Com 600 mil pessoas na fila de espera, Bolsonaro não sabe como ampliar Bolsa Família implantado por Lula

O governo Bolsonaro não consegue conceber um plano para implantar programas sociais. Abandonou a ideia de lançar o Renda Brasil e não sabe como bancar o Bolsa Família, uma herança benigna do governo do ex-presidente Lula. Há 600 mil pessoas na fila, mas a política de arrocho vigente impede de atender a demanda por auxílio social

(Foto: Agência Brasil | Reuters)

247 - Depois de desistir de lançar um programa com a marca do seu governo, o Renda Brasil, Bolsonaro, com receio de queda de popularidade, ainda busca os recursos para tocar o programa Bolsa Família, uma criação da era Lula. Mas não tem visão política nem a ousadia de alterar a política de arrocho fiscal e teto de gastos, que é a condição para encontrar os recursos necessários à implementação de programas sociais.  

O arrocho fiscal, eixo da política econômica do governo, prisioneiro da lógica do teto de gastos, dificulta tomar medidas para tocar programas sociais, principalmente depois que o auxílio emergencial adotado para enfrentar a pandemia for abandonado. 

O governo considera que será necessário implementar medidas impopulares para abrir espaço em caixa para dar continuidade ao Bolsa Família, principalmente após a desistência de Bolsonaro de implementar o chamado Renda Brasil 

Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas, informam os jornalistas Thiago Resende e Gustavo Uribe, na Folha de S.Paulo.

Porém, esta verba não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem um aumento substancial do benefício —na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média.

O plano do Renda Brasil foi abandonado por Bolsonaro nesta terça-feira (15) após sucessivas discordâncias sobre como bancar o programa, que consistiria numa reformulação Bolsa Família —marca associada à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, há 14,28 milhões de famílias dentro do programa criado no governo do PT, diz a reportagem. Cerca de 600 mil estão na fila de espera e, apesar de receberem o auxílio emergencial em 2020, segundo o governo, devem ser inseridas no Bolsa Família no próximo ano.

Técnicos na área de assistência social do governo não conseguem prever os rumos do Bolsa Família. 

Com Pantanal e Amazônia em chamas, Salles parte para a baixaria contra Lula e o chama de "molusco"

O pior ministro do Meio Ambiente da história do Brasil, Ricardo Salles, que tem estimulado a grilagem e fechado os olhos para a destruição da Amazônia e do Pantanal, o que causará prejuízos bilionários ao País, decidiu agredir o ex-presidente Lula, que cobra ação governamental contra as queimadas

Ricardo Salles, queimadas e Lula (Foto: Reuters | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, resolveu atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez cobranças às Forças Armadas contra o incêndio que consome grande parte do Pantanal e afirmou que o titular da pasta "é um cidadão descaracterizado de caráter". "Molusco, fica na sua", tuitou Salles, compartilhando parte de uma entrevista à CNN Brasil em que culpa os governos do PT pelo desmonte da infraestrutura de combate a incêndios florestais.

Em consequência das queimadas, o governo do Mato Grosso do Sul, por exemplo, decretou, na segunda-feira (14), estado de emergência ambiental por conta das queimadas na região. De acordo com estimativa do Ibama/Prevfogo, área atingida pelo fogo já ultrapassa de 1.450.000 hectares em três biomas que passam pelo território sul-mato-grossense - Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. A Polícia Federal investiga os responsáveis pelos incêndios.

De acordo com levantamento feito pelo Greenpeace Brasil, a Amazônia superou, na segunda-feira (14), o total de focos de calor registrado em todo mês de setembro de 2019. Nos primeiros 14 dias foram registrados 20.486 focos de calor, um aumento de 86% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2020, já foram identificados 64.498 incêndios no bioma.

Em sua entrevista, Salles lembrou da prisão de Lula. "Quem roubou o Brasil e por isso ficamos sem dinheiro para investir tanto na infraestrutura, quanto nas equipes, foi o governo dele e do poste dele, da presidente Dilma, que nos legou uma estrutura completamente desmontada quer seja pela incompetência, pela corrupção ou pela falta de caráter que esse grupo que dominava o governo nos deixou", afirmou.

Confira:

O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS, mas nunca dormiu nem tinha a chave do imóvel. Ao apresentar a denúncia, em 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia "provas cabais" de que Lula era o proprietário da unidade. 

Já o ministro foi condenado em primeira instância por coagir um funcionário a liberar uma área de mineração a mando da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Salles é investigado por enriquecimento ilícito e, após assumir o cargo no governo Bolsonaro, cortou 77% dos conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As críticas à gestão dele na pasta aumentaram a partir do segundo trimestre deste ano, após a divulgação de conteúdo de um vídeo da reunião ministerial que aconteceu no dia 22 de abril, quando Salles sugeriu que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia de Covid-19 para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação e simplificação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada".

Um levantamento publicado na semana passada pelo jornal Folha de S.Paulo  em parceria com o Instituto Talanoa mostrou que, entre março e maio deste ano, o governo publicou 195 atos no Diário sobre o meio ambiente. Nos mesmos meses de 2019, foram apenas 16 atos publicados relacionados ao tema, um aumento de 12 vezes.

Arapongas: Saúde divulga novos 24 casos de Covid-19 e 84 curados

 

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta terça, (15/09) o registro de 24 novos casos, 84 pacientes curados e 01 óbito por coronavírus (Covid-19) na cidade. Agora o município chega a 3.957 casos dos quais 3.238 já estão curados (81,8%), 629 ainda estão com a doença e 89 infelizmente vieram a óbito. Ao todo, já foram realizados 20.343 testes. Sobre estes novos casos a Secretaria de Saúde informa que:

90º óbito ocorrido em 11/09: Paciente do sexo feminino, 83 anos, com comorbidades, internada no dia 20/08 em leito de UTI, realizado coleta do exame no dia 20/08 com resultado negativo divulgado em 24/08, vindo a óbito no dia 11/09. Realizado uma segunda coleta de exame no dia 11/09 com resultado positivo divulgado no dia 14/09. A Secretaria de Saúde se solidariza com os familiares.

A Secretaria de Saúde esclarece que os casos divulgados no dia de hoje são resultados de exames realizados em dias anteriores. Entre os 24 casos confirmados, estão 13 do sexo feminino com a respectivas idades: 03, 04, 10, 29, 30, 42, 44, 52, 54, 64, 66, 66 e 83 anos. Do sexo masculino, foram diagnosticados 11 pacientes com as respectivas idades: 9, 22, 22, 33, 34, 37, 43, 46, 47, 55 e 57 anos.
Referente aos pacientes de Arapongas com COVID-19, 09 permanecem na UTI e 05 na enfermaria. Referente aos leitos SUS hospitalares ocupados em Arapongas, existem 66,6% dos 30 leitos de UTI e 17,5% dos 40 leitos de enfermaria ocupados;

A Secretaria de Saúde de Arapongas reforça a importância de que a população siga as orientações dos especialistas, mantendo os cuidados de higiene, usando máscaras e evitando aglomerações, inclusive em festas e confraternizações familiares.

 

Apucarana registra mais um caso de Covid-19 nesta terça-feira

Mais um caso de Covid-19 foi confirmado nesta terça-feira (15) em Apucarana pela Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O município soma agora 1.184 registros da doença.  Segundo boletim da AMS, Apucarana segue com 36 óbitos e tem 151 suspeitas em investigação. São 1.070 pessoas recuperadas da doença.

O resultado positivo veio do Laboratório Central do Estado (Lacen). É de um homem de 25 anos, que está em isolamento domiciliar. O município tem 78 casos ativos da doença.

São dez pacientes de Apucarana internados no Hospital da Providência, sendo quatro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e seis em leitos de enfermaria.

O Pronto Atendimento do Coronavírus soma 9.165 atendimentos presenciais desde o início da pandemia; 433 pessoas são monitoradas atualmente.

O município chegou a 11.358 testes realizados, sendo 6.922 rápidos, 3.509 RT-PCR Lacen e 927 RT-PCR privado.

Lula ironiza máquina de ódio de Bolsonaro e pergunta se "robôs estão fazendo hora extra"

A máquina dos robôs bolsonarista segue a todo vapor e tenta subir a #lulanacadeia nos assuntos mais comentados do Twitter

Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - O ex-presidente Lula usou suas redes sociais nesta terça-feira (15) para ironizar a máquina de robôs bolsonarista que insiste em subir a #lulanacadeia nos assuntos mais comentados do Twitter.

Com 132.125 mortes por Covid-19, Brasil tem 4.349.723 infectados

O Brasil tem 4.349.723 casos confirmados da Covid-19 e 132.125 mortes provocadas pela doença registradas até as 8h desta terça-feira. O balanço mais recente divulgado na segunda-feira, às 20h, indicou 4.349.544 infectados e 132.117 óbitos

Enterro de vítima da Covid-19 no cemitério da Vila Formosa, em São Paulo (SP) (Foto: REUTERS/Amanda Perobell

247 - O Brasil tem 4.349.723 casos confirmados e 132.125 mortes por Covid-19 até as 8h desta terça-feira (15), de acordo com levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados consolidados das secretarias estaduais de Saúde. A reportagem é do portal G1.

O balanço mais recente divulgado na segunda-feira (14), às 20h, indicou 4.349.544 infectados com Covid-19 e 132.117 óbitos, 454 nas últimas 24 horas. A média móvel de novas mortes no nos últimos 7 dias foi de 731, acrescenta a reportagem

O levantamento foi apurado por um consórcio inédito formado entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, com dados das secretarias estaduais de saúde. A iniciativa dos veículos de comunicação foi desenvolvida a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde na gestão do interino Eduardo Pazuello

Colunista da Folha diz que Lula não pode ser cancelado

Em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, a jornalista Cristina Serra afirmou que o PT "não pode ser excluído do debate público". "E Lula não pode ser 'cancelado'", disse. "Lula está de volta. E isso é uma boa notícia para a democracia"

Cristina Serra e Lula (Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert)

247 - Em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, a jornalista Cristina Serra afirmou que, "independentemente das convicções e afinidades políticas de cada um de nós, é preciso reconhecer" que um partido, o PT, "com essa representatividade não pode ser excluído do debate público". 

"E Lula não pode ser 'cancelado'. A esparrela dos 'dois extremos' é uma trapaça informativa e cognitiva sobre a qual parte relevante da imprensa brasileira precisa fazer autocrítica. Lula está de volta. E isso é uma boa notícia para a democracia", disse a colunista, que citou o discurso do ex-presidente feito no dia 7 de setembro.

De acordo com a jornalista, "passados quase dois anos de um governo que afronta a democracia dia sim, outro também, não deixa de surpreender que tenha vindo do ministro Edson Fachina constatação de que a candidatura de Lula em 2018 teria 'feito bem à democracia'".

"No vídeo que gravou para as redes sociais no dia da Independência, Lula deu a partida para 2022. O ex-presidente percebeu a movimentação do adversário no terreno que lhe é (ou era ?) favorável, o Nordeste".

“Veterano da corrupção”, diz PGR em denúncia contra Pastor Everaldo

No âmbito do inquérito que apura a atuação de uma organização criminosa no Rio, a PGR afirmou que o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, é um "veterano da corrupção". Em depoimento, o empresário Edson Torres falou sobre a influência do dirigente desde os anos 1990 no estado

Pastor Everaldo (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, é um "veterano da corrupção". A PGR fez a avaliação em denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o dirigente. 

Em depoimento, o empresário Edson Torres falou sobre a influência do presidente do PSC desde os anos 1990 sobre a companhia de águas do Rio, a Cedae. O relato foi publicado pela coluna Radar.

O empresário disse que o pastor usa a empresa pública "como instrumento próprio para exercício de poder, loteamento de cargos e uso do orçamento em benefício próprio desde a década de 90, ao lado de Eduardo Cunha".

As investigações sobre um esquema de corrupção no governo do Rio apontaram que a organização criminosa foi dividida em três eixos: os braços liderados pelo pastor Everaldo; pelo empresário Mário Peixoto; e pelo empresário da área de ensino José Carlos de Melo. No dia 28 de agosto, o STJ determinou nesta sexta-feira (28) o afastamento de Witzel do cargo. 

Brasil tem “novo” ministro da saúde: general Pazuello deixa interinidade e é efetivado por Bolsonaro

Jair Bolsonaro decidiu efetivar o general Eduardo Pazuello ministro da Saúde. De 3 de junho, quando assumiu o cargo interino, até esta segunda-feira (14), o Brasil passou de 31.199 mortes por Covid-19 para 132.006

Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello (Foto: Marcos Corrêa/PR | Erasmo Salomão/MS)

247 - Bolsonaro tornou o general Eduardo Pazuello ministro efetivo da Saúde. O militar exercia a função como interino à frente do Ministério da Saúde e só agora recebe o status de ministro de fato. Pazuello resistia aceitar a efetividade, mas deixou-se “convencer” pelo presidente.  A cerimônia de posse será nesta quarta-feira (16) no Palácio do Planalto e está marcada para as 17h.

Pazuello assumiu o comando da Saúde em 15 de maio, após a demissão do ex-ministro Nelson Teich, do qual era secretário-executivo. Sua nomeação como ministro interino da pasta foi oficializada apenas 20 dias depois, em 3 de junho, quando passou a ser o responsável por adotar as medidas federais no combate à pandemia do coronavírus.

Durante seu período como ministro interino até esta segunda-feira (14), o Brasil passou de 31.199 mortes por Covid-19 para 132.006. 

Após derrotas no STF, Lava Jato inventa nova denúncia contra Lula

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que os procuradores de Curitiba agora querem criminalizar quatro doações, devidamente registradas e contabilizadas, feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula. "Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários", afirma

(Foto: ABr)

247 - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, anunciou nesta segunda-feira, 14, que a força-tarefa da operação Lava Jato prepara uma nova denúncia contra o ex-presidente Lula. 

Em nota, Zanin afirma que os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba tentam desta vez criminalizar quatro doações feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. o advogado afirma que as doações, classificadas pela Lava Jato como "dissimuladas", estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula e foram devidamente contabilizadas.

Zanin lembrou a nova denúncia contra Lula ocorre no momento em que a Lava Jato vem perdendo legitimidade e seus métodos reconhecidos como ilegais pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos recentes, como o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci, feito pelo ex-juiz Sérgio Moro às vésperas das eleições presidenciais de 2018. 

"Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados", diz o advogado Cristiano Zanin. 

No dia 1º de setembro, a Lava Jato sofreu outra derrota para Lula na Justiça. Por unanimidade, o TRF-1 determinou o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio de Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra de Cristiano Zanin Martins:

Nota da Defesa do ex-Presidente Lula

A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.

A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.

O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.

A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.

Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.

Cristiano Zanin Martins

Bolsonaro diz que não vai haver tabelamento; alta de preços de alimentos deve continuar

A carestia de vida deve continuar aumentando, com a recusa do governo a tabelar os preços dos alimentos

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

247 - Jair Bolsonaro voltou a dizer que o governo não adotará o tabelamento para combater a alta de preços de produtos que tiveram aumento recente, como o arroz. 

"Não vai haver tabelamento de nada, não vai haver canetaço, diminuição de tarifa na mão grande, como foi feito no passado", respondeu a um apoiador que pediu a diminuição do preço da gasolina, informa O Estado de S.Paulo. 

Bolsonaro culpa o povo pela alta no preço do arroz, por consumir mais: "Houve um excesso de recursos no mercado, quase R$ 50 bilhões por mês (pagamento do auxílio emergencial), muito papel na praça, vem inflação. Aumentou um pouco o consumo. Agora não tem que ninguém se apavorar, querer fazer reserva de mantimento em casa daí piora a situação", disse.

"Reeleição não é direito adquirido", diz Alessandro Molon

Autor da PEC que acaba com a reeleição, deputado afirma que ela deixaria de valer para os atuais governadores e também para o presidente

(Foto: Pablo Valadares - Câmara)

247 – O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor da proposta de emenda constitucional sobre o fim da reeleição, afirma que a mudança atingiria Jair Bolsonaro. "A reeleição não é direito adquirido. E, da mesma forma como quando a emenda da reeleição foi aprovada valeu imediatamente, aplicando a Fernando Henrique que estava no mandato, extinta ela se aplica imediatamente a quem quer que esteja no mandato e em todos os mandatos, presidentes, governadores e prefeitos", disse ele, em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Molon disse ainda que Bolsonaro não governa, apenas busca a sua reeleição. "Desde o início da pandemia, percebi que a conduta inconsequente do presidente da República, Jair Bolsonaro, tinha como um dos seus elementos a obsessão dele com sua própria reeleição. Percebi que ele estava colocando em risco a vida da população, com o objetivo de evitar a queda dos números da Economia, pensando única e exclusivamente em si mesmo, no que isso poderia representar para o projeto dele. E isso soou pra mim como confirmação de que esse instituto da reeleição só fez mal ao Brasil, com raríssimas exceções", diz Molon, que também não propõe um mandato maior para os atuais governantes.

Congresso articula fim da reeleição – inclusive para Bolsonaro

Líderes dos partidos já defendem mudança constitucional para que presidente e governadores não tenham direito de se reeleger em 2022; proposta já tem o apoio de 15 dos 24 líderes no Congresso

Com quase 130 mil mortos por Covid-19, Bolsonaro diz que Brasil está "praticamente vencendo" a pandemia (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – O artigo recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ele se disse arrependido por ter aprovado a emenda da reeleição que comprou no Congresso Nacional para obter seu segundo mandato, pode ser parte de uma articulação política maior, que visa impedir a eventual reeleição de Jair Bolsonaro. De acordo com levantamento dos jornalistas  Camila Turtelli, Daniel Weterman e Emilly Behnke, do jornal Estado de S. Paulo, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes em 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado. "Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir a recondução de presidentes, governadores e prefeitos foi apresentada na semana passada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB", informam os repórteres.

 "Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Embora maioria, a bancada dos 15 partidos cujos líderes apoiam a medida não chegam a tanto. Ao todo, eles representam 302 deputados e 40 senadores. Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisaria ser discutida internamente nos partidos", aponta a reportagem, que diz que a mudança pode valer para o presidente e atuais governadores, assim como para os prefeitos que serão eleitos em 2020.

"Cabe aqui um 'mea culpa'. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição. Verdade que, ainda no primeiro mandato, fiz um discurso no Itamaraty anunciando que 'as trevas' se aproximavam: pediríamos socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Não é desculpa. Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de quatro anos é pouco para 'fazer algo'. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade", escreveu FHC, em seu artigo.

"Eu procurei me conter. Apesar disso, fui acusado de 'haver comprado' votos favoráveis à tese da reeleição no Congresso. De pouco vale desmentir e dizer que a maioria da população e do Congresso era favorável à minha reeleição: temiam a vitória... do Lula. Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo 'plebiscitário', seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final", afirma ainda o ex-presidente, cujo governo objetivamente comprou votos no Congresso.

Governo vai cortar R$ 10 bilhões em benefício para deficientes e idosos

O governo está elaborando um plano para retirar direitos e benefícios de deficientes e idosos, a fim de reduzir despesas. A maldade, concebida por Bolsonaro e Paulo Guedes, conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Paulo Guedes (Foto: Carolina Antunes - PR)

247 - O governo Jair Bolsonaro planeja revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. As medidas serão tomadas por decreto e por isso não precisam de aprovação do Congresso Nacional. 

Calcula-se que essas medidas vão proporcionar uma economia de até R$ 10 bilhões por ano para o governo. 

O plano está sendo preparado em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme reportagem dos jornalistas Fábio Pupo e Thiago Resende da Folha de S.Paulo.

Um dos alvos do governo é endurecer os critérios para a concessão de um benefício aos pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25), assinala a reportagem.

O governo pretende endurecer também os critérios para a concessão de benefícios a deficientes. Com isso, vai forçar a eliminação de pagamentos a pessoas que forem consideradas por esses novos critérios a voltar ao mercado de trabalho.

De acordo com os cálculos do governo, poderão ser cancelados, com esses critérios mais rígidos, pelo menos 50 mil benefícios por mês.

O governo pretende com a redução de benefícios a idosos e deficientes eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos a fim de formatar o programa Renda Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, apoia a revisão no BPC. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.

Arapongas registra 25 novos casos de Covid-19 e 89 curados

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta segunda, 14, o registro de 25 novos casos por coronavírus (Covid-19) na cidade. Agora o município chega a 3.933 casos dos quais 3.154 já estão curados (80,2%), 690 ainda estão com a doença e 89 infelizmente vieram a óbito. Ao todo, já foram realizados 20.034 testes. Sobre estes novos casos a Secretaria de Saúde informa que:
A Secretaria de Saúde informa que dois óbitos, ocorridos em 22/06 (paciente do sexo feminino, 59 anos) e 17/07 (paciente do sexo masculino 89 anos), foram lançados na data de hoje após revisão dos óbitos pela Vigilância Epidemiológica e confirmada pela 16ª Regional de Saúde e do município. 
 A Secretaria de Saúde esclarece que os casos divulgados no dia de hoje são resultados de exames realizados em dias anteriores.
Entre os 25 casos confirmados, estão 13 do sexo feminino com a respectivas idades: 01, 11, 32, 36, 50, 53, 55, 58, 59, 59, 60, 63 e 69 anos.
Do sexo masculino, foram diagnosticados 12 pacientes com as respectivas idades: 8, 29, 32, 40, 55, 56, 57, 62, 64, 65, 67 e 89 anos.
Referente aos pacientes de Arapongas com COVID-19, 09 permanecem na UTI e 09 na enfermaria;
Referente aos leitos SUS hospitalares ocupados em Arapongas, existem 70% dos 30 leitos de UTI e 27,5% dos 40 leitos de enfermaria ocupados;
A Secretaria de Saúde de Arapongas reforça a importância de que a população siga as orientações dos especialistas, mantendo os cuidados de higiene, usando máscaras e evitando aglomerações, inclusive em festas e confraternizações familiares.

Apucarana confirma mais uma morte por Covid-19 nesta segunda-feira

Apucarana confirmou nesta segunda-feira (14) o 36º óbito por Covid-19. A vítima é um homem de 49 anos. A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) também registrou mais 14 resultados positivos para Covid-19 no município, elevando o número de ocorrências para 1.183.

O homem de 49 anos sofria de hipertensão arterial, diabetes, obesidade e insuficiência renal. Ele estava internado desde 28 de agosto e morreu na última sexta-feira (11).

Das 36 mortes confirmadas por Covid-19 em Apucarana até agora, 23 são de homens e 13 de mulheres.

Os 14 novos resultados positivos para Covid-19 foram confirmados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen). São sete homens, incluindo uma criança (9, 19, 28, 29, 50, 53 e 56 anos) e sete mulheres (24, 26, 27, 39, 39, 43 e 55 anos).

Ainda segundo boletim da Autarquia de Saúde, o município tem outras 91 suspeitas em investigação. O número de recuperados aumentou para 1.069.

O Pronto Atendimento do Coronavírus chegou a 9.077 pessoas atendidas presencialmente desde o início da pandemia. O número de pacientes monitorados atualmente é de 656.

Já foram testadas 11.261 pessoas, sendo 6.889 em testes rápidos, 3.475 pelo Lacen (RT-PCR) e 897 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São nove pacientes de Apucarana internados, sendo três na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e seis em leitos de enfermaria.

 

Bolsonaro e Guedes articulam congelamento das aposentadorias por dois anos e desvinculação do mínimo

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o governo Jair Bolsonaro pretende congelar as aposentadorias por dois anos e desvincular os benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo

Aposentados, Bolsonaro com Paulo Guedes e Waldery Rodrigues (Foto: Reuters | ABr | PR)

247 - O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o governo Jair Bolsonaro tem plano de congelar por dois anos e desvincular do reajuste do salário mínimo os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do programa Renda Brasil, que o governo pretende implementar em 2021. 

A medida deve gerar efeitos mais drásticos sobre a população. Os mais pobres já sofrem com a reforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores, e com a PEC do Teto dos Gastos, Proposta de Emenda à Constituição que congelou investimentos públicos por 20 anos.

"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]", disse Waldery Rodrigues ao portal G1.

"O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", acrescentou.

De acordo com as regras atuais, as aposentadorias e as pensões são reajustadas sempre que o salário mínimo é corrigido, porém os benefícios mais altos não têm a mesma vinculação. Em 2020, por exemplo, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os benefícios acima do piso, em 4,48%.

Bolsonaro foi cedo ao twitter explicar seu jogo duplo com igrejas: vetou perdão, mas pediu para deputados derrubarem seu veto

Na rede, ele disse que se concedesse o perdão completo, ficaria sujeito a um processo de impeachment e, por isso, pediu que os parlamentares ampliem os benefícios das igrejas

air Bolsonaro recebe as bênçãos de Edir Macedo (Foto: Reprodução)

247 – Jair Bolsonaro foi logo cedo ao twitter, por volta de 5h30, para explicar sua decisão de vetar o perdão às dívidas das empresas evangélicas, que compõem uma de suas bases de sustentação política. "Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas", escreveu. "Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo p/ que eu evite um quase certo processo de impeachment", afirmou.

"Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de “sanções e vetos. No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias. A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que...as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”.