O motivo
alegado pelo ministro do STF foi o risco de prescrição da reclamação
apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi atacado pelo
procurador nas redes sociais
Gilmar Mendes e Deltan Dallganol (Foto: STF | ABr) |
247 – "O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o
julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República
Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As ações
haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello",
aponta reportagem do Correio Braziliense.
“Trata-se do risco
concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção
disciplinar de censura. Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação
ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um
nível de cognição não alcançado pelo via liminar”, disse Gilmar.
O caso diz respeito a ataques feitos por
Deltan Dallagnol nas redes sociais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).