloque o Simplifica Já no debate”, concluiu.
Capacitações profissionais foram adquiridas pelo Município e oferecidas gratuitamente à população por intermédio do Centro de Qualificação Total da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Emprego
(Foto:PMA)
Sessenta apucaranenses iniciaram nesta semana capacitação profissional no setor de prestação de serviços. As formações são para as profissões de eletricista instalador residencial (20 alunos e carga horária de 240 horas) e de instalação de alarmes, cerca elétrica e portão eletrônico (duas turmas de 20 alunos e carga horária de 40 horas).
A aula inaugural foi prestigiada pelo prefeito Júnior da Femac. Ele conta que os cursos, adquiridos pela prefeitura junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Apucarana), são oferecidos sem custo à população por intermédio do Centro de Qualificação Total da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Emprego.
“O mercado de trabalho está cada dia mais exigente, necessitando o trabalhador buscar qualificação periodicamente. A administração municipal está em constante diálogo com o setor produtivo, buscando adquirir cursos com grande demanda de mão de obra. Isso faz com que o aluno, uma vez formado, encontre maior facilidade de inserção no mercado de trabalho, seja como empregado ou como empreendedor”, pontua o prefeito Júnior da Femac.
Acompanharam o prefeito na aula inaugural o secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope, o diretor do Centro de Qualificação Total, Miguel Luiz Vilas Boas, e o coordenador de cursos profissionalizantes, Dorival Miguel da Siva. “A profissionalização do cidadão é uma grande preocupação do prefeito Júnior da Femac. Somente neste ano, a prefeitura já investiu cerca de R$700 mil na aquisição de cursos, que são oferecidos sem custo algum para a pessoa interessada. São cursos de qualidade, com certificado Senac, Senai”, relata Estrope, secretário da Indústria, Comércio e Emprego.
Diversos cursos gratuitos estão com inscrições abertas. Interessados devem procurar o Centro de Qualificação Total da Prefeitura de Apucarana. O órgão funciona junto à Rua Ouro Verde, 300 – Jardim América. “Para inscrição o interessado deve apresentar CPF e RG, bem como comprovante de residência”, orienta Miguel Luiz Vilas Boas, diretor do centro municipal. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os telefones de contato para mais informações são o 3426-7241 e o 99989-8424.
“Ora, Roberto Jefferson não emitiu opiniões conservadoras ou amalucadas, algo tolerável na democracia. O presidente do PTB pregou nas redes sociais e em discursos públicos o fim do regime democrático no Brasil”, escreveu o jornalista
Jornalista Kennedy Alencar (Foto: Editora 247)
247 - O jornalista Kennedy Alencar, em sua coluna no UOL, defendeu a prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para ele, a Justiça não deve tolerar aqueles que ameaçam a democracia no Brasil.
Na ordem de prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cita o inquérito da milícia digital, que investiga a organização e o funcionamento de um grupo voltado a ataques à democracia.
“Ora, Roberto Jefferson não emitiu opiniões conservadoras ou amalucadas, algo tolerável na democracia. O presidente do PTB pregou nas redes sociais e em discursos públicos o fim do regime democrático no Brasil”,escreveuKennedy.
“A democracia não pode tolerar ataques que objetivem o seu fim. Permitir comportamentos assim é como as democracias morrem”, acrescentou.
"As pessoas não têm que ter medo de polarização porque a polarização que existe no Brasil hoje é um representante da democracia, que se eu for candidato vai valer, e outra candidatura que representa o fascismo, a antidemocracia", afirmou o ex-presidente Lula
Povo terá que escolher entre a "democracia e o fascismo", diz Lula sobre as eleições de 2022 (Foto: RICARDO STUCKERT)
247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (13), que as pessoas não devem temer a polarização nas eleições do próximo ano e que a escolha se dará entre "a democracia e o fascismo".
"As pessoas não têm que ter medo de polarização porque a polarização que existe no Brasil hoje é um representante da democracia, que se eu for candidato vai valer, e outra candidatura que representa o fascismo, a antidemocracia, um negacionista, que nega tudo, ele só acredita nas suas mentiras. Então, eu acho que essa é uma polarização boa: o povo vai ter que escolher entre a democracia e o fascismo", disse Lula em entrevista à CBN Diário e ao Diário Catarinense, de acordo com o UOL.
Ainda conforme o ex-presidente, Bolsonaro "governa baseado na mentira" e espalha a “discórdia”. "Ele (Bolsonaro) não tem nenhuma preocupação com a verdade. Você veja que ele não fala sobre nenhum assunto sério, o que ele fala é todo dia é tentando criar uma discórdia na sociedade”, ressaltou
Lula disse, ainda, que deverá decidir se irá disputar ou não a Presidência da República até o início do ano que vem. "Tenho conversado com muita gente, de outros partidos políticos, e quando chegar mais ou menos no final deste ano, no começo do ano que vem, as coisas vão ficar mais ou menos sendo amarradas", disse.
Exaltado, o empresário e pastor ainda reclamou de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, por não ter levado adiante pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes: "covarde"
Silas Malafaia e o ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Isac Nóbrega/PR |Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - Após o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, receber ordem de prisão diante de autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o empresário e pastor Silas Malafaia publicou vídeo nesta sexta-feira (13) no Twitter no qual, exaltado, pede o impeachment de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Malafaia cita nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e fala em impeachment dos "sete ministros do TSE". Barroso preside a Corte Eleitoral e Moraes integra o grupo de ministros.
"Prenderam o ex-deputado Roberto Jefferson por suas opiniões. Xinga presidente, deseja morte de presidente, fala mal de todo mundo e é ato democrático. Se falar contra o STF e o Congresso é ato antidemocrático", reclamou.
Jefferson foi enquadrado, de acordo com a Polícia Federal, em “crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa, convergente com o contexto da apuração já em curso neste inquérito”.
Rodrigo Pacheco
A ira de Malafaia também atingiu o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), xingado de "covarde" pelo empresário por não ter levado adiante pedido de impeachment contra Moraes. "O presidente do Senado, esse covarde, sentou em cima de três milhões de assinaturas pedindo o impeachment desse ditador Alexandre de Moraes".
Funcionário do SBT conta que "ninguém sabe quem testou positivo, pois a pessoa infectada escolheu manter o sigilo. Pode ter sido um artista, alguém da produção ou o próprio Silvio Santos"
Silvio Santos (Foto: Divulgação/SBT)
247 - As gravações do programa do bolsonarista Silvio Santos, no SBT, foram suspensas por pelo menos uma semana, informa o jornal O Globo. A medida foi tomada após, no último sábado (7), uma pessoa da equipe da atração ter testado positivo para Covid-19. Na ocasião, o estúdio onde é filmada a produção, em São Paulo, foi esvaziado às pressas.
A assessoria do SBT diz "ainda não ter informações" sobre Silvio Santos.
Um funcionário da emissora que trabalha diretamente com o programa disse que o nome da pessoa infectada não foi revelado: "ninguém sabe quem testou positivo naquele dia, pois a pessoa infectada escolheu manter o sigilo. A pessoa infectada pode ter sido um artista, alguém da produção ou o próprio Silvio Santos... E também havia participação da plateia no estúdio, então pode ter sido alguém do auditório".
Na segunda-feira a imunização será para 2ª dose da Coronavac e da astraZeneca
Neste sábado (14) Apucarana vai vacinar contra a Covid-19 os jovens de 23 anos. Domingo não haverá atendimento porque é necessário esperar nova remessa de vacina e na segunda-feira será a vez de aplicar a segunda dose da Coronavac e da astraZeneca para quem tem essa imunização agendada para o dia 16 de agosto.
Derramamento de concreto em vias públicas tem gerado dor de cabeça para a administração municipal. Problema estaria sendo ocasionado por empresas que vêm de fora da cidade
(Foto:PMA)
Representantes de empresas de Apucarana que comercializam concreto usinado participaram nesta sexta-feira (13/08) de uma reunião com o prefeito Júnior da Femac. No diálogo, que aconteceu no gabinete municipal, as concreteiras se comprometeram a redobrar os cuidados no transporte do material.
A prefeitura tem recebido reclamações recorrentes de derramamento irregular de concreto em vias públicas. “Conheço o trabalho de todas as empresas da cidade e sei que prestam um excelente serviço dentro da construção civil, geram renda e emprego. Além disto, estão contribuindo para o crescimento da cidade, transportando um item fundamental para uma obra, mas peço que redobrem o cuidado ao transportar o concreto. Sabemos que o derramamento é algo que pode acontecer, por isso convoquei esta reunião de alerta, ressaltando a necessidade de que a limpeza da via seja feita o mais rápido possível, antes que o material endureça. Conversem com os seus colaborados para, caso ocorra um derramamento em local que não seja o de obra, para que ajam no sentido de que a limpeza seja providenciada de imediato”, pediu o prefeito Júnior da Femac, que é engenheiro civil.
O prefeito percorreu toda a estrutura da instituição que oferta 14 cursos de graduação
O prefeito Junior da Femac visitou hoje o laboratório do curso de Odontologia da Faculdade de Apucarana (FAP), que começou a ser ofertado no ano passado e hoje conta duas turmas reunindo 43 alunos. Ele destacou o investimento da instituição para garantir o máximo de aprendizado nas aulas práticas dos futuros odontólogos. Na ocasião, Junior da Femac visitou toda a estrutura da FAP acompanhado do diretor da instituição Lisandro Modesto. Com cerca de mil alunos, a FAP oferta no momento 14 cursos: Administração, Biomedicina, Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação, Odontologia, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Engenharia Agronômica. Apenas os três últimos aguardam formação de turma, adiada no último ano devido a pandemia.
Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 Brasil (Avico Brasil) destaca crime de responsabilidade e atentado contra a saúde pública
Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR | Mídia Ninja)
Do Brasil de Fato - A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 Brasil (Avico Brasil) protocolou, nesta quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por comprovado crime de responsabilidade e atentado contra a saúde pública e à Constituição Federal de 1988. Na petição endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as vítimas da pandemia ressaltam que o presidente menosprezou o Sars-Cov-2 (novo coronavírus), o que à morte mais de meio milhão de brasileiros e fez do Brasil como um dos países mais afetados pela covid-19.
“A marcha acelerada e muitíssimo mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil, escandalosamente, foi uma fria e criminosa escolha política do presidente da república, que ignorou orientações e compromissos com a ciência e com o engajamento em diretrizes de organismos internacionais formalmente internalizadas no Ordenamento Jurídico brasileiro”, aponta o documento, que traz em anexo um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas .
Em 18 páginas páginas, a associação aponta, através de atos, portarias, declarações e documentos assinados pelo presidente, pesquisas jurídicas, estudos científicos, apurações da CPI da Covid pelo Senado Federal, investigações da imprensa e outros registros que o presidente oscilou entre o negacionismo, o desprezo e a sabotagem às políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros. O texto cita, entre outras falhas condenáveis, o atraso da vacinação, a recomendação de medicamentos sem eficácia e o plano de imunização de rebanho.
O pedido protocolado soma-se aos 132 requerimentos de impeachment já apresentados na Câmara, entre eles o superpedido de impeachment. Destes, 126 estão sendo analisados, e outros seis foram arquivados ou desconsiderados.
Segundo a vice-presidente da Avico Brasil, assistente social e militante de direitos humanos, Paola Falceta, o pedido foi motivado por ser uma ferramenta da democracia e também pelo agravamento das denúncias apresentadas desde o início da CPI da Covid.
“Aquilo que a gente imaginava que podia ser um negacionismo ou talvez uma inabilidade, uma má gestão, hoje, cada vez mais se comprova que foi um crime que foi pensado, e que além da corrupção também visava lucro para os parceiros da gestão Bolsonaro, indústrias farmacêuticas, laboratórios, empresários", afirma
Ela fala da importância de mais um pedido mesmo sabendo que o presidente da Câmara está engavetando as centenas de pedido de impeachment .
"Enquanto coletivo, que ele é simbólico, necessário e que precisava também estar no roll dos outros pedidos que foram feitos por uma diversidade de entidades, parlamentares, partidos".
Paola ressalta que as pessoas que ficaram com sequelas e familiares enlutados esperam que o deputado federal Arthur Lira não seja cúmplice da tragédia que assola o país, que instaure o processo e o remeta ao Senado Federal para processar e julgar o presidente da República.
Sobre a Avico Brasil
A Avico Brasil foi fundada em 8 de abril de 2021 em Porto Alegre (RS) a partir da iniciativa de Gustavo Carvalho Bernardes e Paola Falceta, que há anos atuam na defesa dos direitos humanos, e foram, ambos, vítimas do descaso com a pandemia. Bernardes foi internado e intubado no final de 2020 para tratamento da doença e ainda sofre com as sequelas da covid-19. Paola foi infectada enquanto cuidava de sua mãe, que havia sido hospitalizada para uma cirurgia de emergência, mas pegou covid-19 no hospital e faleceu devido à doença em março de 2021.
Com o intuito de contribuir para o enfrentamento das múltiplas consequências da pandemia na vida da população brasileira, a Avico criou Grupos de Trabalho temáticos e um Comitê Nacional com representantes de diversas regiões. O objetivo é promover debates e discussões sobre o enfrentamento à covid-19 e suas consequências físicas e emocionais e defender a saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a Política Nacional de Imunização (PNI). A Avico também apoia a pesquisa e o desenvolvimento de ações de enfrentamento a covid-19.
Jair Bolsonaro foi recebido com desprezo e protestos por moradores da cidade cearense
(Foto: Reprodução)
247 - Jair Bolsonaro visitou nesta sexta-feira (13) a cidade de Juazeiro do Norte (CE), para participar da entrega de residências do programa Casa Verde e Amarela, e foi recebido com desprezo e protestos pela população local.
Ex-deputado ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal e o acusou de receber um "mensalão chinês"
Roberto Jefferson e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/Instagram | Rosinei Coutinho/SCO/STF)
247 – O ex-deputado Roberto Jefferson, que foi preso nesta sexta-feira, divulgou um áudio logo depois de receber o mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "Nossa conta agora é pessoal, Xandão", disse ele, afirmando que a vida ainda os colocará frente a frente. Numa mensagem agressiva, ele também afirmou que há ministros gays no Supremo Tribunal Federal e que sua prisão seria consequência de um suposto mensalão chinês. Confira o áudio e saiba mais:
BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso na manhã desta sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que espalha notícias falsas e faz ataques à democracia.
De acordo com nota da Polícia Federal, o ex-deputado foi preso em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela sede da PF no Rio, seria levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. A partir de lá, Jefferson deverá ficar preso no complexo de Bangu.
Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado a partir de um pedido da Polícia Federal, que o investiga no inquérito aberto em julho para apurar a existência de milícias digitais que fomentam ataques à democracia e a distribuição de notícias falsas.
Na decisão, obtida pela Reuters, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado, a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e computadores, além de armas e munições que possam estar em sua posse, já que ele tem posado em fotos e vídeos com armas pesadas. Além disso, foi solicitado o bloqueio da mais nova conta no Twitter de Jefferson --a terceira desde que começou a ser investigado.
Moraes ainda encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao corregedor daquela corte ofícios para que tomem medidas para suspensão de exercício de função pública como presidente de partido. Segundo o ministro, são necessárias medidas em função da possível utilização da condição de presidente de partido político --com a consequente utilização de recursos do fundo partidário-- para incorrer nas condutas ora em análise.
Jefferson foi preso depois da Polícia Federal fazer operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a ele e ao PTB. Logo cedo, o presidente do PTB escreveu em suas contas nas redes sociais que a PF o estava buscando.
"A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice", escreveu.
No pedido de medidas contra o ex-deputado, a Polícia Federal afirma que em "reiteradas manifestações", Jefferson demonstra o mesmo modo de agir das milícias digitais que estão sendo investigadas, e com os mesmos objetivos: "Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República".
Entre a reprodução de diversas entrevistas e postagens, a decisão de Moraes cita o último vídeo de Jefferson, divulgado nas redes do PTB, em que ele repete o presidente Jair Bolsonaro e diz que sem voto impresso não haverá eleições em 2022.
"Ouçam o rufar dos tambores. Garantidores da lei e da ordem. O começo da democracia. A garantia. O braço forte. Tá dizendo o que? Se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem. Barroso pode até zangar, bater o pezinho... Né, Barroso? Mas se não tiver voto impresso e contagem pública, não terá eleição ano que vem", diz o ex-deputado, citando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Em seu despacho, Moraes afirma que há fortes indícios de crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, e em artigos da Lei de Segurança Nacional que incluem fazer propaganda de processos violentos e ilegais para alteração da ordem política e incitar a subversão da ordem política ou social, entre outros.
"A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio", escreveu o ministro em sua decisão.
A Reuters procurou a assessoria do PTB e do próprio Jefferson, mas ainda não houve uma manifestação sobre a prisão.
A Decisão de Alexandre de Moraes trouxe à tona, mais uma vez, uma rusga entre o ministro e a Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, não consta a posição da PGR sobre o caso.
Em nota, o gabinete do ministro explica que o pedido de manifestação foi encaminhado à PGR no dia 5 de agosto, mesmo dia em que o pedido da PF foi apresentado ao STF, e foi dado prazo de 24 horas para resposta.
"No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo", diz a nota.
Em outra nota, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que houve manifestação da PGR no "tempo oportuno" e que a PGR foi contrária à prisão do ex-deputado.
"O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal", diz a nota.
"A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos", seguiu o texto.
"Cachorro do STF", disparou o bolsonarista em seu último tuíte antes de ser preso na manhã desta sexta-feira (13) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF | Reprodução)
247 - O ex-deputado bolsonarista e presidente do PTB, Roberto Jefferson, atacou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o chamou de "cachorro do STF" em seu último tuíte antes de ser preso na manhã desta sexta-feira (13).
"Xandão, maridão de dona Vivi, Cachorro do STF, decretou minha prisão por crime de milícia digital", começou o ex-deputado em seu Twitter, como informou reportagem do portal UOL.
E continuou: "Ele [Moraes] está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas. Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade".
O bolsonarista teve suas contas nas redes sociais bloqueadas por determinação do STF.
Antes da prisão ele também publicou um vídeo em que aparecem os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que decidiu pela ordem de prisão. Além das imagens dos magistrados, há fotos de um protesto e do próprio Jefferson, junto à data da próxima manifestação bolsonarista a favor do voto impresso, 7 de setembro.
Ao fundo, toca a música "Urubu com chicória", do cantor paraense Pinduca, conhecido pelas canções no ritmo do carimbó.
O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).
A ordem ocorre dentro do chamado inquérito da milícia digital, que investiga a organização e o funcionamento de um grupo voltado a ataques à democracia aberto em julho por decisão do ministro.
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou que vai apoiar a candidatura de Lula na disputa ao Planalto em 2022
(Foto: Ricardo Stuckert)
247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), declarou o seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial em 2022. Segundo Paes, em um cenário de politização, o candidato do PT terá um forte aliado no Rio.
Em entrevista Paes disse que entre Lula e Bolsonaro “não tenho dúvida: estarei a favor de Lula”.
De acordo com reportagemdo Agenda do Poder, Paes ainda comentou que pode antecipar a declaração de apoio a Lula - ainda está preso ao compromisso institucional de apoio ao nome do PSD - se tiver o apoio do PT na candidatura do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao governo do Rio.
Inquérito da PF aponta os seguintes crimes contra o presidente do PTB: “crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa”
Alexandre de Moraes e Roberto Jefferson (Foto: Divulgação)
247 - Preso nesta sexta-feira (13) no inquérito que investiga as milícias digitais, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, acusado de espalhar notícias falsas e com ataques à democracia, pode responder pelos crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes e por integrar organização criminosa.
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-deputado utiliza uma rede de apoiadores para “desestabilizar instituições republicanas”. “Atuam de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil“, diz o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes disse que Jefferson “incitou e induziu a discriminação a pessoas de procedência chinesa, referindo-se ao embaixador chinês no Brasil como macaco" . O embaixador Yang Wanming comemorou a prisão de Roberto Jefferson por meio das redes sociais.
O ex-deputado ainda pode perder o posto à frente do PTB. O ministro encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao corregedor da Corte para que sejam tomadas medidas para a suspensão de exercício da função de presidente do partido, pois Jefferson poderia fazer uso do cargo para utilizar recursos do fundo partidário para promover os ataques à democracia aos quais é investigado.
Além da prisão preventiva do ex-parlamentar, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e computadores, além de armas e munições que possam estar em sua posse. A conta de Jefferson no Twitter também foi bloqueada.
Roberto Jefferson é acusado de participar e ajudar a financiar uma rede de milícias digitais na disseminação de notícias falsas e ataques à democracia.
