Cristiano
Zanin foi recebido por Juca Kfouri, no programa Entre Vistas, da TVT, numa
semana histórica para o ex-presidente Lula e a Justiça. Ele falou longamente e
considerou que a decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula na
Lava Jato, é "sólida" e "sequer deve ir ao plenário do STF”
Cristiano Zanin Martins e Lula (Foto: Filipe Araújo | Ricardo Stuckert)
RBA (Rede Brasil Atual) – “Bom de toga e bom de bola”. Cristiano Zanin,
advogado responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos
processos da Lava Jato, foi assim recebido pelo jornalista Juca Kfouri no
programa Entre Vistas, na noite dessa quinta-feira (11), na TVT. Juca
lembrou que o advogado piracicabano, é são-paulino e também, segundo o próprio
Juca, um “brilhante” lateral-esquerdo. “O grande vencedor dessa semana
histórica quando a justiça e a democracia se encontraram”, anunciou o
jornalista, comentando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF) que na segunda-feira (8) extinguiu as ações da
13ª Vara de Curitiba, contra Lula. Zanin, ao lado de Valeska Martins, advogada
e esposa com quem há mais de cinco anos trabalha na defesa do ex-presidente,
sempre soube como apresentar provas da inocência e da perseguição política
cometida contra Lula pelos procuradores da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro.
“Essa decisão sem
dúvida é histórica e revigorante para o Estado Democrático de Direito.
Reconhece um pedido que apresentamos para que fosse reconhecida a incompetência
da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos do presidente Lula.
Declarou a nulidade de todos os casos da 13ª Vara e restabeleceu seus direitos
políticos.”
Moro
e a lei
Sobre
Moro, o advogado afirma ter esperado que, em alguma oportunidade, ele pudesse
aplicar a lei e respeitar a Constituição da Republica. “Mas foi totalmente
diferente. O encontro dele deve ser com a Justiça. Notadamente o reconhecimento
da sua suspeição e dos atos que praticou na condição de juiz.”
Cristiano Zanin
espera que a verdade finalmente vença. “Tenho 20 anos de atuação na advocacia.
Já tive oportunidade de atuar em diversos casos complexos. E nesse caso
efetivamente nós estamos diante de um cenário muito grave de ilegalidade que
produziu efeitos nefastos para o ex-presidente Lula, para empresas brasileiras,
para cidadãos, para o sistema democrático do nosso país. Espero que possamos
fazer essa revisão antes do tribunal da História.”
Decisão
sólida
Polido
e ponderado em todas as suas respostas, Zanin não demonstrou preocupação diante
das afirmações do ministro Marco Aurélio Mello sobre uma possível revisão na
decisão de Fachin. “Em setembro de 2015, o plenário do STF estabeleceu que só
os processos que tivessem relação direta com os ilícitos ocorridos na Petrobras
iriam para Curitiba.” Ou seja, a decisão de Fachin tem por base algo já
deliberado pelo Supremo. “O ministro acabou aplicando aquele precedente ao caso
concreto do presidente Lula. É uma decisão sólida do ponto de vista jurídico e
que acompanha o que foi julgado pelos onze ministros do Supremo. Entendemos que
a decisão deverá prevalecer diante de um recurso. Essa matéria sequer deve ir
ao plenário do STF”, considerou.
Zanin
acredita que a decisão de Fachin e um possível recurso que venha a ser apresentado
pela Procuradoria Geral da República, não se misturam ao julgamento da
suspeição de Sergio Moro. “Entendemos que uma ilegalidade não prejudica o
reconhecimento da outra ilegalidade”, disse. “São dois vícios, duas
ilegalidades praticadas pela Lava Jato e que não se excluem. Podem ser ambas
reconhecidas pelo STF, cada uma produzindo efeitos jurídicos diversos.”
Votos
contundentes
Cristiano
Zanin ressaltou que acredita na imparcialidade e independência do ministro
Kassio Marques Nunes. Mesmo tendo sido ele indicado pelo presidente Jair
Bolsonaro para a o cargo no STF. Kassio Nunes pediu vistas da ação de suspeição
de Moro, que estava sendo votada na última terça-feira, pela Segunda Turma do
STF. “É um ministro que chegou recentemente ao STF e pediu um tempo maior para
analisar esse habeas corpus. Parece-me que os votos contundentes dos ministros
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski apontaram em direção muito clara. A
suspeição sobre a qual há tempos insistimos. São fatos públicos e notórios que
serão examinados pelo ministro e em breve teremos a conclusão desse
julgamento.”
Sobre a
possibilidade de mudança de voto da ministra Carmem Lucia, o advogado de Lula
elucidou. “É importante observar que a ministra ainda não votou em relação ao
mérito do habeas corpus (HC da suspeição de Moro). Quando o julgamento foi
iniciado em dezembro de 2018, o ministro Fachin votou pelo não conhecimento do HC.
E esse entendimento foi acompanhado naquele momento por ela. Mas ela não votou
em relação ao mérito. E já disse que irá proferir um voto. Temos de aguardar e
esperamos que, diante dos sólidos fundamentos e dos votos contundentes dos
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a ministra possa, bem
analisando, o caso proferir um voto de mérito, reconhecendo a suspeição de
Sergio Moro.”
Justiça tardou e falhou
Uma
Justiça que tarda, falha, lembrou Juca Kfouri. “Em que medida isso colabora
para que a opinião pública olhe para o Judiciário de forma desconfiada?”,
questionou o jornalista.
“De fato foram
longos anos apresentando provas para mostrar as ilegalidades processuais que
estavam sendo praticadas pela Lava Jato. Provas de inocência ignoradas. Esse
cenário produziu anormalidades e prejuízos a Lula e ao país”, afirmou a
advogado, lembrando a prisão de 580 dias, os direitos políticos suspensos, as
pessoas que não puderam votar em Lula. “Prejuízos causados ao Estado de Direito
e à democracia do país. A decisão da segunda-feira é correta, com forte lastro
jurídico, mas que não vai reparar esses danos que foram impostos ao
ex-presidente e ao nosso país.”
Juca
Kfouri comentou o cubículo onde Lula ficou por 580 dias e os “jornalistas sem
caráter”, que tratavam como “sala vip” o espaço onde estava o ex-presidente. Em
seguida, questionou Zanin sobre os muitos danos causados pelos muitos desmandos
da Lava Jato. “Nesse período, Lula perdeu um irmão e nem pode ir ao velório.
Perdeu um neto querido e sua participação no velório parecia a de um bandido.
Foi alijado de uma eleição presidencial que ganharia e não estaríamos com 280
mil mortos e o país sendo vendido. Há algo a se fazer para de alguma forma
minimizar todos esses anos sofridos pelo cidadão Lula?”
Para Cristiano
Zanin, esses danos causados a Lula e ao Brasil acabaram prejudicando a
credibilidade do sistema de justiça brasileiro. “Tivemos pronunciamentos de
alguns dos maiores juristas do mundo, perplexos com o que estava acontecendo no
Brasil em relação a Lula. Então, a primeira coisa é reacreditar esse sistema.
Decisões que reconheçam essa nulidade, as arbitrariedades, que tragam tudo à
tona para que as pessoas saibam o que ocorreu.”
Atos
clandestinos estarrecedores
O
advogado de Lula relatou que, mesmo sabendo das ilegalidades nas ações da Lava
Jato, manter contato com a troca de mensagens entre Moro e os procuradores,
reveladas pela chamada operação Spoofing, foi estarrecedor. “Eram atos
processuais clandestinos. Já levamos ao STF dez petições acompanhadas de
relatórios elaborados pelo perito que acompanha o trabalho. As mensagens
tornadas públicas pelo STF mostram que a realidade da Lava Jato é
estarrecedora. Pode indicar um dos maiores escândalos judiciais de que se tem
conhecimento”, ressalta Cristiano Zanin. “Um projeto claro para retirar o
ex-presidente Lula da vida política do país e atacar sua reputação. E
desenvolviam um projeto político, com campanha, lista de candidatos, algo
incompatível com a atuação de membros de sistema de justiça. Poder para
eliminar seus adversários políticos e a Lava Jato fazia isso. As mensagens não
deixam dúvida de que esse era o real cenário.”
O
próprio Zanin foi vítima dessa perseguição, ao ter seus bens bloqueados e seu
escritório invadido por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do
Rio de Janeiro. “Essas diversas franquias da Lava Jato em São Paulo, Rio,
Curitiba, estavam ligadas pelo aplicativo Telegram. Pasme, essa iniciativa de
atacar meu escritório foi planejada por uma conversa de Deltan Dallagnol com um
procurador do Rio”, denunciou. “Ações orquestradas para intimidar e levar
provas que estavam no nosso escritório. Chega-se ao ponto de atacar os
advogados para que aquele que está sendo perseguindo não tenha direito de
defesa.”
O
advogado revelou que o processo movido na ONU em 2016, sobre o lawfare contra
Lula, vem sendo atualizado e existe “uma chance real” de decisão para este ano.
“O que seria muito bom para ajudar nosso país a reacreditar o sistema de
Justiça e ter uma fonte como a ONU para retomar o trilho do Estado Democrático
de Direito.”
Contra
os brasileiros
Cristiano
Zanin também lembrou que desde 2016 os advogados da defesa do ex-presidente
Lula questionava as relações entre a Lava Jato e agências estrangeiras. E eram
sempre vetados nas audiências. “A Lava Jato tratava isso como teoria da
conspiração. Conseguimos provar que houve cooperação com agências estrangerias,
notadamente no EUA e Suíça. E muitas vezes fora dos canais oficiais. Daquilo
que prevê a lei e os tratados internacionais. Não está mais em discussão se
houve essa operação ilegal. Existiu. A consequência jurídica é a nulidade
desses atos realizados mediante ajuda.”
Essa
“cooperação” era vista como fonte de recursos pelos integrantes da Lava Jato,
conta o advogado. “Desde 2015, os membros da Lava Jato cogitavam essa
cooperação com o objetivo de recebimento de percentual das multas pecuniárias
aplicadas pelos Estados Unidos contra as empresas brasileiras e os brasileiros.
Tentou-se criar a fundação de 2 bilhões e meio de reais. Esse objetivo sempre
esteve presente. Sob qualquer ótica aquilo que ocorreu é grave e inaceitável à
luz do processo legal e comprometeu a soberania do nosso país”, continuou
Cristiano Zanin
Mídia
O
advogado de Lula também lamentou o papel de parte da imprensa brasileira. “A
liberdade de imprensa é um valor fundamental e previsto na Constituição. Assim
como tem os direitos, tem os deveres. E o dever de fiscalizar o poder é um
deles, mas fiscalizar e atuar de modo crítico”, destacou. “Em relação à Lava
Jato, foi uma atuação acrítica. Sem falar nos veículos que se tornaram
assessoria de imprensa da Lava Jato. Recebiam o material e publicavam como se
fosse verdade absoluta. No final, no pé da reportagem, uma nota da defesa, num
aspecto meramente formal. O julgamento da mídia estava claro e transmitido a
população como verdade absoluta. E isso viabilizou a Lava Jato praticar tantas
ilegalidades e abusos.”
Assista à entrevista de Zanin à TVT:
PUBLICIDADE
