(Foto: Câmara dos Deputados)
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou o novo marco legal de licitações com 26 vetos à Lei
aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, vetou trechos que
obrigavam a publicação de editais de licitações no Diário Oficial e em jornais
impressos de grande circulação. Durante discurso na quarta-feira (07), dia do
Jornalista, o deputado Ricardo Silva (PSB) classificou o veto presidencial como
“preocupante” e um “ataque a imprensa”.
“A
informação é o caminho para a liberdade. Mas, nesta data, trago uma preocupação,
que já foi estampada pela Associação Nacional de Jornais – ANJ, com um veto do
presidente da república ao paragrafo 1º do artigo 54 da Lei 14.133/2021. É
nesta data que comemoramos o dia daquele que é responsável de levar a
informação que nós nos deparamos com um possível ataque a imprensa livre e
democrática”, disse o parlamentar.
No documento,
Bolsonaro afirma que os trechos contrariam o interesse público e representam
uma medida “antieconômica e desnecessária”. Até então, a publicidade desses atos
públicos pela publicação em jornais de grande circulação tinha como objetivo
dar ampla transparência, além de contribuir para que o maior espaço eletrônico.
Por isso, faço um apelo para essa Casa de Leis, que derrube o veto do sr.
Presidente. A imprensa livre e a democracia são termos indissociáveis. A
transparência é principal e principio fundamental em nossa constituição”,
finalizou. A nova Lei de Licitações atualiza as normas para contratação de
serviços e produtos pelo poder público e substitui a atual, em vigor desde
1993, além das Leis de Pregão e do RDC (Regime Diferenciado de Contratações
Públicas). O texto do novo marco legal foi aprovado pelo Senado em dezembro.
Diz que haverá 5 modelos de licitações: concorrência; concurso; leilão; pregão
e diálogo competitivo. Este último modelo, por sua vez, é o único novo inserido
com a proposta. Além disso, estabelece seguro-garantia para obras. Segundo o
governo, essa alteração ajudará a reduzir o número de empreendimentos
inacabados.
“Os
jornais impressos têm história no Brasil. Não podemos atacar essa história que
gera, entre empregos diretos e indiretos, mais de 200 mil postos de trabalho.
Não podemos apagar a história dos jornais impressos que arrecadam com a
publicação de editais dando transparência aos atos governamentais e cerca de
14% de arrecadação de impostos”, frisou.
