HCs sobre parcialidade de desembargadores do TRF-4 vão a julgamento no STF

 

Fachin pautou as ações em que a defesa de Lula diz que Gebran Neto e Thompson Flores já deram demonstrações de amizade com Moro e de animosidade contra ex-presidente

Thompson Flores e Gebran tentam consertar estrago do fim de semana

247 - A denúncia de parcialidade de dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenaram Lula no caso do Sítio de Atibaia será, finalmente, julgada pela Segunda Turma do STF.

É que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pautou os dois habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que relacionam fatos que podem ser interpretados como parcialidade dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores.

A notícia foi publicada pelo Globo e confirmada pelo UOL. 

É que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pautou os dois habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que relacionam fatos que podem ser interpretados como parcialidade dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores.

A notícia foi publicada pelo Globo e confirmada pelo UOL. 

Nos pedidos da defesa de Lula, os advogados reforçam o entendimento de que os desembargadores foram parciais em suas decisões. 

Como exemplo, os advogados citam uma "indiscutível relação de amizade íntima" entre o desembargador Gebran Neto e o ex-ministro Sergio Moro, que conduziu o processo do caso do sítio de Atibaia em sua maior parte.

Gabriela Hardt deu a sentença que condenou Lula, com muitos trechos que foram copiados da sentença de Moro no caso do triplex. Gebran Neto não deu importância a esse fato, indicativo de que Hardt nem sequer leu os autos em sua totalidade e nem lavrou a sentença com os elementos de fato e de direito que a levaram a condenar Lula.

A amizade de Gebran é tão estreita com Moro que os dois trocam dedicatórias em livros nos respectivos livros publicados.

"O cenário apresentado, de clara amizade entre os profissionais, já possibilita se suscitar a hipótese de suspeição, o que enfraquece uma das balizas essenciais da imparcialidade", escrevem os advogados do ex-presidente da república.

Se os desembargadores forem suspeitos, todas as ações do caso no âmbito do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) podem ser anuladas —a corte é a responsável por julgar recursos referentes a casos da Lava Jato de Curitiba.

"Não apenas, também no âmbito subjetivo, é de se aceitar que um indivíduo vá analisar de forma distinta uma hipótese defendida e direcionada por alguém por quem nutre relação de afeto”, destaca a defesa de Lula.

Ainda segundo os advogados, "é possível atestar como tal vinculação configura um risco ao qual o acusado não deveria nunca ser submetido".

Sobre o desembargador Thompson Flores, a defesa de Lula criticou os elogios públicos feitos por ele à sentença proferida por Moro no caso do triplex no Guarujá (SP). Mesmo sem acesso aos autos e aos argumentos de apelação, Thompson afirmou que a decisão de Moro foi "irretocável" e "irreprensível".

Os advogados argumentam também que houve "intensa mobilização" entre Moro, Thompson Flores e Gebran Neto "para impedir o restabelecimento da liberdade" do ex-presidente em 2018, quando o desembargador de plantão Rogério Favreto determinou a soltura de Lula, que estava preso em Curitiba.

No pedido, é citado que Moro determinou que a Polícia Federal não cumprisse a determinação de Favreto, que reiterou a ordem de soltura.

Na sequência, "em procedimento absolutamente atípico, já que o habeas corpus fora impetrado em regime de plantão, o desembargador Gebran Neto avocou o feito ainda durante o plantão para manter o encarceramento [de Lula]. O cenário reforça a ruptura da imparcialidade objetiva”.

No caso do sítio de Atibaia, os desembargadores entenderão que Lula se beneficiou da reforma feita no local. 

Na época da reforma, Lula nem era mais presidente, e o sítio é de Fernando Bittar, amigo de Lula, que comprou a propriedade com objetivo assumido de ter um local para reunir as duas famílias — a dele e a de Lula, que se conhecem há quase 50 anos.

As obras foram custeadas por empreiteiras, mas, como disse em depoimento de delação Emílio Odebrecht, sem nenhum objetivo de ter algo em troca.

“O que Lula fez para o Brasil é algo intangível (isto é, não tem preço)”, disse Emílio.

Também não existe nenhuma relação entre a obra no sítio e contratos na Petrobras, como mostrariam planilhas da empresa, que o Ministério Público apresentou, mesmo sem ter acesso aos arquivos em que elas teriam sido arquivadas, em servidores na Suíça.

O advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht, diz que as planilhas foram fraudadas.

Quando era juiz, Sergio Moro negou o testemunho de Tacla Durán, que mora na Espanha.

Os dois habeas corpus sobre a parcialidade dos desembargadores do TRF-4 foram pautados por Fachin no plenário virtual da Segunda Turma —os ministros poderão depositar seus votos entre os dias 5 e 12 de março.

Se os desembargadores forem suspeitos, todas as ações do caso no âmbito do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) podem ser anuladas —a corte é a responsável por julgar recursos referentes a casos da Lava Jato de Curitiba.

 

 

Apucarana acata decreto restritivo do Governo do Estado

Prefeito Junior da Femac pede a compreensão dos apucaranenses para se somar aos esforços visando conter o avanço da Covid-19 e o risco de colapso no sistema de saúde   

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, confirmou no início da noite desta sexta-feira (26), que o Município irá acatar na íntegra o decreto Nº 6.983/2021, publicado pelo Governador Carlos Ratinho Massa Junior (PSD) pela manhã. O decreto prevê medidas rigorosas para barrar o novo avanço da Covid-19 e evitar que o sistema de saúde entre em colapso.
Ainda ontem o prefeito esteve reunido com o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços, Jayme Leonel; com a presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Aída Assunção; e os comandos da Polícia Militar e da Guarda Municipal, além da secretária da fazenda, Sueli Pereira, que coordena as equipes de fiscalização. O teor do decreto e o impacto junto ao comércio e serviços para os próximos nove dias foi discutido, bem como o seu cumprimento, mediante atuação das forças de segurança.
“O decreto estadual é bastante restritivo, praticamente um lockdown. É nossa obrigação acatar essas determinações, podendo o município legislar para mais e não para menos do que estabelece as regras. Apucarana não pode ficar fora deste esforço. A prefeitura, através da Guarda Municipal e da equipe de fiscalização vai ajudar no cumprimento desta medida que visa acima de tudo evitar um colapso no sistema de saúde. Não queremos que pessoas morram sem que tenham acesso ao atendimento médico no tratamento da Covid”, afirmou o prefeito Junior da Femac.
“O que dói em mim é que nós estamos fazendo o nosso papel quanto às medidas preventivas para conter a disseminação do novo coronavírus. Das 20 UTIs de Covid do Hospital da Providência, cinco estão ocupadas por pessoas de Apucarana e outras 5 de pacientes da nossa regional de saúde. As outras 10 vagas estão atendendo moradores da macrorregião de Londrina”, observa o prefeito.
A Prefeitura de Apucarana está divulgando a íntegra do decreto (veja aqui) no site e nos canais das redes sociais. E, ao mesmo tempo, todos os itens estão sendo esclarecidos de forma prática, para que não pairem dúvidas sobre o que pode funcionar e as regras que devem ser obedecidas.
Entre as medidas previstas estão a suspensão do retorno às aulas, toque de recolher das 20h até as 5h do dia seguinte, suspensão de cirurgias eletivas (sem urgência) e funcionamento apenas do comércio de serviços essenciais. O novo decreto vigora a partir da zero hora deste sábado (27) e se estende até o dia 8 de março.
As medidas mais rigorosas estão sendo adotadas em conseqüência de um iminente risco de um colapso de todo o sistema de saúde do Paraná. Na maioria das cidades pólo as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) estão próximas de 100% de ocupação. Em Apucarana, pela primeira vez, desde o início da pandemia, a UTI do Hospital da Providência atingiu ocupação máxima.
Com o decreto, estão permitidos de funcionar somente serviços essenciais, como supermercados, padarias, farmácias e postos de combustíveis. Restaurantes poderão abrir, mas após as 20 horas as vendas devem ser apenas na modalidade delivery. Para evitar aglomerações, a Polícia Militar (PM), em parceria com a Guarda Municipal, vai reforçar o patrulhamento, contando ainda com as equipes de fiscalização da prefeitura.

Apucarana confirma 75 novos casos de Covid-19 nesta sexta-feira

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou mais 75 casos de Covid-19 nesta sexta-feira (26) em Apucarana. São agora 6.292 resultados positivos para o novo coronavírus. Sem nenhum novo óbito, o município segue com 153 mortes provocadas pela doença.

Os novos casos foram confirmados pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen). São 32 homens (17, 18, 19, 20, 20, 20, 21, 22, 22, 23, 23, 24, 25, 26, 26, 27, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 39, 39, 43, 46, 50, 50, 53, 54, 55 e 68 anos) e 43 mulheres, incluindo uma criança (3, 15, 17, 18, 19, 20, 26, 26, 26, 27, 29, 31, 31, 32, 33, 34, 35, 35, 35, 36, 36, 37, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 42, 43, 45, 47, 48, 49, 51, 53, 53, 56, 57, 58, 70, 76 e 87 anos) . Todos estão em isolamento domiciliar.

Ainda segundo o boletim da AMS, Apucarana tem mais 309 suspeitas em investigação. O número de recuperados se mantém em 5.743.

O Pronto Atendimento do Coronavírus soma 23.729 pessoas atendidas presencialmente desde o início da pandemia. O número de monitorados atualmente é de 1.114.

Já foram testadas 27.508 pessoas, sendo 13.583 em testes rápidos, 11.546 pelo Lacen (RT-PCR) e 2.379 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São 24 pacientes de Apucarana internados, cinco na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 19 em leitos de enfermaria.

O município tem 396 casos ativos da doença.

 

Apucarana não admite instalação de mais uma praça de pedágio na região

Frente Parlamentar Sobre o Pedágio provocou a discussão em uma audiência pública no município. Plano de praça de pedágio entre Apucarana e Califórnia causa indignação no Norte do estado.

A possibilidade da instalação de uma nova praça de cobrança entre Apucarana e Califórnia está mobilizando a população da região contra o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. Em mais uma audiência pública promovida no interior do estado, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), se reuniu com lideranças políticas locais, representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica em Apucarana, na manhã desta sexta-feira (26).  

Mais uma vez, os deputados demonstraram preocupação com o que foi apresentado pelo Executivo federal para uma nova concorrência que será feita após o encerramento dos contratos atuais, em novembro, como a taxa de outorga, o degrau tarifário condicionado a duplicações de trechos rodoviários e a instalação de 15 novas praças de pedágio, além das 27 atuais.  

“Esta é uma frente em defesa do povo do Paraná. As concessionárias praticaram uma fraude nos últimos 24 anos, não fizeram as obras que precisamos entre Apucarana e Ponta Grossa, estão fazendo agora, no fim dos contratos”, afirmou o deputado Delegado Jacovós (PL), membro da Frente Parlamentar, que representa a região Norte.   

De acordo com ele, a sociedade precisa cobrar dos governos Federal e Estadual alterações no modelo apresentado pelo Ministério de Infraestrutura e Logística.  

“O Governo Federal diz que está estudando o tema há dois anos. Eu acho que eles não conhecem o povo do Paraná. Apresentaram outro engodo ao povo do Paraná. Não podemos aceitar falta de respeito com nosso povo. A distância média entre as praças vai cair, é só fazer uma conta rápida. Não aceitamos diminuição da distância entre as praças. Queremos respeito.”, frisou Jacovós.  

Para o deputado Tercílio Turini (CDN), coordenador da área dos novos contratos na frente parlamentar, “o Paraná vive um pesadelo há 24 anos. Devíamos estar alegres por estar chegando ao fim, mas estudando o modelo que o Governo Federal nos propõe, nos dá mais preocupação ainda. O grupo que trabalha neste modelo, mesmo competente, não entende nada de Paraná”, alertou.  

“Não é certo dar apenas 17% de desconto em uma praça como Jataizinho, que com o degrau tarifário pode ter ainda um aumento de 40%. Isso vai destruir a economia do Paraná, é um contrato para o resto da vida. Podem ser 35 anos, o que nos dará oportunidade de discutir novamente apenas em 2056. De jeito nenhum aceitamos pedágio na PR 445 e na PR 369”, destacou o deputado Turini.  

De acordo com o deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da frente parlamentar, nesta quarta-feira (25) em uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Rodoviários (ANTT) para tratar do tema, de 116 inscritos, cerca de 40 se posicionaram contra a taxa de outorga, o degrau tarifário e as novas praças de pedágio. “A sociedade não quer o modelo imposto, queremos a menor tarifa a concorrência na bolsa de valores. Não queremos novamente pagar por obras que já pagamos”, cobrou o parlamentar.  

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Michele Caputo (PSDB). “O novo modelo proposto pode ser ainda mais danoso, em que pese parecer que é transparente e diferente do que temos atualmente. Não é. A enorme maioria dos deputados tem mostrado que não existe nada de novo em tudo isso”, afirmou.  O deputado explicou que a maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa já se manifestou sobre uma possível votação para autorizar conceder 800 quilômetros de estradas estaduais ao Governo Federal para a implantação do novo modelo. “A imensa maioria dos deputados vota contra. Precisamos estudar muito o que vamos aprovar como lei, por conta dos nossos quilômetros de rodovias estaduais”, disse.  

O deputado Subtenente Everton (PSL) pediu mobilização de toda a sociedade contra a possibilidade da implantação de pedágio com os valores semelhantes aos que os paraenses pagam hoje, o que ele classifica como abusivo. “Enquanto isso pagamos R$5 pelo litro da gasolina, mais a tarifa de pedágio e querem nos dar taxa de outorga. Voto na Assembleia Legislativo contra isso tudo, já sou contra”, destacou.  

Para o deputado Requião Filho (MDB), as obras que estavam previstas nos contratos atuais, e que não foram concluídas, já foram pagas nos últimos 24 anos de cobrança de pedágio. “Não aceitamos o pedágio, não queremos taxa de outorga, não queremos licitação que não seja por menor tarifa e não aceitamos cobrança por novas obras. Temos que tratar o pedágio como ele é: um crime de estelionato”, afirmou.  

Segundo o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa, “é preciso convencer o Poder Executivo, porque o Legislativo e a sociedade já se convenceram. O Judiciário não quer se pronunciar”. O parlamentar cobrou uma posição do governador Carlos Massa Ratinho Junior sobre o tema.   

O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou: “Se todos são contra a outorga e o degrau tarifário, quem é a favor? O Governo do Estado continua quieto. Vamos pagar novamente por algo que já foi pago, o governador precisa aparecer nas audiências, ele é a maior autoridade do estado. Ele ao lavar as mãos faz um acordo com o governo federal. É preciso uma atitude em relação a isso”, cobrou.   

Bancada federal – Representada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), a bancada de parlamentares que atua em Brasília demonstrou solidariedade aos trabalhos da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio. “Trago minha contrariedade à forma como o Governo Federal, em concordância com o Governo Estadual, está conduzindo este novo modelo de pedágio no Paraná. Precisamos de uma concorrência com a menor tarifa possível, o povo já pagou muito, não é hora de cobrar outorga, se omitir e se esconder neste momento é muito ruim”, falou.   

“Se for cobrada outorga das empresas, é claro que a tarifa ficará mais cara. Em Brasília estamos cumprindo nosso papel nas reuniões das bancadas federais temos deixado claro o sentimento que é do povo do Paraná, que já paga por algo que não foi feito, quer uma redução dos valores e que as obras saiam do papel”, declarou o deputado federal. 

Secretarias reforçam frota de veículos em Apucarana

 

A entrega oficial de duas pickups, um para uso da Secretaria de Meio Ambiente e outro da Secretaria de Serviços Públicos, aconteceu nesta sexta-feira (26/02) defronte ao Paço Municipal

(Fotos/PMA)

Emenda parlamentar de autoria da Deputada Estadual Cantora Mara Lima (PSC) viabilizou aquisição de dois novos veículos para a Prefeitura de Apucarana. São duas pickups Chevrolet Montana zero quilômetro que foram viabilizadas através do Paranacidade, Serviço Social Autônomo do Governo do Paraná. O investimento é na ordem de R$128,9 mil, sendo R$104.500,00 de recursos do Paranacidade, dentro do Plano de Apoio e Desenvolvimento do Paraná, e R$24,4 mil de contrapartida da Prefeitura de Apucarana.

A entrega oficial dos veículos, um para uso da Secretaria de Meio Ambiente e outro da Secretaria de Serviços Públicos, aconteceu nesta sexta-feira (26/02) defronte ao Paço Municipal. O ato, conduzido pelo prefeito Júnior da Femac, contou com a presença do vice-prefeito Paulo Sérgio Vital, dos vereadores Franciley Poim (presidente da Câmara), Jossuela Pinheiro e Rodrigo Liévore (Recife), secretário de Meio Ambiente Gentil Pereira e, representando o secretário Municipal de Serviços Públicos Jaime Gonçalves, esteve o superintendente Mauro Toshio Kitano.

“A Deputada Mara Lima é bastante ligada à comunidade evangélica de Apucarana e neste momento solene manifesto, em nome dos apucaranenses, agradecimento por esta emenda. Esses veículos, agora incorporados ao patrimônio municipal, serão utilizados em duas áreas importantes. No meio ambiente, reforçam as ações de defesa de nossos rios, lagos, matas, manutenção de nossos parques. Nos serviços públicos, a manutenção da cidade, das estradas rurais, enfim, na zeladoria de Apucarana”, pontuou o prefeito Júnior da Femac.

Além da deputada autora da emenda, o prefeito enalteceu a união entre os vereadores da base, que atuaram na aprovação do convênio com o Governo do Paraná. “Trabalhar contra é fácil, difícil é trabalhar a favor. A população de Apucarana conhece e já se posicionou contra a politicagem, por isso a cidade tem avançado nos últimos anos, conduzida de forma transparente com foco nos resultados em favor da população que tanto luta e merece respeito”, disse o prefeito Júnior da Femac, enaltecendo ainda o trabalho dos servidores municipais.

O secretário Gentil Pereira disse que o veículo complementa a necessidade da secretaria. “Temos agora cinco veículos. Este, que agregamos agora, representa maior capacidade de resposta às demandas em prol de um bom trabalho a favor da população”, disse Pereira. O superintendente Mauro Toshio afirma que a picku-up também reforça de maneira significativa a pasta. “Uma aquisição relevante, que vai nos auxiliar muito no dia a dia”, afirmou Toshio.

O presidente da Câmara, vereador Poim, disse que hoje a prefeitura possui uma frota de veículos condizente com grandeza do município, graças aos investimentos feitos pela gestão Beto Preto/Júnior da Femac. A vereadora Jossuela Pinheiro, que até o ano passado respondia pela Secretaria de Esportes de Apucarana, enalteceu a aquisição. “Quem já passou por uma secretaria municipal sabe da necessidade de um veículo. Apucarana está de parabéns. Um veículo a mais é sempre uma ajuda para os trabalhos em prol da população”, disse. O vereador Recife também parabenizou a conquista da emenda parlamentar e disse que os vereadores da base estão unidos com a gestão Júnior da Femac. “Apucarana vai continuar avançando”, afirmou.

 

Apucarana destina R$250 mil para fomento da inovação

 

Recursos serão aplicados, com aprovação dos vereadores, no incentivo à inovação tecnológica, um setor ligado ao empreendedorismo, geração de emprego e renda, ao desenvolvimento econômico e social da cidade 

(Foto/PMA)

Vinculado ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), o Fundo Municipal de Inovação (FMI) recebeu neste mês a injeção de R$250 mil em recursos públicos. A verba, oriunda de crédito adicional suplementar ao orçamento aprovado nesta semana pela Câmara Municipal de Vereadores, será utilizada dentro da perspectiva do projeto Conecta Apucarana.

O prefeito Júnior da Femac detalha que a lei aprovada prevê que R$80 mil sejam utilizados para promoção de eventos municipais e regionais no setor, R$100 mil para o fomento de empresas de inovação tecnológica e R$70 mil para aquisição de equipamentos para o estímulo de ambientes de inovação. “Com estes recursos também serão disponibilizadas bolsas de estudo e o custeio de outras atividades do projeto Conecta Apucarana na busca de inovação tecnológica”, revela o prefeito.

Júnior destaca o apoio dos vereadores, que aprovaram a proposta municipal. “Estes recursos públicos carreados ao fundo com aprovação dos vereadores, serão aplicados no incentivo à inovação tecnológica, um setor ligado ao empreendedorismo, geração de emprego e renda, ao desenvolvimento econômico e social da cidade”, pontuou o prefeito.

Júnior frisa que a política municipal de inovação tem avançado a partir do Conecta Apucarana, uma iniciativa local que, desde 2018, tem aprimorado o ambiente de negócios em Apucarana. “Hoje temos uma legislação municipal voltada para a inovação, um conselho e um fundo municipal estruturado, e o Conecta Apucarana, que tem exercido, através de sua governança, um papel estratégico, colaborativo, propositivo e executivo relevante em prol do setor”, afirmou o prefeito.

Idealizado pela Acia (Associação Comercial, Industrial e de Serviço de Apucarana), o “Conecta Apucarana” é um projeto que tem o apoio e participação da Prefeitura de Apucarana, do campis Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), da Faculdade de Apucarana (FAP), do SEBRAE/PR, do SENAI e do Sicoob Aliança.

Bússola – O prefeito Júnior da Femac lembra que em janeiro deste ano o Conecta Apucarana recebeu da prefeitura um Mapeamento do Ecossistema de Inovação. O estudo, contratado pela administração municipal junto ao Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), apresenta um panorama técnico do grau de maturidade das ações de fomento à inovação na cidade, apontando vocações econômicas, potenciais cientíticos-tecnológicos, prioridades e um plano de ação com metas a curto, médio e longo prazos para estimular estratégias de fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico, tendo como cenário principal o pós-pandemia.

“Este estudo que a governança do Conecta tem hoje em mãos será uma bússola para os próximos passos, trazendo com clareza o que devemos fazer para que a inovação tecnológica esteja cada vez mais enraizada em Apucarana. Os recursos que injetamos ao fundo municipal, com aprovação dos vereadores, será de grande valia para a execução de parte deste planejamento”, conclui o prefeito Júnior da Femac.

Prefeito pede união contra pedágio entre Apucarana e Califórnia

 

“Não vamos deixar colocar uma praça de pedágio entre Apucarana e Califórnia. Não vamos deixar colocar uma porteira no desenvolvimento do Vale do Ivaí”, disse o prefeito Júnior de Femac

(Fotos/PMA)

“Não vamos deixar colocar uma praça de pedágio entre Apucarana e Califórnia. Não vamos deixar colocar uma porteira no desenvolvimento do Vale do Ivaí.” Esse foi o apelo feito pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, durante audiência pública promovida nesta sexta-feira (26/02) pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, no Auditório Gralha Azul da Unespar.

Essa foi a sétima audiência convocada para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal, que também já foi realizada em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava e Francisco Beltrão. O evento contou com a presença de lideranças políticas e do setor produtivo, entre os quais deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Além da participação presencial, a audiência foi transmitida pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Estiveram presentes oito deputados estaduais: Arilson Chiorato (coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio), Evandro Araújo, Tercílio Turini, Luiz Claúdio Romanelli, Delegado Jacovós, Tiago Amaral, Requião Filho e Subtenente Everton. O prefeito Junior da Femac falou representando os gestores municipais da região e pediu a união contra o modelo e pela retirada da praça de pedágio prevista entre Apucarana e Califórnia. “Deputados, não votem a concessão das rodovias caso permaneça a proposta de praças em Apucarana, Londrina e Toledo”, solicitou Junior da Femac.

Junior da Femac disse que vem participando ativamente das discussões e se posicionando contra a proposta. “Estamos mobilizados. Promovemos uma reunião com mais de 60 entidades locais e participamos da audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também participamos da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí que aconteceu dentro do Palácio Iguaçu e colocamos a nossa posição para o governo do Estado”, reitera.

Junior da Femac disse que os prefeitos da região estão preocupados e alertou para o longo período de concessão “Estamos falando de uma concessão de 30 anos e que irá atravessar a metade do século, se prolongando até 2051. Estamos, portanto, discutando algo não para nós, mas que ficará para nossos filhos e netos. Por isso é uma discussão que tem que ser feita com profundidade, o que não ocorreu há 24 anos quando foi implantado o Anel de Integração”, frisa.

O prefeito afirma que todos devem permanecer unidos contra o modelo de concessão proposto, que prevê uma limitação no desconto de 17% na proposta apresentada pelos concorrentes (contra os até 70% previstos na Lei de Licitações), o estabelecimento de um valor de outorga que definirá na prática a empresa vencedora, a implantação de um degrau tarifário que eleverá as tarifas ao passo que as obras forem realizadas e o aumento do número de praças das atuais 27 para 42. “Prefeitos, vereadores, autoridades do setor produtivo e religiosas, universidades e instituições de ensino estão unidos contra esse modelo, pleiteando um pedágio a partir do menor preço de tarifa, como já é praticado em outros estados e países”, pontua.

Junior da Femac reitera que o usuário das rodovias pedagiadas no Paraná paga atualmente uma das maiores tarifas do Brasil e uma das mais altas do mundo. “Dentre as dez maiores tarifas de pedágio do Brasil, cinco estão localizadas no Paraná”, afirma, citando a tarifa na praça de Jataizinho, cujo valor de R$ 26,40 é a terceira mais alta do Brasil.

O prefeito afirma que as cidades do Norte do Paraná foram planejadas pela Companhia de Terras para que ficássem próximas umas das outras, separadas por distâncias de 10 a 15 quilômetros. “As cidades são complementares e se interajudam. Marilândia do Sul, por exemplo, é a maior produtora de hortifrutigranjeiros do Paraná e fornece produtos para a merenda escolar de Apucarana. Assim como Apucarana oferece serviços para os outros municípios nas áreas de saúde, bancários e com as universidades. Tudo acontece em sinergia entre as cidades e existe entre elas um trânsito praticamente urbano”, argumenta.

 

Apucarana ganha delegacia Regional do Creci-PR

 

O Município firmou parceria com o Creci, cedendo espaço físico para a instalação da Delegacia Regional 

(Fotos/PMA)

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PR) inaugurou nesta quinta-feira (25), sua Delegacia Regional em Apucarana, na Rua Erasto Gaertner, junto ao Centro Cívico José de Oliveira Rosa. Na solenidade, o prefeito Junior da Femac foi representado pelo vice-prefeito Paulo Sérgio Vital. O Município firmou parceria com o Creci, cedendo espaço físico para a instalação da Delegacia Regional.

A inauguração foi comandada pelo presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, e teve ainda a presença de delegados regionais de Londrina, Cascavel, Pato Branco. O ato foi prestigiado ainda pelo diretor do Fórum de Apucarana, Dr. Osvaldo Soares Neto; conselheiro do Creci-PR João Augusto Ceriane de Oliveira, e do delegado do Creci em Apucarana, Antônio Aparecido Bertoli.

Na abertura da Delegacia Regional de Apucarana, o presidente Luiz Celso Castegnaro, explicou que o Creci é um órgão fiscalizador da profissão, criado pela necessidade de organizar a categoria e impedir o mau exercício da atividade. Juridicamente, o Conselho representa uma autarquia corporativa, isto é, uma organização criada pelo Estado, mas que dispõe de certa autonomia para dirigir uma série de funções ou serviços de interesse coletivo. “Agradeço a receptividade que estamos recebendo em Apucarana, da parte do prefeito Junior da Femac, e do vice-prefeito Paulo Sérgio Vital. Esta é uma estrutura que era esperada há alguns anos na região centro norte, polarizada por Apucarana”, comentou Castegnaro.

O vice-prefeito Paulo Sérgio Vital destacou que a prefeitura é parceria das boas iniciativas, que agregam serviços e atendem a coletividade. “Sejam bem-vindos e contem com a prefeitura nesta nova parceria. Apucarana já merecia dispor desta delegacia do Creci há um bom tempo, e isso irá agora facilitar os trâmites para os corretores imobiliários da cidade e da região”, avaliou Vital.

 

Lula se contrapõe a Bolsonaro e defende uso de máscaras pela população

 

O ex-presidente Lula, que foi mantido como preso político para que Jair Bolsonaro chegasse ao poder, defende a vida e a ciência

(Foto: Amanda Perobelli/Reuters)

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi mantido como preso político durante 580 dias e teve seus direitos políticos violentados para que Jair Bolsonaro chegasse ao poder e assim pudesse implantar um choque neoliberal, retirando direitos dos trabalhadores e garantindo a entrega do petróleo e de riquezas nacionais, usou suas redes nacionais para defender o uso de máscaras, a vida e a ciência. Foi uma resposta a Bolsonaro, que no auge da pandemia, criticou as máscaras.

Confira o tweet de Lula, inscreva-se no canal de cortes do 247 e assista a um vídeo recente do ex-presidente:

 

Assembleia fecha a partir de segunda-feira (1º)

 

A decisão da Mesa Executiva terá validade até dia 05 de março, quando a situação volta a ser avaliada pelas autoridades estaduais.

(Foto: Josette Leprevost)

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (26), que todas as atividades do Poder Legislativo estarão suspensas a partir de segunda-feira (dia 1º de março). A decisão tem o objetivo de atender as medidas restritivas de combate ao coronavírus (COVID-19) anunciadas hoje (sexta-feira, dia 26), pelo Governo do Estado do Paraná.

Foram canceladas as sessões plenárias, reuniões de Comissões Permanentes e todas as demais atividades agendadas pelo Parlamento estadual. A decisão da Mesa Executiva, que entra em vigor nesta segunda-feira terá validade até o dia 5 de março (sexta-feira), quando a situação volta a ser avaliada pelas autoridades estaduais.

Fonte: Alep