Votação na Câmara ontem (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A maioria da bancada do Paraná votou a favor da privatização. Vinte parlamentares votaram a favor, oito, contra e dois não votaram porque não estavam no plenário.
O texto segue para a análise do Senado. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022, e se desfazer de 100% da empresa. Para isso, a proposta ainda precisa ser deliberada pelo Senado.
Entre os que votaram a favor da proposta estão parlamentares bolsonaristas, como Aline Sleutjes, Felipe Francischini, Filipe Barros, todos do PSL, Stephanes Júnior (PSD); além de Paulo Martins (PSC) e o líder do governo, Ricardo Barros (PP). Os oito que rejeitaram a proposta são do PT, PDT e PSB, além de Rubens Bueno (Cidadania)
Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado.. Além da tramitação da proposta no Congresso, o governo também deve ficar atento à tramitação de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a privatização dos serviços postais. Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável à ação, e afirmou que a Constituição Federal não permite a prestação indireta dessas atividades, como quer o Executivo.
Para justificar a privatização da estatal, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, os funcionários da estatal terão estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatização. Também será disponibilizado aos empregados um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização.
O novo operador precisará obedecer o comando de um serviço postal universalizado — ou seja, atender toda a população, incluindo regiões menos atrativas. O parecer de Cutrim também prevê a manutenção da prestação de serviços de caráter social realizados hoje pela empresa, que, privatizada, passaria a se chamar Correios do Brasil.
Paraná
Veja como votaram os deputados
SIM
Aline Sleutjes PSL
Aroldo Martins Republicanos
Christiane Yared PL
Diego Garcia Podemos
Felipe Francischini PSL
Filipe Barros PSL
Giacobo PL
Ricardo Barros PP
Valdir Rossoni PSDB
Sargento Fahur PSD
Sergio Souza MDB
Stephanes Junior PSD
Toninho Wandscheer PROS
Luiz Nishimori PL
Luizão Goulart Republicanos
Paulo Martins PSC
Leandre PV
Hermes Parcianello MDB
Luisa Canziani PTB
Pedro Lupion DEM
NÃO
Aliel Machado PSB
Enio Verri PT
Gleisi Hoffmann PT
Gustavo Fruet PDT
Rubens Bueno Cidadania
Zeca Dirceu PT
Luciano Ducci PSB
Vermelho PSD
NÃO VOTARAM
Boca Aberta PROS
Roman Patriota
Fonte: Bem Paraná