Apucarana oficia ANTT posição contrária à nova praça de pedágio

 

O manifesto junto à autarquia do Governo Federal foi protocolado no final da manhã desta terça-feira (02/03) pela Prefeitura de Apucarana 

(Foto/PMA/Arquivo)

O prefeito Júnior da Femac oficializou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o posicionamento contrário do município quanto à instalação de uma nova praça de pedágio na BR-376, entre o município de Califórnia ou mesmo na região de Mauá da Serra. O manifesto junto à autarquia do Governo Federal foi protocolado no final da manhã desta terça-feira (02/03) pela Prefeitura de Apucarana.

Além de notificar oficialmente a agência sobre a posição do município, o protocolo contém uma série de reivindicações que a serem consideradas no edital de concorrência para a nova concessão. “Essa luta é de todos nós. Apucarana é contra a nova praça entre Califórnia e também no trecho até Mauá da Serra. Deixamos isso bem claro, de forma oficial, documental: mais pedágio não. Também reivindicamos a inclusão da exigência de que a vencedora construa passarelas em trechos urbanos da rodovia para que os pedestres tenham segurança ao transpor a via”, disse o prefeito.

Júnior citou a necessidade de passarelas na Avenida Minas Gerais (imediações da Praça Melvin Jones – Vila Nova), no Contorno Sul (Rua Sussumo Shimura) e defronte ao 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro (30º BIMec).

Responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, a ANTT foi incumbida pelo Ministério da Infraestrutura e Logística de realizar consultas públicas em todo o Paraná sobre o novo modelo de pedágio que o governo federal está propondo para as rodovias que formam o Anel de Integração no Paraná.

Durante audiência realizada em Apucarana, no último dia 24, o prefeito Júnior da Femac já havia tecido duras críticas ao atual modelo de concessão, cujo contrato de 24 anos termina em novembro deste ano. “Foram mais de duas décadas de promessas não cumpridas e de obras não realizadas. Apucarana perdeu o seu contorno leste que estava contratado na concessão e ninguém deu satisfação sobre isso. Aliás, essa concessão prejudicou demais o Paraná, com as tarifas mais caras do Brasil”, afirmou o prefeito de Apucarana.

Segundo pontuou Júnior da Femac, a proposta da nova concessão deve ser discutida com transparência e profundidade. “As cidades do Norte do Paraná foram planejadas e construídas interligadas, separadas uma das outras por 10 ou 15 quilômetros. Trata-se de um eixo urbano, e não dá para admitir em hipótese alguma a implantação de mais praça de pedágio neste trecho, conforme está previsto para a BR-376, entre Califórnia e Apucarana”, argumentou o prefeito, acrescentando ainda que “a região não irá aceitar mais uma porteira no desenvolvimento do Vale do Ivaí”.

No estudo da nova concessão, Apucarana está contemplada na nova concessão com obras do Lote 03. A execução do Contorno Leste da cidade e a duplicação da PR-170 (Contorno Norte). Também está prevista a duplicação dos 56 quilômetros da BR-376 – que ficaram para trás – na ligação entre Apucarana-Ponta Grossa.

Pela proposta, a maioria das obras deverá ser entregue até o sétimo ano dos contratos (2029), que terão duração de 30 anos. O projeto estima uma redução de valores que varia de 25% a 67%, para veículos de passeio, e entre 15% e 63%, para veículos comerciais.

 

Veja imagens internas da mansão de R$ 6 milhões comprada por Flávio Bolsonaro (vídeo)

 

O imóvel tem 2,4 mi m² e fica numa área batizada de "Setor de Mansões Dom Bosco". Tem piscina, suíte master com sacada, espaço gourmet, academia e outros cômodos luxuosos

(Foto: Reprodução)

247 - A mansão de R$ 5,97 milhões comprada pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado por desvio de valor semelhante no processo das rachadinhas na Alerj, tem piscina, suíte master com sacada, espaço gourmet, academia e outros cômodos luxuosos, conforme mostra vídeo do imóvel:

O imóvel tem 2,4 mi m² e fica numa área batizada de "Setor de Mansões Dom Bosco". A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de um financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB) para o pagamento de R$ 3,1 milhões - um pouco mais da metade do valor total. Serão 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%. Flávio ganha salário de R$ 33 mil mensais como senador.

Na campanha eleitoral de 2018, o senador declarou patrimônio de R$ 1,7 milhão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No processo da rachadinha, o Ministério Público do Rio de Janeiro, o acusa de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, através do desvio de salários de ex-assessores fantasmas quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os promotores destacam, ainda, que, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou R$ 3 milhões em transações imobiliárias com “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”.

 

Desgovernado, Brasil registra 1.641 mortes por Covid-19 e tem o dia mais letal da pandemia

 

O país atinge o triste recorde no mesmo dia em que vê hospitais de todas as regiões brasileiras anunciando lotação de leitos de UTI. Já são mais de 257 mil mortos pela Covid-19

Sepultamentos no Cemitério Nossa Senhora Aparecida em Manaus. Causado pela Pandemia do Covid-19 (Foto: Alex Pazuello/Semcom)

247 - O Brasil registrou nas últimas 24 horas 1.641 mortes em decorrência da Covid-19, tornando esta terça-feira (2) o dia mais letal da pandemia no país. Com os novos números, o total de óbitos pela doença chega a 257.361 em território brasileiro. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

No último dia foram também contabilizados 59.925 casos de infecção pelo coronavírus, totalizando 10.646.926.

Para além dos números, o país tem, em diversas regiões, hospitais com leitos de UTI lotados, como é o caso do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por exemplo.

Em Porto Alegre, o Hospital Moinhos de Vento precisou comprar um contêiner para colocar os pacientes mortos pela Covid-19.

São Paulo, por sua vez, registrou o maior número de mortes em 24 horas desde o início da pandemia.

Enquanto os números mostram situação cada vez mais alarmante, Bolsonaro prepara um pronunciamento para falar contra o lockdown e medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço do coronavírus.

TCU pede acesso à Vaza Jato para apurar suspeita de conflito de interesse de Moro

Tribunal de Contas da União pediu ao STF acesso às mensagens da força-tarefa para analisar a atual ocupação de Moro enquanto sócio da empresa Alvarez & Marsal, que trabalha na recuperação das empresas do grupo Odebrecht, quebrada pela Lava Jato

Empresa Odebrecht e Sérgio Moro (Foto: Agência Brasil)

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta terça-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ter acesso às mensagens vazadas de procuradores da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro, segundo reportagem do UOL.

O TCU analisa suspeita de conflito de interesse por parte de Moro, ex-ministro de Jair Bolsonaro, após pedido feito na reclamação do ex-presidente Lula (PT), em que teve acesso a mensagens vazadas.

Conflito de interesses na atuação de Moro em empresa que recupera Odebrecht

A presidente do TCU, Ana Arraes, encaminhou a solicitação a Ricardo Lewandowski, "em regime de cooperação, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sergio Moro", mas não deu prazo para que o ministro respondesse.

Ela enviou ao STF um despacho do ministro Bruno Dantas, do TCU, que faz menção à referência do MPTCU, sobre a atual ocupação de Moro enquanto sócio da empresa Alvarez & Marsal, que trabalha na recuperação das empresas do grupo Odebrecht, que o ex-juiz da Lava Jato ajudou a quebrar.

O MPTCU aponta que "o ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativas a informações constantes nos sistemas" da Odebrecht, alvo da Lava Jato. 

Isso pode indicar um “suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído".

Dantas afirmou que o teor das mensagens da Vaza Jato “pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades" e, para ele, "soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sergio Moro".

"É elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional", afirma. "Como se diz popularmente, o mesmo agente [Moro] teria atuado nos 'dois lados do balcão'", ressalta.

Por isso, as mensagens vazadas poderiam esclarecer "até que ponto não existiram tratativas nesse sentido anteriores ao ato que encerrou a sua investidura no cargo de juiz federal".

Alvarez & Marsal receberá milhões por quebra da Odebrecht

A empresa de consultoria Alvarez & Marsal (A&M) receberá R$ 34,8 milhões pela administração da recuperação judicial das construtoras Odebrecht e OAS, que quebraram após virarem alvos da Lava Jato.
Reportagem do Blog do Vicente, no Correio Braziliense, publicada em novembro do ano passado, afirmou que um “amigo de Moro” teria dito que o ex-juiz fez “um negócio espetacular. Com o dinheiro que ganhará, deve abrir mão dos interesses políticos, por enquanto”.

O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça receberá um salário milionário para atuar como sócio-diretor da empresa - R$ 1,7 milhão por ano. Moro ganhava R$ 410 mil por como juiz, sem os benefícios; e R$ 380 mil como ministro de Bolsonaro - governo que ele elegeu ao condenar Lula sem provas - também sem os benefícios indiretos.

Juristas pela Democracia pedem que MPF investigue legalidade da contratação

Em dezembro, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou com representação no Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) contra o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sérgio Moro. 

No documento, os juristas pedem que o MPF investigue os valores e condições da contratação de Moro pela empresa de consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.

Além da representação no MPF, a ABJD também apresentou representação disciplinar na Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, indicando a expressa infração praticada por Sérgio Moro, que impõe vedação ao exercício da advocacia no caso.

"Não se alcança motivação adequada à ordem jurídica constitucional e legal a justificar que Sérgio Moro possa assumir um cargo (que implica na prática de atos indicados no art. 1º, I da Lei n. 8.906/94) para atuar na recuperação judicial de empresas cuja situação se deve à sua atuação como magistrado", diz trecho da representação protocolada pela ABJD.

  

Governo do Paraná adia pagamento do IPVA e outros impostos por causa da pandemia

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária. (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Nesta terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

“Enfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

SUSPENSÃO – Dívidas Ativas são as dívidas consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

“Com o necessário fechamento de atividades não essenciais, determinado por orientação da Secretaria de Saúde do Estado, muitas empresas devem registrar queda no faturamento nos próximos dias, e essa medida representa uma preocupação a menos para empresários e empreendedores”, destacou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

IPVA – Tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.

Agora, com a nova paralisação das atividades econômicas e por determinação do governador Ratinho Junior, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.

As novas datas de pagamento serão divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.

ICMS – A Receita Estadual também encaminhará decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.

Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.

Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.

Os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.

Fonte: AEN

Apucarana confirma mais dois óbitos e 80 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou mais dois óbitos e 80 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira (02) em Apucarana. São agora 158 mortes provocadas pela doença e 6.561 resultados positivos para o novo coronavírus no município.

O primeiro óbito é de uma mulher de 69 anos, que tinha hipertensão arterial. Ela foi internada no Hospital da Providência (HPA) em 24 de fevereiro e morreu no último domingo (28). O segundo óbito é um homem de 81 anos, que enfrentava sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC). Fo internado na segunda-feira (1º) e morreu no mesmo dia.

Os 80 novos casos foram confirmados pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen). São 40 homens (entre 10 e 73 anos) e 40 mulheres (entre 10 e 71 anos). Todos estão em isolamento domiciliar. Todos estão em isolamento domiciliar.

Ainda segundo o boletim da AMS, Apucarana tem mais 259 suspeitas em investigação. O número de recuperados chega a 5.831.

O Pronto Atendimento do Coronavírus soma 24.266 pessoas atendidas presencialmente desde o início da pandemia. O número de monitorados atualmente é de 1.171.

Já foram testadas 28.180 pessoas, sendo 13.981 em testes rápidos, 11.805 pelo Lacen (RT-PCR) e 2.394 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São 19 pacientes de Apucarana internados, cinco na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 14 em leitos de enfermaria.

O município tem 572 casos ativos da doença.

 

Dallagnol chamou denúncia contra Lula de ‘capenga’ e temia que ex-presidente fosse absolvido

 

Em conversa com procuradores, apresentada ao STF, Deltan Dallagnol admite que não há prova de que Lula tenha cometido os delitos apontados no caso triplex. “O problema é que não estamos provando os crimes diversos. Acho capenga”, disse ele

Deltan Dallagnol (Foto: ABr | Reprodução)

Rede Brasil Atual - A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula, em 2016, no caso do apartamento do Guarujá, era “capenga”, segundo o procurador Deltan Dallagnol. O integrante da Lava Jato, inclusive, acreditava que Lula poderia ser absolvido. A afirmação foi retirada de novas conversas reveladas entre integrantes da investigação, nesta segunda-feira (1º).

A defesa de Lula enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova leva de informações colhidas nas mensagens da Operação Spoofing. Os materiais já revelados mostram que o ex-juiz federal Sergio Moro articulava a acusação, enquanto os membros da Lava Jato usavam as denúncias como instrumentos políticos.

Nas novas mensagens, publicadas pelo Conjur, os procuradores do MPF em Curitiba se diziam preocupados com a repercussão da denúncia que seria apresentada à população, que ficou conhecida como a “coletiva do PowerPoint”. No dia 9 de setembro, cinco dias antes da apresentação, Deltan explicou aos colegas quais narrativas deveriam ser adotadas.

A denúncia da Lava Jato contra Lula era sobre um percentual dos contratos da Petrobras que foi destinado ao ex-presidente, via OAS, depois que o petista supostamente favoreceu a construtora. Entretanto, Dallagnol levanta dúvidas sobre a narrativa, pois embora sustentem que o dinheiro repassado ilegalmente a Lula, não há prova de que o petista tenha cometido os delitos. “O problema é que não estamos provando os crimes diversos. Acho capenga”, disse. 

“Nossa tese da conta corrente é: a) o dinheiro vinha para a OAS em função de várias obras, inclusive Petrobras, e parte disso foi para Lula. b) dinheiro era dado conforme necessidade, como no caso do JD (José Dirceu), e deduzido do valor de propinas devidas, em função do ‘saque’ como em sistema de conta corrente. c) ambas as alternativas estão corretas”, disse Dallagnol. 

“A dúvida é o quanto a tese A vale a pena ser abraçada, porque me parece que ela está na introdução da lavagem. Se estamos dizendo que o dinheiro vinha de outros crimes antecedentes também, ou provamos minimamente, ou em parte seria caso de absolvição. Ou seja, seria caso de condenação apenas em relação à parte dos imóveis que veio da Petrobras, o que seria uma ‘cota ideal’. A tese ‘A’ é verdadeira, mas não sei se podemos assumi-la como discurso oficial como está na peça”, acrescentou Deltan.

Sem provas

Às vésperas da denúncia, Deltan Dallagnol reconheceu não ser possível provar qual percentual dos contratos da Petrobras foi destinado ao ex-presidente Lula. A solução dada pelo procurador foi dizer que todo o desvio foi repassado ao ex-presidente.

“O problema é que não temos como definir que % de X que vem da Petrobras, e a dúvida não nos beneficia, pelo contrário. De outro modo, se dissermos que todo o X, 100%, vem da Petrobras, a defesa não alegará que tem um percentual que vem de outras obras”, planejou o procurador.

Uma reportagem do ConJur, também nesta segunda-feira, mostra novas revelações nas conversas. Mensagens comprovam que os procuradores também ocultaram uma conversa envolvendo uma testemunha do caso do apartamento do Guarujá, temendo que a fala pudesse “encaixar na tese de Lula” de que ele não quis o imóvel.

Apesar da denúncia considerada “capenga”, Lula foi condenado por Moro a 12 anos e um mês de prisão. Somente depois da sentença condenatória é que o então juiz, analisando um recurso do ex-presidente, reconheceu não ter identificado nenhum valor da Petrobras enviado a Lula.

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Flávio Bolsonaro diz que vendeu imóvel no Rio para comprar mansão em Brasília, mas não há registro

 

Senador Flávio Bolsonaro divulgou nota afirmando que vendeu um apartamento para bancar parte dos R$ 6 milhões gastos na compra de uma mansão em Brasília. Os dois imóveis que o parlamentar possui na capital fluminense, porém, seguem registrados em seu nome e no da esposa

(Foto: ABr | Reprodução)

247 - Apesar de o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ter afirmado que vendeu um apartamento que possuía no Rio de Janeiro para bancar parte dos R$ 6 milhões gastos na compra de uma mansão em Brasília, não há registro da transação imobiliária. Segundo reportagem da jornalista Juliana Dal Piva, no UOL, os dois imóveis do parlamentar no Rio de Janeiro continuam registrados em seu nome e no da mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro

Na nota, divulgada por sua assessoria, Flávio Bolsonaro afirma que a mansão “foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda de seu imóvel no Rio de Janeiro". Questionado sobre o fato, o parlamentar, que é investigado por lavagem de dinheiro, disse ter sido feito um instrumento particular de compra e venda e as certidões para a transferência estão sendo elaboradas.

Ainda segundo a reportagem, o principal apartamento em nome do senador registrado na capital fluminense fica localizado “de frente para a praia da Barra da Tijuca, a cerca de 600 metros do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro e seu irmão, Carlos, possuem residência”. 

A última anotação do 9º ofício de registro de imóveis foi feita em 2014, quando ele a mulher financiaram o imóvel, adquirido por R$ 2,55 milhões. O outro imóvel em nome do senador é uma sala comercial no Shopping Via Parque, na Zona Oeste do Rio.

Gleisi: mansão de R$6 milhões de Flávio Bolsonaro certamente foi comprada através das rachadinhas

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, apontou que a compra da nova mansão de Flávio Bolsonaro, avaliada em seis milhões de reais, foi feita através de ações escusas. “Flavio Bolsonaro diz que mansão de R$6 milhões foi comprada c/ venda de imóvel no Rio. Q certamente foi comprado com dinheiro das rachadinhas”, diz ela

(Foto: ABr | Reprodução)

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, apontou em suas redes sociais nesta terça-feira (2) que a compra da nova mansão de Flávio Bolsonaro, avaliada em seis milhões de reais, foi feita através de ações escusas.

“Flavio Bolsonaro diz q mansão de R$6 milhões foi comprada c/ venda de imóvel no Rio. Q certamente foi comprado c/ dinheiro das rachadinhas.Q desfaçatez! Filho d presidente da República, senador, investigado, continuar seus negócios imobiliários, desprezando a crise q passa o povo”, disse Gleisi. 

Saiba mais 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pretende iniciar um movimento na Câmara dos Deputados para investigar a origem do dinheiro do senador Flávio Bolsonaro, que é investigado no esquema de corrupção da rachadinha, que consiste em desviar salários de servidores, e está comprando uma mansão nababesca de no mínimo 6 milhões de reais, num terreno de 2,2 mil metros quadrados e 1,1 mil metros quadrados de área construída numa área nobre de Brasília.

"O salário de  deputado e de senador não dá para comprar uma casa de R$ 6 milhões, como fez o Senador Flávio Bolsonaro. É preciso investigar a origem do seu patrimônio", diz o parlamentar. 

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Em vídeo, Flávio Bolsonaro diz que recorreu ao GSI para aumentar segurança no entorno de sua mansão

 

Senador, filho de Jair Bolsonaro, que comprou uma mansão em Brasília no valor de R$ 6,1 milhões, diz que a imprensa faz uma “narrativa criminosa” por conta de uma “simples compra e venda de imóveis”

Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)

247 - Em um vídeo postado em suas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) voltou a tentar explicar a compra de uma mansão de R$ 6,1 milhões (valor muito acima de seu patrimônio) em Brasília e se disse perseguido pela imprensa. Segundo ele, a mídia faz uma “narrativa criminosa” por conta de uma “simples compra e venda de imóveis”.

O filho do presidente afirma também ter recorrido mais uma vez ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), comandado pelo general Heleno, para pedir mais segurança no entorno de sua mansão.

A outra vez que Flávio recorreu ao órgão foi em outubro, através de suas advogadas, que pediram ajuda e relataram supostas irregularidades que funcionários da Receita Federal teriam cometido contra o parlamentar.

Flávio já havia divulgado uma nota para tentar explicar o alto valor da casa - disse ter vendido um imóvel no Rio de Janeiro e também uma franquia. Apesar dos argumentos, não há registro de transação imobiliária, como registrou reportagem do UOL.

Fachin rejeita pedido da PGR, mantém denúncia contra Arthur Lira e leva caso ao plenário do STF

 

Deputado Arthur Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras

Arthur Lira (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Danilo Vital, Conjur - O fato de o Ministério Público Federal oferecer denúncia contra um deputado federal e, posteriormente, concordar com a tese defensiva de que a mesma deve ser rejeitada não tem relevância tamanha para afastar do Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão de seu recebimento ou não.

Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin negou o pedido de rejeição da denúncia feito pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais, caso investigado no âmbito lavajatista.

Segundo a denúncia inicialmente ofertada, Lira teria recebido indiretamente cerca de R$ 1,5 milhão em valores desviados de obras da Petrobras pela Queiroz Galvão. O esquema foi viabilizado pela atuação de Francisco Ranulfo, diretor operacional da construtora, e o empresário Leonardo Meirelles.

Já os operadores Alberto Youssef e Henry Hoyer teriam sido os responsáveis por fracionar e transferir esses valores para contas situadas em Hong Kong e, depois, devolvê-los ao Brasil em operações dólar-cabo. Foi só após essa etapa que o dinheiro teria chegado ao atual presidente da Câmara dos Deputados.

Na denúncia, a Procuradoria Geral da República destacou que as práticas estariam comprovadas "para muito além de meras palavras de colaboradores". Em petição ao STF, a defesa de Lira disse que a pretensão acusatória se baseia exclusivamente na delação de Alberto Youssef e que ele nem sequer havia sido eleito deputado federal no período em que a lhe imputam a liderança na articulação dos pagamentos indevidos.

Com isso, a defesa pediu a rejeição da denúncia com fundamento na ausência de justa causa. Fachin então pediu manifestação da PGR, que em novo parecer concordou com a tese da defesa. Disse que não há elementos nos autos que comprovem o elo entre o parlamentar e a Queiroz Galvão e registrou a existência de contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores.

Mesmo com a concordância da PGR quanto à rejeição da denúncia, Fachin decidiu que não é o momento de atuação imediata e unipessoal do relator no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada.

"As pretensões e teses defensivas dos denunciados devem ser suscitadas a tempo e modo, nas respostas escritas à peça acusatória ora processada e ora reiteradas, após o que incumbirá o julgamento pelo Órgão Colegiado competente", concluiu.

Investigação arquivada

Na mesma decisão, Fachin acolhe pedido expresso da PGR para arquivar as investigações em relação a outros três parlamentares do partido de Lira: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE).

Segundo o MPF, o acervo indiciário não confirmou a hipótese acusatória cogitada em relação a esses suspeitos “com o mesmo nível de horizontalidade e profundidade de prova dessa participação”.

O arquivamento é deferido porque, segundo a jurisprudência do STF, ele é obrigatório, independentemente de análise das razões invocadas. “Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao órgão da titularidade exclusiva da opinio delicti (convencimento) a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal.

Esse entendimento tem duas exceções: quando o pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento de atipicidade da conduta ou de extinção da punibilidade.

Sem desmembramento

Ao oferecer a denúncia, a PGR não solicitou o desmembramento do caso, embora apenas Arthur Lira detentenha de foro de prerrogativa a atrair a competência do Supremo Tribunal Federal.

Ainda assim, Francisco Ranulfo, Alberto Youssef, Leonardo Meirelle e Henry Hoyer também serão processados na corte porque existe indicação de liame probatório entre as condutas atribuídas ao detentor de foro por prerrogativa de função e aos outros quatro codenunciados.

Fonte: Brasil 247