TCE manda devolver R$ 4,7 milhões pagos por escola investigada na Operação Quadro Negro

(Foto: TCEPR)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária complementar instaurada para apurar, pela segunda vez, a irregularidade nos pagamentos por obras nas escolas estaduais Nova Jardim Paulista e Ribeirão Grande, localizadas no Município de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba).

O processo complementa a Tomada de Contas Extraordinária (Processo nº 512754/15), julgada parcialmente procedente (Acórdão nº 4041/17 - Tribunal Pleno), que já havia apurado a falta de execução das obras dessas duas escolas e por meio da qual os responsáveis foram penalizados com a devolução de R$ 3.207.646,43 ao cofre estadual, multa proporcional ao dano, inabilitação para o exercício de cargos em comissão e proibição de contratação com o poder público.

A instauração do procedimento complementar originou-se da apresentação de  nova Comunicação de Irregularidade pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do Tribunal de Contas, que constatara a ilegalidade dos pagamentos, por meio da qual foi apontado que a Secretaria de Estado da Educação restituíra ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com recursos do Estado, os investimentos federais aplicados nas obras, num montante de R$ 4.719.944,83,

Devido à decisão, a gestora dos contratos, Ângela Maria Mocelin Gueno; o fiscal das obras, Bruno Francisco Hirt; o coordenador de Fiscalização, Evandro Machado; o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da SEED à época dos fatos, Maurício Jandoí Fanini Antônio; a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.; o representante da construtora, Eduardo Lopes de Souza, e suas sócias Tatiane de Souza e Vanessa Domingues de Oliveira; e a engenheira civil da contratada e responsável técnica pela obra, Viviane Lopes de Souza, foram sancionados à devolução solidária de R$ 4.719.944,83, referentes a pagamentos adiantados pela execução das obras - R$ 2.550.985,91 referentes à escola Nova Jardim Paulista e R$ 2.168.958,92, à escola Ribeirão Grande.

Além disso, cada uma das oito pessoas condenadas pela devolução recebeu, na medida de suas responsabilidades, a multa de 30% sobre o montante a ser restituído, cujo valor será atualizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do TCE-PR. Também foi determinada a inclusão dos nomes de todas elas na lista dos responsáveis com contas irregulares.

Operação Quadro Negro

Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Desde setembro de 2017, já haviam sido julgados 15 processos, correspondentes a 16 escolas. Com a Tomada de Contas relativa às escolas estaduais Nova Jardim Paulista e Ribeirão Grande, o número de processos julgados sobre este caso chega a 16, com determinações de restituição de aproximadamente R$ 29,3 milhões.

Nos 15 processos julgados anteriormente, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de mais de R$ 24,6 milhões desviados da construção de 14 escolas: essas duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Construtora Valor; uma na Cidade Industrial de Curitiba, o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS; uma no bairro Capão Raso, em Curitiba, o Colégio Estadual Yvone Pimentel, também de responsabilidade da Construtora Valor;  uma em Campo Largo,  o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), de responsabilidade da Machado Valente Engenharia Ltda.; duas em Guarapuava, de responsabilidade da MI Construtora de Obras Ltda.; outras duas em Curitiba: Colégio Estadual Amâncio Moro, também de responsabilidade da Valor, e Escola Estadual Padre João Wislinski, de responsabilidade da empresa Brioschi Engenharia Ltda.; uma em Almirante Tamandaré, de responsabilidade da empresa Atro Construção Civil; mais quatro de responsabilidade da Valor: um em Rio Negro, o CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa; um em Coronel Vivida, o Colégio Estadual Tancredo Neves; um em Cornélio Procópio, o Colégio Estadual Professor William Madi; e outro Santa Terezinha de Itaipu, o Colégio Estadual Arcângelo Nandi; um de responsabilidade da empresa Elos Engenharia Ltda., o CEEP de Medianeira; e um de responsabilidade da empresa TS Construção Civil Ltda., o CEEP de Ibaiti.

Instrução do processo

De acordo com a Comunicação de Irregularidade da 7ª ICE, os procedimentos eram praticados na Sude, por aqueles que "maquiavam" as informações e pelos que autorizavam os atestados e as certificações de regularidade. Posteriormente, os processos eram encaminhados à SEED, para que fosse efetuado o procedimento burocrático de pagamento.

A inspetoria afirmou que a omissão de Fanini quanto ao seu dever de controlar as despesas foi determinante para a consumação das irregularidades; e que não é plausível que ele não tivesse conhecimento das práticas irregulares. Assim, ele não teria atuado de forma diligente no acompanhamento e vigilância de seus subordinados, embora tivesse condições de evitar as irregularidades.

A inspetoria ressaltou, ainda, que houve dano ao erário de R$ 4.719.944,83; e individualizou a conduta dos interessados para proporcionalizar o valor de responsabilidade de cada a ser restituído solidariamente. A 7ª ICE também destacou que as irregularidades se restringem à diferença entre o total de serviços realizados e o montante recebido pela contratada; e que a construtora não conseguiu justificar a indevida antecipação dos pagamentos em seu favor.

Finalmente, a inspetoria destacou que os recursos federais restituídos pela SEED deveriam ser devolvidos ao erário estadual; e lembrou que o contratado é obrigado a responder pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a instrução técnica.

Decisão

Ao fundamentar o seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com a instrução da 7ª ICE e com o parecer do MPC-PR. Ele afirmou que os interessados não se insurgiram em relação às divergências averiguadas quanto ao real estado da obra e sua parcial execução, limitando-se a se defender em relação às suas competências funcionais; ou seja, confirmaram as constatações descritas na Comunicação de Irregularidade.

O conselheiro ressaltou que, ainda que tenham sido fundamentadas as razões que justificaram a devolução dos recursos federais por parte SEED, os prejuízos pelas obras, que eram divididos entre os cofres públicos do Estado do Paraná e da União, passaram a recair integralmente sobre o erário estadual.

Assim, o Bonilha aplicou aos responsáveis as sanções previstas nos artigos 85, 89 e 97 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno nº 5, concluída em 2 de julho. Eles determinaram a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual, à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, conferindo-lhes acesso à integra dos autos digitais, para as providências que considerarem pertinentes no âmbito de suas competências.

A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1447/20 - Tribunal Pleno, veiculado em 22 de julho, na edição nº 2.344 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Fonte: Bem Paraná com TCE/PR

Arapongas anuncia lockdown no final de semana para conter o coronavírus

Lockdown será nos dias 01 e 02 de agosto. Apenas serviços essenciais serão permitidos

A Prefeitura de Arapongas vai decretar lockdown - versão mais rígida do distanciamento social e quando a recomendação se torna obrigatória - nos dias 01 e 02 de agosto (sábado e domingo.)  O anuncio foi feito pelo prefeito Sérgio Onofre, nesta terça-feira, 28. O decreto será publicado na quinta-feira, 30. O toque de recolher começa na sexta-feira, 31 de julho, a partir das 22h, e visa gerar maior conscientização, além de um meio para desacelerar a propagação do coronavírus (Covid-19). A Feira Livre também está suspensa.  
Onofre explica que a decisão foi tomada junto à Secretaria Municipal de Saúde e que, havendo necessidade, será imposta novamente. “Se não abaixarmos a curva, vamos ter outras situações de fechamento geral. Inicialmente será neste final de semana. Não haverá feiras livres e todas as atividades comerciais e templos religiosos estarão suspensos. Haverá fiscalização rigorosa. Temos notado que as recomendações de isolamento e distanciamento social, ou até mesmo o simples uso de máscaras, não têm sido acatadas o suficiente, por isso tomamos essa decisão”, afirma. Ele reforça ainda que, havendo descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades. 
ACIA - Ainda nesta terça, 28, Onofre esteve reunido com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA). Para a presidente, Evelyse Segura, a decisão é válida e não afetará bruscamente o comércio. “Será um fechamento neste final de semana, a fim de enfatizar a importância de se cumprir as recomendações em saúde. Acreditamos que tudo ocorrendo de maneira positiva, no próximo final de semana, que antecede o Dia dos Pais, poderemos manter nossas atividades comerciais, sempre zelando pela segurança e saúde dos lojistas e consumidores”, afirmou. 

SERVIÇO:
Veja o que vai funcionar nos dias 01 e 02 de agosto:
- Farmácias
- Postos de Combustíveis (sem abrir lojas de conveniência) 
- Estabelecimentos de Saúde
- Estabelecimentos que forneçam exclusivamente serviços de delivery – entrega domiciliar 
- Mercados,  supermercados, padarias e açougues

Escola Juiz Luiz Fernando de Araújo Pereira ganha quadra esportiva coberta

Aguardada há muitos anos pela comunidade do Núcleo Djalma Mendes, a obra já começou e vai beneficiar quase seiscentos alunos

Em breve, os alunos da Escola Municipal Juiz Luiz Fernando de Araújo Pereira terão um espaço amplo e moderno para praticarem atividades físicas e recreativas. A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação, iniciou recentemente a construção de uma quadra poliesportiva coberta na unidade situada no Núcleo Djalma Mendes. O investimento soma R$ 376.565,09.

O prefeito Junior da Femac esteve na Escola Juiz Luiz Fernando de Araújo Pereira na manhã de hoje (28/7), para acompanhar de perto os serviços que vêm sendo executados. “A construtora H&M, vencedora do processo licitatório, já fez a locação do canteiro de obras e a fundação com estacas,” adiantou.

A secretária de educação, Marli Fernandes, lembra que a administração municipal precisou comprar um terreno ao lado da escola para a construção da quadra esportiva. “Dez lotes foram adquiridos ao custo de R$ 1,1 milhão. Além da quadra esportiva, nós pretendemos construir um novo refeitório e mais salas de aula nesse espaço, para ampliar a capacidade de atendimento da unidade de ensino. É o próximo passo,” afirmou.

“A compra do terreno demorou mais do que nós gostaríamos porque enfrentamos um entrave judicial em relação a um dos lotes. Eu agradeço a todos que contribuíram para a conquista, especialmente à secretária Marli Fernandes, à diretora escolar Cláudia Locatelli e ao líder comunitário Zenilton Bispo,” disse o prefeito.

Segundo a superintendente de engenharia e obras da Autarquia Municipal de Educação, Miriam Elena Favaretto Corbacho, a quadra esportiva terá 498,91 m². “Ela será feita com estruturas metálicas, telhas metálicas e fechamento nas laterais em alambrado. Contará também com iluminação, vestiário e arquibancada coberta,” detalhou.

A Escola Juiz Luiz Fernando de Araújo Pereira tem 583 alunos matriculados no momento, em turmas da educação infantil (Pré I e II) e nos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5° ano).

Júnior da Femac garante capela mortuária para a região leste

A estrutura será edificada em terreno de 1,2 mil metros quadrados, doado pela Associação dos Funcionários Públicos de Apucarana, localizado na Avenida Aviação esquina com Rua Guaianazes 

(Foto: Divulgação)

O prefeito Júnior da Femac anunciou nesta terça-feira (28/07) a construção de uma capela mortuária para atender ao Jardim Colonial e imediações. A estrutura, que será viabilizada com recursos da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), será edificada em terreno de 1,2 mil metros quadrados, localizado na Avenida Aviação esquina com Rua Guaianazes, doado pela Associação dos Funcionários Públicos de Apucarana (AFAP).

A obra deverá absorver recursos na ordem de R$350 mil e vai seguir o padrão das capelas construídas no Distrito de Vila Reis e Jardim Ponta Grossa, contando com cerca de 160 metros quadrados de área, hall de entrada, sala de velório, varandas externas cobertas, sala de estar, copa, depósito e dois sanitários adaptados para portadores de necessidades especiais.

Em vistoria ao terreno, o prefeito Júnior da Femac revelou que a obra é um pedido da comunidade que chegou à prefeitura através da vereadora Márcia Sousa. “Agradeço ao trabalho da vereadora e a todos da AFAP, nas pessoas do presidente Adir e do vice Marcos, que juntamente com a diretoria atuaram para que pudéssemos chegar a um bom termo, definindo esta área para construção da capela mortuária que vai atender a uma grande e importante região de Apucarana”, disse o prefeito Júnior da Femac.

A cessão amigável do terreno será oficializada através de decreto municipal de utilidade pública. “Esta obra faz parte de um planejamento da atual administração que fortaleceu e vem expandindo os serviços funerários no município com construção de capelas mortuárias em comunidades distantes da área central. O então prefeito Beto Preto viabilizou as capelas do Distrito de Vila Reis e Jardim Ponta Grossa, que também eram pedidos antigos da população, e agora chega o momento do Jardim Colonial e imediações, residem mais de 20 mil pessoas que terão um espaço adequado em um momento tão difícil para todos nós, que é o luto”, disse o prefeito, lembrando ainda de investimentos feitos pela Aserfa nos cemitérios municipais, reforma e ampliação da capela mortuária central e da capela mortuária do Distrito de Pirapó.

Para definição da construção da nova capela, a Aserfa levou em consideração diversos critérios. “Primeiro avaliamos o distanciamento do centro e também o número de moradores. Quando se tem uma população deste porte, distante da área central, já se justifica ter uma capela mortuária”, explicou Marcos Bueno, diretor-presidente da Aserfa. Ele relata que a região atendida é bastante extensa e populosa. “E em breve terá uma capela adequada, com capacidade para dois velórios simultâneos, toda equipada para oferecer conforto às famílias”, reforçou.

A vereadora Márcia Sousa agradeceu à administração municipal por atender ao pedido da população. “O prefeito Júnior da Femac vem dando continuidade ao trabalho do ex-prefeito Beto Preto, ouvindo e atendendo aos anseios das comunidades. Agradeço por mais esta obra, da qual foi interlocutora junto aos moradores. É o dinheiro público sendo bem aplicado”, destacou a vereadora.

O vice-presidente da Associação dos Funcionários Públicos de Apucarana (AFAP), Marcos Francisco dos Santos, relata que a entidade tem uma área de quase um alqueire, onde disponibiliza uma estrutura de lazer para os associados e que a parte doada estava ociosa. “A associação está sempre disponível e, neste momento, estamos muito felizes com este apoio que estamos podendo dar ao Município”, disse Santos. Segundo ele, a doação da área foi aprovada pela diretoria da entidade e atende a pedido do prefeito Júnior da Femac. “Constatamos que é um gestor que quer muito atender à população desta região. Esta obra será muito importante para as famílias em um momento muito difícil, que é quando se perde um ente querido. Assim, quando isso ocorrer, não será preciso se deslocar para capelas distantes”, comentou o dirigente da associação.

O secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, relata que com a definição do terreno, a prefeitura vai concluir o orçamento do projeto para dar início à licitação. “É uma obra de quatro meses e acreditamos já ser possível inaugurar e entregar para uso da comunidade no início do ano que vem”, disse o secretário, destacando que a “área cedida é excelente, de fácil acesso e conectada com todos os conjuntos habitacionais do entorno”.

“Dom Romeu” recebe parque infantil e manutenção de quadra esportiva

Prefeitura fez ainda a reforma da Academia ao Ar Livre, roçagem e limpeza geral desta área que fica entre a UBS Takaiti Myiadi e a Paróquia Imaculado Coração de Maria.

Além de revitalizar as áreas já existentes, a Prefeitura está também criando nos bairros novos espaços para as crianças e as famílias. Foi o que aconteceu no Núcleo Dom Romeu Alberti. Com a autorização da Mitra Diocesana, o Município instalou um parque infantil, um balanço, mesas e bancos ao lado da Paróquia Imaculado Coração de Maria. Ao mesmo tempo, os equipamentos públicos que ficam no terreno em anexo foram consertados e revitalizados.

“O bairro é a extensão da casa da gente, por isso trabalhamos para levar iluminação e asfalto de qualidade, bem como áreas para a prática de esporte e espaços para as crianças. É o que fizemos no Dom Romeu, onde instalamos um parquinho e fizemos manutenção na quadra esportiva que existe no local”, frisa o prefeito Junior da Femac.

Além da quadra esportiva, a Prefeitura fez a reforma da Academia ao Ar Livre, roçagem e limpeza geral desta área que fica nos fundos da UBS Takaiti Myiadi. “A quadra esportiva foi totalmente revitalizada. Consertamos a tela do alambrado, assim como os postes de sustentação. Fizemos também toda a pintura do piso da quadra e a demarcação das linhas”, informa Helligtonn Gomes Martins (Tom), superintendente municipal de Serviços Públicos, acrescentando ainda que os dois gols de futsal ganharam rede nova, providenciadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

 

Mais um escândalo: BNDES vende participação de empresa por valor menor do que proposta concorrente e derruba as ações

Banco estatal favoreceu a empresa americana AES Corp, que ofereceu menos do que a concorrente Eneva, e derrubou em mais de 10% os papéis da AES Tietê

BNDES credencia 22 bancos para programa emergencial de acesso a crédito (Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

247 - O BNDES surpreendeu o mercado hoje ao decidir vender sua participação na geradora de energia AES Tietê ao grupo americano AES Corp., que já deu vários calotes ao banco estatal no passado. A surpresa deve-se ao fato de a proposta dos americanos ser mais baixa do que a do concorrente no processo e se refletiu imediatamente no preço das ações da geradora: os papéis da AES Tietê caíam mais de 10% no final da manhã.

Vai ser difícil para o banco explicar porque esnobou a proposta da concorrente, a também geradora Eneva, considerada superior por viabilizar a fusão entre as duas geradoras, criando um gigante do setor elétrico. Isso significaria que, além de receber um prêmio de 17% ante o valor de mercado por parte de sua participação, o BNDES se tornaria sócio de uma empresa maior e com grande capacidade de crescimento. A proposta também agradou por estender os benefícios aos demais minoritários da AES Tietê, incluindo a Eletrobras.

Apesar de tudo isso, o BNDES decidiu beneficiar a AES Corp, que ofereceu um preço mais baixo e vai comprar apenas 18,5% dos 28,41% da participação do banco. 

Para o mercado, a decisão beneficiou uma empresa que, além de pagar menos pelas ações, tem um passado obscuro na relação com o banco e já deixou claro publicamente que não respeitará os direitos dos minoritários da AES Tietê.

Histórico de calotes

O primeiro calote da AES Corp. ao BNDES aconteceu em 1999, quando os americanos não pagaram e pediram para renegociar as parcelas do financiamento recebido para adquirir a Eletropaulo. Mesmo depois da renegociação, já em abril de 2002 a AES Corp. voltou a atrasar os pagamentos e pedir para refinanciar sua dívida. Não foi suficiente: novo calote aconteceu em setembro daquele ano.

O ano de 2003 começou com novos calotes da AES Corp. e suas subsidiárias nos meses de janeiro, fevereiro e abril. A postura arrogante e o contínuo descumprimento de compromissos por parte dos americanos levou o então presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa a propor a reestatização da Eletropaulo: “Eles vieram, levaram a empresa com dinheiro público e continuam tratando o País como uma quitanda. É a maior sacanagem”, desabafou, numa entrevista à revista IstoÉ.

O BNDES tentava resolver a situação com a AES Corp. por meio de acordo, mas sempre esbarrava no comportamento ardiloso dos americanos. Uma tentativa de solucionar o problema da dívida foi a criação de uma nova sociedade entre as duas partes, a Novacom, que receberia um aporte de US$ 600 milhões do banco e reuniria os ativos da Eletropaulo, AES Uruguaiana, AES Tietê e AES Sul.

Tudo parecia resolvido até o BNDES perceber que um dos ativos do acordo, a AES Tietê, já tinha sido dada pelos americanos como garantia a um empréstimo de US$ 300 milhões na Argentina. Além disso, descobriu-se que a empresa era controlada por três diferentes holdings sediadas em paraísos fiscais, numa tentativa de blindar seu capital de qualquer tipo de ação por parte do banco.

Em entrevista à revista Época, o então presidente do BNDES, Carlos Lessa, deixava clara a insatisfação com o comportamento ardiloso dos americanos:

“Uma empresa que está em 34 países não pode deixar de nos pagar. Senão cadê minha moral para cobrar da fabriqueta de farinha? Alguém que nos deve US$ 1,2 bilhão não pode chegar e dizer apenas “Refinancie!”. Ou a AES nos paga ou devolve a Eletropaulo”, ameaçou.

A solução encontrada pelo banco para reduzir suas perdas foi entrar na sociedade da Brasiliana, empresa formada com a maior parte dos bens da AES Corp. no Brasil. Mesmo assim, o banco foi obrigado, à época, a perdoar juros de mora da ordem de US$ 193 milhões para solucionar o caso.

A arrogância da AES Corp. em relação ao Brasil não se resume aos seguidos calotes contra o BNDES. No processo de discussão sobre uma possível fusão com da AES Tietê com a Eneva, os americanos disseram publicamente que não reconheceriam o direito a voto dos acionistas minoritários na análise da operação.

O problema é que as ações da AES Tietê são negociadas no nível 2 da B3, cujo regulamento é explícito em determinar que, nos casos de combinação de negócios, os detentores de ações preferenciais também têm direito a voto na análise da operação. A postura dos americanos fez a B3 divulgar publicamente um parecer reforçando o direito dos minoritários.

“A mudança de regras durante eventual evento societário não é uma melhor prática e dá margem a questionamentos sobre as reais intenções das partes”, avaliou o presidente da Associação dos Investidores de Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho, sobre a atitude da AES Corp.

Brasil vive pior momento da pandemia e deve passar de 100 mil mortes

Medidas de isolamento voltadas a diminuir a transmissão do vírus foram afrouxadas em praticamente todo o país diante da pressão econômica e da ausência de uma ação nacional coordenada, uma vez que Jair Bolsonaro sempre se mostrou contrário às quarentenas

(Foto: Reuters)

Reuters  - As cenas de aglomerações flagradas por todo o país podem passar uma impressão de volta à normalidade, mas o Brasil atravessa atualmente o momento de maior disseminação do coronavírus e registra a mais elevada média de mortes por dia, rapidamente se aproximando do marco sombrio de 100 mil óbitos e sem expectativa de recuo nas próximas semanas.

Medidas de isolamento voltadas a diminuir a transmissão do vírus foram afrouxadas em praticamente todo o país diante da pressão econômica e da ausência de uma ação nacional coordenada, uma vez que Jair Bolsonaro sempre se mostrou contrário às quarentenas e criticou governadores e prefeitos que as decretaram.

Com restaurantes, bares, academias e shoppings abertos, o coronavírus encontrou terreno fértil para avançar pelo país, que registrou na semana passada seu maior número de casos semanais desde o início da pandemia: 319.653 infecções, uma alta de 36% em comparação com os 235.010 da semana anterior.

Também foi registrado o maior número de mortos em uma semana epidemiológica desde o início da pandemia, com 7.677, uma média de 1.096 por dia — na sexta semana seguida com mais de 1.000 mortes por dia em média.

“As previsões de comportamento de curva de pico não se confirmaram e infelizmente o Brasil está vivendo a pior fase da pandemia, e paradoxalmente as políticas públicas e o próprio comportamento da população vão no sentido contrário, como se nós não estivéssemos vivendo uma tragédia diária”, afirmou Alexandre Naime, chefe do departamento de Infectologia da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

“Vamos viver nessa condição de um número médio acima de 1.000 ou 1.100 óbitos por muitas semanas, talvez por muitos meses, o que vai levar a um número total de óbitos infelizmente trágico, provavelmente muito superior a 100 mil óbitos”, acrescentou.

Depois de rondar os 50% de adesão ao isolamento social no final de março e durante o mês de abril, o país atualmente tem registrado menos de 40% de adesão durante quase todos os dias de semana em julho, chegando a registrar 35,2% de isolamento no dia 17, segundo o Índice de Isolamento Social — ferramenta que utiliza dados de localização de aplicativos instalados em mais de 60 milhões de telefones celulares pelo país.

Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, usuários do transporte público têm relatado superlotação em ônibus, trens e metrô apesar da pandemia. Uma ameaça de greve na capital paulista, que acabou não se concretizando, gerou aglomeração em diversas estações na manhã desta terça-feira.

Acompanhando o aumento do número de pessoas nas ruas, o Brasil registrou na semana passada o recorde diário de 67.860 casos na quarta-feira e passou dos 50 mil nos três dias seguintes — algo que só havia acontecido uma vez desde o início da pandemia, em 19 de junho, quando o Ministério da Saúde disse que houve a inclusão de dados represados no sistema.

Registro de novas armas no Brasil explode em 2020: aumento de 205%

No primeiro semestre deste ano já foram mais de 73 mil registros de novas armas concedidos pela Polícia Federal no Brasil. No mesmo período subiu a violência letal

Registro de armas e homicídios sobem juntos no Brasil (Foto: REUTERS/Diego Vara)

247 - O número de registros de armas concedidos pela Polícia Federal aumentou pelo menos 205% no primeiro semestre deste ano (73.996) em comparação com o mesmo período do ano passado (24.236). Pesquisadores atribuem este crescimento às portarias aos decretos assinados por Jair Bolsonaro, para facilitar o acesso a armas de fogo. Os relatos foram publicados no jornal El País. 

Junto com o aumento no número de registros, subiu a violência letal. O aumento foi de 7% nos homicídios no Brasil nos cinco primeiros meses do ano, puxada principalmente pelos Estados do Nordeste, segundo levantamento do Monitor da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o portal G1.

A pesquisa sobre os homicídios, que utiliza dados oficiais das Secretarias de Segurança Estaduais e do Distrito Federal, apontou que a quantidade de mortes violentas passou de 18.120 para 19.382 no período de janeiro a maio. 

De acordo com Isabel Seixas de Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "não é possível cravar nesse caso que existe uma relação entre o aumento no número de armas registradas e homicídios, porque é um fenômeno ainda recente, e o homicídio é um fenômeno multicausal".

 A estudiosa afirmou, ainda, que armas compradas e registradas legalmente podem ir para o crime organizado. "Entre 30% e 40% das armas apreendidas pela polícia com criminosos foram compradas originalmente por pessoas sem ligação com o crime, e que depois venderam este armamento ou foram roubadas".

Maia: extrema direita tentou calar o Congresso e o STF

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), "chegou um momento no ano passado que esse movimento de extrema direita no Brasil entendeu que podia calar o Congresso Nacional e calar o Supremo Tribunal Federal"

Rodrigo Maia (Foto: Zeca Ribeiro - Agência Câmara)

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (27) que as redes sociais têm sido usadas para pressionar, ou "tentar calar" as instituições democráticas, o que ele considera grave. Neste ano vários atos de rua pediam o fechamento do Congresso Nacional e do STF, alguns deles contando com a presença de Jair Bolsonaro.

"Nas redes sociais o que acho grave, e falo com ator nesse processo, é que chegou um momento no ano passado que esse movimento de extrema direita no Brasil entendeu que podia calar o Congresso Nacional e calar o Supremo Tribunal Federal", disse o parlamentar em seminário organizado pelo jornal O Globo.

"A minha experiência falando mais pela Câmara, com narrativas onde se tentava transferir responsabilidades para a presidência da Câmara, para minha pessoa, para o parlamento, de temas que não tinham relação com uma democracia. Isso contamina muito o debate. O voto do ministro Fachin na questão das Fake News é importante, defendendo que liberdade é uma coisa, mas não é ilimitada, nenhum grupo pode querer impor a sua posição sobre o parlamento e o STF", acrescentou. 

Decisão de Alexandre de Moraes de bloquear perfis bolsonaristas será mantida no STF, apesar das divergências

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes contra os perfis de bolsonaristas que atacam a democracia e difundem discurso de ódio divide opiniões na alta corte, mas os ministros devem confirmar a posição de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

247 - Apesar das divergências no STF em torno da decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear perfis de bolsonaristas nas redes sociais, deve prevalecer o sentimento de  autoproteção da suprema corte, que não confrontará as decisões do ministro no inquérito das fake news.

Em sua decisão, Moraes afirma que o bloqueio foi determinado "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

Bolsonaristas como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (de codinome Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

Tudo indica que a divergência se manterá no âmbito interno e a decisão de bloquear os perfis de bolsonaristas das redes sociais não será contestada no tribunal.

Reportagem de Julia Chaib, Renato Onofre e Marcelo Rocha informa que o ministro Edson Fachin vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no sábado (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, com respaldo da AGU (Advocacia-Geral da União), em que pede liminarmente ao plenário do Supremo a suspensão de quaisquer decisões judiciais que tenham bloqueado, interditado ou suspendido perfis de redes sociais até o julgamento final da ação.

Segundo a reportagem, que apurou informações nos bastidores do STF e STJ, nem Fachin nem o plenário do Supremo vão desautorizar Moraes.

Em gabinetes no STF, avalia-se que Moraes pode ter se excedido na decisão e ferido a liberdade de expressão dos bolsonaristas, mas o sentimento de autoproteção do tribunal tem falado mais alto no debate sobre as contestações ao inquérito das fake news.

O presidente da corte, Dias Toffoli, sinalizou a colegas de plenário, que não tem a intenção de pautar a Adin protocolada por Bolsonaro. 

Em junho, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade das investigações que apuram a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

Barroso diz que TSE fará campanha contra fake news com o biólogo Atila Iamarino

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, anunciou que o órgão fará uma campanha contra fake news com o biólogo Atila Iamarino e disse que a população "deve checar a procedência do que recebe, deve verificar autenticidade, não repassar o que não é verdade e adotar a regra de ouro"

Ministro Roberto Barroso e o biólogo Atila Iamarino (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Reprodução)

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, anunciou nesta segunda-feira (27) que o biólogo Atila Iamarino participará de uma campanha contra fake news promovida pela corte visando as eleições de novembro. O pesquisador defende o isolamento social e critica a forma como Jair Bolsonaro lida com a pandemia do coronavírus. 

"Nós estamos começando dentro de mais uma semana, na volta do recesso, uma campanha contra as fake news", disse Barroso em um debate virtual. "Pegamos um YouTuber popular, para fazer uma campanha explicando para a população que deve checar a procedência do que recebe, deve verificar autenticidade, não repassar o que não é verdade e adotar a regra de ouro, que vale para quase tudo na vida, que é não fazer com o outro o que não gostaria do que se fizesse com elas mesmas. O YouTuber é o Atila Iamarino", acrescentou.

O ministro do TSE afirmou que gostaria de protagonizar pessoalmente a campanha anti-fake news, mas crê que não é permitido. "Eu mesmo gostaria de fazer, mas há uma dúvida se quem ocupa cargo público pode participar. Por isso não vou à televisão. Mas nas redes sociais pretendo sim participar da campanha. Gostaria de ser capaz de ajudar a proporcionar um debate público feito de argumentos e de ideias, sem ódio e sem desqulificação do outro. É preciso requalificar o debate brasileiro", disse.

Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking global de confirmações  (2,4 milhões) e mortes (87,7 mil) provocadas pelo coronavírus, perdendo apenas os Estados Unidos, com 3,4 milhões de casos e 150 mil óbitos. 

Bolsonaro, que testou positivo para a Covid-19 neste mês, já subestimou a doença. Em junho, ele disse que "talvez tenha havido um pouco de exagero" na maneira como a pandemia foi tratada. Chegou a classificá-la como uma "gripezinha", em março, e perguntou "e daí?" ao ser questionado sobre os cinco mil mortos pela doença, em abril.

Mesmo após ter dito que foi diagnosticado com a doença, Bolsonaro voltou a fazer propaganda da cloroquina, ao dizer que o remédio tem por volta de "100% de eficácia". O medicamento, no entanto, não tem comprovação científica. 

Itamaraty ajudou Weintraub a sair às pressas do Brasil

Investigado por fake news no STF, ex-ministro da Educação usou passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos, mesmo depois de deixar o cargo no governo

Weintraub (Foto: Reprodução)

247 – O Itamaraty, comandado por Ernesto Araújo, contribuiu para a saída às pressas de Abraham Weintraub, investigado por fake news, do Brasil. "O Ministério das Relações Exteriores confirmou que intercedeu junto à embaixada dos Estados Unidos para a obtenção do visto de entrada para o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. O visto foi solicitado no passaporte diplomático do ex-titular do MEC, que havia sido designado para um cargo no Banco Mundial", aponta reportagem de Renato Machado, publicada no Valor Econômico.

"Na ocasião, o senhor Weintraub apresentou carta, datada de 17 de junho de 2020, pela qual o Ministério da Economia informava o Banco Mundial sobre a indicação, e solicitou os bons ofícios do Ministério das Relações Exteriores para requerer visto de entrada nos Estados Unidos", informa trecho da resposta, que ainda esclarece que o pedido de visto foi encaminhado à embaixada americana no mesmo dia 18.

Procurada, a embaixada dos Estados Unidos não respondeu até a conclusão deste texto se concedeu o visto ao então ministro ou se ele viajou com outro documento que não o passaporte diplomático, aponta ainda a reportagem. Weintraub passou a ser investigado depois de dizer, na reunião ministerial de 22 de abril deste ano, que deveriam se colocar "vagabundos na cadeia" e "começando pelo STF".

The Guardian elege Democracia em Vertigem como um dos 20 melhores documentários para entender 2020

Ao justificar a escolha, o jornal The Guardian afirmou que o documentário Democracia em Vertigem, acerca do golpe contra Dilma Rousseff, adverte sobre a ascensão da extrema direita no Brasil. "É uma explicação densa e apaixonada de uma mudança política que tem sido difícil de seguir apenas nas manchetes, mas também há ressonância universal", disse

Dilma Rousseff e Petra Costa (Foto: Divulgação)

247 - O jornal britânico The Guardian selecionou o filme Democracia em Vertigem, da diretora brasileira Petra Costa, como um dos 20 melhores documentários para entender o ano de 2020. Ao justificar a escolha, o jornal diz que o documentário, sobre o golpe contra Dilma Rousseff, adverte sobre a ascensão da extrema direita no Brasil. O periódico também comparou a ascensão com o clima político nos Estados Unidos e Grã-Bretanha.

"O relato arrepiante e bem construído de Petra Costa sobre sua ascensão ao poder não vai aquecer seu coração. É uma explicação densa e apaixonada de uma mudança política que tem sido difícil de seguir apenas nas manchetes, mas também há ressonância universal: o clima público conturbado evocado será reconhecido pelos residentes da América de Trump ou da Grã-Bretanha de Boris Johnson", diz o texto.

Democracia em Vertigem foi indicado ao Oscar de Melhor Documentário em 2020, ao ser escolhido entre os cinco melhores do ano pela Academia de Cinema de Hollywood.

Judiciário não será protagonista no combate às fake news, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que “é uma ilusão” a crença de que o Judiciário irá assumir um protagonismo contra as fake news, em debate promovido pelo jornal O Globo. Para ele, o protagonismo tem que ser das plataformas virtuais

Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE)

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira, 27, que o “Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news”. Barroso afirma que há uma "ilusão" de que o Judiciário assuma essa posição.

"Havia uma certa fantasia de que o TSE ou o Judiciário iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil", afirmou em debate promovido pelo jornal O Globo.

Barroso disse que são as próprias plataformas virtuais que devem assumir esse protagonismo contra a disseminação de mentiras e enganações.

"O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de de comportamentos, e portanto você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os impulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou do debate, reforçou o argumento de Barroso.

"De fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou, mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força pelo WhatsApp", disse.

O STF tem mantido um inquérito sobre fake news que investiga calúnias, ataques e mentiras contra a corte. A ação tem atingido militantes virtuais bolsonaristas, como Sara Winter, e o próprio governo de Jair Bolsonaro