Documento de propriedade de veículos passa a ser digital. Saiba como funciona

(Foto: Divulgação)

A mudança que vale para todo o Brasil a partir desta segunda-feira (04) foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro. Documentos de propriedade e de licenciamento serão unificados no app Carteira Digital de Trânsito. Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. A partir desta segunda-feira (04) o documento passará a ser digital.

Como a medida, os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.

O antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir desta segunda-feira. Os documentos expedidos anteriormente, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

“O governo federal, alinhado com as expectativas do governo estadual, está simplificando e desburocratizando a vida do cidadão, avançando na transformação digital. Isso faz com que os serviços prestados fiquem mais ágeis, modernos e seguros”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, comenta que o CRLV-e e a ATPV-e foram os últimos documentos a serem digitalizados. “Com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso país”, afirmou.

APLICATIVO - O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento do Detran-PR.

O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

Situações em que se deve registrar o veículo:

- compra de veículo zero quilômetro;

- compra/venda de veículo usado;

- mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;

- mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

O QUE MUDA – As mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento será alterado. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo.

Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança.

A partir daí o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Fonte: Bem Paraná

Economia do Paraná 'perde' R$ 7,8 bilhões com fim do auxílio emergencial

Pagamento do auxílio emergencial amenizou a situação econômica, mas seu fim gera temor (Foto: Franklin de Freitas)

O ano de 2020 foi marcado por crises em cadeia. Com a crise sanitária que se instalou por conta da pandemia do novo coronavírus, teve início também uma crise econômica, com inevitáveis reflexos no âmbito social. Com o auxílio emergencial, inicialmente no valor de R$ 600 e depois de R$ 300, grande parte desses impactos sociais e econômicos da pandemia foram amenizados. Mas aí chegou 2021 e o auxílio chegou ao fim. E agora?

No Paraná, conforme dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), o auxílio emergencial beneficiou mais de 3,2 milhões de pessoas, o equivalente a 30,7% da população do estado. Ao todo, foram injetados R$ 7.898 bilhões na economia, com o pagamento médio de R$ 2.463,03 no ano para cada favorecido. Só em Curitiba foram 467.995 beneficiários (26,71% da população), com o pagamento total de R$ 1,096 bilhão em auxílio.

Para se ter noção do que esses valores representam, o montante pago à população paranaense por meio do auxílio emergencial é quase quatro vezes superior ao pago aos idosos que tem direito ao BPC (228.588 pessoas, que receberam um total de R$ 2,211 bilhões no ano passado) e quase 13 vezes superior ao valor injetado na economia com o Bolsa Família (R$ 620,06 milhões, com 411.413 beneficiários no Paraná).

Sem esse dinheiro entrando, com o fim do auxílio emergencial, e a pandemia persistindo, o que virá a seguir?
Economista e professor da Universidade Positivo (UP), José Pio Martins explica que o Brasil é como uma máquina, um agrande sistema econômico operado por todos os brasileiros em condição de trabalhar. Antes da pandemia, eram 106 milhões de pessoas, das quais 13 milhões estavam no setor estatal, que não demitiu ninguém nem reduziu salários, mesmo com a chegada do novo coronavírus. Entre os que dependem do setor privado, contudo, houve perda de renda e aumento do desemprego e da subocupação.

“Essa máquina de produzir foi afetada, grande parte dos trabalhadores ficou sem renda, ficou ociosa. Com o auxílio emergencial, essas pessoas mantiveram condição de continuar consumindo e isso evitou uma catástrofe social, mantendo o consumo familiar, que é a aquisição alimentos, medicamentos, roupas, água, energia”, explica o economista

No momento em que acaba o auxílio, aponta ainda o professor Pio, seria necessário uma recuperação rápida da atividade econômica. “A máquina tem de ser religada”, comenta. Mas aí vem um problema: quando a população estará imunizada contra a Covid-19? Afinal, será só depois disso que a retomada plena da atividade econômica será possível.

‘O certo era retirar só quando começasse a vacinação em massa’
Se a atividade econômica só será retomada em sua plenitude com a imunização de boa parte população e um abrandamento significativo da pandemia, o ideal, defende Pio Martins, era que o auxílio emergencial fosse pago ao menos até o momento em que começasse a vacinação em massa.

“Digamos que isso [vacinação] vem na metade de fevereiro. Os vacinados podem voltar [a trabalhar normalmente] e os que não foram vacinados também, porque irão conviver com os imunizados, que não transmitem a doença. É lamentável, é um problema [o fim do auxílio emergencial]. Parece um valor pequeno R$ 600 por pessoa, mas é um valor que sustenta pelo menos a compra de alimentos, a pessoa não passa fome completa”, afirma.

Ainda segundo o professor Pio, a retomada depende que a sociedade tenha coragem de sair de casa e ir para o trabalho. Mas essa coragem só virá com a vacina. “A retomada é necessária e tem de ser rápida, mas depende de um aspecto que é a perda do medo”, diz.

Ciclo da soja pode amenizar impactos no Paraná
No caso paranaense, aponta ainda Pio Martins, um fato que pode amenizar o impacto do fim do auxílio emergencial é o ciclo da soja. Isso porque os meses de fevereiro e março são de colheita do produto, cuja cultura possui grande relevância no Paraná. “Isso mobiliza não só a colheira, mas toda a cadeia, com transporte, armazenagem, cooperativa, os portos e as estradas. Então o Paraná tem essa característica, que pode amenizar”.

Por outro lado, o perigo é que, com o fim do auxílio, a parcela da população que ficou sem renda ou viu cair ainda mais o rendimento seja obrigada a retomar precocemente a “normalidade”, o que poderia ter impactos dramáticos para o enfrentamento da pandemia. “O auxílio sendo cortado, a pessoa corre risco na volta ao trabalho. A população pode começar a desobedecer [os protocolos sanitários] não só para fazer festa, mas para trabalhar”, comenta o economista.

Fonte: Bem Paraná

PT diz que apoio a Baleia Rossi visa frear controle de Bolsonaro na Câmara e não se estende a 2022

 

Em nota assinada pela presidente, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da bancada, Ênio Verri, o partido assume o compromisso de usar “todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades” para pressionar o governo

Baleia Rossi, Gleisi Hoffmann e Ênio Verri (Foto: Divulgação)

247 - Após o anúncio de que o PT irá apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, o partido divulgou uma nota, assinado pela presidente, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo líder da bancada, Ênio Verri (PR), defendendo que a aliança com o candidato do grupo de Rodrigo Maia (DEM-SP) “é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados”.

O partido afirmou ainda ter “bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados” e assumiu compromisso de usar “todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades” para pressionar o governo.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

COMPROMISSOS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A bancada do PT na Câmara dos Deputados deliberou nesta tarde apoiar o candidato do bloco formado por 11 partidos políticos, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB), em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população, dentro os quais destacamos:

Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo:

- o acesso universal à vacina;

-  a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Familia;

- a geração de emprego e o fim do arrocho salarial;

- a segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária, garantido comida barata ao povo.

- tributos sobre a renda dos mais ricos;

- defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização de entidades sindicais.

Os compromissos apresentados ao candidato Baleia Rossi pelas bancadas do PT e dos demais partidos de oposição têm o sentido de enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da soberania nacional.

O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República.

O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais. 

O PT continuará lutando, dentro e fora do parlamento, pela soberania nacional, contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento, contra a agenda neoliberal que compromete o presente e o futuro do país, em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelo resgate dos direitos políticos e cidadãos do ex-presidente Lula.

ÊNIO VERRI, líder do PT na Câmara dos Deputados

GLEISI HOFFMANN, presidenta nacional do PT

Brasília, 4 de janeiro de 2021

 

PT decide apoiar candidatura de Baleia Rossi à presidência da Câmara

 

Em reunião na tarde desta segunda-feira (4), a bancada do PT na Câmara decidiu apoiar o deputado Baleia Rossi, do MDB. Seu nome representa o grupo de 11 diferentes partidos que fazem oposição a Jair Bolsonaro. O PT é o maior partido da Câmara, com 54 parlamentares

(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

247 - A bancada do PT na Câmara aprovou na tarde desta segunda-feira (4), por 27 votos a 23, o apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara Federal. Houve uma abstenção, do deputado Zé Neto.

Dono da maior bancada da Casa, com 54 parlamentares, o PT enfrentava resistências ao nome de Baleia Rossi, pela sua ligação com Michel Temer, vice-presidente que conspirou e traiu a presidente Dilma Rousseff no Golpe de 2016. 

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PT se reunirá ainda nesta segunda com outros líderes de oposição para informar a decisão da legenda. Em seguida, as siglas devem lançar uma formalização em conjunto sobre o apoio.

A candidatura de Baleia Rossi representa um conjunto de 11 partidos, de direita e esquerda, que disputarão o comando da Câmara contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), indicado por Jair Bolsonaro. As 11 legendas – PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede – somam 280 parlamentares.

COVID-19: Arapongas confirma 117 novos casos e 109 curados nesta segunda-feira

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta segunda (04/01), o registro de 117 novos casos, 109 curados de COVID-19 no município. Agora o município chega a 7.371 casos dos quais 6.449 já estão curados (87,5%), 779 ainda estão com a doença e 143 infelizmente vieram a óbito. Ao todo, já foram realizados 34.104 testes. 
Sobre os casos, a Secretaria de Saúde informa que:
O município possui 146 casos que aguardam resultados. Entre os resultados dos testes públicos e privados realizados no município, foram divulgados 138 resultados negativos nesta data.
Os resultados abaixo divulgados são provenientes de exames realizados a partir do dia 30/12.
Entre os 117 casos confirmados, 55 são do sexo feminino com as respectivas idades: 02, 15, 18, 18, 19, 20, 20, 21, 22, 22, 22, 23, 23, 24, 24, 24, 25, 25, 27, 27, 29, 29, 30, 31, 31, 32, 33, 33, 35, 36, 36, 38, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 44, 45, 46, 46, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 59, 62, 64, 64, 65, 70 e 85 anos.
Do sexo masculino, foram diagnosticados 62 pacientes com as respectivas idades: 08, 16, 17, 18, 18, 19, 19, 19, 19, 20, 20, 22, 22, 23, 24, 25, 26, 26, 26, 26, 27, 27, 27, 29, 29, 30, 30, 33, 34, 36, 37, 39, 39, 40, 40, 40, 40, 42, 42, 43, 43, 44, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 51, 53, 54, 54, 55, 58, 59, 61, 61, 65, 67, 68, 72 e 75 anos.
Referente aos pacientes de Arapongas com COVID-19, o município possui 11 pacientes internados em leitos de UTI e 06 pacientes internados em leito de enfermaria. Estes dados são referentes ao dia 31/12
Referente aos leitos hospitalares em Arapongas, a ocupação informada pelo hospital hoje é de 47,5% dos 40 leitos de UTI e de 25% dos 40 leitos de enfermaria. 
Referente aos leitos hospitalares em Arapongas, houve aumento dos leitos exclusivos para COVID-19 do Hospital de referência pela SESA-PR a partir de 01/01/2021. O Hospital conta atualmente com 40 leitos de UTI e 40 leitos de enfermaria.
A Secretaria de Saúde de Arapongas reforça a importância de que a população siga as orientações dos especialistas, mantendo os cuidados de higiene, usando máscaras e evitando aglomerações, inclusive em festas e confraternizações familiares.

COVID-19: Apucarana confirma mais três óbitos e 59 novos casos nesta segunda-feira

Apucarana confirmou mais três óbitos e 59 novos casos de Covid-19 nesta segunda-feira (04), segundo boletim divulgado pela Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Agora, o município soma 98 mortes provocadas pela doença e 4.260 registros positivos para o novo coronavírus.

Um dos óbitos é de um homem de 50 anos, que sofria de insuficiência renal crônica. Ele foi internado em 14 de dezembro no Hospital da Providência (HPA) e morreu no último sábado (2). A segunda vítima também é um homem. Ele tinha 66 anos e tinha hipertensão arterial. Foi internado no Hospital da Providência em 13 de dezembro e morreu no sábado (1º). A terceira vítima é uma mulher de 81 anos, também hipertensa e que sofria ainda de diabetes. A idosa foi internada no HPA em 14 de dezembro e morreu no sábado (2).

Os novos casos foram confirmados em testes do Laboratório Central do Estado (Lacen). São 29 homens (18, 19, 21, 22, 22, 23, 29, 31 31, 31, 33, 33, 34, 38, 44, 45, 47, 47, 48, 50, 51, 52, 52, 55, 63, 66, 66, 68 e 78 anos) e 30 mulheres (9, 15, 19, 23, 24, 24, 27, 28, 28, 29, 32, 32, 34, 34, 35, 37, 41, 42, 42, 43, 43, 45, 49, 52, 59, 59, 63, 67 e 71 anos). Todos estão em isolamento domiciliar.

Ainda segundo o boletim da AMS, Apucarana tem 84 suspeitas em investigação. O número de recuperados chega a 3.287.

O Pronto Atendimento do Coronavírus chegou a 18.369 pessoas atendidas presencialmente desde o início da pandemia. O número de monitorados atualmente é de 1.482.

Já foram testadas 20.661 pessoas, sendo 10.357 em testes rápidos, 8.335 pelo Lacen (RT-PCR) e 1.969 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São 25 pacientes de Apucarana internados, 6 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 19 em leitos de enfermaria.

O município tem 875 casos ativos da doença.

 

 

“Escola Braga Cortes” receberá R$1,2 milhão em obras

 

Tradicional instituição da rede municipal de ensino, antigo 4º Grupo de Apucarana terá toda estrutura reformada e ampliada com recursos do município

(Foto/PMA)

A liberação de investimento no setor educacional marcou a principal agenda do primeiro dia da gestão Júnior da Femac. Ao lado da diretora-presidente da Autarquia Municipal de Educação (AME), professora Marli Fernandes, o prefeito autorizou nesta segunda-feira (04/01), em ato nas dependências da instituição, a reforma de 1.677,70 metros quadrados e ampliação em 648,66 metros quadrados de área construída do prédio da Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes, tradicional instituição da rede municipal de ensino localizada na Vila Formosa. O investimento será de R$1.210.580,88, com recursos próprios do município.

A empreiteira vencedora da licitação foi a Portic Construções e Engenharia Eireli, de Apucarana, e a economia obtida pelo município com a concorrência pública, tendo como base o valor de orçamento global licitado (R$1.954.955,00), foi de R$744.374,12. Segundo destacou o prefeito Júnior da Femac, a reforma vai atualizar toda a estrutura do prédio para propiciar melhores condições de desenvolvimento das atividades pedagógicas e atendimento das necessidades dos alunos, com destaque à troca do telhado danificado, adequação de espaços de serviço e administrativo e de refeitório, sanitários para professores e alunos, revisão da hidráulica e rede elétrica, e reforma da quadra de esportes com adequação de espaço para vestiário e depósitos.

Já a ampliação vai possibilitar a criação de oito salas de aula com sanitários. “Fiz questão de agendar este evento no primeiro dia de mandato, dia 4 de janeiro de 2021, para dizer em alto e bom som a toda sociedade que a Educação vai continuar sendo prioridade absoluta na gestão Júnior da Femac, que o planejamento pedagógico e as obras vão continuar sendo feitos e que os 12,2 mil alunos da rede municipal são o grande tesouro que Apucarana tem. Podem contar com a prefeitura para tudo”, disse o prefeito Júnior da Femac.

Júnior assinalou que mesmo com o advento da pandemia, a administração municipal não parou. “De junho a dezembro foram iniciadas 146 obras em todos os setores, investimentos como estes que estamos autorizando na Educação. Muitas foram concluídas e não conseguimos fazer uma prestação de contas com entrega ou uma inauguração devido às restrições sanitárias, mas agora dentro das normas de prevenção, vamos realizar sempre que possível atos simbólicos como estes, com número reduzido de pessoas, para dar publicidade à sociedade das boas coisas que estão acontecendo em Apucarana”, pontuou o prefeito Júnior da Femac, assinalando que no seu mandato as obras continuarão sendo autorizadas somente com dinheiro em caixa.

Com a reforma e ampliação, a Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes, que atualmente tem capacidade para atender a até 472 alunos, vai poder receber 600. “Fui aluna, professora e hoje estou gestora da “Braga Côrtes”. Literalmente vi esta escola crescer. O que era de madeira dar lugar a alvenaria e hoje, estar gestora e receber esta reforma e ampliação é algo que me traz muita emoção. A “Braga Côrtes” é uma escola referência, muito procurada pelas famílias. Quando me foi apresentado o projeto, fiquei encantada. O resultado vai deixar tudo irreconhecível”, disse professora Edna Mansano, diretora da instituição, assinalando que a empreiteira irá promover ainda a troca de pisos cerâmicos, substituição de forro de madeira por forro de PVC e adequações dentro das normas de acessibilidade, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, pintura geral interna e externa da escola e realocação do pórtico de entrada.

A empreiteira contratada terá 300 dias para execução dos trabalhos e a fiscalização estará a cargo da equipe do Departamento de Engenharia da Autarquia Municipal de Educação (AME). “No início de 2016 já havíamos entregue nesta escola uma pequena reforma emergencial, com construção de refeitório e banheiros. Agora vamos realizar um amplo trabalho dando solução a todos os problemas, dentro do que defendemos para a educação que é oferecer um ambiente onde toda comunidade escolar possa se sentir bem. Uma estrutura de qualidade também é educação. O que os alunos vivem na escola incorporam e levam para a vida”, disse professora Marli Fernandes, diretora-presidente da AME.

A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito Paulo Sérgio Vital e dos vereadores Rodrigo Liévore (Recife), Luciano Facchiano, Jossuela Pinheiro e Tiago Cordeiro. Os pais e responsáveis por alunos estiveram representados por Ana Paula de Melo e Camila Camacho. “Parabenizo o prefeito Júnior da Femac por esta obra importante e necessária na área da educação. Sinto-me honrado de participar deste primeiro ato oficial do mandato. Hoje os pais podem sair para trabalhar e ter a confiança de deixar seus filhos na escola municipal pois sabem que tem um ensino público de qualidade. Com o prefeito Júnior, tenho a certeza, a cidade vai continuar avançando”, disse o vereador Tiago Cordeiro, que é morador do bairro.

Perto de completar 54 anos, a Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes, antigo 4º Grupo de Apucarana, atende crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e turmas especiais.

 

STF publica acórdão de julgamento que anulou sentença de Moro no caso Banestado

 

O ministro Gilmar Mendes foi enfático e disse que o então juiz "atuou verdadeiramente como um parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas nos autos da ação"

Ministro da Justiça Sérgio Moro (Foto: Lula Marques)

Do Conjur - O 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou neste domingo (27/12) o acórdão do julgamento que anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação que o deixou famoso, em 2003. Na apreciação, que ocorreu em agosto deste ano, o colegiado entendeu que Moro violou a imparcialidade que é exigida dos magistrados.

Empatado, o julgamento de agosto foi resolvido com a aplicação do in dubio pro reo. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Moro pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido o depoimento da delação premiada de Alberto Yousseff e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.

Já o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, entenderam que o então juiz não estava impedido. De acordo com Fachin, ainda que fosse o caso de questionar os limites dos poderes instrutórios do juiz, não seria o caso de declarar a imparcialidade judicial e afastá-lo do processo.

Não faltaram críticas ao método de trabalho de Moro. O ministro Gilmar Mendes foi enfático e disse que o então juiz "atuou verdadeiramente como um parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas nos autos da ação".

"Esses indícios denotam que a atuação do juiz foi de fato além da mera verificação das condições de legalidade, regularidade e voluntariedade para a celebração de acordos, passando a confundir-se com a do próprio órgão acusador. O juiz efetivamente guiou e reforçou a tese acusatória com a direção do interrogatório", afirmou Gilmar. 

Ainda segundo ele, "resta evidente, portanto, a quebra da imparcialidade do juízo, o que finda por macular os atos decisórios por ele proferidos, já que ausente o elemento base de legitimidade da jurisdição em um estado democrático de direito". 

Sem citar a série de reportagens do The Intercept Brasil, conhecida como "vaza jato", Lewandowski afirmou em seu voto que "coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba, naquela Vara Federal, que acabaram vindo à lume e foram amplamente divulgadas pela imprensa". 

"Como se nota, a simples leitura das atas dos depoimentos revela, de forma indene de dúvidas, uma evidente atuação acusatória do julgador. Com efeito, verifica-se a proeminência da formulação de perguntas aos delatores as quais fogem completamente ao controle da legalidade e voluntariedade de eventual acordo de colaboração premiada. Todos nós conhecemos as técnicas de interrogação, se são neutras ou se buscam induzir o interrogado a ofertar algum resultado numa determinada direção", prosseguiu. 

Banestado

Foi no caso Banestado que Alberto Youssef tornou-se parceiro dos investigadores do Paraná: o doleiro fez acordo de delação premiada e entregou diversos concorrentes do mercado de venda ilegal de dólares. A partir das declarações e documentos apresentados por Youssef, os investigadores — procuradores da República e agentes da Polícia Federal reunidos na chamada força-tarefa CC-5 — acusaram diversas pessoas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 

O caso que a 2ª Turma julgou é de um dos alvos da força-tarefa, o doleiro Paulo Roberto Krug. O caso foi levado ao STF pelo advogado Cal Garcia, com base em parecer feito pelo professor da UFRJ Geraldo Prado. O julgamento havia sido iniciado em setembro de 2019, no Plenário virtual. No entanto, foi levado ao Plenário físico após o ministro Gilmar Mendes pedir vista.

A corrente de entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin, foi que a participação de autoridade judicial na homologação do acordo de delação "não possui identidade com a hipótese de impedimento prevista aos casos de atuação prévia no processo como membro do Ministério Público ou autoridade policial". 

A oitiva dos colaboradores no juízo, disse Fachin, é uma tarefa "ínsita à própria homologação do acordo", de forma que não pode configurar impedimento ou ser "equiparável às funções desempenhadas pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, cujas atividades encontram-se intrinsecamente relacionadas à própria entabulação do acordo e à iniciativa probatória".

O ministro votou para negar o recurso do doleiro, mantendo a compreensão de seu voto anterior, no qual ele criticava a "politização por que têm passado os esforços por mais eficiência na Justiça".

 

Lewandowski intima juiz que negou acesso a mensagens de celular à defesa de Lula

 

A defesa do ex-presidente não havia conseguido acesso aos documentos com as mensagens, o que levou o ministro a intervir

(Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou na última quinta-feira (31) a intimação do juiz que responde pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, pelo descumprimento de uma decisão que liberava o acesso à defesa do ex-presidente Lula a documentos contendo mensagens de celular.

O ministro havia, na última segunda-feira (28), deferido o pedido de acesso formulado pela defesa do ex-presidente. A demora do juiz, no entanto, levou a defesa a recorrer. 

As informações foram reportadas na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Em caso de mais um descumprimento, o ministro poderá iniciar o processo de apuração de falha disciplinar.

As mensagens foram apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.

 

Ruas de paralelepípedo são recapeadas no Jardim Nova América

 

O recape foi executado em trechos das ruas Adolfo Pedroso Silva e Eulália Xavier, situadas nas proximidades da Avenida Central do Paraná

(Foto/PMA)

O prefeito Junior da Femac iniciou o mandato autorizando o recape sobre paralelepípedo de dois trechos de ruas no Jardim Nova América. Os recursos, no valor de R$ 90 mil, são oriundos de um saldo contratual que foram destinados para a execução deste serviço.

O recape foi executado em trechos das ruas Adolfo Pedroso Silva e Eulália Xavier, situadas nas proximidades da Avenida Central do Paraná. Os dois trechos somam uma área de 3 mil metros quadrados. “É uma região importante da cidade onde ficam o Cisvir, a Praça CEU e o prédio do Fórum Trabalhista. Já fizemos diversas intervenções nesta região e esta que autorizamos agora beneficia diretamente moradores destes dois trechos, cujas ruas eram de paralelepípedo”, pontua Junior da Femac.

De acordo com o prefeito, Apucarana possuía 27 quilômetros de ruas de paralelepípedos ou de pedras irregulares, em vias situadas na sede e em distritos. “Esse tipo de recape é uma reivindicação bastante recorrente e, desse total, já recapeamos 13 quilômetros. Agora, vamos fazer um planejamento com a equipe da Secretaria de Obras para avançar ainda mais”, frisa Junior da Femac.

 

STJ mantém preso vereador de Arapongas acusado de envolvimento com jogo do bicho

(Foto: Reprodução Facebook Câmara Municipal de Arapongas)

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou revogar a prisão preventiva do vereador do município de Arapongas, cidade da Regiâo Metropolitana de Londrina, norte do Paraná, Osvaldo Alves dos Santos. Detido desde 18 de dezembro, o parlamentar foi denunciado pelos delitos de "jogo do bicho" e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público do Paraná, o esquema ilícito milionário sob suspeita envolveria grande número de pessoas, sendo que o vereador teria dissuadido funcionários públicos para que lhe ajudassem a burlar investigações anteriores. Ele possuiria afinidade com jogos de azar desde 1990, conforme dados de sua folha de antecedentes criminais. As informações foram divulgadas pelo STJ.

Ao negar o pedido de revogação da prisão em primeira instância, a juíza da origem destacou as "altíssimas quantias que eram recolhidas diariamente em favor do acusado, assim como as que seus associados recebiam".

Para a magistrada, é importante manter a prisão do acusado para a garantia da ordem pública, pois há risco à instrução criminal com sua soltura. A posição foi mantida pelo desembargador relator no TJ-PR, em análise do pedido de liminar.

No STJ, a defesa sustentou que a prisão foi motivada por presunções descabidas, devendo ser aplicadas medidas cautelares diversas, uma vez que o vereador é idoso (66 anos), hipertenso e tem outras doenças que o colocam no grupo de risco para covid-19. Os advogados também sustentaram que as infrações penais pelas quais o denunciado responde têm natureza econômica e não são praticadas mediante emprego de violência ou grave ameaça.

Ao analisar o pedido, o presidente do STJ não constatou a ocorrência de constrangimento ilegal que justificasse a concessão de liberdade do acusado antes da análise do mérito do habeas corpus pelo TJ-PR. "Na decisão que indeferiu a liminar no HC interposto perante o TJPR, ficou expressamente consignado que a pandemia, por si só, não é motivo para afastar a prisão cautelar e que a análise dos demais pedidos demandam análise probatória, que ingressa no mérito do pedido", concluiu o ministro.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo