O
ex-ministro José Dirceu, uma das lideranças históricas do PT, insurgiu-se
contra o pedido de condenação que a Lava Jato apresentou contra ele na última
segunda-feira à noite, em meio à desmoralização completa da operação com a
divulgação de mais uma leva de mensagens sobre ações ilegais dos procuradores e
de Sergio Moro
José Dirceu (Foto: Lula Marques)
247 - O ex-ministro José Dirceu, uma das lideranças históricas do PT, lançou uma
nota de protesto nesta quarta-feira (10) contra contra o pedido de condenação
que a Lava Jato apresentou contra ele na última segunda-feira à noite, em meio
à desmoralização da operação depois da divulgação das mensagens
autorizadas pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Segundo Dirceu,
"já é hora de dar um basta naqueles que, acima da Lei e da Constituição,
usaram e abusaram da luta contra a corrupção com fins e objetivos políticos e
pessoais – por vaidade, busca do poder, exibicionismo e ascensão social, como
hoje está escancarado nas trocas de mensagens entre os procuradores e o ex-juiz
Sérgio Moro".
Leia a íntegra da nota de José Dirceu:
Para me prender de
novo - depois de ter sido solto pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por
meio de uma decisão mais do que justa e imperativa, pois estava preso há mais
de 21 meses sem julgamento em segunda instância-, os procuradores de Curitiba,
no mesmo dia em que seria julgado meu Habeas Corpus, 2 de maio de 2017,
inventaram uma artimanha para pressionar - isso mesmo, chantagear - a Suprema
Corte, oferecendo uma denúncia com base em fatos “requentados” que envolviam as
empresas Engevix e UTC.
O
artifício não passou despercebido ao Exmo. Ministro Gilmar Mendes que, durante
o seu voto, protestou pela descarada insolência dos procuradores ao oferecer
uma denúncia absolutamente vazia e inepta, apenas para reafirmar suas
pretensões de poder acima da Lei e da Constituição, como está provado pelas
revelações de conhecimento público, hoje incontestáveis.
Tanto é
fato que, em fevereiro de 2018 – ou seja, quase um ano após o oferecimento da
acusação, o então juiz Sergio Moro, percebendo a manobra espúria e ilegal,
recebeu a denúncia e a suspendeu pelo prazo de um ano, com o seguinte despacho:
“(...). Observo, porém, que todos os acusados já foram condenados, alguns mais
de uma vez, em primeira e segunda instância a penas elevadas. Não vislumbro com
facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as
mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a
efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações. Por outro lado,
a propositura de ações penais contra multicondenados dificulta a focalização
dos trabalhos judiciais nas ações penais ainda em trâmite relativamente a
pessoas ainda não julgadas. Assim, apesar do recebimento da denúncia, suspendo
sucessivamente o processo por um ano, após o que analisarei o prosseguimento”.
No entanto,
novamente a 2ª Turma da Suprema Corte decidiu suspender a execução da minha
primeira condenação, fazendo com que o então juiz determinasse, em outubro
daquele ano, o prosseguimento da ação penal, que agora é alvo de novo pedido de
condenação pelos procuradores.
Salta à
vista a pressa e o momento -- e de novo o caráter político e de propaganda --
do pedido extemporâneo dos procuradores, pois a respeito dos fatos relacionados
à Engevix, em seu recente interrogatório o réu Gerson Almada permaneceu em
silêncio, fazendo apenas uma declaração direta e clara para acusar o delator
Milton Pascowitch de mentir em sua delação. E para negar todos os depoimentos
prestados anteriormente, inclusive perante a autoridade policial, denunciando o
tratamento recebido pelos procuradores: “Eu fui enganado durante dezessete
reuniões com o meu acordo de colaboração, onde foram pedidos várias
informações, os dados foram fornecidos e, no final, essa colaboração não foi
aceita e, não tiveram justificativas para com isso”.
Já o
pedido de condenação, na mesma ação penal, pela prestação de serviços de
consultoria no Peru à empresa UTC é ainda mais esdrúxulo, uma vez que seus
diretores depuseram negando qualquer relação com a Petrobrás ou com propina. No
entanto, para escapar do vazio e da inépcia da denúncia, os procuradores
inventaram que os aditivos que, de livre e espontânea vontade – conforme
depuseram os representantes da UTC -, Ricardo Pessoa decidiu me conceder quando
fui preso, teriam sido descontados de uma suposta conta corrente com o PT,
mesmo o empresário afirmando que eu não tinha conhecimento do fato.
Acrescente-se,
como prova dos excessos “lavajatistas” praticados contra mim, o fato de que,
sem provas, fui condenado duas vezes no curso da operação. Na primeira ação
penal, a condenação foi fundamentada em todos contratos celebrados entre a
Engevix e a Petrobrás.
Na
segunda ação penal, que apurava uma licitação vencida pela empresa Apolo
Tubulars, salta à vista a condenação kafkiana, utilizada para reforçar a prisão
preventiva que já estava em curso há mais de 1 ano. A respeito daquele
contrato, a Petrobrás realizou uma comissão interna de investigação e concluiu
que não houve ilicitude e fraude no processo licitatório, nem influência
externa ou sobre preço. Tanto que, ao final da instrução, o então juiz Sergio
Moro absolveu os diretores da empresa Apolo, Peixoto de Castro e Sá Batista, e
o colaborador Júlio Camargo, declarando legitimo o valor de 7 milhões de reais
que este teria recebido da empresa de tubos a título de consultoria. No
entanto, fui condenado, assim como meu irmão Luiz Eduardo, sem prova de que
Júlio Camargo me repassara o valor de 4 milhões de reais a pedido de Renato
Duque, o qual jamais confirmou essa versão. Como não conseguiram provar esse
repasse, usaram uma dívida de uma empresa junto a um taxi aéreo que o delator
Júlio Camargo pagou para comprar o avião, como suposta propina para mim de
1,440 milhão de reais, valor a que os procuradores somaram mais 1,2
milhão de reais de outros dois empresários que supostamente teriam me repassado
600 mil reais cada, fato que eles negam e que não está provado nos autos. Uma
evidente e aberrante contradição, diga-se, sem prova nenhuma da minha
participação ou de recebimento de propina. Nenhum diretor ou funcionário da
Petrobrás ou da APOLO citou meu nome ou me envolveu na licitação ou
consultoria.
Minhas
condenações foram políticas e esses fatos e o momento falam por si mesmos.
Nunca me recusei a obedecer as decisões da Justiça do meu país, e desde 2013
entro e saio das prisões: cumpri pena e fui indultado em razão da famigerada
Ação Penal 470 na qual fui condenado sem provas, apenas com base no domínio do
fato. Uma condenação vergonhosa com ministros expondo argumentos que mancham a
história do Supremo Tribunal Federal, como o de que o ônus da prova cabia aos
acusados e de que não havia provas, mas a literatura jurídica permitia me
condenar. Depois, no curso da operação Lavajato, fui preso em três ocasiões
diferentes, tendo me entregado espontaneamente em duas delas.
Já é
hora de dar um basta naqueles que, acima da Lei e da Constituição, usaram e
abusaram da luta contra a corrupção com fins e objetivos políticos e pessoais –
por vaidade, busca do poder, exibicionismo e ascensão social, como hoje está
escancarado nas trocas de mensagens entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio
Moro.
É
inadmissível que agora, depois de todos os bastidores da operação virem à tona
evidenciando os excessos praticados pelas autoridades durante toda a
investigação, os procuradores insistam em pedir a minha condenação com base em
denúncia que teve a evidente intenção de me manter preso e foi, sem sombra de
dúvida, um dos atos mais desnecessários e vexatórios praticados na história da
Lavajato.
