Em
conversa privada com o presidente do STF, Luiz Fux, Jair Bolsonaro negou que
tenha a intensão de decretar estado de sítio no Brasil, e criticou os
governadores por adotarem medidas mais restritivas para conter o contágio da
covid-19
247 - Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira
(19), em conversa privada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Luiz Fux, que não tem pretensão de decretar estado de sítio do Brasil.
Segundo
informações do jornal O Estado de
S. Paulo, na conversa com Fux, Bolsonaro endureceu as críticas à
postura de governadores que adotaram "toque de recolher" para
conter a disseminação da Covid-19.
Ao
mesmo tempo em que alega estar
em curso um estado de sítio nos estados que decretaram medidas restritivas para
conter a pandemia da Covid-19, Jair Bolsonaro defende para si a
utilização dos poderes extraordinários.
A apoiadores em
frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse há pouco que um estado de
sítio "é para dar liberdade para o povo" e que o momento da decisão
vai "acabar chegando":
“É para
dar liberdade para o povo. É para dar o direito ao povo trabalhar. É para dar
direito ao povo trabalhar. Não é ditadura não. Temos uns hipócritas aí falando
de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para a ditadura é
exatamente a miséria, a fome, a pobreza”, disse. “Eu gostaria que não chegasse
o momento (de decretar o estado de sítio), mas vai acabar chegando”.
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o assunto:
O
presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra decretos do
Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas
mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas,
toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciais.
Para Bolsonaro, o
fechamento de serviços não essenciais e outras medidas mais duras deveriam ser
discutidas e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, ao contrário do que
acontece desde o início da pandemia, em que as ações se dão por decretos
estaduais, de iniciativa exclusiva do Executivo. Segundo o presidente, isso
evitaria "abusos" por parte de governadores.
Na
ação, que não é assinada pela Advocacia-Geral da União, mas pelo próprio
presidente, ele pede que o STF "estabeleça que, mesmo em casos de necessidade
sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais
exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas,
possibilitando a subsistência pessoal e
familiar". Ainda não há relator sorteado no Supremo.
De
acordo com Bolsonaro, a Lei 13.979/2020 somente permite a decretação
administrativa de restrições que se destinem a pessoas doentes e contaminadas
(isolamento) ou com suspeita de contaminação (quarentena).
A seu
ver, decretos locais podem definir os serviços e atividades essenciais a serem
preservados, mas somente legislação formal pode impor restrições à locomoção de
pessoas saudáveis ou ao exercício de atividades econômicas.
A ação
foi ajuizada no momento em que o país vive o auge da crise sanitária, com mais
de duas mil mortes registradas diariamente e lotação hospitalar registrada em
todos os estados.
Porém,
na visão do presidente, as medidas de restrição adotadas por governadores
"subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à
locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos
gravosas de controle sanitário".
