Em nota
assinada pela presidente, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da bancada, Ênio Verri,
o partido assume o compromisso de usar “todos os instrumentos do Poder
Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades” para
pressionar o governo
247 - Após o anúncio de que o PT irá apoiar a
candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, o partido divulgou uma nota,
assinado pela presidente, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo líder da
bancada, Ênio Verri (PR), defendendo que a aliança com o candidato do grupo de
Rodrigo Maia (DEM-SP) “é necessária para derrotar as pretensões de Jair
Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados”.
O partido afirmou
ainda ter “bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos
politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá
exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados” e
assumiu compromisso de usar “todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a
instalação de CPIs, a convocação de autoridades” para pressionar o governo.
Leia a
íntegra da nota:
NOTA DO PARTIDO
DOS TRABALHADORES
COMPROMISSOS PARA A ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A
bancada do PT na Câmara dos Deputados deliberou nesta tarde apoiar o candidato
do bloco formado por 11 partidos políticos, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a
partir de compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT,
PSB, PDT, PCdoB), em defesa da democracia, da independência do Poder
Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da
população, dentro os quais destacamos:
Lutar pelos
direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o
direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do
novo coronavírus, garantindo:
- o
acesso universal à vacina;
-
a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Familia;
- a geração de
emprego e o fim do arrocho salarial;
- a
segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da
Reforma Agrária, garantido comida barata ao povo.
-
tributos sobre a renda dos mais ricos;
-
defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e
modernização de entidades sindicais.
Os
compromissos apresentados ao candidato Baleia Rossi pelas bancadas do PT e dos
demais partidos de oposição têm o sentido de enfrentar a agenda de retrocessos
pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos
direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da
soberania nacional.
O PT
entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair
Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o
compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo,
como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos
legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por
autoridades do executivo, inclusive o presidente da República.
O PT
tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos
politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá
exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,
não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às
eleições presidenciais.
O PT
continuará lutando, dentro e fora do parlamento, pela soberania nacional,
contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento, contra a
agenda neoliberal que compromete o presente e o futuro do país, em defesa dos
direitos dos trabalhadores, pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelo resgate
dos direitos políticos e cidadãos do ex-presidente Lula.
Brasília,
4 de janeiro de 2021
