Nas
duas primeiras sessões após o fim do recesso do Judiciário, na última semana, o
STF impôs derrotas ao governo
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A mudança do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) para um perfil mais apaziguador e a ofensiva nos
bastidores para se aproximar do STF (Supremo Tribunal Federal) não surtiram
efeito na relação do Palácio do Planalto com a corte.
Após a prisão do
policial aposentado Fabrício Queiroz, em junho, que pode implicar a família
Bolsonaro e o próprio presidente, e das operações contra correligionários
acusados de espalhar fake news, o chefe do Executivo passou a evitar o
confronto e deixou de criticar as decisões do Supremo.
O
tribunal, porém, não tem retribuído no mesmo tom e manteve o ritmo de
julgamentos contrários ao Executivo. Prova disso é que nas duas primeiras
sessões após o fim do recesso do Judiciário, na última semana, o STF impôs
derrotas ao governo.
Por
unanimidade, o Supremo referendou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso
que obrigou o Executivo a adotar medidas para conter o avanço do novo
coronavírus em aldeias indígenas.Também nesta semana, o ministro Gilmar Mendes
derrubou uma série de vetos de Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo
Congresso que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos. O
magistrado invalidou a decisão do presidente de vetar a obrigatoriedade da
proteção em prisões e em estabelecimentos socioeducativos.
Além
disso, Gilmar restaurou a validade do ponto do projeto do Legislativo que
obrigava a fixação de cartazes informativos em locais fechados sobre a forma
correta de usar a máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo
tempo no local. Influenciado pelo STF, o esvaziamento do poder de Bolsonaro na
condução da pandemia vai na contramão do movimento mundial.
Na
Índia, por exemplo, o governo federal acabou até com a autonomia de entes da
federação e não teve empecilho para isso. Na Polônia, o nacionalista Andrzej
Duda, aliado de Bolsonaro, aproveitou a pandemia, sem resistência da Suprema
Corte, para ampliar seus poderes e mudar até as regras eleitorais para se
beneficiar das restrições impostas à população por causa do novo coronavírus.
No
Brasil, porém, a cúpula do Judiciário impôs limites aos poderes do chefe do
Executivo. Desde o início da crise de saúde, foram ao menos 32 decisões tomadas
a contragosto do governo. O Supremo decidiu, entre outras coisas, que estados e
municípios têm autonomia para regulamentar o isolamento social, fortalecendo a
atuação dos entes da federação frente o governo federal.Os ministros da corte
também não evitaram embates públicos com o Executivo.
Em julho, Gilmar
protagonizou um duro confronto ao afirmar que o Exército brasileiro estava se
associando a um genocídio por causa da presença do ministro interino da Saúde,
general Eduardo Pazuello, e de outros assessores militares na pasta,
responsável pelas medidas de enfrentamento à pandemia.
A
reação de Bolsonaro, porém, não foi de partir para o ataque e, além de não
rebater o ministro, ainda trabalhou nos bastidores para acalmar os ânimos,
obrigando Pazuello a ligar para Gilmar.Interlocutores do chefe do Executivo
consideraram o episódio um teste para o novo estilo do presidente.Os aliados do
governo apontam que houve um motivo a mais para a calmaria do chefe do
Executivo: Gilmar é relator da ação em que o senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) pede ao STF para ter direito a foro especial. E, como já é o
responsável por esse caso, o ministro deve ser automaticamente o relator de
outros pedidos da defesa do congressista, filho do presidente.
O
ministro Alexandre de Moraes é outro ator importante na relação entre os
Poderes. Ele também manteve a mesma postura após a inflexão de Bolsonaro.Moraes
é relator do inquérito das fake news e não recuou após os ataques de aliados do
presidente à investigação, que enfrenta críticas jurídicas por ter sido iniciada
de ofício pelo STF, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da
República).
Em
27 de maio, o ministro determinou o cumprimento de 29 mandados de busca e
apreensão e adotou outras medidas contra congressistas, empresários e
blogueiros ligados ao presidente. Além disso, mandou tirar do ar perfis em
redes sociais de diversos apoiadores de Bolsonaro.A ordem para retirada de 16
contas bolsonaristas não foi cumprida pelo Twitter e pelo Facebook, que
alegaram que o ministro não havia indicado o endereço exato das contas, mas o
ministro não desistiu.Dois meses depois, ele reforçou a decisão, que, então foi
cumprida.
Na
ocasião, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio
Wajngarten, criticou o despacho do ministro, que classificou como censura.Os
apoiadores do presidente tentaram driblar a decisão de Moraes e mudaram as
configurações de localização para outros países e continuaram publicando nas
redes sociais.
Moraes
insistiu e afirmou que houve cumprimento parcial da decisão, pois a exclusão
das contas deveria ocorrer independentemente do meio de acesso e do IP, seja no
Brasil ou fora do país.Twitter e Facebook emitiram notas para criticar a
decisão de Moraes, mas o ministro não voltou atrás.Nesse caso, Bolsonaro também
mudou de estratégia. Ele trocou o desgaste dos ataques por meio da imprensa por
um protesto pelas vias legais por meio de uma ação apresentada ao
Supremo.Quando Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando
da Polícia Federal, o presidente acusou magistrado de tomar uma decisão
política e insinuou que ele chegou ao STF por ser amigo do ex-presidente Michel
Temer (MDB).
Outro
ponto de tensão da relação entre governo e Supremo, o inquérito dos atos
antidemocráticos, que apura manifestações a favor do fechamento do Congresso e
do STF que contaram com a presença de Bolsonaro, também segue avançando.Foi
nesse processo que o STF desarticulou o grupo armado de extrema direita 300 do
Brasil, com a prisão de sua líder, Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.
Fonte: Notícias ao
Minuto
