Frente Parlamentar Sobre o Pedágio provocou a discussão em uma audiência pública no município. Plano de praça de pedágio entre Apucarana e Califórnia causa indignação no Norte do estado.
A possibilidade da instalação de uma nova praça de cobrança entre Apucarana e Califórnia está mobilizando a população da região contra o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. Em mais uma audiência pública promovida no interior do estado, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), se reuniu com lideranças políticas locais, representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica em Apucarana, na manhã desta sexta-feira (26).
Mais uma vez, os deputados demonstraram preocupação com o que foi apresentado pelo Executivo federal para uma nova concorrência que será feita após o encerramento dos contratos atuais, em novembro, como a taxa de outorga, o degrau tarifário condicionado a duplicações de trechos rodoviários e a instalação de 15 novas praças de pedágio, além das 27 atuais.
“Esta é uma frente em defesa do povo do Paraná. As
concessionárias praticaram uma fraude nos últimos 24 anos, não fizeram as obras
que precisamos entre Apucarana e Ponta Grossa, estão fazendo agora, no fim dos
contratos”, afirmou o deputado Delegado Jacovós (PL), membro da Frente
Parlamentar, que representa a região Norte.
De acordo com ele, a sociedade precisa cobrar dos
governos Federal e Estadual alterações no modelo apresentado pelo Ministério de
Infraestrutura e Logística.
“O Governo Federal diz que está estudando o tema há
dois anos. Eu acho que eles não conhecem o povo do Paraná. Apresentaram outro
engodo ao povo do Paraná. Não podemos aceitar falta de respeito com nosso povo.
A distância média entre as praças vai cair, é só fazer uma conta rápida. Não
aceitamos diminuição da distância entre as praças. Queremos respeito.”, frisou
Jacovós.
Para o deputado Tercílio Turini (CDN), coordenador
da área dos novos contratos na frente parlamentar, “o Paraná vive um pesadelo
há 24 anos. Devíamos estar alegres por estar chegando ao fim, mas estudando o
modelo que o Governo Federal nos propõe, nos dá mais preocupação ainda. O grupo
que trabalha neste modelo, mesmo competente, não entende nada de Paraná”,
alertou.
“Não é certo dar apenas 17% de desconto em uma praça como Jataizinho, que com o degrau tarifário pode ter ainda um aumento de 40%. Isso vai destruir a economia do Paraná, é um contrato para o resto da vida. Podem ser 35 anos, o que nos dará oportunidade de discutir novamente apenas em 2056. De jeito nenhum aceitamos pedágio na PR 445 e na PR 369”, destacou o deputado Turini.
De acordo com o deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da frente parlamentar, nesta quarta-feira (25) em uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Rodoviários (ANTT) para tratar do tema, de 116 inscritos, cerca de 40 se posicionaram contra a taxa de outorga, o degrau tarifário e as novas praças de pedágio. “A sociedade não quer o modelo imposto, queremos a menor tarifa a concorrência na bolsa de valores. Não queremos novamente pagar por obras que já pagamos”, cobrou o parlamentar.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Michele Caputo (PSDB). “O novo modelo proposto pode ser ainda mais danoso, em que pese parecer que é transparente e diferente do que temos atualmente. Não é. A enorme maioria dos deputados tem mostrado que não existe nada de novo em tudo isso”, afirmou. O deputado explicou que a maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa já se manifestou sobre uma possível votação para autorizar conceder 800 quilômetros de estradas estaduais ao Governo Federal para a implantação do novo modelo. “A imensa maioria dos deputados vota contra. Precisamos estudar muito o que vamos aprovar como lei, por conta dos nossos quilômetros de rodovias estaduais”, disse.
O deputado Subtenente Everton (PSL) pediu mobilização de toda a sociedade contra a possibilidade da implantação de pedágio com os valores semelhantes aos que os paraenses pagam hoje, o que ele classifica como abusivo. “Enquanto isso pagamos R$5 pelo litro da gasolina, mais a tarifa de pedágio e querem nos dar taxa de outorga. Voto na Assembleia Legislativo contra isso tudo, já sou contra”, destacou.
Para o deputado Requião Filho (MDB), as obras que estavam previstas nos contratos atuais, e que não foram concluídas, já foram pagas nos últimos 24 anos de cobrança de pedágio. “Não aceitamos o pedágio, não queremos taxa de outorga, não queremos licitação que não seja por menor tarifa e não aceitamos cobrança por novas obras. Temos que tratar o pedágio como ele é: um crime de estelionato”, afirmou.
Segundo o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa, “é preciso convencer o Poder Executivo, porque o Legislativo e a sociedade já se convenceram. O Judiciário não quer se pronunciar”. O parlamentar cobrou uma posição do governador Carlos Massa Ratinho Junior sobre o tema.
O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou: “Se todos são contra a outorga e o degrau tarifário, quem é a favor? O Governo do Estado continua quieto. Vamos pagar novamente por algo que já foi pago, o governador precisa aparecer nas audiências, ele é a maior autoridade do estado. Ele ao lavar as mãos faz um acordo com o governo federal. É preciso uma atitude em relação a isso”, cobrou.
Bancada federal – Representada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), a bancada de parlamentares que atua em Brasília demonstrou solidariedade aos trabalhos da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio. “Trago minha contrariedade à forma como o Governo Federal, em concordância com o Governo Estadual, está conduzindo este novo modelo de pedágio no Paraná. Precisamos de uma concorrência com a menor tarifa possível, o povo já pagou muito, não é hora de cobrar outorga, se omitir e se esconder neste momento é muito ruim”, falou.
“Se for cobrada outorga das empresas, é claro que a tarifa ficará mais cara. Em Brasília estamos cumprindo nosso papel nas reuniões das bancadas federais temos deixado claro o sentimento que é do povo do Paraná, que já paga por algo que não foi feito, quer uma redução dos valores e que as obras saiam do papel”, declarou o deputado federal.
