PGR pede abertura de inquérito no STF para investigar Bolsonaro por crime de prevaricação no caso Covaxin

 O pedido ocorre após a ministra do STF Rosa Weber ter rejeitado pedido da PGR solicitando que investigações sobre o envolvimento de Bolsonaro ocorressem depois da CPI da Covid

Covaxin e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luís Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeita de corrupção na contratação da vacina indiana Covaxin. O presidente não atuou após ter sido informado das irregularidades.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende que as circunstâncias do aviso dado ao presidente sejam esclarecidas. 

Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o crime teria sido cometido para satisfazer interesse próprio. 

O pedido ocorre após a ministra do STF Rosa Weber ter rejeitado pedido da PGR solicitando que investigações sobre o envolvimento de Bolsonaro ocorressem depois da CPI da Covid. Segundo a ministra, a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal. (Com informações do G1). 

Filhas de militares recebem até R$ 117 mil por mês, revela estudo inédito

 Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no Brasil, 137.916 (60% do total), são filhas de militares já mortos. Uma filha de um marechal da Marinha, por exemplo, chegou a receber R$ 117.012,43 em novembro do ano passado. As filhas do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura, também recebem as pensões. Os dados são da CGU

Militares e o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (Foto: Marcos Corrêa/PR | Agência Brasil)

247 - A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares em 2020 e a maior parte do dinheiro foi para as filhas. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no Brasil, 137.916 (60% do total), são filhas de militares já mortos. O valor final do benefício pago a Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, por exemplo, variou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado). Ela é filha de um marechal da Marinha, Manoel de Azambuja Brilhante.

Os dados foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. Os números foram publicados pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Rosa Weber rejeita pedido da PGR de aguardar fim da CPI para decidir se investiga Bolsonaro

 Para a ministra do STF, a PGR não precisa esperar a conclusão da CPI para se manifestar e investigar Bolsonaro por possível prevaricação. Weber afirma ainda que, ao considerar precoce sua atuação, o órgão "desincumbiu-se de seu papel constitucional" no sistema de apuração

Rosa Weber e Bolsonaro (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | Marcos Corrêa/PR)

Reuters - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de aguardar o fim da CPI da Covid para decidir sobre o pedido apresentado por senadores de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação em razão do episódio envolvendo a compra de vacinas contra Covid-19 Covaxin.

Para a ministra do STF, a PGR não atua de forma condicionada quando é provocada, isto é, não precisa esperar a conclusão da CPI para se manifestar. Destacou ainda que, ao considerar precoce sua atuação, o órgão "desincumbiu-se de seu papel constitucional" no sistema de apuração.

"De início, registro que o argumento 'saltitante' não prospera", disse.

Bolsonaro ameaça STF por inquérito que menciona seus filhos e diz que vai para o "vale tudo"

 Nervoso com inquérito por organização criminosa que atua contra democracia e envolve seus filhos Carlos e Flávio, Bolsonaro ameaça STF: “Se avançarem, entro no campo minado chamado vale tudo”

Bolsonaro, Flávio com Carlos Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reuters | Reprodução | STF)

247  - Jair Bolsonaro está nervoso com a decisão de Alexandre de Moraes de arquivar a investigação dos atos antidemocráticos, mas de abrir nova investigação sobre a organização criminosa que atua contra a democracia. Ele reagiu nesta quinta-feira (1) e ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF):  “Se avançarem, entro no campo minado chamado vale tudo”.

Visivelmente nervoso, Bolsonaro disse a auxiliares, segundo a Coluna do Estadão,  que o objetivo do ministro do Supremo é chegar até ele e seus filhos Carlos e Flávio, que são citados na decisão, na condição de arrolados pela PF como possíveis membros do núcleo político da organização.

Apucarana vacinas pessoas de 46 anos nesta sexta-feira

 Já foram imunizados com a primeira dose 52.046 apucaranenses, o que correspondente a 38,2% da população, e 18.866 com a segunda dose, representando 13,8% da população

Apucarana vacina amanhã (2) contra a Covid-19 pessoas com 46 anos. O atendimento segue acontecendo no Complexo Esportivo Lagoão, pelo sistema drive-thru e dentro do ginásio para quem chega a pé, das 8h30 às 17 horas.

Diretor da CIA se reúne com membros do governo Bolsonaro

 William J. Burns, diretor da CIA, realiza visita oficial à Brasília nesta quinta-feira

William J. Burns (Foto: Tom Williams/Pool via REUTERS)

247 - William J. Burns, diretor da CIA, realiza visita oficial à Brasília nesta quinta-feira (1) para se reunir com representantes do governo Bolsonaro. O encontro consta nas agendas dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Augusto Heleno (Segurança Institucional). 

Burns e o embaixador americano em Brasília, Todd Chapman, chegaram ao Palácio do Planalto no meio da tarde desta quinta. Não há na agenda de Bolsonaro qualquer compromisso com o oficial da CIA.

O diretor da CIA passou mais de três décadas no corpo diplomático americano. Ele foi escolhido para comandar a agência pelo presidente Joe Biden. (Com informações da Folha de S.Paulo). 

'Nenhuma plantação vai apagar as digitais do governo Bolsonaro no escândalo da Covaxin', diz Renan

 Relator da CPI da Covid criticou a "desinformação" em meio ao depoimento do cabo Luiz Paulo Dominghetti. "Aliás,quando o presidente Bolsonaro irá desmentir o envolvimento do seu líder?", questionou Renan Calheiros

Renan Calheiros, relator da CPI da Covid (Foto: Edilson Rodrigues)

247 - O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, cobrou Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (1) a desmentir as acusações de corrupção na negociação da vacina Covaxin, reveladas pelo deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Pelo Twitter, Renan Calheiros criticou a "desinformação" em meio ao depoimento do cabo da PM-MG Luiz Paulo Dominghetti, que afirma ser representante da empresa Davati que negociou a venda de doses da vacina da AstraZeneca contra Covid-19 ao Ministério da Saúde.

"Fake news é desinformação. Nenhuma plantação desfaz, anula o que já se provou sobre o escândalo Covaxin/Precisa com todas as digitais inapagáveis do governo, do alicerce ao acabamento. Aliás,quando o presidente Bolsonaro irá desmentir o envolvimento do seu líder?", questionou o relator da CPI da Covid.

'Não irei lhe prender para evitar constrangimento à sua família', diz Aziz a Dominghetti

 "O senhor tem uma família para criar, e o constrangimento que alguns querem eu não farei", afirmou o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, ao cabo da PM-MG Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que havia se apresentado como representante da empresa Davati Medical Supply. Senador também quer uma acareação entre o militar e outras pessoas citadas pelo depoente

Cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti e o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (Foto: Agência Senado)

247 - O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, nesta quinta-feira (1), que não mandará prender o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti Pereira para não constranger a família do militar, que havia se apresentado como representante da empresa Davati Medical Supply para negociações envolvendo a aquisição de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro.

"Estou lhe falando que a sua vida não muda para melhor a partir de hoje. E digo isso com pesar. O senhor tem uma família para criar, e o constrangimento que alguns querem eu não farei. Não pelo senhor, mas por sua família", disse Aziz.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a prisão em flagrante de Dominghetti por falso testemunho, após o cabo da PM dizer que, de acordo com um áudio recebido pelo próprio militar, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) fez negociações de propinas envolvendo tratativas sobre imunizantes.

Depois Dominghetti afirmou que não sabia do que se tratava o áudio, pois não tinha o contexto. "Quem pode responder é o Cristiano", disse ele na CPI. Cristiano Alberto Carvalho é o CEO da Davati.

Após o depoimento do militar, Cristiano negou que o áudio era sobre vacinas e Miranda afirmou que a gravação era sobre uma negociação de luvas para o mercado dos Estados Unidos, não de vacinas para o Brasil.

O presidente da CPI questionou o cabo da PM sobre o CEO da Davati. "Cristiano manda áudio para Vossa Senhoria editado. Quem é Cristiano para o senhor confiar tanto no que ele fala? O senhor sabe que pode ser expulso da Polícia Militar", disse Aziz. "Qual a relação de Cristiano com o governo federal?", perguntou em seguida. 

"Eu desconheço", respondeu o PM. "Então vamos ter de trazer o Cristiano aqui juntamente com o senhor, com o Roberto e outras pessoas para uma acareação", continuou o parlamentar.

Ao citar Roberto, o senador Aziz fez referência a Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde.

O presidente da CPI havia sinalizado que o militar seria uma espécie de infiltrado. "Chapéu de otário é marreta", afirmou o parlamentar. 

Davati desmente versão sobre áudio de Miranda e diz que Dominguetti "quer aparecer"

 Cristiano Alberto Carvalho, representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, negou que o áudio do deputado Luis Miranda, recebido por ele e divulgado na CPI da Covid por Luiz Paulo Dominguetti, tratasse da negociação de vacinas. Dominguetti quer “aparecer”, disse Carvalho

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, fachada da Davati e Luis Miranda (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Reprodução/Google | Pedro França/Agência Senado)

247 - Representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, o empresário Cristiano Alberto Carvalho negou que o áudio do deputado Luis Claudio Miranda (DEM-DF), recebido por ele e divulgado na CPI da Covid por Luiz Paulo Dominguetti, tratasse da negociação de vacinas, como foi alegado. Segundo Carvalho, depoente quer "aparecer".

“Eu recebi de outra pessoa, não diretamente do Luiz, não se refere a vacinas”, disse Carvalho  em declaração ao jornal O Globo. 

“Se refere a quê?”, questionou a repórter.

“Acredito que sobre os negócios dele nos EUA. Não tem nada uma coisa com a outra”, respondeu Carvalho.

“Então não tem relação com a Davati?”,  insistiu a repórter.

“Nada”, afirmou Carvalho.

“Por que ele disse isso na CPI, então?”, perguntou o GLOBO.

“Quer aparecer”, reagiu.

Na CPI, Dominguetti afirmou que Miranda tentou negociar aquisição de vacinas contra a Covid diretamente com a empresa Davati. Ele descreveu telefonemas que teria recebido de pessoas do governo com ofertas de "facilidades" para os contratos de vacinas e que possuía informação de que "parlamentar tentou negociar a busca da vacina diretamente com a Davati.

Indagado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre qual seria o nome desse político, Dominguetti respondeu que era Luis Miranda e mostrou um áudio do deputado, supostamente recebido por Cristiano.

Veja os documentos apresentados por Luis Miranda que desmentem acusação de Dominghetti

 Luiz Paulo Dominghetti Pereira, suposto representante da empresa Davati, tentou complicar o deputado Luis Miranda apresentando um áudio na CPI da Covid, mas que foi tirado de contexto

Luis Miranda (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi a um cartório de Brasília nesta quarta-feira (1) registrar a comprovação de que o áudio apresentado na CPI da Covid por Luiz Paulo Dominghetti Pereira, suposto representante da empresa Davati, é de 2020 e foi tirado de contexto.

Atestam as informações os escreventes autorizados Higor Jácomo do Couto e Uílton Mendonça de Santana, do Cartório do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, e referenda a tabeliã Antonia Mendonça Feitosa.

O documento dará base para o pedido de prisão de Dominghetti.

Veja o documento:

Dominguetti recua e diz que acusação contra Miranda foi baseada em "entendimento individual" de áudio

 Dominguetti havia acusado o deputado Miranda, com base em áudios, de envolvimento no esquema de propinas no Ministério da Saúde. Agora, ele diz ter sido "induzido" a pensar que Miranda era um dos responsáveis

Luiz Paulo Dominguetti (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - O representante comercial da Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti recuou da versão que apresentou mais cedo na CPI da Covid no Senado. Ele havia dito que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que o denunciou em seu depoimento, estaria envolvido no esquema de propinas no Ministério da Saúde. 

No entanto, após a própria Davati desmentir a versão, Dominguetti afirmou que a declaração foi "um entendimento individual do áudio". "Foi dias atrás, tenho que ver a data com calma", disse. 

Ele alegou ter sido "induzido" a pensar que o áudio de Miranda, que trata de uma negociação de luvas, era sobre vacinas. "A contextualização de como eu recebi era com essa conotação", disse.

"Eu acreditei no áudio de boa-fé. E fui induzido a acreditar no áudio, que era vinculado a postagens, uma embaixo da outra, dando a entender que era vinculado ao mesmo fato [venda de vacinas]. Recebi o áudio depois do depoimento [do deputado Luis Miranda]", disse Dominguetti.

Dominguetti apresenta áudio que busca comprometer Luis Miranda

 Representante comercial da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti afirmou à CPI da Covid que o deputado Luis Miranda negociou a aquisição de vacinas e apresentou um áudio para comprovar a sua versão. "Luis Miranda. Ele procurou a Davati", disse ele

Cabo da PM-MG Luiz Paulo Dominguetti Pereira e o deputado Luis Miranda (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, o representante comercial da empresa Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti afirmou à CPI da Covid que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) estaria negociando a venda de vacinas. Ele apresentou um áudio em que o parlamentar pelo Distrito Federal estaria envolvido nas tratativas para a importação de imunizantes. 

"Eu tenho a informação de que um parlamentar ou outro estaria negociando. A informação que eu sei que é um. Inclusive tenho o áudio dele tentando negociar. É o Luis Miranda. Ele procurou a Davati", disse.

O depoente afirmou, no entanto, que não sabe do que Miranda tratava no áudio, pois não tem o contexto. "Quem pode responder é o Cristiano (representante da Davati no Brasil)", continuou.

"O que acontece é que muita gente me ligava, eu posso isso, eu posso aquilo. Mas eu nunca quis avançar nessa seara porque já ouvi: 'eu posso isso, eu posso aquilo, eu conheço fulano'. Já tinha um processo todo doloroso dentro do Ministério da Saúde. Agora que eu tenho a informação que um parlamentar tentou negociar a busca por vacina diretamente com a Davati, eu tenho essa informação. A informação que eu sei é um. Inclusive com o áudio dele tentando negociar vacina a princípio para o ministério. Foi aquele que fez acusações contra o presidente da República", acrescentou.

O deputado Luis Miranda vem denunciando publicamente um esquema de corrupção na importação da vacina Covaxin. As negociações tinham um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O valor da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

Confira a íntegra do áudio: 

"O grande problema é: vou falar direto com o cara. O cara vai pedir toda a documentação do comprador. Meu comprador já está de saco cheio disso. Ele vai pedir prova de vida antes e então faremos negócio. Nem perde tempo. Você sabe que tenho comprador com potencial de pagamento instantâneo.

Ele compra o tempo todo lá, em quantidades menores, obviamente. Se seu produto estiver no chão, o cara fizer um vídeo, falar o meu nome — 'Luis Miranda tem aqui o produto' —, meu comprador entende que é fato e encaminha toda a documentação necessária, amarra, faz as travas, os contratos todos e bola pra frente.

Não vou mais perder tempo com esse comprador porque desgastou muito nos últimos 60 dias. É muita conversa fiada no mercado. Não me sinto nem confortável [em falar] 'encontrei uma carga, vamos dar prosseguimento, vamos mandar toda a documentação novamente logo vamos chegar na SGS e vamos ver que a carga existe'.

O cara faz uma live comigo, um facetime, ou grava um vídeo, o que ele quiser…mostra o produto pra mim, mando pro cara. Na hora o cara fecha negócio. Ele tem cliente fixo, tem recorrência. Fechou alguns contratos com restaurantes…hospitais."

Roberto Dias diz que nunca pediu propina e que está sendo usado como fantoche

 O servidor do Ministério da Saúde disse que considerou a oferta da Davati Medical Supply por 400 milhões de doses da AstraZeneca "extremamente improvável"

Roberto Ferreira Dias (Foto: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)

247 - O servidor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, apontado pelo representante comercial da empresa Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti como cobrador de propina em contratos de venda de vacinas contra a Covid-19, negou qualquer envolvimento no esquema. 

"É importante frisar que, ao contrário do que é alegado pelo Dominguetti, o tema propina, pedido de dinheiro, facilitação… nunca foi tratado à mesa ou em qualquer outro ambiente em que eu estive presente", disse Dias, em nota divulgada nesta quinta-feira (1), segundo o Antagonista.

O ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) da pasta afirmou que diversas propostas foram consideradas, mas que a oferta da Davati, de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca,  era "extremamente improvável".

Dias questionou ainda se foi "usado de fantoche": “Porém, preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?”.

De acordo com o jornal O Globo, o foco do governo Bolsonaro é afirmar que todas as denúncias envolvendo Dias e outras autoridades próximas do presidente sejam investigadas. 

Xuxa convoca fãs para ato contra Bolsonaro no próximo sábado

 "Use máscara…", pediu a apresentadora a quem comparecer à manifestação

Xuxa Meneghel (Foto: Juliana Coutinho/Divulgação)

247 - A apresentadora Xuxa Meneghel utilizou seu Instagram nesta quinta-feira (1) para convocar seus fãs para o ato contra Jair Bolsonaro marcado para sábado (3).

Na imagem compartilhada pela celebridade estão os dizeres: "Fora Bolsonaro RJ convoca o Rio nas Ruas pelo impeachment de Bolsonaro".

Na legenda, Xuxa escreveu: "use máscara…".

Para senadores da oposição, Dominghetti foi "plantado" na CPI

 "Com todo respeito, essa testemunha foi plantada. Olha aí qual a conversa, esse áudio se refere a quê?", questionou o senador Fabiano Contarato

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - Senadores que integram a CPI da Covid avaliam que o representante da Davati Luiz Paulo Dominghetti Pereira foi “plantado” para prejudicar os trabalhos do colegiado. Dominguetthi depõe nesta quinta-feira (1) sobre a acusação feita por ele de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pela AstraZeneca.Na sessão, ele exibiu um áudio insinuando que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) também havia tentado adquirir vacinas por meio da Davati Medical Supply.

"Com todo respeito, essa testemunha foi plantada. Olha aí qual a conversa, esse áudio se refere a quê?", questionou o senador Fabiano Contarato (Rede-AP). "Com todo respeito, essa testemunha foi plantada aqui. Ela foi plantada, ela está em estado flagrancial do artigo 342. Tem que dar voz de prisão a esse depoente", completou.

O relator da CPI, Renan Calheiros, questionou as intenções de Dominguetthi ao divulgar o áudio "O depoente traz um áudio com mazelas que poderiam envolver Luis Miranda, Em nome do quê? A CPI não vai aceitar este tipo de coisa", afirmou. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) observou que o” depoente pode não ter sido orientado, mas uma coisa é certa: o áudio foi plantado, presidente. Não há nenhuma dúvida em relação a isso”.  

Pouco após a exibição do áudio, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), participou de uma reunião rápida com o deputado Luis Miranda e outros membros do colegiado. Em seguida, Aziz disse que Miranda teria afirmado que o áudio é de 2020 e não trata da compra de vacinas.

"O que ele (Miranda) diz é que esse áudio é de 2020, que é uma negociação nos Estados Unidos, não tem nada a ver com o Brasil. É um áudio que nem se falava em vacinas ainda e que está editado aqui para prejudicá-lo. Ele foi agora à polícia levar o áudio completo, fazer denúncia crime e que irá dispor para gente a edição do áudio", explicou Aziz. 

STF abre investigação sobre quadrilha que propaga fake news e que conta com Flávio e Carlos Bolsonaro

 Alexandre de Moraes determinou a abertura de nova investigação, que vai apurar "a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito"

Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (1) a abertura de um novo inquérito com o objetivo de apurar a existência de uma organização criminosa dedicada a propagar notícias falsas pelos meios digitais. A investigação atinge o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), apontados como integrantes do núcleo político desse grupo.

A nova determinação do ministro vem como resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, acatado então por Moraes. O ministro, na prática, multiplicou as frentes de investigação do inquérito arquivado.

O novo inquérito, segundo o ministro, vai apurar "a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

A investigação tem prazo inicial de 90 dias e será conduzida pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal.

OAB marca sessão extraordinária para discutir impeachment de Bolsonaro

 Segundo o presidente da OAB, Felpe Santa Cruz, os recentes fatos desvendados pela CPI da Covid colocariam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal em relação à crise de Covid-19

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e Jair Bolsonaro (Foto: OAB / Agência Brasil)

Conjur - Nesta quinta-feira (1º/7), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Federal da ordem, marcada para o próximo dia 20/7, com a finalidade exclusiva de debater a proposta de apresentação de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Na nota de convocação, Santa Cruz explica que o conselho recebeu uma análise jurídica que aponta para supostos crimes cometidos por Bolsonaro e indica elementos para que a OAB apresente pedido de impeachment por crime de responsabilidade.

Segundo o presidente do conselho, os recentes fatos desvendados pela CPI da Covid colocariam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal em relação à crise de Covid-19.

"Nosso direito constitucional básico — o direito à vida — está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate", ressalta Santa Cruz. Ele ainda pede que, na ocasião da discussão, haja serenidade e respeito ao direito de defesa.

Em março deste ano, a OAB já havia enviado um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo denúncia contra Bolsonaro por diversos crimes relacionados a ações e omissões do governo federal na gestão da crise sanitária.

Dominghetti é próximo de ex-comandante da PM-MG e atual presidente da Funasa, entidade ligada ao Ministério da Saúde

 PM que depõe à CPI da Covid tem estreita ligação com o coronel Giovani Silva, ex-comandante da PM de Minas e desde maio de 2020 comanda a Fundação Nacional de Saúde. Ele também trabalhou na guarita da sede do governo Zema entre 2019 e 2020

Giovani Silva e Luiz Paulo Dominghetti Pereira (Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG | Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - O cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da Davati Medical Supply e depõe nesta quinta-feira (1º) à CPI da Covid, tem relação estreita com o coronel Giovani Silva, ex-comandante da Polícia Militar de Minas Gerais e atual presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, segundo informações obtidas pelo 247. A ligação entre os dois foi confirmada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) no Twitter.

Giovani foi nomeado para o cargo de comando da PM pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em 2019. E levado a Brasília para assumir a Funasa em maio de 2020. Ele assumiu no lugar de Márcio Sidney Souza Cavalcanti, que ficou apenas dois meses no cargo. O coronel foi uma indicação do Centrão. A portaria de nomeação foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto.

Guarita do governo Zema

O cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti Pereira trabalhou como guarda em guarita na sede do governo de Minas Gerais entre 2019 e 2020, antes de ser transferido para o 64º Batalhão da Polícia Militar, em Alfenas, interior do Estado, informa reportagem do Valor Econômico.

De acordo com informações do governo de Minas, Dominghetti Pereira atuou no gabinete militar do governador Romeu Zema (Novo) entre 7 de agosto de 2019 e 5 de novembro de 2020, quando trabalhou na segurança das instalações prediais. “O seu afastamento foi determinado pela atual chefia do gabinete militar por não corresponder ao perfil necessário de atuação no setor”.

De acordo com a Polícia Militar do Estado, ele é policial da ativa e integra os quadros da instituição. Nesta quarta (30), a Polícia Militar instaurou uma investigação preliminar para apurar possíveis condutas que ferem o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. A legislação considera “transgressão disciplinar o militar da ativa que participe de firma comercial ou de empresa industrial de qualquer natureza, ou nelas exerça função ou emprego remunerado”.

O governo de Minas Gerais informou ter afastado o cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti Pereira. Segundo o Executivo, a lei "considera como transgressão disciplinar o militar da ativa que participe de firma comercial ou de empresa industrial de qualquer natureza".

Bolsonaro diz que "tiraram Lula da cadeia para ele ser presidente" e ameaça realização das eleições

 Bolsonaro voltou a defender voto impresso e que há um suposto esquema para fraudar eleições em 2022

(Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)

247-  Em conversa com apoiadores nesta quinta-feira (1) no Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro afirmou que há um movimento para fraudar as eleições de 2022 e eleger Lula ao Palácio do Planalto e ameaçou a realização do pleito: “Tiraram Lula da cadeia, tornaram elegível, para ele ser presidente na fraude. Isso não vai acontecer.”

Sem citar nomes ou apresentar provas, Jair Bolsonaro afirmou que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam se articulando para barrar a proposta do "voto impresso auditável", em tramitação no Congresso.

Em tom de ameaça, Bolsonaro disse que "vão ter problemas no ano que vem" caso a proposta de "voto auditável, com contagem pública," não passe. 

Segundo ele, o novo sistema eleitoral (impresso) não vai gerar custos extras, e já está “arranjando” dinheiro para a compra de impressoras. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso,  já criticou o novo modelo  e  estimou que seriam necessários R$ 2 bilhões para a implementação.