Trabalhadores preparam mobilização contra a reforma administrativa e o desemprego no governo Bolsonaro

 “Convoco todos os segmentos da classe trabalhadora, em especial os servidores e servidoras públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal) para protestar no dia 18 de agosto, de todas as formas possíveis”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre

Sérgio Nobre (Foto: Roberto Parizotti)

Rede Brasil Atual - Os trabalhadores vão se mobilizar na próxima quarta-feira (18) contra a reforma administrativa, que ataca os direitos dos servidores públicos, e o desemprego no país. Será o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, data que marcará a greve geral dos servidores públicos contra o projeto de reforma que tramita na Câmara.

“Convoco todos os segmentos da classe trabalhadora, em especial os servidores e servidoras públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal) para protestar no dia 18 de agosto, de todas as formas possíveis”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

“A PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), na qual o governo Bolsonaro quer impor a famigerada reforma administrativa, nada mais é do que a criação de condições para a contratação de forma precária no serviço público, com jornada parcial de trabalho e até com salário inferior ao mínimo”, explica o presidente da CUT, ao convocar para a greve dos servidores públicos.

“A reforma administrativa não vai ser boa para ninguém, nem para os servidores nem para a população”, afirma Margarida, 53 anos, três filhos, servidora pública da área da saúde há 29 anos, convidada do presidente nacional da CUT a abrir o vídeo no qual ele faz a convocação para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação.

 “Bolsonaro ataca os direitos da classe trabalhadora enquanto recria um ministério do trabalho que não servirá para dialogar com o movimento sindical ou reparar direitos que foram retirados nos últimos anos, mas sim para trazer de volta a carteira verde amarela, que é a carteira de trabalho sem direitos nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, define o presidente nacional da CUT.

No dia 18 de agosto, afirma Sérgio Nobre, precisamos fazer grandes atos, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, falar com a população, fazer paralisações, carreatas, tomar as redes sociais com a pauta da classe trabalhador.

Sérgio Nobre enfatiza, que é para ninguém esquecer por um minuto sequer, que, visando um projeto pessoal e eleitoral: “o governo genocida de Bolsonaro ameaça entregar o patrimônio do povo brasileiro, vender o sistema elétrico, vender a Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa, que são instrumentos de desenvolvimento do nosso país, e assim desmontar os serviços públicos”. 

“Não podemos permitir e somente a luta impedirá essa tragédia, por isso, a CUT, em unidade com as demais centrais sindicais e os movimentos sociais, convoca uma grande mobilização para o 18 de agosto, convoca para que seja um dia de luta, de paralisação de mobilização, de protesto em todo o Brasil, de todos os trabalhadores e trabalhadores”, afirma Sérgio Nobre. 

*Com informações da CUT

Eliane Cantanhêde: 'Bolsonaro sofreu três derrotas em apenas um dia'

 A jornalista destaca que Jair Bolsonaro sofreu derrotas na votação da PEC do Voto Impresso, na da Lei de Segurança Nacional e viu um fracassado apoio ao desfile de tanques em Brasília

Jornalista Eliana Cantanhêde e a Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução e a Câmara dos Deputados)

247 - Em sua coluna publicada no jornal O Estado de S.Paulo, a jornalista Eliane Cantanhêde destaca que Jair Bolsonaro "sofreu três derrotas relevantes nesta terça-feira, 10, e a principal delas foi a decisão do plenário da Câmara de 'enterrar definitivamente', como disse o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recriaria o voto impresso no Brasil". 

"As duas outras derrotas: a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi derrubada no Senado e a convocação de blindados militares para desfilar na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios foi um fiasco, pelo espetáculo, pelas autoridades que participaram e pelo público que assistia. Em vez de ajudar, pode ter piorado as chances de aprovação do voto impresso na Câmara", disse.

"Se a intenção era amedrontar deputados, senadores e ministros, definitivamente não foi isso que aconteceu", acrescentou.

Derrota do voto impresso aumenta pressão sobre Lira para agir contra ameaças de Bolsonaro à democracia

 Cresce o número de parlamentares exigindo que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tome uma atitude para coibir as ameaças golpistas de Bolsonaro

Arthur Lira (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

247 - Mesmo depois do fiasco da tanqueciata desta terça-feira (10), em Brasília, e da derrota na tentativa de aprovar o voto impresso, parte do mundo político não acredita em fim das ameaças golpistas de Bolsonaro e questiona qual será posição do presidente da Câmara. 

Uma parte do mundo político considera que as ameaças do chefe do Executivo contra a democracia continuarão. 

Mesmo entre aliados de Arthur Lira começa a circular a informação de que ele vai abandonar o barco bolsonarista se os ataques continuarem após a votação desta terça-feira, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Rede, PT, PSOL e PCdoB são os únicos partidos que votaram integralmente contra o voto impresso

 No PSB, 11 parlamentares votaram a favor da proposta. No PDT, foram seis deputados

Análise da PEC do voto impresso pelo plenário da Câmara (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A PEC que determinava o uso de registros físicos dos votos em eleições teve 229 votos a favor e 218 votos contrários. Mesmo assim, foi rejeitada. Isso porque esse tipo de projeto precisa de ao menos 308 votos para ser aprovado.

No PSB, 11 parlamentares votaram a favor da proposta. No PDT, foram seis deputados 

O PSDB foi duramente criticado pela alta adesão à proposta, considerada uma aventura golpista de Jair Bolsonaro para desestimular o processo eleitoral de 2022. 14 deputados tucanos votaram a favor da PEC, incluindo Aécio Neves. 

O partido Republicanos foi o que mais aderiu à proposta. Na sigla, 26 parlamentares votaram a favor do voto impresso.  

Apucarana terá três ciclorrotas do “Pedala Paraná”

 Iniciativa do Governo do Paraná lançada nesta terça-feira vai fomentar a implantação do cicloturismo nos municípios, aliando a prática do esporte ao turismo rural 

(Foto:Divulgação)

O prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, esteve em Curitiba nesta terça-feira (10/08) onde, ao lado do vice-governador Darci Piana, do Superintendente Estadual do Esporte, Hélio Wirbiski, e do Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, participou do lançamento do Programa Pedala Paraná. Uma realização do Governo do Paraná, por meio da Superintendência do Esporte, a iniciativa vai fomentar a implantação de ciclorrotas nos municípios, aliando a prática do esporte ao turismo rural.

Apucarana contará inicialmente com pelo menos três trajetos, sendo um entre os distritos de Pirapó e Caixa São Pedro, outro interligando a Comunidade Rural do Barreiro e Caixa São Pedro, e um terceiro na região rural do Bilote. “Este é um programa que desenvolverá o Turismo ao longo dos caminhos e que também vai incentivar a utilização da bicicleta, carregando todos os conceitos de vida saudável. Promoção da saúde, fomento da economia local e para Apucarana é um orgulho muito grande estar entre as primeiras cidades contempladas. Mais uma ação importante do Governo Ratinho Júnior em prol do desenvolvimento dos municípios do Paraná”, destacou o prefeito Júnior da Femac, que no evento esteve acompanhado do secretário Municipal de Esportes, José Marcelino da Silva, popular “Grilo”, dos superintendentes municipais Tom Barros (Esportes) e Andréia Patrícia Rinaldo (Turismo), e da vereadora Jossuela Pirelli, que já foi secretária Municipal de Esportes em Apucarana.

Durante o lançamento, onde todos os participantes tiveram a temperatura aferida e álcool em gel à disposição, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, reafirmou a importância da manutenção dos protocolos sanitários. Ao final, o grupo de ciclistas presentes deu uma volta no complexo esportivo onde está sediada a Superintendência do Esporte.

O programa – O Pedala Paraná terá 80 ciclorrotas e, destes, 48 projetos já estão oficializados, incluindo os de Apucarana. Além de sinalização turística, cada rota estará estruturada com estações que contêm ferramentas para socorros de urgência, bomba para encher pneus, além de um mapa com as informações do trajeto. Os tótens são construídos a partir de madeira de reflorestamento e constituem o serviço de apoio ao cicloturista. “Em Apucarana vamos agregar ponto de energia elétrica para recarregamento de aparelhos eletrônicos, em especial smartphones e celulares”, revela o prefeito Júnior da Femac. De acordo com ele, o “Pedala Paraná” dissemina conceitos já bastante praticados em Apucarana. “Onde cuidamos das pessoas de forma integral. Onde todos são importantes”, concluiu o prefeito.

Para sua execução, o programa Estadual Pedala Paraná conta com termo de cooperação técnica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Detran, Conselho Paranaense de Ciclomobilidade (Conciclo-PR), Sesc, Senac, Paraná Turismo e Paraná Projetos, bem como com o apoio da Federação Paranaense de Ciclismo, Sebrae e municípios participantes.

Alessandro Vieira diz que Marcos Rogério "reitera a mentira" na CPI da Covid e senadores batem boca (vídeo)

 Governista, Marcos Rogério foi acusado de mentir por dizer que o governo Bolsonaro não cometeu crimes na compra de vacinas porque as aquisições não foram efetivadas: “Ele sabe perfeitamente que corrupção não exige o pagamento"

Alessandro Vieira e Marcos Rogério (Foto: Agência Senado)

247 - Ferrenho defensor do governo Jair Bolsonaro na CPI da Covid, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protagonizou nesta terça-feira (10) um bate-boca com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o governista de "reiterar a mentira" em toda sessão da comissão.

A discussão começou quando, mais uma vez, Marcos Rogério disse que o governo federal não poderia ter cometido crimes na compra de vacinas contra Covid-19 porque as aquisições não foram efetivadas.

Vieira, então, disse que o governista mentia. “Ele não é ignorante, ele é uma pessoa que tem bacharelado em Direito. Imagino que também seja advogado. Ele sabe perfeitamente que corrupção não exige o pagamento e, a cada sessão ele reitera a mentira aqui. Ele precisa ter respeito à verdade.”

Até mesmo a senadora governista Soraya Thronicke (PSL-MS) concordou com Vieira: "é crime formal e de mera conduta, senador Marcos Rogério".

'Nada nem ninguém intimidará as prerrogativas do Congresso', diz Pacheco, presidente do Senado

 "Para cada palavra, para cada fato que possa constituir algum tipo de ameaça ou de colocação em dúvida das nossas balizas democráticas do Brasil sempre haverá pronta reação do Senado e do Congresso", disse o senador, que minimizou o desfile militar desta terça-feira

Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - Em resposta ao desfile do comboio de blindados militares por Brasília nesta terça-feira (10), uma tentativa de Jair Bolsonaro, junto das Forças Armadas, de intimidar o Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez um discurso em defesa do Estado Democrático de Direito e reafirmou o compromisso do parlamento com a democracia brasileira.

Pacheco, que disse não ter visto no desfile nenhum ato intimidatório, se dirigiu aos que viram no ato militar uma ameaça à democracia para dizer que o Senado e o Congresso estão atentos a quaisquer sinais de golpes autoritários. "Para cada palavra, para cada apontamento, para cada fato que possa constituir algum tipo de ameaça, de risco ou de colocação em dúvida das nossas balizas democráticas do Brasil sempre haverá pronta reação do Senado Federal e do Congresso Nacional para afirmar aquilo que temos de mais sagrado, que é o ambiente propício para o progresso e para a ordem do Brasil, que é o ambiente do Estado Democrático de Direito".

O presidente do Senado terminou seu discurso dizendo: "viva a democracia do Brasil".

Veja tudo que falou Rodrigo Pacheco:

"Em nome da presidência do Senado Federal, e não me cansarei de fazê-lo sentado nesta cadeira, a defesa do Estado de Direito e da democracia no Brasil. Isso porque, em alguns momentos em que se acirram os ânimos, em que se discutem ideias de uma maneira mais acalorada e às vezes até mais agressiva, em que se bloqueiam as relações institucionais, que são absolutamente indispensáveis para a democracia do Brasil e muito importantes para os brasileiros, nós devemos afirmar, pelo Congresso Nacional, nossa posição de absoluta e plena obediência à Constituição Federal, de absoluto e pleno respeito ao Estado de Direito, que prevê as garantias fundamentais, os direitos individuais, as liberdades públicas, inclusive a liberdade de manifestação. Portanto, quero dizer que para cada palavra, para cada apontamento, para cada fato que possa constituir algum tipo de ameaça, de risco ou de colocação em dúvida das nossas balizas democráticas do Brasil sempre haverá pronta reação do Senado Federal e do Congresso Nacional para afirmar aquilo que temos de mais sagrado, que é o ambiente propício para o progresso e para a ordem do Brasil, que é o ambiente do Estado Democrático de Direito. Sobre essa manifestação de hoje, o desfile de tanques das Forças Armadas em Brasília, que muitos senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado nosso compromisso com a democracia e absolutamente nada nem ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do parlamento. Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao parlamento, tampouco acredito, pela maturidade institucional que temos, que haja algum risco neste sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre, para todos, essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal. Não há nada melhor para uma nação do que o ambiente de respeito a uma divergência, da construção de pontes, da construção daquilo que seja realmente importante para o país, das propostas e ideias materializadas em ações efetivas, trabalho, trabalho e trabalho em prol da nação. Considero que isso é que nos fará uma grande nação, que todos nós esperamos que tenhamos no Brasil. Portanto, sem supervalorizar aquilo que não deve ser valorizado, mas absolutamente atento a todas as manifestações que possam constituir, repito, algum tipo de constrangimento ou intimidação ao Congresso Nacional, estaremos sempre prontos, todos nós, e isso é algo que nos converge absolutamente, a reagir a arroubos, bravatas, a ações que definitivamente não calham no Estado Democrático de Direito. Viva a democracia do Brasil".

Relator da PEC do voto impresso já admite derrota na Câmara

 O deputado bolsonarista Filipe Barros culpou o TSE pela “campanha de desinformação” contra o voto impresso

Dep. Filipe Barros (PSL - PR) (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

247 - O relator inicial da PEC do voto impresso, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), admitiu que a proposta não deve ser aprovada pela Câmara, na tarde desta terça-feira (8). 

“Não acredito numa vitória do voto impresso, infelizmente. O debate saiu do aspecto técnico e, graças à campanha de desinformação promovida pelo próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a aprovação da matéria fica prejudicada”, afirmou à coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles.

Barros rejeitou a possibilidade de negociar por um “meio-termo” e implementar o voto impresso em apenas parte das urnas. “Qualquer possibilidade de meio-termo deve passar, necessariamente, pela impressão do voto em 100% das urnas. Se tivermos apenas 20% com impressão de voto, os outras 80% continuarão vulneráveis e inauditáveis”, reforçou.

Mais cedo, o deputado acusou o TSE de interferir no Legislativo: “Nós presenciamos uma verdadeira interferência indevida e exagerada do Judiciário no Legislativo, fazendo com que vários líderes partidários alterassem a composição da comissão especial. Mesmo no plenário, se os 513 se manifestarem sem interferência dos líderes, eu acredito que o debate foi contaminado. Foi feita uma verdadeira campanha de desinformação da proposta. Mesmo que seja votada hoje, acho difícil que ela seja aprovada”.

PDT pede à PGR interdição de Bolsonaro por ataques à democracia

 De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, "a decisão de entrar com essa nova ação tem a ver com a participação de Bolsonaro no desfile militar, em Brasília. O presidente sofre de insanidade mental e suas ações devem ser apuradas pela PGR"

Carlos Lupi, presidente do PDT (Foto: Divulgação | ABr)

247 - O PDT entrou nesta terça-feira (10) com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para a interdição de Jair Bolsonaro. A ação destaca os ataques anti-democráticos do chefe de governo e relembra os momentos em que ele ignorou as medidas sanitárias contra a Covid-19.

O partido afirma que se acreditava que os “arroubos autoritários” de Bolsonaro eram apenas “cenas erráticas para angariar o apoio da população”. “Mas o decorrer dos anos pôs em evidência que o comportamento do Senhor Jair Messias Bolsonaro ostenta caráter patológico, pois não se afigura crível que um presidente da República apresente um extenso histórico de condutas que jamais seriam praticadas por pessoas em plenitude comportamental”, diz a ação.

De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, "a decisão de entrar com essa nova ação tem a ver com a participação de Bolsonaro no desfile militar, em Brasília. O presidente sofre de insanidade mental e suas ações devem ser apuradas pela PGR".

Os autores do pedido classificam o desfile militar na Esplanada desta terça-feira como “uma tentativa de intimidação para o poder Legislativo”, “uma loucura” e “uma conduta que não guarda sintonia com o cargo de presidente da República”. 

Outro pedido de interdição foi feito pelo PDT em março deste ano. 

Confira abaixo a integra do pedido:

Confira abaixo a íntegra do pedido: 

PDT | Interdição de Jair Bolsonaro

CPI: Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo da produtora negacionista Brasil Paralelo

 Senadores suspeitam que a empresa recebeu recursos de pessoas ligadas ao governo Bolsonaro para ajudar a divulgar o 'tratamento precoce' e outras teorias conspiratórias

Ministro Gilmar Mendes. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

STF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia poderá quebrar o sigilo telefônico e telemático da empresa Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S.A. a partir de 20 de março de 2020, quando oficialmente foi declarado o estado de emergência devido à Covid-19, sem abranger períodos anteriores. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu parcialmente pedido de liminar feito pela empresa no Mandado de Segurança (MS) 38117.

O relator também determinou que as informações obtidas pela CPI sejam mantidas sob a guarda do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Omar Aziz (PSD/AM), e compartilhados com o colegiado somente "em reunião secreta e quando pertinentes ao objeto da apuração".

De acordo com a decisão, a CPI fundamentou o pedido de acesso às informações telefônicas e telemáticas com base em indícios de ligação da empresa com a divulgação de notícias falsas desde a campanha presidencial de 2018. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, o ato integra a linha investigativa da CPI na apuração de "correlação entre as ações do Governo Federal no enfrentamento da pandemia e a disseminação de notícias falsas por pessoas físicas e veículos de comunicação durante o período".

O ministro ressaltou, no entanto, que o acesso aos dados deve se restringir ao período e objeto delimitados para atuação da CPI, nos termos do parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal.

Leia a íntegra da decisão.

Câmara vota MP que permite a empresas contratar jovens sem direitos trabalhistas

 MP 1045 cria regime de trabalho para jovens e desempregados há mais de dois anos que permite a empresas contratá-los sem direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º salário.

(Foto: Vanessa Galassi | Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

247 - O plenário da Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira (10) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. 

A MP também traz vários "jabutis" que retiram direitos de jovens trabalhadores. Entre eles o que cria um regime especial de trabalho, destinado a trabalhadores sem registro há mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do programa Bolsa Família. O regime, denominado Requip, permite a empresas contratar sem direitos trabalhistas como  férias, FGTS e 13º salário.

A deputada Natália Bonavides protestou contra a MP 1045. "A Câmara está votando neste momento a medida provisória 1045, que na prática irá retirar os direitos trabalhistas dos jovens! Permitirá a contratação sem vínculo trabalhista, férias, FGTS e 13º salário. É a legalização das condições precárias de trabalho!", disse a parlamentar. 

Maior jornal inglês trata Brasil como 'Banana Republic' após desfile militar golpista de Bolsonaro

 Numa reportagem corrosiva, o The Guardian, um dos mais relevantes jornais do Ocidente, qualificou o desfile militar de “tentativa desastrada de um presidente sitiado de projetar força”

(Foto: Reprodução | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - The Guardian, o maior jornal inglês, referiu-se ao desfile militar desta terça-feira (10) em Brasília como uma ação “ao estilo república das bananas” do governo Bolsonaro, em reportagem publicada às 16h35 (hora de Londres). Segundo o jornalista Tom Phillips, autor da reportagem, o desfile “foi amplamente visto como a tentativa desastrada de um presidente sitiado de projetar força”.

Leia os principais trechos da reportagem:

“Os críticos denunciaram a decisão ‘ao estilo da república das bananas’ de Jair Bolsonaro de enviar tanques às ruas da capital do Brasil para um raro desfile militar no que foi amplamente visto como a tentativa desastrada de um presidente sitiado de projetar força.

Bolsonaro, cujos índices de audiência despencaram como resultado de sua resposta caótica à pandemia de Covid, observou da rampa de mármore do lado de fora do palácio presidencial uma carreata de veículos blindados passando na manhã de terça-feira.

"Ridículo. Grotesco. Lamentável. Desnecessário. Coisa da Banana Republic ”, tuitou o jornalista brasiliense Brunno Melo enquanto a procissão avançava sob um céu azul perfeito.

O desfile organizado às pressas - que especialistas disseram não ter precedentes nos anos desde a restauração da democracia em 1985 - foi ordenado por Bolsonaro na sexta-feira passada e aconteceu no mesmo dia em que membros do Congresso deveriam votar em planos altamente polêmicos apoiados por Bolsonaro. mudar o sistema de votação do Brasil. (...)

João Roberto Martins Filho, um importante especialista militar, disse que a procissão era "completamente inédita" nas quase quatro décadas desde o fim da ditadura militar de 1964-85 e era uma tentativa de Bolsonaro reafirmar seu domínio.

‘Há quem diga que os chefes militares controlam o Bolsonaro ... mas acho que ele é totalmente incontrolável’, disse Martins Filho.

Políticos de oposição de esquerda e direita condenaram o espetáculo, que o Ministério da Defesa afirmou ter sido realizado para convidar formalmente Bolsonaro para exercícios anuais de treinamento da Marinha que deveriam começar na próxima semana perto da capital. Esses exercícios têm sido realizados todos os anos desde 1988, no entanto, e nunca antes veículos blindados foram enviados para o coração de Brasília, que também abriga o Congresso e a Suprema Corte do Brasil.

Alessandro Vieira, um senador de centro-direita, disse que era inaceitável esbanjar dinheiro público em ‘uma demonstração vazia de poderio militar’. ‘O Brasil não é um brinquedo nas mãos de lunáticos’, tuitou Vieira.

A senadora Simone Tebet denunciou a ‘intimidação indevida e inconstitucional’ do sistema democrático brasileiro.

Omar Aziz, presidente de uma investigação do Congresso sobre uma catástrofe da Covid que matou mais de meio milhão de brasileiros, disse: ‘Bolsonaro acha que isso mostra força, mas na verdade é apenas evidência da fragilidade de um presidente que é encurralado por investigações de corrupção ... e a incompetência administrativa que causou morte, fome e desemprego em meio a uma pandemia descontrolada’. 

Muitos também consideraram a ‘tanqueciata’ (desfile de tanques) do presidente - que durou apenas 10 minutos, apresentava uma seleção distintamente limitada de equipamentos militares expelindo fumaça, e foi assistido por apenas cerca de 100 apoiadores ferrenhos do Bolsonaro - como um fiasco.

Marcelo Soares, jornalista radicado em São Paulo, classificou o desfile como um ‘show legítimo de farsa’.”

Plenário da Câmara inicia sessão para votar PEC do voto impresso

 Câmara manteve a votação, apesar do desfile de veículos militares na Esplanada dos Ministérios. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

247 com Agência Câmara - A Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta terça-feira (10) a sessão do plenário que irá votar a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação mesmo após a manifestação militar prevista na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma "trágica coincidência" a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso.

O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

Redução de jornada

A Câmara pode analisar ainda a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.

Já o texto do relator estabelece também o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que será direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Está previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Essa inclusão produtiva não será considerada vínculo empregatício para qualquer fim e prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de bônus por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Cargos no Executivo

Outra MP em pauta é a 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação.

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG).

Proteção de dados

Também na pauta consta a PEC 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental.

Segundo o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), caberá privativamente à União legislar sobre o tema. O texto especifica ainda que o órgão regulador será uma entidade independente, integrante da administração pública federal indireta e submetida a regime autárquico especial.

Acompanhe ao vivo: 

Paraná inicia distribuição de mais 212 mil vacinas contra a Covid-19; veja a divisão

 

As doses são divididas entre 141.570 Pfizer/BioNTech e 26.400 CoronaVac/Butantan para D1, e as 44.100 CoronaVac/Butantan para D2. Os imunizantes estavam armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).

© Gilson Abreu/AEN

O Governo do Estado iniciou a distribuição de 212.070 vacinas contra a Covid-19 para as 22 Regionais de Saúde do Paraná nesta terça-feira (10). Ao todo, são 167.970 primeiras doses (D1) da 36ª remessa do Ministério da Saúde, que chegaram ao Estado nesta segunda-feira (9), e 44.100 segundas aplicações (D2) referente à 31ª pauta.

As doses são divididas entre 141.570 Pfizer/BioNTech e 26.400 CoronaVac/Butantan para D1, e as 44.100 CoronaVac/Butantan para D2. Os imunizantes estavam armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).

“Seguindo a orientação do governador Ratinho Junior, estamos descentralizando essas doses logo que chegam ao Paraná, de forma justa e igualitária entre todos os municípios, para que o Estado caminhe junto aos 80% da população adulta vacinada com uma dose ou dose única até o final deste mês e 100% até setembro”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A logística de distribuição das doses será realizada via aérea para as Regionais de Saúde de Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Paranavaí, Maringá, Apucarana, Londrina, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Toledo e Ivaiporã, e para as Regionais de Saúde de Paranaguá, Metropolitana, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da Vitória, Pato Branco, Francisco Beltrão e Telêmaco Borba por meio terrestre.

Com essa remessa, o Paraná já descentralizou todas as primeiras doses que recebeu do Ministério da Saúde e tem armazenado apenas doses correspondentes à segunda aplicação. Em quase sete meses de campanha, a logística permanece a mesma: distribuição em até 24 horas para os municípios a partir do recebimento. Quase 8,7 milhões de doses já foram aplicadas no Paraná.

Confira a distribuição de doses por Regional de Saúde:

CoronaVac D1 clique AQUI, CoronaVac D2 clique AQUI e Pfizer D1 clique AQUI.

Fonte: AEN

Apucarana confirma mais dois óbitos e 15 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira

 

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou nesta terça-feira (10) mais dois óbitos e 15 novos casos de Covid-19 em Apucarana. O município soma agora 459 mortes provocadas pela doença e 16.660 diagnósticos positivos do novo coronavírus.

O primeiro óbito é de um homem de 56 anos, com transplante renal. Ele foi internado em 5 de agosto no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e morreu no domingo (8). O segundo óbito é de um homem de 78 anos, com quadro de etilismo. Ele foi internado no Hospital da Providência em 29 de julho e morreu na segunda-feira (9).

Secretaria da Mulher diploma pintoras de obras em curso pioneiro

 Centro de Oficinas forma pela primeira vez mulheres aptas a trabalhar em construção civil e reformas

Esta terça-feira (10) foi dia de formatura no Centro de Oficinas da Mulher, escola profissionalizante da Secretaria Municipal da Mulher. O curso teve um diferencial: o pioneirismo na formação de mão de obra feminina para a construção civil, campo de trabalho quase exclusivo dos homens.

Tanques desfilam por Brasília (vídeos)

 A partir de 8h30, tanques e blindados tomaram a Esplanada dos Ministérios para uma demonstração de força sem precedentes desde o fim do regime militar

(Foto: Reprodução)

247 - Tanques desfilaram pela Esplanada dos Ministéripor a partir de 8h30 desta terça-feira. Na rampa do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro e os comandantes militares estavam posicionados para que o comboio de blindados passasse diante deles.

Há alarme no Congresso Nacional e na cúpula do Judiciário com o desfile. As imagens do desfile foram exibidas em uma live transmitida pelo Facebook de Bolsonaro.

Estavam ao lado de Bolsonaro na porta do Palácio o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os chefes militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. O presidente acenou durante a passagem do comboio, enquanto seguidores gritavam ao fundo.

Veja:

 

Alvo da CPI da Covid, coronel Hélcio Bruno intermediou mais de US$ 33 milhões com o Ministério da Defesa

 Com depoimento marcado para esta terça-feira (10) na CPI da Covid, o tenente-coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida teria atuado como facilitador da Suntech Soluções de Inteligência junto à área militar. A empresa foi adquirida pela companhia israelense Verint Systems

Coronel Helcio Bruno (Foto: Reprodução/Twitter)

247 - Com depoimento marcado para esta terça-feira (10) na CPI da Covid, o tenente-coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida intermediou pelo menos três negociações envolvendo milhões de dólares no Ministério da Defesa. A informação foi publicada em reportagem do portal Uol. 

Nos contratos junto ao Exército, Hélcio Bruno teria atuado como facilitador da Suntech Soluções de Inteligência junto à área militar. A empresa foi adquirida pela companhia israelense Verint Systems.

O lobby feito pelo militar da reserva teria rendido contratos milionários da Verint junto ao Ministério da Defesa nos últimos anos. 

O tenente é especialista e "consultor de Defesa e Segurança", segundo seu currículo Lattes atualizado até o dia 29 de junho de 2020.

Contratos

Em 8 de outubro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União um "extrato de inexigibilidade de licitação" de um contrato no valor superior a US$ 11,9 milhões. O dinheiro serviria para que o Exército Brasileiro adquirisse uma solução integrada "para a ampliação e atualização de sistemas de hardware e software da plataforma Verint". 

Dois meses antes, o Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército havia feito um acordo de compensação com a Verint que contemplava "16 projetos de compensação" concordados no ano anterior. O valor desembolsado foi de US$ 10,5 milhões e o pagamento ocorreu por meio da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Mas a soma de dois dos três contratos que basearam o acordo de compensação foi de US$ 8 milhões

Em 2020, outro aditivo também teria contado com a influência de Hélcio Bruno. Assinado pelo então comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica, Carlos Alberto Dahmer, três projetos de compensação firmados em 2019 custaram quase US$ 10,8 milhões à União.

O Centro de Comunicação Social do Exército disse que Hélcio Bruno "não intermediou nem atuou de qualquer forma como representante das empresas citadas". "Cabe destacar que o Exército Brasileiro conduz os seus processos de compra cumprindo rigorosamente os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência", afirmou em comunicado.

CPI da Covid

Representantes da empresa Davati disseram a parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito que Helcio Bruno intermediou um encontro entre eles e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco. 

Na ocasião, eles teriam discutido a compra de 400 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca. 

A CPI investiga escândalos de corrupção envolvendo a aquisição de imunizantes pelo governo Jair Bolsonaro.