A
entidade Ministério Público Pró-Sociedade pediu a análise da possibilidade de
intervenção federal nos estados
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Entidade conservadora fundada em
novembro de 2018 na esteira da vitória de Jair Bolsonaro, o MPPS (Ministério
Público Pró-Sociedade) pediu que seja decretado Estado de Defesa pelo
presidente, e que se analise a possibilidade de intervenção federal nos estados.
A motivação, diz o
grupo, é coibir supostos desvios de verbas cometidos por governadores no
combate à Covid-19, além de reverter o que consideram a supressão de direitos
individuais.
"Tal providência concentraria nas
mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia, evitando-se os equívocos e
desencontros de muitas das medidas adotadas pelas demais unidades da Federação
(as quais estão suprimindo direitos individuais indisponíveis), podendo o
governo federal se valer até mesmo da ocupação e do uso temporário de bens e
serviços públicos de outros entes federativos", diz pedido protocolado na
última terça-feira (16).
A peça do MPPS é assinada pelo advogado de
Brasília Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, que foi expulso do Ministério
Público por questões disciplinares.
A entidade reúne promotores e procuradores
conservadores, alinhados ao bolsonarismo. Em seu manifesto de fundação, que
teve a assinatura de 128 integrantes do Ministério Público, o grupo se propõe a
combater o que veem como viés progressista da corporação.
Defendem pautas alinhadas ao governo
Bolsonaro, como Escola Sem Partido, além do aumento do punitivismo penal e do
encarceramento como políticas de combate à criminalidade.
O Estado de Defesa é previsto na
Constituição em seu artigo 136, "para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza".
Como condição prévia, têm de ser
consultados o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, dois
órgãos de assessoramento do presidente que na prática funcionam de forma
esporádica.
O decreto prevê medidas draconianas, como
restrições ao direito de reunião e de sigilo de correspondência, além da prisão
por "crime contra o Estado".
Embora de caráter
autoritário, a medida não é necessariamente salvo conduto para uma ditadura.
Tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional com prazo determinado de 30 dias,
que podem ser prorrogados por igual período.
A intenção dos autores da Constituição, ao
incluir este artigo, foi dar instrumentos mais ágeis ao Executivo em períodos
de grande comoção social e desordem. Segundo a petição do MPPS, isso se aplica
ao atual momento de pandemia.
"É evidente que o país atravessa uma
situação de comoção grave de repercussão nacional, abalando assim a ordem
pública e a paz social, estas atingidas por uma calamidade de grande proporção
da natureza (coronavírus)", afirma a peça apresentada.
Como exemplo dessa situação, são
mencionados o que seriam desvios de recursos públicos liberados pela União a
estados para combater a Covid-19. O governo federal, diz o MPPS, teria
destinado às unidades da Federação bilhões de reais contra o coronavírus, além
de ter deixado de receber pagamentos pelo serviço das dívidas estaduais.
"O resultado final disso, segundo
divulgado pela própria imprensa, foi que as unidades da Federação tiveram em
média receitas 2,4% superiores em 2020 em relação ao ano de 2019", afirma
a petição.
Apesar disso, os governadores teriam
desviado esses recursos para outros finais, o que mereceria uma investigação de
órgãos como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União
(TCU) e inquérito criminal pela Polícia Federal.
"Por exemplo, o estado de São Paulo
recebeu cerca de R$ 8 bilhões em auxílios do governo federal, mas as despesas
com saúde cresceram apenas R$ 2 bilhões", diz o MPPS.
A menção a São Paulo não é mero acaso: o
governador João Doria (PSDB) tornou-se um dos principais opositores de
Bolsonaro. Caso as providências pedidas não sejam suficientes, a petição sugere
ainda a possibilidade de a União intervir nos estados.
A peça apresentada recebeu críticas quase
imediatas. Em nota, entidades como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)
disseram que o pedido de Estado de Defesa para apurar eventuais irregularidades
no contexto da pandemia não se justifica.
"A apuração de qualquer ilícito
porventura cometido por agentes públicos durante a pandemia deve ser objeto de
regular apuração por quem tenha atribuição constitucional para tanto, não se justificando
a adoção de medidas extremas ou de exceção, com severas restrições das
liberdades individuais e clara subversão da ordem constitucional", afirmam
em nota.
É praticamente nula a possibilidade de
Bolsonaro acatar o pedido do MPPS, mesmo a entidade sendo parte de sua base
ideológica.
O simples fato de algo assim ter sido
pedido, no entanto, mostra como os apoiadores do presidente estão dispostos a
usar a Covid-19 contra os governadores no período até a eleição do ano que vem.
Fonte:
Notícias ao Minuto
