A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o texto-base da medida provisória, que privatiza a Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País
Sede da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro. 24/08/2014
(Foto: PILAR OLIVARES/Reuters)
Agência Câmara, com 247 - A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o texto-base da medida provisória 1031/21, que privatiza a Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Textos alternativos
Antes de aprovar o texto do relator, o Plenário rejeitou dois requerimentos, um do PT e outro do MDB, que pediam a votação de redações alternativas.
O PT pretendia votar uma emenda substitutiva mais enxuta sobre o processo de capitalização, mantendo o controle pelo governo e limitando a 15% o total de energia que a Eletrobras poderia vender no mercado aberto.
Já o MDB pretendia votar o texto original da MP, que não continha mudanças feitas pelo relator como o uso de lucros futuros de Itaipu para programas de transferência de renda e modicidade de tarifa.
PT vai reestatizar Eletrobras, diz Gleisi
A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann disse, nesta quarta-feira, 19, que, se eleito, o governo do PT vai reestatizar Eletrobras se a empresa for privatizada pelo Congresso.
“O plenário voltará a discutir esse tema, quando nós, de novo, reestatizarmos a Eletrobras, se ela for privatizada aqui. Porque essa (a reestatização) é a única saída”, afirmou em discurso na Câmara dos Deputados.
A Eletrobras é responsável por 30% da energia no Brasil e é o maior complexo de geração de energia elétrica da América Latina.
Gleisi ainda disse que a política de Jair Bolsonaro pela privatização da estatal é mais um crime contra o Brasil e o povo brasileiro praticado pelo atual governo, e desmentiu o argumento de que não há recursos para investir no setor.
Ela alegou que a empresa é extremamente lucrativa. Nos últimos três anos, a Eletrobras teve R$ 30 bilhões de lucro, além de outros R$ 15 bilhões em reservas, e foi construída a partir de grandes financiamentos públicos.
“Agora que o investimento está pago, a iniciativa privada quer tocar. Por quê? Porque agora está dando lucro. Os senhores acham que vão investir o lucro para melhorar a vida do povo?”, indagou Gleisi.
“Aos defensores do mercado, da iniciativa privada, eu queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas, não construiu linhas de transmissão?”, provocou Gleisi.
Desenvolvimento Nacional
A Eletrobras é fundamental para desenvolver a economia brasileira e, com a venda das ações estatais proposta por medida provisória de Bolsonaro, será colocada sob interesses privados de empresas, principalmente monopólios estrangeiros.
O ex-presidente Lula (PT) denunciou a medida para privatizar a Eletrobras. Em nota, o petista alertou que a venda da estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, vai elevar consideravelmente as tarifas de energia.
"A Eletrobrás é a maior empresa de energia da América Latina. São 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Além de mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, suficientes para dar uma volta e meia ao redor da Terra", disse Lula.
Para Lula, privatizar a Eletrobrás é "entregar de bandeja" esse patrimônio duramente construído pelo povo brasileiro. "É permitir que interesses privados passem a controlar as barragens e as vazões das águas, bem como o acesso a importantes fontes hídricas do nosso país", afirmou.
Já o ex-senador Roberto Requião (MDB) disse que a venda da Eletrobras prejudica o desenvolvimento do Brasil. Para ele, a privatização “não leva em consideração a importância da Eletrobras pública, com tarifas boas e de qualidade para a melhoria da qualidade de vida do brasileiro” e o “crescimento industrial a preços baixos e qualidade”.
Os parlamentares que defendem a medida, segundo ele, “discutem o preço das ações como se fosse uma mercadoria dispensável a qualquer momento”. “Não estão interessados no desenvolvimento do Brasil, na qualidade de vida do nosso povo”, reforçou, acrescentando que “um bando de estúpidos compõe a maioria da Câmara”.
Privatização resultará em R$ 20 bilhões a mais por ano aos consumidores
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) denunciou que a privatização da Eletrobras resultará em um aumento de R$ 20 bilhões por ano aos consumidores, conforme informou o UOL.
Segundo a entidade, a privatização vai promover um aumento do custo da energia que, em forma de corrente, resultará no aumento do preço de diversos produtos. O preço do leite pode aumentar 10% e o da carne, 7%, segundo a Abrace. Enquanto para o setor produtivo o aumento pode chegar a 20% da conta de energia.
A Abrace ainda denuncia que a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica) acrescentaria R$ 3 bilhões por ano às contas de energia.
A Eletrobras responde por 30% da energia gerada no Brasil. A privatização da estatal está prevista em medida provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro que deve ser votada nesta quarta-feira, 19, pela Câmara dos Deputados.
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro e tem que ser votado até o dia 22 de junho para não perder a validade.
A MP prevê a diminuição da participação acionária do governo e do BNDES na empresa, com a venda de novas ações na Bolsa de Valores.
