"A
Lava Jato burlou todas as regras do processo legal, penal e
constitucional", explica Tânia de Oliveira, da ABJD
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| (Foto: Reuters | ABr) |
Por Igor Carvalho, no Brasil de Fato – Irregularidades da Lava Jato podem levar à anulação das
condenações produzidas a partir de investigações da operação. A avaliação é de
juristas brasileiros, e dialogam com recentes críticas feitas pelo
procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a conduta
"incompatível" da força tarefa.
Não é segredo que
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro Sérgio Moro se
tornaram inimigos políticos. E desde que o ex-magistrado foi exonerado do
cargo, a Lava Jato se tornou um alvo comum do presidente, de seus filhos e de
outros membros do governo. Agora, foi a vez do chefe do Ministério Público
Federal (MPF), Augusto Aras, criticar publicamente a operação.
“Não podemos aceitar 50 mil documentos sob
opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os
órgãos superiores, e isso é incompatível. Não se pode imaginar que uma unidade
institucional se faça com segredos", afirmou Aras, durante uma transmissão
ao vivo do grupo Prerrogativas nas redes sociais.
Em outro momento, o PGR afirmou que “em
todo o MPF [Ministério Público Federal] no seu sistema único tem 40 terabytes.
Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350
terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como
foram escolhidos.”
Para Fernando Hideo, jurista e advogado
criminalista, caso a conduta dos procuradores da Lava Jato seja condenada,
processos e sentenças produzidos no âmbito da operação podem ser anulados.
“O principal é que os processos penais e
as condenações injustas, produzidas no âmbito dessa operação, todos os
processos e condenações devem ser anulados. Todos os agentes que aturam
contrários a Constituições, devem ser punidos, mas é importantes que os
processos sejam anulados”, explica Hideo.
Tânia Maria Saraiva
de Oliveira, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABDJ), concorda que irregularidades da Lava Jato podem levar à
anulação de condenações.
“A Lava Jato burlou, durante seis anos,
todas as regras do processo legal, penal e constitucional. O trabalho feito
pelo [Deltan] Dallagnol é lamentável, ele presta um desserviço para a
credibilidade do sistema de Justiça. Tudo que está acontecendo hoje, essa briga
do Aras com a Lava jato, tem um fundo político porque corresponde a disputa de
Jair Bolsonaro com Sérgio Moro. Mas, na verdade, todas as irregularidades que
são apontadas pelo Augusto Aras, foram efetivamente cometidas pela Operação
Lava Jato.”
Ainda de acordo com Hideo, o chefe da
Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, e sua equipe podem
responsabilizados na Justiça por possíveis ilegalidades cometidas durante a
investigação.
“Os procuradores
da República que atuaram na Lava Jato devem ser responsabilizados pela atuação
na operação, em todas as esferas da Justiça. A condução desses procuradores não
infringiu apenas as normas do Ministério Público, isso deve ter impacto na
esfera cível e criminal”, finaliza Hideo.
De acordo com a CNN Brasil, um dos
integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que oito
dos onze conselheiros do órgão são favoráveis ao afastamento de Dallagnol da
Lava Jato. O pedido de remoção do procurador foi feito pela senadora Kátia
Abreu (TO).
“Passou da hora do Conselho Nacional do
Ministério Público afastar Deltan Dallagnol da frente dessa operação, se é que
existe algum motivo para a Lava Jato existir. Não é mais possível que ele
continue à frente dessa investigação depois de tantas denúncias”, defende Tânia
Oliveira.
