Em carta
endereçada a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, dirigentes do PT, PDT, PSB, PSOL,
PCdoB e Rede defendem a votação de uma Pauta de Emergência diante da crise
nacional
247 - Presidentes de seis partidos políticos de
oposição ao governo de Jair Bolsonaro divulgaram neste sábado (16) uma carta
aberta aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi
Alcolumbre (DEM) respectivamente, a suspensão do recesso parlamentar e a
votação de medidas de combate à pandemia.
No documento,
dirigentes do PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede defendem a votação de uma Pauta
de Emergência diante da crise nacional, que envolve o apoio
imediato à cidade de Manaus, que vive colapso da saúde; a execução
do plano de vacinação da população; aprovação de auxílio emergencial às
famílias impactadas, entre outras medidas.
"Nem
a tragédia do presente nem o julgamento do futuro podem admitir que a Câmara
dos Deputados e o Senado Federal permaneçam em recesso enquanto brasileiros e
brasileiras são literalmente sufocados pela omissão do governo e pelo descaso
com a vida humana", dizem as legendas.
Leia, abaixo, o
documento na íntegra:
Carta aberta aos presidentes da Câmara e
do Senado: É preciso agir diante da tragédia que atinge o Brasil
O
Brasil vive horas dramáticas que exigem respostas urgentes e de extrema
responsabilidade, em defesa da vida e do país, por parte dos representantes
eleitos desta Nação.
A tragédia
humanitária que assistimos em Manaus é consequência direta do desgoverno, do
descaso e da conduta criminosa do atual presidente da República e seus
ministros. Mas é também um grito de alerta que não pode ser ignorado pelas
instituições, especialmente o Congresso Nacional.
Não
estamos lidando apenas com o negacionismo, o obscurantismo, a mentira e a
manipulação política de uma gravíssima crise sanitária, que marcaram esse
triste período desde a chegada da pandemia ao país, há quase um ano.
Estamos
lidando agora com suas consequências mais trágicas, diante da certeza cruel de
que a situação irá se agravar e se estender a todo o país, caso a
irresponsabilidade e a desumanidade não sejam detidas por quem recebeu do povo
a delegação para agir, legislar e governar em sua defesa.
A tragédia humanitária
de Manaus era previsível e poderia ter sido evitada, assim como eram
previsíveis e poderiam ter sido evitadas, em parte muito significativa, as mais
de 200 mil mortes que fizeram do Brasil um macabro recordista no cenário
mundial da pandemia.
Da mesma
forma, é previsível e pode ser evitado um agravamento ainda maior da situação
econômica e social do país, devido à recusa do atual governo em manter o
auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, que tem sido o único meio de
sobrevivência de dezenas de milhões de famílias.
Faltou-nos,
até este momento, um governo federal minimamente capaz de planejar, organizar e
prover o enfrentamento da crise, como era sua obrigação. Faltou-nos, desde
sempre, um presidente da República com senso de seus deveres e o mínimo sentido
de solidariedade, empatia e respeito pela vida que caracterizam um ser humano.
No
momento em que o presidente da República volta a tentar confundir a opinião
pública com novas mentiras, é importante recordar que foi a ação legislativa do
Congresso que garantiu medidas como o já mencionado auxílio emergencial, o
socorro financeiro aos Estados e Municípios para enfrentar a pandemia, o apoio
às empresas para reduzir as demissões e continuar funcionando durante a crise.
Nesta
hora gravíssima, o Congresso Nacional está diante da responsabilidade histórica
de assumir mais uma vez as responsabilidades que o governo federal recusa e
adotar as medidas que a crise impõe.
Em nome da vida e
do povo brasileiro, dirigimo-nos aos presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal para que convoquem imediatamente o Congresso Nacional em sessão
extraordinária, suspendendo o recesso, com o objetivo de votar, aprovar e fazer
valer uma Pauta de Emergência diante da crise nacional.
O
Congresso Nacional não só pode como deve votar projetos de lei, emendas
constitucionais e decretos legislativos para:
1)
Socorrer imediatamente, com recursos federais financeiros, médico-hospitalares,
logísticos e de pessoal, as populações de Manaus e outras regiões mais
gravemente afetadas pela pandemia;
2)
Determinar o planejamento, organização e execução de um plano e de uma campanha
de vacinação contra a Covid-19 em todo o território nacional, com a urgência
necessária, de forma a cumprir com a devida seriedade ordem neste sentido do
Supremo Tribunal Federal; determinar também a realização dos testes
recomendados internacionalmente para conhecer o avanço da pandemia entre a
população;
3)
Aprovar auxílio-emergencial às famílias afetadas pelas consequências
econômicas da crise sanitária, enquanto esta perdurar, sem prejuízo de avaliar
a ampliação do Bolsa Família;
4) Avaliar
as demais medidas de ordem econômica e social necessárias para proteger os
trabalhadores, as pequenas e médias empresas e especialmente a população mais
pobre nesta crise, revogando medidas que a agravam como é o caso da limitação
do BPC;
5) Convocar o
Ministro da Saúde e todas as autoridades públicas federais da área de Saúde
para que prestem contas de seus desmandos e apresentem a real situação
administrativa, financeira e logística, bem como os recursos humanos, técnicos
e médico-hospitalares de que dispõem, as informações e dados oficiais sobre a
pandemia, os planos e contratos em andamento ou planejados para enfrentamento
da crise.
É hora
de agir como determina a Constituição e honrar o compromisso do voto. Nem a
tragédia do presente nem o julgamento do futuro podem admitir que a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal permaneçam em recesso enquanto brasileiros e
brasileiras são literalmente sufocados pela omissão do governo e pelo descaso
com a vida humana.
Brasília,
15 de janeiro de 2021
Carlos Lupi - PDT
Carlos
Siqueira - PSB
Gleisi
Hoffmann - PT
Juliano
Medeiros - PSOL
Luciana
Santos - PCdoB
Pedro
Ivo Batista e Laís Garcia - REDE
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