Texto
“será objeto de conversa na bancada do PT” nesta terça-feira (29), anunciou a
presidente do partido, sobre a eleição à presidência da Câmara. Leia a íntegra
Deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT (Foto: Stuckert)
247 - Os partidos de oposição PT, PSB, PDT e PCdoB
apresentaram uma carta-compromisso ao deputado Baleia Rossi (MDB/SP), candidato
à presidência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), depois de se
reunir com o parlamentar apoiado por Rodrigo Maia.
Pelo Twitter na
noite desta segunda, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann
(PR), disse que “a Carta Compromisso dos partidos de oposição para a
presidência da Câmara divulgada agora ainda carece de ajustes e
complementações” e que “será objeto de conversa na bancada do PT” na manhã
desta quarta.
Em
outro tuíte, ela escreveu: “Nesta terça, a bancada do PT volta a debater a
eleição para a mesa da Câmara. Insistimos em construir com a oposição caminho
único e agenda de compromissos com a ordem democrática, representatividade e
principalmente situação do povo brasileiro e soberania do país, antes de
definir nomes”.
Leia abaixo a
íntegra da carta:
Por uma Câmara independente e livre
Como já
afirmado no manifesto que apresentamos (doc anexo), a eleição para a Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social,
econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo
federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e
chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre
se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos
de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento,
as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia
brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos
à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre
outros direitos essenciais.
Foi
essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos
para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram
nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a
aprovação da PEC do Orçamento de Guerrra, que efetivamos juntos.
Além de
derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir
para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de
compromissos que objetive:
1) Defender a
Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como
parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de
emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus
princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos,
evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.
2)
Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem
quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a
atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio;
seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social
garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar.
Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.
3)
Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos
poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas.
Isso significa:
3.1
apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder
Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar
ou burlar leis;
3.2
convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos
seus ou de seus subordinados;
3.3
instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos
constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a
contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar
minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as
minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de
contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5
garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que
tramitam na Casa;
3.6 não
abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à
Constituição, às leis, às instituições e à democracia.
4)
Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente
o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do
novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à
subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas
emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança
alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a
crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.
5)
Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas
naturais.
Tal
compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa
democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e
desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro,
superando nossas divergências partidárias e ideológicas.
PT /
PSB / PDT / PCdoB
