“A
atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o
processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há
qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa
específica no âmbito da Seopi", informou o ministério, que se recusou a
entregar os dossiês sobre "movimentos antifascistas" ao STF
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| André Mendonça e Carmen Lúcia (Foto: Agência Brasil) |
247 - Em informe endereçado à ministra do Supremo Tribunal Federal
Carmen Lúcia nesta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça, além de não negar
a existência de dossiês sobre os "movimentos antifascistas", se recusou a enviar à corte cópia dos tais dossiês feito
pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e
quatro "formadores de opinião".
A pasta justificou
não poder compartilhar dados de inteligência produzidas pela sua Secretaria de
Operações Integradas (Seopi). “Não seria menos catastrófico abrir-se o acesso
ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência”, alega o ministério.
O ministro André Mendonça anexou pareceres
que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação
produzida pelo Ministério - novamente, sem negar nem confirmar a existência do
relatório.
"A mera possibilidade de que essas
informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros
atores internos da República Federativa do Brasil - ainda que, em princípio,
circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal - já constitui circunstância
apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de
ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos", diz um dos
documentos encaminhados por Mendonça.
“A atividade de
Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo
decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer
procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no
âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras,
não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo
instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, reforçou a pasta.
O comunicado ainda afirma que a produção
de relatórios é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos
cidadãos”, mas que nenhuma secretaria do órgão "se coloca à serviço de
grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.
O recado enviado ao Supremo foi feito em
resposta ao pedido de esclarecimentos por parte da ministra Carmen Lúcia sobre
um dossiê elaborado pela Seopi contra 579 servidores federais e estaduais.
