O
policial antifascista Leonel Radde tem sido vítima de ataques promovidos por
neonazistas na região Sul do Brasil
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| Leonel Radde (Foto: Reprodução Youtube) |
247 – "Estão organizando o meu assassinato nas redes sociais e
o judiciário não faz absolutamente nada", postou o policial Leonel Radde,
que se notabilizou nas redes sociais por denunciar a ação de neonazistas na
região Sul do Brasil. Radde se licenciou para disputar um cargo de vereador na
cidade de Porto Alegre e passou a ser alvo de ameaças nas redes sociais.
Confira:
Amigos e amigas, a partir de hoje estou licenciado das funções policiais
para concorrer nas próximas eleições ao cargo de vereador na cidade de Porto
Alegre/RS.
Esta será uma campanha combativa, Antifascista e de esquerda!https://t.co/JgpJmXwkmU
Em maio, o núcleo
gaúcho da Associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota de
solidariedade a Rade, por conta da tentativa de intimidação do deputado
estadual Ruy Irigaray (PSL). Leia:
O núcleo gaúcho da Associação Juízes para
a Democracia – AJD/RS vem a público manifestar sua integral solidariedade ao
policial Leonel Guterres Radde, em face da denúncia contra ele encaminhada ao
Ministério Público Estadual pelo deputado estadual Ruy Irigaray, na exata
medida de ser inadmissível a flagrante tentativa de intimidação visando calar
sua atuação pública, ao atribuir-lhe o uso da sua função para incentivar a
desordem e o descumprimento da lei.
Antes de tudo, registramos a conivência do
denunciante com os atos de hostilidade às instituições democráticas
rotineiramente praticados pelos movimentos que, claramente, procura defender,
como se a resistência ao comportamento antidemocrático daqueles não buscasse –
ao contrário do afirmado – exatamente preservar o funcionamento das
instituições e o Estado de direito.
Não passa despercebido, com efeito, que a
militância de extrema-direita no país tem promovido reiteradamente – inclusive
com o incentivo do supremo mandatário e de parlamentares – atos cujas feições
traduzem comportamento autoritário que rejeita as regras do jogo democrático, a
legitimidade dos adversários políticos e das formas de vida e convivência
diversas da sua visão de mundo, a intolerância com o contraditório e o
encorajamento da violência, ademais da disposição explícita para a redução ou
eliminação das liberdades e garantias fundamentais e das instituições
democráticas, caracterizando claramente uma política fascista que deve ser,
intransigentemente, confrontada. Daí a importância da postura pública de
todos/as quantos vejam na democracia um valor universal, capaz de – pelo embate
racional e dialético das forças sociais em oposição – permitir a construção de
soluções pacíficas para os impasses da vida comunitária, a ampliação dos direitos
e a inclusão social.
Não há espaço para
a omissão na atual quadra histórica, razão de ser da atuação de tantos e tantas
quantos – como o policial Radde – se opõem à retórica e à ação prática daqueles
dispostos a, sob o véu hipócrita do exercício da liberdade de expressão e de
opinião, solapar os pressupostos do Estado Democrático de Direito.
A democracia, contudo, garante a liberdade
de expressão para facilitar o discurso público sobre políticas, direitos e
responsabilidades, por parte da cidadania e de seus representantes, donde a
importância da aceitação dos diferentes, que abriga a pluralidade de vozes
necessária para a construção de um discurso inclusivo e democrático. Por isso,
quando frações da população se afastam de uma base comum de realidade e, por
não aceitarem a perspectiva dos demais, passam a flertar com o rompimento do
pacto social e a intervenção da força para impor sua vontade, impossível se
torna o convívio.
A partir de então, o modo de manter o
princípio da tolerância ainda funcionando numa sociedade efetivamente
democrática é abrindo mão de sua aplicação irrestrita, adicionando uma exceção:
tolera-se apenas aqueles que estejam dispostos a responder também com
tolerância. Como afirmou Popper, a partir do momento em que as manifestações de
intolerância não possam mais ser controladas – como estamos assistindo no país
– pela opinião pública e pelas instituições democráticas, “deveríamos proclamar
o direito de suprimi-las, se necessário mesmo pela força, pois bem pode suceder
que não estejam preparadas para se opor a nós no terreno dos argumentos
racionais e sim que, ao contrário, comecem por denunciar qualquer argumentação.
(…) Deveremos então reclamar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar
os intolerantes. Deveremos exigir que todo movimento que pregue a intolerância
fique à margem da lei e que se considere criminosa qualquer incitação à
intolerância e à perseguição…” (A Sociedade Aberta e seus Inimigos. Belo
Horizonte: Itatiaia, 1974. p.289-290).
os democratas de
todas as cores, portanto, cabe resistir, denunciar e enfrentar os movimentos
que se oponham ao regular funcionamento da vida democrática, competindo à
magistratura o indeclinável dever ético de exercer, com autonomia e
independência, sua função pública, mas – na medida de sua legitimidade decorrer
diretamente da ordem democrática e da Constituição da República – também se
somar aos que defendem intransigentemente o Estado Democrático de Direito,
declarando enfaticamente sua intolerância aos intolerantes.
Não passarão!
Porto Alegre, 30 de maio de 2020.
