“A
resistência contra o desmonte do Estado está, como sempre, nas mãos da classe
trabalhadora e da sociedade civil organizada”, adverte o coordenador geral da
FUP, Deyvid Bacelar
Deyvid Bacelar (Foto: Paulo Emílio)
Por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual – “O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, coloca
os interesses do mercado acima dos interesses nacionais.” A declaração é da
Federação Única dos Petroleiros (FUP), sobre o julgamento da mais alta Corte do
país, concluído nesta quinta-feira (1º), em que autorizou a privatização de
oito refinarias da Petrobras sem necessidade de aval do Congresso. A decisão,
por 6 votos a 4, se deu na Reclamação n° 42576, proposta pelas mesas diretoras
da Câmara e do Senado
O resultado do
julgamento do STF “permite que o governo esquarteje não só a Petrobras como
outras estatais, criando subsidiárias para vender o patrimônio público, à revelia
do Poder Legislativo”, diz a FUP. “A resistência contra o desmonte do Estado
está, como sempre, nas mãos da classe trabalhadora e da sociedade civil
organizada”, adverte o coordenador geral da entidade, Deyvid Bacelar.
Para o escritório Advocacia Garcez, que
representa os petroleiros, “diante de todos os retrocessos políticos que o
Brasil vem atravessando nos últimos anos, o resultado do julgamento não é
totalmente surpreendente, dado o atual projeto de retirada de direitos, aumento
da exploração e entrega de nossa soberania nacional pelo atual governo”.
Abraço à Petrobras
Este sábado (3), data em que “nasceu” a
Petrobras, há 67 anos, será marcado por manifestações em vários estados do
país. O “Dia Nacional de Luta em Defesa do Patrimônio do povo Brasileiro” terá
atos presenciais na manhã do sábado, entre os quais um “abraço” à estatal, em
frente à sede da empresa, na avenida Chile (centro do Rio), às 10h.
Às 15h, será realizado o “Ato Virtual pela
Soberania Nacional”, organizado por Frente Brasil Popular, Plataforma Operária
e Camponesa de Água e Energia, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais e Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, entre
outras entidades.
Os ex-presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os deputados federais Marcelo
Freixo (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o ex-senador Roberto Requião
(MDB-PR) participam do ato virtual, que terá transmissão ao vivo pela Rede TVT
(@redetvt) e pelo canal da FUP no Facebook. O ex-chanceler e ex-ministro da
Defesa, Celso Amorim, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, também estarão no evento pela
internet.
Desequilíbrio de
poderes
“O que o STF fez foi desautorizar o
Congresso, desequilibrando os poderes”, continua Bacelar. O advogado dos
petroleiros, Ângelo Remédio Neto, lembra que a decisão tem caráter provisório,
já que se deu em caráter liminar e o Supremo agora precisa se posicionar sobre
o mérito, em data ainda não prevista. “Há muitos casos de mudanças, há um
processo longo a ser tocado”, diz Remédio Neto.
Porém, o
entendimento do STF sobre o “fatiamento” da Petrobras muito dificilmente será
mudado. Mesmo assim, para o escritório Garcez, a derrota não significa que
medidas contra a privatização das refinarias estejam encerradas. Os advogados
ajuizaram ações civis públicas que levantam o problema do monopólio
regional e o risco de desabastecimento, tema do voto do ministro Ricardo
Lewandowski. no julgamento de ontem.
O escritório também ajuizou ação
popular em Brasília contra termo de compromisso de conduta
(TCC) firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
e a Petrobras, criticado pelo mesmo ministro em seu voto. Novas
iniciativas jurídicas serão construídas, diz o escritório, “durante esse
processo repleto de irregularidades”.
Segurança nacional
Em um voto contundente, o ministro Ricardo
Lewandowski lembrou no julgamento que a venda das oito refinarias “é uma
entrega de mais ou menos a metade do mercado brasileiro no refino de petróleo”.
Ele classificou como “meta-jurídicos” os argumentos usados pelos colegas para
justificar o voto a favor do governo Bolsonaro e contra a soberania nacional.
Ele citou entrevista do engenheiro Ricardo
Maranhão, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), para
dizer que privatizar as refinarias “é um erro estratégico gravíssimo, uma
negação dos objetivos que levaram à criação da Petrobras”.
“Estamos em face de uma questão que diz
respeito à própria segurança nacional”, disse o ministro. “É importante que nós
e a nação saibamos o que está ocorrendo neste processo.” Ele alertou para o
fato de que o país vai “entregar algo pronto e acabado para a iniciativa privada”,
que o Brasil aumentará a exportação de petróleo cru, aumentando a importação e
“retomando o caminho (da dependência) colonial em pleno século 21”.
Votaram a favor
das privatizações os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias
Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin
(relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram
vencidos. O decano Celso de Mello não participou da sessão, realizada
remotamente.
As refinarias na iminência de serem
privatizadas são Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Landulpho Alves (RLAM),
na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do
Xisto (SIX), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul;
Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.
Confira comentário
de Leonardo Stoppa na TV 247 sobre a venda das refinarias:
