'Por que, dentre milhares de habeas corpus, justamente o de Lula vai ao plenário do STF?', questiona Lewandowski

 "Da última vez isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República", destacou Lewandowski

Lewandowski e Lula. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

247 - No momento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia, no final da tarde desta quarta-feira (14), se o caso das anulações das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato deveria ser julgado pelo pleno ou pela Segunda Turma do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para escancarar o que já é claro há tempos: "toda vez que se trata do ex-presidente o caso muda completamente".

Já no início do julgamento, o ministro havia criticado a postura de Fux de cassar a palavra à defesa de Lula.

Lewandowski chamou a atenção para o fato de que a Segunda Turma da Corte julga "milhares" de habeas corpus por ano e que em nenhum deles o caso precisou ser levado ao plenário. Quando se trata do ex-presidente Lula, porém, segundo o ministro, o processo é tratado de forma diferente. "Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza".

Lewandowski protesta contra decisão de Fux que cassou a palavra à defesa de Lula (vídeo)

 Durante o julgamento da decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a defesa de Lula não teve "paridade de armas", após a manifestação do Ministério Público

(Foto: Reprodução)

247 - O ministro Ricardo Lewandowski protestou na tarde desta quarta-feira (14) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante o julgamento da decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Lewandowski defendeu que a defesa de Lula teve seu direito à palavra cerceado por Fux, depois que o presidente do Supremo perguntou se o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, gostaria de se manifestar. 

O representante da PGR se manifestou dizendo que não iria se manifestar, pois não caberia sustentação oral no tipo de recurso que a Corte está julgando. Com base nisso, Fux não concedeu a palavra à defesa de Lula e o ministro Ricardo Lewandowski protestou. 

Assista:

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Plenário do STF confirma decisão de Barroso que obrigou Senado a instalar a CPI do Genocídio

 O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (14) referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação da comissão para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia

Ministro Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF. (04/03/2020) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Conjur - Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo federal pela condução do combate à epidemia de Covid-19.

"Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI", fundamentou o relator, citando o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição. 

PF afasta delegado que usou "laudo paralelo" para beneficiar procuradores da Lava Jato

Delegado Felipe de Alcântara de Barros Leal foi afastado do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq) após fazer uso de um laudo paralelo para beneficiar procuradores da Lava Jato no caso das mensagens hackeadas por Walter Delgatti Neto

Deltan Dallagnol, a Justiça e a PF (Foto: Divulgação)

Conjur - A Polícia Federal decidiu tirar o delegado Felipe de Alcântara de Barros Leal do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq) depois que ele fez uma dobradinha com o subprocurador-geral da República José Adonis Callou para desobedecer uma portaria da Procuradoria-Geral da República. 

Leal deveria apurar se membros do Ministério Público Federal no Paraná investigaram ilegalmente ministros do Superior Tribunal de Justiça. Em vez disso, apontou supostas ilegalidades no inquérito aberto no STJ para investigar os procuradores. 

Com base em um laudo encomendado a três delegados da PF, Leal concluiu que as conversas entre procuradores do MPF de Curitiba, hackeadas por Walter Delgatti Neto, não eram autênticas. O laudo contraria um relatório anterior da PF que atestava a integridade dos diálogos lavajatistas.

A conduta de Leal provocou mal-estar na cúpula da Polícia Federal, que considerou o texto do delegado "excessivamente opinativo", segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo. 

MPF entra com ação contra Pazuello e mais cinco por omissão no colapso de oxigênio em Manaus

 Ministério Público Federal no Amazonas ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas em função da crise da falta de oxigênio, registrada no início do ano, que matou dezenas de pacientes internados com Covid-19

(Foto: ABr)

247 - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas em função da crise do desabastecimento de oxigênio medicinal, em janeiro deste ano, que matou dezenas de pacientes internados com Covid-19 nos hospitais do estado. A informação é do jornal O Globo. 

"Bolsonaro terá que chupar o limão", diz Reinaldo Azevedo após decisão do STF sobre CPI

 O jornalista fez referência à fala de Bolsonaro em conversa com Kajuru na qual diz que precisa fazer do limão, a CPI, uma limonada: uma CPI para investigar governadores e prefeitos; assista

Reinaldo Azevedo (Foto: Reprodução)

247 - "Bolsonaro terá que chupar o limão", ironizou o jornalista Reinaldo Azevedo nesta quarta-feira (14) em vídeo no Twitter após o plenário Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a criar a CPI da Covid-19 para investigar as ações e ações do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Azevedo fez referência à fala de Bolsonaro em uma conversa com o senador Jorge Kajuru, no qual o ocupante do Planalto diz que precisa fazer do limão, a CPI, uma limonada: uma CPI para investigar governadores e prefeitos. "Era tudo que ele não queria", falou o jornalista.

Governo Bolsonaro coloca, por engano, deputado do PT em propaganda sobre vacinação na pandemia

 Quem apareceu na propaganda do Ministério da Saúde foi o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). "Isso que eu chamo de frente ampla!!!!", ironizou o jornalista André Shalders

Deputado distrital Chico Vigilante (Foto: Divulgação / Reprodução

247 - O governo Jair Bolsonaro incluiu por engano o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) em uma propaganda do Ministério da Saúde sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19. O parlamentar foi imunizado na última sexta-feira (9). A revelação foi feita pelo jornalista André Shalders em seu perfil no Twitter.

"ATENÇÃO: o deputado distrital Chico Vigilante, do PT, acabou aparecendo por engano numa propaganda do governo Bolsonaro sobre vacinação", disse o jornalista. "O vídeo foi apresentado hoje pelo ministro Marcelo Queiroga. Isso que eu chamo de frente ampla!!!!", acrescentou em tom de ironia. 

O parlamentar achou graça da inclusão. "Vimos, sim, e estamos rindo demais!", disse Vigilante ao jornalista na rede social. 

 

Apucarana confirma mais três óbitos e 58 novos casos de Covid-19 nesta quarta-feira

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou nesta quarta-feira (14) mais três óbitos e 58 novos casos de Covid-19 em Apucarana. O município chega a 231 mortes provocadas pela doença e soma 9.003 registros do novo coronavírus.

O primeiro óbito confirmado é de um homem de 58 anos, que tinha hipertensão arterial. Ele foi internado em 8 de abril e morreu no dia seguinte (9). O segundo óbito é de um homem de 75 anos, que tinha hipertensão arterial. O idoso foi internado em 3 de abril e morreu na terça-feira (13). O terceiro óbito é de uma mulher de 74 anos, que tinha hipertensão arterial e diabetes. Ela foi internada em 5 de abril e morreu na terça-feira (13). Todos estavam no Hospital da Providência (HPA), de Apucarana.

Fachin diz que tendência do STF é manter sua decisão sobre a incompetência de Moro

 "Se o Tribunal mantiver os seus precedentes, o STF vai manter a decisão que eu tomei", disse ele, em entrevista ao jornal Valor Econômico

Ministro do STF Edson Fachin, ex-presidente Lula e Sérgio Moro (Foto: Adriano Machado/Reuters | Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)

247 – O ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao declarar a incompetência do ex-juiz Sergio Moro, condenado pelo Supremo Tribunal por parcialidade, avalia que sua decisão deve ser mantida hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. "Se o Tribunal mantiver os seus precedentes, o STF vai manter a decisão que eu tomei", disse ele, em entrevista ao jornal Valor Econômico. 

Fachin apontou que Moro foi considerado competente para julgar apenas os casos relativos à Petrobrás – o que não é o caso dos processos referentes ao ex-presidente Lula, condenado por "fatos indeterminados" por Moro, apontado por reportagem recente do Le Monde como um personagem que colaborou com os Estados Unidos num processo que visava, na realidade, destruir a economia do Brasil e a influência geopolítica do País.

Caso a liminar de Fachin seja mantida, assim como a decisão da Segunda Turma de que Moro foi parcial, os processos contra Lula teriam que recomeçar do zero.

Paraná receberá mais 368.050 doses de vacinas contra a Covid-19

 

São 225.453 primeiras doses (61% do total) e 109.139 segundas doses, fora a reserva técnica. Com o novo lote, o Estado ultrapassará a marca de 2,8 milhões de doses recebidas desde o começo do ano.

© Gilson Abreu/AEN

O Paraná receberá nos próximos dias mais 368.050 doses de vacinas contra a Covid-19. São 225.250 da AstraZeneca/Fiocruz e 142.800 da CoronaVac/Butantan. Será a 13ª remessa do Ministério da Saúde. A data de entrega ainda não foi confirmada pelo governo federal, mas deve ocorrer até sexta-feira (16).

Pela estratificação do novo lote, o Paraná dará prosseguimento na vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. São 225.453 primeiras doses (61% do total) e 109.139 segundas doses, fora a reserva técnica. Com o novo lote, o Estado ultrapassará a marca de 2,8 milhões de doses recebidas desde o começo do ano.

As doses da AstraZeneca estão divididas em 201.994 para aplicar em idosos de 65 a 69 anos e 2.741 em idosos de 60 a 64 anos, ambas para a primeira dose. É parte de um lote de 3.879.000 de vacinas Covishield que será distribuído pelo Ministério da Saúde.

Com volta de Lula ao cenário político, PT quer Haddad candidato ao governo de SP

Recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Lula, após o STF condenar o ex-juiz Sergio Moro por parcialidade, levou o PT a atuar para convencer o ex-prefeito Fernando Haddad a entrar na disputa pelo governo de São Paulo em 2022

(Foto: © José Cruz/Agência Brasil)

247 - A recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-juiz Sergio Moro por parcialidade, levou o PT a atuar para convencer o ex-prefeito Fernando Haddad a disputar o governo de São Paulo em 2022. Um levantamento realizado pelo instituto Ipespe no início do mês aponta Haddad liderando numericamente as intenções de voto para o governo paulista. 

“Com a eventualidade da candidatura do Lula a presidente, o Haddad é sem dúvida a melhor alternativa que nós temos para pensar São Paulo”, disse o presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, de acordo com o jornal O Globo.

Bolsonaro se sente derrotado por não conseguir impedir instalação da CPI do genocídio

 "Ainda quer que eu sorria?", pergunta Bolsonaro pouco depois de CPI do genocídio ser criada

CPI da Pandemia pressiona governo Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

247 - Jair Bolsonaro se recusou a sorrir ao tirar uma foto com uma apoiadora na entrada do Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (13). “O dia que eu passei e (você ainda) quer que eu sorria?” Bolsonaro não explicou sobre o que se referia, mas o semblante carregado e sisudo coincidiu com a instalação, no Senado, da CPI da Covid, que investigará a condução do governo no combate à pandemia.

Ao contrário do que desejava, o presidente não conseguiu segurar a instalação da CPI, destaca reportagem do Estado de S.Paulo. Além disso, Bolsonaro deve ter apenas quatro dos 11 titulares que compõem a comissão.

Estadão aponta que, além dos crimes de responsabilidade, Jair Bolsonaro comete vários crimes comuns

"Não basta que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal", aponta o editorial

(Foto: Divulgação)

247 – Jair Bolsonaro tem cometido crimes de responsabilidade no exercício do cargo e vários crimes comuns, aponta editorial desta quarta-feira do jornal Estado de S. Paulo. "A ameaça é o segundo crime previsto no Capítulo VI do Código Penal. 'Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa' (art. 147)", lembra o editorialista.

Líder, Brasil tem uma em cada quatro mortes por covid-19 no mundo, informa OMS

Nem mesmo a queda marginal nos números brasileiros entre a semana anterior e a semana examinada - de 3% - tiraram a liderança mundial do país

(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

247 - Novos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil continua a somar o maior número de mortes por covid-19, na semana que terminou no dia 11 de abril, mesmo com uma queda no total de novos contaminados no período avaliado. Em seu informe semanal publicado nesta quarta-feira, a agência destaca como mais de 26% dos óbitos pela doença no mundo ocorreram no Brasil. A informação é do jornalista Jamil Chade, em sua coluna no portal UOL. 

De acordo com a OMS, foram 20,5 mil mortes no pais, contra um número global de 76 mil. A taxa mundial sofreu um aumento de 7%. O total de mortes no Brasil foi ainda quatro vezes superior ao que os EUA registraram na semana, com 5,1 mil, e 4,6 mil na Índia.

Nem mesmo a queda marginal nos números brasileiros entre a semana anterior e a semana examinada - de 3% - tiraram a liderança mundial do país. Para a OMS, apenas a vacinação não conseguirá frear a pandemia nas cidades brasileiras.

 

Editor do Conjur desmonta perícia inconsistente da PF que contesta autenticidade das mensagens obtidas por Delgatti

Jornalista Márcio Chaer, editor do portal Consultor Jurídico, demonstra como a “perícia” da PF sobre as mensagens de Delgatti foi feita sob encomenda para ajudar o ex-juiz Sérgio Moro, condenado por parcialidade, e os procuradores de Curitiba

(Foto: ABr | Reuters)

Márcio Chaer, Conjur - Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.

Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.

Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Juiz diz que diálogos da Lava Jato não têm autenticidade confirmada e nega compartilhar mensagens

 A Polícia Federal havia concluído que não é possível atestar a autenticidade e a integralidade das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing

(Foto: Reprodução)

247 - O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu reconhecer o relatório da Polícia Federal que concluiu pela impossibilidade de confirmar a autenticidade das mensagens hackeadas da Lava Jato apreendidas no âmbito da Operação Spoofing.

As mensagens foram vazadas e revelaram o esquema de conspiração entre promotores da Lava Jato de Curitiba com o juiz Sergio Moro, entre outras coisas.

A Polícia Federal havia concluído que não é possível atestar a autenticidade e a integralidade das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. A PF favoreceu, assim, os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que alega que a investigação é ilegal por ter sido aberta com base em provas obtidas ilegalmente.

Opinião do governo Bolsonaro sobre vacina é contestada por mais de 240 organizações internacionais

Mais de 240 entidades de todo o mundo se manifestam contra as propostas do Brasil sobre vacinas

(Foto: Pfizer/Divulgação/Reuters)

247 - Em carta enviada à direção da OMS e da OMC, mais de 240 organizações internacionais alertam sobre os riscos que representam as propostas defendidas pelo Brasil e outros países sobre vacinas. Para esses governos, a solução para garantir a distribuição maior de doses não é a quebra de parentes, informa o jornalista Jamil Chade em artigo no UOL.

Nesta quarta-feira (14), a OMC reúne as maiores empresas do mundo, ministros e especialistas para tentar encontrar um acordo sobre vacinas. O Itamaraty estará na reunião, ao lado de ministros europeus, dos EUA e de atores chave no debate, incluindo laboratórios russos, indianos e cubanos.

“Desde 2020, indianos e sul-africanos defendem que as patentes sobre vacinas sejam suspensas, o que permitiria que laboratórios em todo o mundo pudessem fabricar versões genéricas do produto. Isso aumentaria o abastecimento e reduziria custos”, aponta o jornalista.

Governo Bolsonaro será minoria na CPI do genocídio

 Maioria da CPI da Covid-19 será formada por senadores independentes ou de oposição ao governo de extrema direita

Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 - A CPI do genocídio, criada oficialmente nesta terça-feira (13), para investigar a má conduta do governo Bolsonaro no enfrentamento da covid-19 e a ação dos estados e municípios na aplicação dos recursos repassados pelo governo federal, deverá ser composta majoritariamente por senadores independentes ou de oposição ao governo Bolsonaro. 

A maioria dos partidos já definiu os nomes que devem compor a comissão. 

Estima-se que a comissão poderá ter apenas quatro nomes declaradamente favoráveis ao governo, informa a Folha de S.Paulo.

A CPI terá 11 membros e outros 7 suplentes, definição feita a partir do cálculo da proporcionalidade entre os blocos dos quais cada legenda faz parte.

Deputado federal Schiavinato morre por complicações causadas pela Covid-19

 Político do PP tinha 66 anos e é o primeiro deputado federal em exercício a morrer por causa da doença. Schiavinato foi prefeito de Toledo por duas vezes e deputado estadual. Parlamentar não ficou sabendo da morte da mulher, que também foi vítima da Covid-19, em março.

(Foto: Divulgação/Facebook)

247 - O deputado federal José Carlos Schiavinato (PP) morreu vítima da Covid-19, na noite de terça-feira (13). Natural de Iguaraçu, no norte do Paraná, o político foi prefeito de Toledo, na região oeste, e também deputado estadual. A informação é do portal G1. 

Schiavinato estava internado desde o dia 3 de março, em Brasília. A mulher dele, Marlene Schiavinato também morreu vítima da doença, no dia 12 de março. O deputado não chegou a ser informado da morte da mulher, segundo a assessoria.

De acordo com um boletim médico divulgado no dia 8 de abril, o deputado estava em estado grave e com complicações no pulmão. Schiavinato precisou passar um procedimento para desobstrução das vias biliares.

Câmara do Recife aprova requerimento para voto de aplauso ao ex-presidente Lula

 A justificativa para a concessão do voto de aplauso foi o pronunciamento dele depois que o ministro do STF anulou as condenações do petista. "Voto de aplauso merecidíssimo pelo seu histórico pronunciamento após a decisão que anulou suas condenações, verdadeiro divisor de águas para o Brasil", disse a vereadora Liana Cirne Lins, autora do requerimento

Vereadora Liana Cirne Lins (PT) foi autora de requerimento para voto de aplauso ao ex-presidente Lula (Foto: Reprodução | Stuckert)

247 - Após requerimento de autoria da vereadora Liana Cirne Lins (PT), a Câmara do Recife aprovou, nessa terça-feira (13), requerimento de voto de aplauso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A justificativa para a concessão do voto de aplauso foi o pronunciamento dele depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do petista em decisão monocrática.

"Voto de aplauso merecidíssimo pelo seu histórico pronunciamento após a decisão que anulou suas condenações, verdadeiro divisor de águas para o Brasil. Me surpreendeu o tempo levado por este debate. Acreditava que a discussão seria muito menor. Óbvio que estava errada. Lula fomenta paixões de todos os lados. Aliás, parece que a obsessão por Lula é tanto maior quanto mais dizem não gostar dele", ironizou a vereadora.

Bolsonaro sente o golpe e revela descontentamento com a CPI que pode derrubá-lo (vídeo)

 “O dia que eu passei e quer que eu sorria?”, disse ele a uma apoiadora na portaria do Palácio do Planalto

Jair Bolsonaro (Foto: Jair Bolsonaro)

Da revista Fórum – Jair Bolsonaro (Sem partido) externou a apoiadores no final da noite desta terça-feira (14) seu descontentamento com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, que investigará as ações do governo federal na pandemia e ficou restrita apenas aos repasses do Planalto no que tange à governadores e prefeitos.

“O dia que eu passei e quer que eu sorria?”, disse a uma apoiadora na portaria do Palácio do Planalto. Bolsonaro tem o controle de apenas quatro dos 11 integrantes da CPI entre os membros indicados até o momento.

De semblante fechado, Bolsonaro voltou a falar que o fechamento de “tudo” está acabando com empregos e mostrou impaciência ao ouvir uma apoiadora que agradeceu a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, em Israel. “Isso não é apenas para dar uma canetada”, disse, ressaltando que “infelizmente” parou de conversar com autoridades israelenses sobre o assunto devido à pandemia.

Confira o vídeo:

PT está em alerta máximo com sessão do STF nesta quarta-feira sobre Lula

 Chance de Lula sofrer novas condenações no futuro pelo STF gera ambiente de tensão política e alerta máximo no PT

(Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O julgamento, nesta quarta (14), da liminar em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin cancelou todas as condenações de Lula gera apreensão nas principais lideranças do PT.

O temor é de que a liminar seja mantida, mas ao mesmo tempo futuros debates sobre a suspeição do juiz Sergio Moro percam o objeto, como defende Fachin.

Nesse caso, Lula manteria seus direitos políticos, mas ficaria em aberto a possibilidade de sofrer novas condenações, em especial no caso do sítio de Atibaia, que o retirem novamente da disputa em 2022, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Apenas se Moro no futuro for considerado suspeito, como ocorreu no caso do triplex do Guarujá, todas as eventuais provas dos processos serão anuladas. 

Programa vai estimular a reciclagem e dar apoio à agricultura familiar

 

Proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Lievore, em reunião com o prefeito Junior da Femac e secretários

(Foto/PMA)

Apucarana prepara um novo programa para estimular a educação ambiental, com a troca de recicláveis por cestas de hortifrutis. A proposta pode dar maior vida útil ao aterro sanitário do município e, ao mesmo tempo, apoiar a produção da agricultura familiar e a Cooperativa dos Catadores de Apucarana (Cocap).

A prefeitura de Apucarana vai elaborar um projeto para ampliar a separação do lixo reciclável nas casas, contribuindo para a preservação do meio ambiente. A iniciativa partiu do vereador Rodrigo Lievore, o “Recife”, que apresentou a proposta ao prefeito, de um modelo semelhante ao que existe na cidade de Ponta Grossa. A ideia é oferecer a entrega de hortifruti: verduras, legumes e frutas em troca de materiais recicláveis.

A sugestão foi discutida e acatada em reunião do prefeito Junior da Femac, com a presença dos secretários do Meio Ambiente, Gentil Pereira; e da Agricultura, Gerson Canuto. Também participaram Eliana Rocha, da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família; o técnico agrícola Luiz de Faveri; Sergio Bobig, da Sema.

Arapongas registra mais 04 óbitos e 72 novos casos

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta terça-feira (13/04), o registro de 72 novos casos, 85 curados COVID-19 e 04 óbitos registrados no município. Neste momento, o município totaliza 13.976 casos, dos quais 13.365 já estão curados (95,6%), 282 ainda estão com a doença e, infelizmente, 329 vieram a óbito. Ao todo, já foram realizados 52.493 testes.

 

Comissão da OAB conclui que Bolsonaro agiu para propagar a Covid e deve sofrer impeachment

 Colegiado da OAB criado para analisar a conduta de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia concluiu que Bolsonaro agiu deliberadamente para propagar o vírus da Covid-19 e que deve ser responsabilizado pelas mortes na pandemia

Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR | Mídia Ninja)

247 - A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 concluiu, segundo Guilherme Amado, da Época, que o ocupante do Palácio do Planalto agiu para propagar intencionalmente a Covid-19.

O ato, segundo a comissão, configura crime de responsabilidade e, portanto, Bolsonaro deve responder a um processo de impeachment. Além disso, ainda de acordo com a comissão da OAB, Bolsonaro deve ser denunciado por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional.

O relatório foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB. Representantes das seccionais estaduais da entidade decidirão se apresentam, ou não, um pedido de impeachment.

A comissão responsável pela análise da gestão Bolsonaro na pandemia foi presidida pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e composta por juristas e advogados, como Miguel Reale Jr, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.