Durante o diálogo com
os comerciantes, no gabinete do prefeito, a promotora pública de justiça,
Fernanda Silvério, participou por meio de chamada de vídeo e ressaltou o
caráter estadual do decreto
O prefeito Junior
da Femac recebeu nesta segunda-feira uma comissão de comerciantes em seu
gabinete e se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos
necessários. O grupo representou parte da categoria que se mobilizou em favor
da reabertura do comércio.
No
encontro, o prefeito explicou detalhadamente o teor do decreto do governo do
estado. “O Governador Ratinho Junior frisou que o decreto abrange os 399
municípios do Paraná e que, neste momento, é preciso a união do Paraná visando
reduzir a escalada de contaminação e o risco de colapso total do sistema de
saúde”, comentou.
Conforme
esclareceu Junior da Femac, o decreto foi editado a partir das atribuições do
governador, definidas na Constituição Estadual, e tem validade como medida
obrigatória. “Ao município caberia ser ainda mais restritivo, o que não foi o
caso de Apucarana, comparando a outras cidades onde foram adotadas medidas mais
severas”, avaliou.
Durante
o diálogo com os comerciantes, no gabinete do prefeito, a promotora pública de
justiça, Fernanda Silvério, participou por meio de chamada de vídeo e ressaltou
o caráter estadual do decreto. Segundo a representante do Ministério Público,
em caso de descumprimento do decreto, o prefeito responde judicialmente por
crime de improbidade administrativa, além de outras penalidades.
“A
Prefeitura está aberta ao diálogo e está sugerindo ao Governo do Estado medidas
de abrandamento no caso de Apucarana, em relação ao comércio, considerando os
números da pandemia no Município”, ponderou Junior da Femac.
O
prefeito lembrou ainda que, no fim de semana, a saúde pública de Apucarana
precisou socorrer uma cidade de porte médio, onde não foi cumprido o decreto
estadual. “Liberamos um lote de cilindros de oxigênio, para atender pacientes
em tratamento domiciliar. E, ao mesmo tempo, Apucarana também já providenciou a
compra de mais lotes de oxigênio visando reforçar seu estoque”, informou Junior
da Femac.