O Tribunal de Contas aferiu, pelo segundo
ano consecutivo, o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) dos
portais da transparência dos 399 municípios do Paraná. Os resultados da nova aplicação do
indicador, inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná (TCE-PR), foram apresentados em evento online promovido
nesta quinta-feira (17 de dezembro).
Os
números evidenciam que, motivadas pela avaliação feita pelo órgão de controle,
as prefeituras realizaram um esforço considerável para adequar seus sites às
previsões fixadas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em
outras normas aplicáveis ao tema.
A
primeira prova disso foi o aumento do percentual médio de cumprimento dos
critérios do ITP pelos portais. Enquanto em 2019 esse índice foi de 63,98%, em
2020 ele chegou a 69,10%. Além disso, mais do que quadruplicou o número de
sites com nota superior a 90%, que passaram de apenas dois para nove. Também
quase quintuplicou a quantidade de portais com pontuação entre 80% e 90% -
agora são 47, contra somente 10 no ano passado.
Outro
sinal positivo consiste na superação da maior nota alcançada no ITP de 2019 -
94,48%, por Candói - pelo Município de Nova Tebas, que atingiu pontuação de
94,82% nesta edição. Na sequência, vêm os portais de Arapuã (93,77%), Jussara
(93,33%), Tijucas do Sul (92,52%) e Francisco Beltrão (92%). Até mesmo a última
colocada neste ano, a Prefeitura de Sabáudia (21,62%), teve mais que o triplo
da nota da pior posicionada da edição anterior, Luiziana (6,01%).
Já
entre os maiores municípios paranaenses, os sete mais bem colocados foram
Paranaguá (90,49%), Maringá (87,63%), Cascavel (81,59%), Foz do Iguaçu
(73,98%), Colombo (73,91%), Ponta Grossa (72,75%) e Guarapuava (70,02%). Em
seguida, está Curitiba, que atingiu a pontuação de 69,36%, frente à nota de
65,23% obtida em 2019.
Por
fim, as melhoras mais expressivas foram detectadas nos portais da transparência
de Guaramiranga (de 38,64% a 86,99%), de Guaíra (de 47,18% a 91,3%), da já
citada Luiziana (de 6,01% a 49,89%), de Vitorino (de 50,87% a 89,84%) e de
Guapirama (de 39,48% a 75,03%). Neste ano, ainda foi avaliado, pela Terceira
Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, o site disponibilizado pelo
governo estadual do Paraná, que alcançou a pontuação de 82,08%
Metodologia
Assim
como na primeira edição, de 2019, o ITP 2020 foi medido por 27 estudantes do
primeiro ao quinto anos do curso de Direito da Universidade Positivo, sob a
orientação de servidores do Tribunal. O trabalho foi realizado entre setembro e
novembro, por meio da promoção de encontros virtuais com o auxílio da
plataforma Zoom, em virtude da necessidade de distanciamento social imposta
pela pandemia do novo coronavírus.
Com
base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 16
tópicos, subdivididos em 159 itens, os alunos aferiram o ITP de cada município.
Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018
da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo
além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.
O
ITP será utilizado para o ranking nacional
da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação
das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como
fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de
controle.
Parceria
A
atividade é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o
TCE-PR e a instituição de ensino no ano passado e renovado em 2020. O acordo
não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a
Universidade Positivo.
O
objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de
participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que
integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de
promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção
de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.
A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Edições
anteriores
Os
resultados da primeira medição do ITP podem ser conferidos por meio de um infográfico com mapa e de um ranking dos portais da
transparência dos 399 municípios do Paraná, ambos disponibilizados no site do
TCE-PR.
Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.
Fonte: TCE/PR
