O
coletivo “Transforma MP” entidade associativa formada por membros do Ministério
Público engajados na luta pela cidadania, repudia os métodos utilizados pelos
integrantes da chamada operação “lava-jato” e chama a sociedade brasileira a
iniciar uma massiva campanha nacional de discussão e debates a fim de cobrar do
STF que anule as condenações e restitua os direitos políticos das vítimas
dessas práticas nefastas
Lula e Sérgio Moro (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)
247 - O coletivo “Transforma MP” entidade associativa
formada por membros do Ministério Público engajados na luta pela cidadania,
repudia em nota os métodos utilizados pelos integrantes da chamada operação
“lava-jato” e chama a sociedade brasileira a iniciar uma massiva campanha
nacional de discussão e debates a fim de cobrar do STF que anule as condenações
e restitua os direitos políticos das vítimas dessas práticas nefastas.
Leia a íntegra:
Quando
do segundo interrogatório do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, presidido pelo
ex-“juiz” Sérgio Moro, aquele perguntou a este: se meu neto perguntar se estou
sendo julgado por um juiz imparcial, posso dizer que sim? O ex-“juiz”
respondeu: não lhe cabe fazer essa pergunta, mas “sim”, pode.
As últimas
revelações de conversas – periciadas e com autenticidade confirmada pela
Polícia Federal – tidas, à época, pelo juiz e procuradores da república,
mostram exatamente o contrário. Ao que parece, não se tratou somente de
parcialidade; tratou-se, entre outras coisas, de um juiz que participou da
construção e da elaboração dos fatos constitutivos da denúncia posteriormente
elaborada pelo Ministério Público. E mais, as conversas mostram que, desde o
começo, o magistrado dava ordens e cobrava ações dos procuradores –
desmoralizando-os completamente.
Ao que
consta, utilizaram eles do aparato estatal para perseguir e prender pessoas
específicas, visando a atingir fins diversos daqueles previstos na lei. Os
instrumentos legais foram utilizados para subverter o ordenamento jurídico e
influenciar de maneira definitiva (e profundamente negativa) os rumos políticos
do país.
De
acordo com as revelações, rasgaram-se os princípios do devido processo legal,
do contraditório, da ampla defesa, do juiz natural, da equidistância do juiz e
muitos outros. O juramento que se faz quando se assume um cargo público foi
completamente esquecido, deixado de lado, olvidado. Não há mais, como já não
havia desde a série da “VazaJato”, como sustentar a normalidade das conversas e
das práticas levadas a cabo no âmbito da “operação lava-jato”.
Agora, é obrigação
do Poder Judiciário – notadamente do Supremo Tribunal Federal – anular os
processos nos quais esses profissionais atuaram. É uma obrigação de todo aquele
que se diz a favor da “democracia” a cobrança da corte suprema para que aja
assim, imediatamente. O que já deveria ter sido feito há muito tempo não pode
mais esperar. Sem a anulação completa da operação lava-jato não há que se falar
em “defesa da democracia”, por maiores os esforços retóricos que se façam.
Como
consequência, revela-se urgente anular as condenações de todos aqueles que
foram vítimas dos processos fraudulentos da tal “operação”. O interesse pessoal
de acusadores e juiz na condenação e prisão de alvos previamente escolhidos faz
com que os processos judiciais sejam eivados de nulidade total, insanável,
insuperável.
Revela-se
urgente, por conseguinte, restituir os direitos políticos do senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, pessoa importante para a vida política do país, ocupante da
cadeira presidencial da República por dois mandatos. Não se trata de apoiá-lo
ou de concordar com suas ideias e práticas, mas não se pode admitir que, por
meio de fraudes e manobras jurídicas, se impeça que cidadãos (sejam eles quem
forem) participem dos debates e disputas políticas e eleitorais.
O Poder Judiciário
e o Ministério Público jamais podem se prestar a esse papel. Se o fazem, traem
sua missão constitucional – exatamente o que aconteceu no presente caso.
Desta
forma, o Coletivo por um Ministério Público Transformador, entidade associativa
sem fins lucrativos e corporativos formada por membros do Ministério Público
brasileiro engajados na luta pela cidadania, pela democracia e pelos direitos
democráticos do povo, repudia publicamente (mais uma vez) os métodos utilizados
pelos integrantes da chamada operação “lava-jato” e chama a sociedade
brasileira a iniciar uma massiva campanha nacional de discussão e debates a fim
de cobrar do Supremo Tribunal Federal que anule as condenações e restitua os
direitos políticos das vítimas dessas práticas nefastas, notadamente do
ex-presidente Lula da Silva.
Essa
campanha revela-se como uma necessidade para resgatar a integridade do sistema
judicial brasileiro, orientado pelos princípios democráticos consignados na
CF/88.
