As Forças Armadas divulgaram, pela primeira vez na pandemia, os dados sobre ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares, após determinação do TCU. Os números vinham sendo mantidos em sigilo. De acordo com as planilhas, há unidades com até 85% de vagas ociosas e elas não são destinadas aos doentes civis
TCU determinou que Hospitais das Forças Armadas retirem sigilos sobre dados da pandemia (Foto: Divulgação)
247 - As Forças Armadas divulgaram, pela primeira vez na pandemia, os dados sobre ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com as planilhas, as Forças bloquearam leitos à espera de militares em enfermarias e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e que há unidades com até 85% de vagas ociosas e elas não são abertas a pacientes civis. Os hospitais militares são mantidos com dinheiro público. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O TCU investiga possíveis irregularidades por parte de Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha, porque essas instituições não ofertaram a civis leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde. As unidades consumiram pelo menos R$ 2 bilhões do Orçamento da União em 2020, apontou uma auditoria do tribunal.
Os auditores afirmaram que os hospitais militares deveriam fazer convênios com o Sistema Únido de Saúde (SUS) para ampliar atendimentos à população durante essa fase mais crítica da pandemia.
Segundo o tribunal, a reserva de vagas aos militares contraria os princípios da dignidade humana e viola o dever constitucional do Estado de oferecer acesso à saúde de forma universal.
O Ministério da Defesa pediu mais 10 dias para sistematizar os dados, o que foi autorizado pelo plenário do TCU no dia 24.
A pasta disse ter fornecido todos os dados ao TCU, a partir da determinação feita. "Os hospitais militares estão com número limitado de leitos, assim como os hospitais públicos. Esses dados estão disponíveis na internet e podem ser acessados, de maneira irrestrita, nos sites do HFA e das Forças Armadas".
O Exército afirmou que seu sistema é voltado aos militares, mas não afirmou se abriu alguma exceção a civis. A instituição divulgou a disponibilidade geral de leitos, não apenas para Covid-19. Segundo a força, 23 unidades de saúde têm 366 leitos, um terço do total. Em 14 delas, a ocupação geral é de 50% ou menos.
A Aeronáutica listou 27 unidades de saúde, das quais 14 têm leitos reservados a pacientes com Covid-19. Em quase todas não há vagas em UTIs, que estão lotadas, apontaram números atualizados na segunda-feira (5). Na UTI do Hospital de Aeronáutica de Recife, onde a ocupação é de 71,43%.
