O general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não pediu autorização ao Comando do Exército para ir ao ato de Jair Bolsonaro neste domingo, 23, ferindo Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição para este tipo de conduta
Eduardo Pazuello (Foto: Anderson Riedel/PR)
247 - O general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello feriu o regulamento do Exército ao participar de ato no Rio de Janeiro com Jair Bolsonaro, neste domingo, 23. Segundo a CNN, a instituição “deverá pedir explicações ao ex-ministro”.
Reportagem assinada pelo jornalista Caio Junqueira informa que “Pazuello, de acordo com fontes das Forças Armadas, não pediu autorização ao Comando do Exército para ir ao ato”.
O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para quem "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição, “advertência”; “impedimento disciplinar”; “repreensão”; “detenção disciplinar”; “prisão disciplinar”; e “licenciamento e a exclusão a bem da disciplina".
Além disso, a reportagem informa que o general também poderia se enquadrar em outras transgressões como "desrespeitar, retardar ou prejudicar medidas de cumprimento ou ações de ordem judicial, administrativa ou policial, ou para isso concorrer", "portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura"; "frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe" e "desrespeitar, em público, as convenções sociais".
Da mesma forma, Pazuello, assim como Bolsonaro, desrespeitou decreto em vigor no Rio de Janeiro, que estabelece o uso obrigatório de máscaras em todos os locais públicos.
Ao participar da manifestação no Rio, o ex-ministro confirmou que mentiu em depoimento à CPI da Covid, no Senado, nesta semana. Em depoimento, Pazuello falou ser a favor de medidas sanitárias de distanciamento e uso de máscaras, mas se aglomerou sem o equipamento na capital fluminense.