O Grupo
Prerrogativas fez referência à possibilidade de o Supremo aceitar a suspeição
de Sérgio Moro, mas não devolver os direitos políticos de Lula. "O Supremo
não se curvará ante essa vergonhosa manobra", disse. "A parcialidade
da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças
subsequentes", alertou
(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)
247 - O Grupo Prerrogativas, formado por
juristas, emitiu uma nota de repúdio à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a suspeição de Sérgio Moro, mas
não devolver os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Supremo não se curvará ante essa
vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é conservar a proscrição
político-eleitoral do maior líder popular de nosso país nas últimas
décadas", disse.
"A
parcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças
subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe
outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das
ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua
defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro", afirmou.
Leia a
íntegra da nota:
Os rumores hoje
veiculados, sobre uma suposta “solução alternativa” no julgamento pelo STF da
suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro e seus respectivos efeitos na anulação das
condenações impostas ao presidente Lula, exigem uma resposta firme e imediata.
A consciência jurídica não pode admitir casuísmos movidos pela mais deplorável
conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos
desvios praticados pela Operação Lava Jato.
Não
goza da mínima sustentação ou coerência a tese segundo a qual a suspeição não
afetaria a integridade da sentença proferida pela Juíza Federal Gabriela Hardt,
substituta da 13a. Vara de Curitiba, mesmo após Moro ter acolhido a denúncia e
instruído o processo sobre o sitio de Atibaia. Todas as deformações processuais
e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a
acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato,
resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no
conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada.
Não
bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo
próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as
manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela
circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz.
A nulidade da
condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de
fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam
defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos. O
Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é
conservar a proscrição político-eleitoral do maior líder popular de nosso país
nas últimas décadas.
A
parcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças
subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe
outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das
ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua
defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro.
É a
melhor resposta e a única saída para a necessária e urgente reacreditação do
nosso Sistema de Justiça.
Confiamos no Supremo Tribunal Federal e no papel
constitucional para o qual foi desenhado.
