Ministério da Economia alterou a regra salarial do funcionalismo público possibilitando que Jair Bolsonaro e ministros, além de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos, recebam vencimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil
247 - O Ministério da Economia publicou uma portaria que altera a regra salarial de determinadas categorias do funcionalismo público e permitirá que Jair Bolsonaro e ministros, além de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos, possam receber vencimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. De acordo com reportagem do site G1, a mudança deverá custar R$ 181,32 milhões já neste ano.
Pela regra atual, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe a aposentadoria e o salário referente ao posto ocupado. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, valor correspondente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é aplicado um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto. Pela portaria, publicada no dia 30 de abril e já batizada de "teto duplex", a verificação será feita por cada vencimento. Caso cada remuneração esteja abaixo do teto, os valores poderão ser recebidos integralmente.