A nova legislação que
já está em vigor, mas que ainda não foi colocada em prática devido à pandemia,
visa a contratação de jovens na condição de aprendiz
As leis municipais
que contemplam a inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho em Apucarana
estão despertando a atenção de autoridades do norte do Estado. Nesta
quinta-feira (25), o prefeito Junior da Femac, acompanhado do vice-prefeito
Paulo Sérgio Vital e de alguns secretários, recebeu comitivas de Londrina e de
Arapongas para tratar do tema.
A nova
legislação que já está em vigor, mas que ainda não foi colocada em prática
devido à pandemia, visa a contratação de jovens na condição de aprendiz. A proposta
foi idealizada pelo juiz do Trabalho Maurício Mazur e transformada em projetos
de lei pelo executivo, sendo aprovadas na Câmara Municipal. Participaram da
reunião no gabinete do prefeito, Alexandra Alves e Ricardo Lima, representando
a Epesmel (Londrina); Juliana Faggion Bellusci (secretária de recursos humanos,
da Prefeitura de Londrina); Claudio Melo (Guarda Mirim de Londrina); Nilson
(Guarda Mirim de Arapongas); e o vereador de Londrina, Eduardo Tominaga.
Conforme
explicou o prefeito Junior da Femac, as duas leis municipais buscam impulsionar
a contratação por empresas privadas e a legalização da atuação de jovens
aprendizes no âmbito da administração pública. A Lei nº 058/2019 estabelece a
exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5%
e 15% do total do quadro de funcionários – por todas as empresas vencedoras de
licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de
qualquer natureza.
Uma
segunda lei, 057/2019, criou o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional
(Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite
que a prefeitura contrate jovens aprendizes, através de processo seletivo, para
atuar tanto na administração direta, quanto indireta.
