quinta-feira, 23 de julho de 2020

Prefeito emite nota de pesar pela morte de Nair Rocha dos Santos


A Sra. Nair Rocha dos Santos, que faleceu aos 90 anos, é avó do vereador Lucas Leugi.

O prefeito Junior da Femac manifestou hoje (23/07) profundo pesar pelo falecimento da Sra. Nair Rocha dos Santos, aos 90 anos. A Sra. Nair é avó do vereador Lucas Leugi. “A Sra. Nair sempre fortaleceu o vereador em sua caminhada, legando ensinamentos e valores que nortearam e continuarão fazendo parte da vida do Lucas Leugi. Os dois tinham uma relação muito especial, de carinho, amor e mútua dedicação. Que Deus conforte o vereador e todos os familiares”, afirma Junior da Femac.
O velório da Sra. Nair Rocha dos Santos será realizado hoje, das 10 às 12 horas, na Capela Mortuária Central e o sepultamento vai ocorrer no Cemitério da Saudade.


Mandetta admite que pode ser candidato em 2022 e almeja chapa com Moro


Ex-ministro de Jair Bolsonaro, demitido em meio à pandemia no Brasil, Luiz Henrique Mandetta (DEM) disse que estará em “praça pública lutando por algo em que eu acredito". Ex-ministro também estaria sondando uma chapa presidencial tendo o ex-juiz Sergio Moro como vice
Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro
Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro (Foto: Júlio Nascimento/PR | Marcos Corrêa/PR)

247 - O ex-ministro de Jair Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta (DEM), demitido em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, declarou em entrevista concedida à jornalista Monica Bergamo, na Band News nesta quarta-feira (23), que almeja disputar um cargo público nas eleições de 2022. 
"Em 2022, eu vou estar em praça pública lutando por algo em que eu acredito", afirmou ele.
Questionado se queria dizer que participaria como candidato a presidente, ele respondeu: "A presidente, a vice-presidente".
Mandetta ainda disse que sua candidatura poderia ser uma saída, ao criticar a polarização política no Brasil. 
Em conversas sobre as chances de uma chapa com Sergio Moro para 2022, Mandetta disse que toparia a composição, mas com ele como candidato à presidente e o ex-ministro da Justiça, como vice, como informou a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo. 


TCU acusa Bolsonaro de ter retido quase toda verba destinada ao combate ao coronavírus no país


Relatório do TCU aponta que o governo Jair Bolsonaro gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9 bilhões, da verba destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus. Valor represado pelo Ministério da Saúde corresponde a 71% dos recursos previstos
Jair Bolsonaro, fachada do TCU e pessoa hospitalizada por Covid-19
Jair Bolsonaro, fachada do TCU e pessoa hospitalizada por Covid-19 (Foto: Reuters | Leopoldo Silva/Agência Senado)

247 - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo Jair Bolsonaro gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9 bilhões, da verba emergencial destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus até o último dia 25 de junho. Segundo o TCU, o  valor represado pelo Ministério da Saúde para os estados e municípios utilizarem no enfrentamento à Covid-19 corresponde a 71% dos recursos previstos. 
De acordo com os técnicos do órgão de controle, não teria sido possível identificar a estratégia de compras, logística e de distribuição de insumos, além dos critérios utilizados pelo ministério para a transferência de recursos. 
O relatório fez com que o ministro do TCU Benjamin Zymler,  relator do processo sobre a resposta da pasta da Saúde à pandemia, determinasse, nesta quarta-feira (22), que o ministério demonstre em até 15 dias a  "lógica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, além de detalhar as estratégias utilizadas no combate ao novo coronavírus. 
Sobre o assunto, o jornalista Bernardo Mello Franco destaca em sua coluna no Globo que é “difícil saber se isso se deve a uma administração caótica ou a uma retaliação a adversários políticos”. Para ele, a auditoria do TCU ajudará a provar a "omissão deliberada" do governo Jair Bolsonaro no tocante ao assunto. "Seja no Brasil ou no Tribunal Penal Internacional”, afirma.

Alckmin é denunciado por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral e corrupção passiva


De acordo com a denúncia do MP no âmbito da Lava Jato, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu, de forma indevida, R$ 2 milhões da empreiteira Odebrecht na campanha ao governo estadual em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014
Geraldo Alckmin
Geraldo Alckmin (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

247 - O Ministério Público denunciou nesta quinta-feira (23) o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral e corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. De acordo com a denúncia, o tucano recebeu, de forma indevida, R$ 2 milhões da empreiteira Odebrecht na campanha ao governo estadual em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014. 
Outro denunciado foi o doleiro e delator Alvaro José Gallies Novis. Também foram alvos da acusação seis executivos e operadores do Grupo Odebrecht - Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Antônio Bueno Júnior,  Luiz Eduardo da Rocha Soares e Maria Lúcia Guimarães Tavares. Eles prestaram depoimentos como colaboradores. 
Em nota, a Promotoria afirmou que "os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro)". 
"Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo", disse. O teor da manifestação do MP foi publicado no blog do Fausto Macedo
O documento, subscrito pelos promotores Everton Zanella, Fábio Bechara, João Santa Terra, Luiz Ambra e Rodrigo Caldeira, apontou que "os relatos e provas de corroboração reunidos revelaram centenas de atos ilícitos praticados em favor de empresas do Grupo Odebrecht, incluindo o pagamento de forma dissimulada de vantagens a agentes públicos e financiamentos de campanhas eleitorais, em um sofisticado esquema de lavagem de capitais".


Gestores públicos deixam produção da agricultura familiar fora da merenda escolar

Pelo menos 30% dos recursos sejam usados na compra de alimentos saudáveis, mas não é o que está ocorrendo
Municípios não receberam o Garantia-Safra pela perda da safra de 2018-2019, por não estarem registrados como prejudicados pela perda no Ministério da Agricultura - Prefeitura Municipal de Araripina

Os agricultores Edelaine Voinarski e Jorge Aparecido de Deus, de São João do Triunfo, no Paraná, estavam com a produção pronta para ser enviada ao seu destino quando a pandemia da covid-19 chegou ao país. Com ela, veio a paralisação das aulas nas escolas públicas. E veio a preocupação: o que fazer com a couve, alface, acelga, escarola, repolho, brócolis e abobrinha, entre outros 50 itens produzidos na pequena propriedade, destinados à merenda escolar? O que parecia um grande problema estava solucionado 15 dias depois. Os alimentos produzidos sem o uso de agrotóxicos e outros agroquímicos logo voltaram a ser entregues à secretaria municipal de Educação por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Em 23 de abril, respaldada pela Lei 13.987, sancionada dias antes pelo governo federal, a prefeitura local passou a entregar alimentos da merenda escolar aos alunos das escolas municipais cadastrados no programa Bolsa Família e para famílias em condições de vulnerabilidade social. A lei permite a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de alunos da educação básica em escolas públicas.
De acordo com a secretaria de Educação, cada kit distribuído contém alimentos não perecíveis, além de carnes, frutas, verduras, legumes e panificados produzidos por agricultores familiares associados à Cooperativa Mista Triunfense Dos Agricultores e Agricultoras Familiares (Coaftril), à qual o casal de pequenos produtores é associado. As escolas estaduais do pequeno município, a 106 quilômetros de Curitiba, também receberam kits da merenda escolar. “No meu tempo, a merenda era chá com bolacha. Minha filha pegou o tempo da comida enlatada, até feijão enlatado. Graças ao Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), as crianças hoje não estão merendando, mas se alimentando na escola”, diz Jorge.
Alimentação escolar
Em Morros, no Maranhão, a 100 quilômetros de São Luís, a agricultora assentada da reforma agrária Maria Leia Borges dos Reis trabalha com plantas medicinais obtidas de sementes e cascas. Mas o carro-chefe de sua produção são alimentos para a merenda escolar, como frutas, legumes, farinha seca e tapioca, entre outros. “Houve muita preparação, participação em palestras, formação e acabamos fazendo uma grande feira para mostrar que tínhamos muita produção em nossos quintais que não era comprada. O Pnae mudou a vida de muita gente. Mas não é só dinheiro. Queremos a saúde, o bem estar das crianças”, diz dona Leia, como é mais conhecida.
Segundo ela, em geral a prefeitura retira a produção nas propriedades, mas alguns produtores circunvizinhos a escolas fazem a entrega. Todos esses alimentos são levados para uma central de distribuição, na sede do município, e ali são divididos em cestas que serão distribuídas, a cada quinzena, para mães de família inscritas no Cadastro Único. Uma iniciativa, contou, que não é seguida por todos os municípios da região. 
Exceção à regra
No entanto, essas experiências, relatadas em uma live realizada nesta terça-feira (21) pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), não prevalecem na maioria dos estados e municípios brasileiros em tempos de pandemia. Embora a Lei 11.947, de 2009, assegure que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam destinados para comprar legumes, frutas e verduras da agricultura familiar, não é o que está acontecendo nesse período de crise.
Segundo as entidades, que lançaram na última sexta-feira a campanha Agricultura Familiar é Saúde na Alimentação Escolar (assista vídeo no final da reportagem), muitos prefeitos e governadores estão deixando de comprar de famílias agricultoras e comprando de grandes redes de supermercados. São na grande maioria alimentos ultra-processados, produzidos com matérias-primas artificiais e poucos ingredientes frescos e saudáveis, sem agrotóxicos, em um momento em que os brasileiros precisam fortalecer as defesas naturais do organismo.
Além disso, a prática traz inúmeros prejuízos. Com renda reduzida, circula menos dinheiro nos municípios em que eles vivem. Logo, distribuir alimentos desses produtores, além de favorecer a saúde, beneficia a economia local e a distribuição de renda.
Comida de verdade
De acordo com a nutricionista Vanessa Schottz, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do FBSSAN e da ANA, a Lei 13.987 autorizou a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública, cujas aulas foram suspensas devido à pandemia. E embora não tenha alterado a lei do Pnae, que visa assegurar que os estudantes tenham boa parte do cardápio constituído por comida de verdade e saudável, muitos dos gestores estão deixando a agricultura familiar de fora.
“O direito à alimentação não se limita a não ter mais fome, mas também que o alimento seja saudável. Há no país distribuição de kits e cestas básicas com alimentos industrializados, além de vouchers e cartões de compra, que beneficiam grandes supermercados. Quando se compra no varejo, paga-se mais caro, compra-se menos alimentos e de pior qualidade nutricional, e não há benefícios para a economia local”, disse à RBA.
Outro problema, segundo ela, é que muitos alunos que precisam de auxílio e amparo neste momento ficam fora do benefício. “Muitas vezes o recorte utilizado é excludente. É o caso de a família ser beneficiária do Bolsa Família. Com a redução do programa e com milhares aguardando na fila, estes são excluídos da distribuição da merenda”.
Fonte: Brasil de Fato com informações da Rede Brasil Atual 

Parceria disponibiliza kits para gestantes em Apucarana


Para evitar aglomeração, em prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), os kits serão entregues individualmente a cada gestante pela equipe do materno infantil no período de 1 a 31 de agosto 
(Foto: PMA)
As gestantes que derem a luz neste mês de agosto na unidade materno-infantil do Hospital da Providência serão presenteadas com um kit do Projeto Elos de Vida, uma iniciativa que leva atendimento gratuito a adolescentes que estão em fase de gestão e pós-gestação. A distribuição da bolsa maternidade, que é composta por edredom duplo em malha, conjunto tip-top e macacão em plush, integra uma parceria que promove o parto humanizado promovida pela unidade hospitalar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Prefeitura de Apucarana e CCR Rodonorte.
Os detalhes da ação foram revelados nesta quarta-feira (22/07) ao prefeito Júnior da Femac pelo coordenador de Custos e Resultados e de Projetos Sociais do Materno Infantil, juntamente com a presidente do CMDCA, Edna Garcia Gomes Ferreira, e a secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko. “Trata-se de um projeto muito importante, que presta atenção às famílias de forma humanizada, assegurando às mamães itens necessários para o bebê no pós-nascimento”, destaca o prefeito.
Ele informa que foram adquiridos 250 kits que serão distribuídos ao longo do mês de agosto. “A CCR Rodonorte repassou recursos na ordem de R$30 mil ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerido pelo CMDCA, e a prefeitura realizou a licitação para aquisição dos itens, que são de extrema qualidade”, disse Júnior da Femac.
Para evitar aglomeração, em prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), os kits serão entregues individualmente a cada gestante pela equipe do materno infantil no período de 1 a 31 de agosto. “A quantidade adquirida deve ser mais que suficiente para atender a demanda. O Materno Infantil registra uma média de 230 nascimentos mensais e temos 250 kits disponíveis”, relata David Brito, coordenador do projeto. Segundo ele, a CCR Rodonorte deve repassar em breve outros R$7 mil ao fundo municipal. “Esse residual será utilizado para outras ações voltadas às gestantes dentro do Projeto Elos de Vida”, conclui Brito.


Centro de Iniciação Esportiva deve ser entregue ainda neste ano


O prefeito Júnior da Femac, juntamente com membros da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), definiu nesta quarta-feira (22/07) um calendário prevendo abertura de nova licitação para conclusão do complexo 
(Fotos: PMA)
O prefeito Júnior da Femac, juntamente com membros da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), definiu nesta quarta-feira (22/07) um calendário prevendo abertura de nova licitação para conclusão do Centro de Iniciação Esportiva (CIE), em edificação junto ao Parque Municipal do Japira. A projeção é de que o complexo, que faz parte do legado olímpico do Governo Federal e que vai atender a uma ampla região com atividades esportivas em modalidades olímpicas e paralímpicas, seja concluído até dezembro.
Na reunião técnica realizada no gabinete municipal, que contou com a presença do superintendente Executivo Regional da Caixa, Antônio Clever Iecher, do Superintendente de Governo da Caixa, Rui Barone, do gerente da Área de Governo, Messias Anacleto, do Secretário Municipal de Gestão Pública, Nicolai Cernescu Júnior, do Procurador-geral do Município, Rubens Henrique de França, do superintendente Municipal de Licitações, Alexandre Possebom, e da superintendente da Chefia de Gabinete, Jossuela Pinheiro, o prefeito Júnior da Femac lembrou que a Prefeitura de Apucarana tenta concluir a obra há cinco anos. “Desde 2015, a finalização dos serviços esbarrou por duas vezes no abandono do canteiro de obras por parte das empresas que venceram a licitação. Situações alheias ao planejamento da administração municipal que, assim como a população, desejava que o centro esportivo já estivesse em plena atividade”, lamentou o prefeito.
Ele frisa que todo rompimento de contrato junto à gestão pública exige uma série de medidas administrativas e etapas jurídicas que devem ser seguidas criteriosamente, tanto por parte da prefeitura, como por parte da Caixa Econômica. “Agora, cumpridas todas as formalidades legais e com a realização de uma terceira licitação, esperamos que a empresa vencedora conclua a obra para que possamos entregá-la à comunidade em dezembro”, disse o prefeito.


A primeira empresa licitada, Onça Construções Ltda, de Cascavel, executou menos de 5% do cronograma. Já a segunda empreiteira, a empresa maringaense Aliança Engenharia e Assessoria Ltda., que assumiu a obra em meados de 2017, abandonou a construção no ano passado com 81,28% do cronograma realizado. “Nesta reunião técnica com os representantes da Caixa definimos um calendário para que possamos autorizar o início da nova licitação por volta do dia 12 de agosto, com a ordem de serviço sendo possível ao término do período eleitoral, a partir da segunda quinzena de novembro”, projeta o prefeito Júnior da Femac.
Júnior lembra que o CIE é uma conquista da gestão Beto Preto e absorve recursos conquistados a fundo perdido junto ao Ministério do Esporte. “Um complexo completo, idealizado pelo Governo Federal para atender prioritariamente áreas de vulnerabilidade social”, recorda o prefeito.
Segundo explica o secretário Municipal de Gestão Pública, Nicolai Cernescu Júnior, a Caixa está analisando a planilha orçamentária enviada pela prefeitura. “Este documento, com os devidos ajustes, devem ser devolvido ao município até o final deste mês com a liberação de licitação. Isso possibilitará a finalização do edital de concorrência e sua publicação”, relata Cernescu.
O CIE – O Centro de Iniciação Esportiva (CIE) está sendo edificado em área de 7 mil metros quadrados junto ao Parque Municipal Japira. “Localizada entre os jardins América e Trabalhista, vai atender a uma ampla região com atividades esportivas nas mais diversas modalidades. Além de servir de local de competições, vai sediar um centro de iniciação esportiva propriamente dito, com diversas escolinhas”, pontua o prefeito Júnior da Femac.
Além da estrutura voltada ao esporte, como quadra poliesportiva coberta com medida oficial, arquibancada e tabelas de basquete móveis (que contribuem para ampliar o espaço quando necessário), pista de atletismo com dimensão de 120 x 10 metros, o CIE é dotado de área de apoio para administração, sala de professores e técnicos, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário, além de um tatame para artes marciais que será implantado sobre o mezanino. “Quando inaugurado, vai receber o nome de Juraci Pereira Barbosa, que foi um profissional que se destacou na promoção do esporte apucaranense”, informa o prefeito Júnior da Femac.


quarta-feira, 22 de julho de 2020

PT cobra da PGR investigação contra o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro


O líder do PT na Câmara dos Deputados, Ênio Verri (PR), e o deputado Paulo Pimenta (RS) cobraram da PGR investigação contra o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Sérgio Moro, e sócio de Rosângela Moro, esposa do ex-ministro
Carlos Zucolotto, de branco da esq. para a dir.
Carlos Zucolotto, de branco da esq. para a dir.

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Ênio Verri (PR), e o deputado federal Paulo Pimenta (RS) pediram à Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, que reavalie o pedido de investigação apresentado pela sigla em 2017 contra o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento do ex-juiz Sergio Moro, e sócio de Rosângela Moro, esposa do ex-ministro da Justiça. 
O pedido dos parlamentares foi feito após vir a público que a informação de Aras retomou negociação de acordo de delação com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que atinge diretamente Zucolotto, com potencial de revelar novas irregularidades da Lava Jato - várias ilegalidades na operação já foram divulgadas pelo site Intercept Brasil em parceria com outros veículos, em séries de reportagens conhecidas como Vaza Jato. 
Tacla Duran afirmou ter pago US$ 5 milhões a Zucolotto para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato em 2016, como a diminuição do valor de sua multa, acordada inicialmente em R$ 55 milhões, o que não aconteceu. Em 2018, a PGR arquivou os fatos relatados por Tacla sob o argumento de que faltou a comprovação de crimes. 
Em setembro de 2017, vieram a público as revelações de que Rosângela Moro teria recebido dinheiro do escritório de Duran, apontado como operador de propina da construtora Odebrecht. O nome da mulher do ex-juiz, juntamente com o escritório de Zucolotto, aparece em um relatório da Receita Federal entre os advogados que trabalharam diretamente para o escritório de Tacla Duran. 
Sob a alegação de que era necessário preservar o sigilo profissional, o escritório de Tacla Duran não informou cifras nem deu detalhes sobre o trabalho realizado por Rosângela Moro e Carlos Zucolotto para justificar os pagamentos. 
A iniciativa de Aras no sentido de retomar as negociações para um acordo de delação premiada com Tacla Duran teria como "pano de fundo" a tentativa de desgastar Moro, potencial adversário de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. 
Quando anunciou sua demissão, no dia 24 de abril, Moro apontou crime de responsabilidade de Bolsonaro, ao denunciar tentativa de interferência política na Polícia Federal. "O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF", afirmou. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello autorizou a abertura de um inquérito com o objetivo de apurar as acusações do ex-juiz.


Sítio de Atibaia: TRF-4 nega anulação de delações da Odebrecht


No pedido de anulação, a defesa do ex-presidente Lula argumentou que os 77 delatores passaram a receber salários da empresa depois de terem aderido à tese da Lava Jato e se tornado delatores no processo. Recurso foi negado por unanimidade pelos desembargadores

247 - O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (22) um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para que delações da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia fossem anuladas. Os desembargadores rejeitaram o recurso por unanimidade, em sessão que durou oito minutos nesta tarde.
No pedido, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, argumentou que a empresa paga salários aos 77 delatores ligados ao grupo, e que uma planilha da empreiteira prova que os delatores passaram a receber o dinheiro depois que aderiram às narrativas defendidas pela força-tarefa da Lava Jato, informa a jornalista Bela Megale, do Globo.
Zanin chegou a apresentar uma questão de ordem solicitando que o julgamento de hoje fosse suspenso até que o mandado de segurança sobre a atuação do FBI junto aos procuradores da Lava Jato fosse julgado, mas o pedido também foi rejeitado pelo TRF-4. O advogado do ex-presidente pretende recorrer da decisão.


Dia Estadual de Combate ao Feminicídio reúne secretárias da Mulher em live


Apucarana, Maringá e Guarapuava estão envolvidas em discussão sobre crime que tirou a vida de 50 mil mulheres entre 2000 e 2010

O Paraná celebra hoje o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio – data escolhida pela vereadora de Guarapuava, Cristina Silvestre, para lembrar o assassinato da advogada Tatiane Spitzner pelo marido, ocorrido em 22 de julho de 2018 naquela cidade do Centro-Sul do Estado, a fim de chamar a atenção da data do crime violento que chocou o país. A live será transmitida a partir das 19h30 pelo Facebook, na página Mulher Maringá. Participam do encontro a secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Maringá, Claudia Palomares, a ex-secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Maringá, Priscila Schran, e a secretária da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana, Denise Canesin.
Feminicídio é uma palavra nova para designar uma forma de extrema violência antiga, e que foi integrada aos dicionários de português e significa o assassinato de mulheres por razões de gênero.
Para a secretária Denise Canesin, é muito importante que a sociedade se mobilize contra o crime que tirou a vida de 50 mil mulheres entre 2000 e 2010. “As campanhas que estamos participando visam estimular as denúncias de violência doméstica. Precisamos conscientizar e sensibilizar toda a sociedade, mostrando que a violência doméstica pode culminar em morte e que todos podem e devem denunciar. É inaceitável que tantas mulheres estejam em situações de violência e de abuso.”
Em Apucarana, um dos poucos municípios entre os 399 do Paraná que dispõe de um organismo público exclusivo dedicado às políticas públicas para as mulheres, há a soma de atores na Rede de Atenção à Mulher, formada pela Guarda Civil Metropolitana – Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar e Polícia Civil, com a Delegacia da Mulher, poder público municipal por meio da secretaria da Mulher e Assuntos da Família, que oferece o Centro de Atendimento à Mulher, e do Poder Judiciário.
“Sem essa Rede, não conseguiríamos desenvolver nosso trabalho com a rapidez e eficiência com que fazemos. Todas e cada uma de nossas parcerias são essenciais para dar ao problema da violência doméstica contra a mulher uma resposta satisfatória e adequada, ajudando-a a romper com o ciclo de violência, empoderar-se e tornar-se protagonista de sua própria histõria”, destaca a secretária Denise Canesin.
Números fatídicos
Os números que descrevem a violência contra as mulheres no Brasil apontam para a existência de um problema agudo e de longa duração. A violência fatal atingiu cerca de 50 mil mulheres em uma década, com uma taxa de morte de 4,6 por 100 mil habitantes.
À semelhança de outros países da América Latina, o problema do feminicídio no país está ligado à violência conjugal: entre as mulheres assassinadas, muitas morreram pela ação de pessoas com quem mantinham ou mantiveram um relacionamento afetivo. Esse fenômeno é conhecido como feminicídio íntimo.
Pesquisas indicam que 40% dos crimes fatais contra as mulheres são cometidos dentro de casa. Enquanto a arma de fogo foi usada em 70% dos assassinatos de  homens, menos de 50% das mulheres foram mortas por elas – nas mortes de mulheres, há a prevalência de formas de violência possibilitadas por maior contato interpessoal, como objetos penetrantes, cortantes ou contundentes e sufocação.
A Lei Federal Brasileira conhecida como Lei Maria da Penha, aprovada em 7 de agosto de 2006 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo principal estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Desde a publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Em junho de 2019, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a Lei 19.873/2019, proposta por meio de um projeto de lei da deputada estadual Cristina Silvestri  – também autora da Lei do Botão do Pânico – que implanta o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Campanhas simultâneas
Para marcar o mês de combate ao feminicídio no Paraná, foi lançado nesta semana um vídeo em que é ensinado à mulher o código que ela deve usar ao acionar a Polícia Militar em caso de violência doméstica – ela pede uma pizza e diz que o sabor é de calabresa, permitindo que o endereço seja passado ao atendente, previamente capacitado, e que uma viatura da PM chegue em minutos à residência de onde foi feita a chamada.
Para o comandante do 10º BPM, Major Marcos Facio, o objetivo da campanha lançada nesta quarta-feira é, sobretudo, incentivar a mulher a denunciar a violência doméstica. “Nossas mulheres não podem mais ser vítimas desses machões de cozinha. Elas precisam ter coragem de nos ligar. Estamos preparados, ao lado dos demais integrantes da Rede de Atenção à Mulher, a dar uma resposta satisfatória para a questão. Homem que bate em mulher não tem caráter”, frisou o oficial.
O capitão Vilson Laurentino da Silva mostrou que os números de violência doméstica tiveram aumento exponencial no primeiro semestre. “Registramos mais de mil ligações para o 190 apenas nos seis primeiros meses do ano. São números muito altos. Houve nesse período um aumento de 64% das ocorrências com lesões corporais. Treinamos nossos policiais para chegar em uma casa em que normalmente há filhos chorando, agressor alterado e alcoolizado, mulher espancada. É uma situação muito complexa, e estabelecemos um protocolo para os atendimentos”, explicou.
O capitão ressaltou ainda que a parceria com o município é essencial. “É o CAM que acolhe essa mulher depois dos fatos. É o CAM que faz uma busca ativa da mulher que fez o chamado e vai oferecer atendimento especializado à ela, com psicóloga, advogada, assistente social. É a Patrulha Maria da Penha que vai se tornar uma referência de proteção para ela”, disse.
 Aumento exponencial
O prefeito de Apucarana Júnior da Femac destacou que a mulher, no município, não está sozinha, e pode contar com atenção especial da cidade que não tolera violência contra ela. “É muito importante destacar que você, mulher, não está sozinha em Apucarana. Desde 2013, nossa gestão tem uma preocupação constante com a mulher, prova disso está nos equipamentos municipais como o CAM, como a Secretaria da Mulher, como a Patrulha Maria da Penha. Saímos na frente em todo o Estado com o lançamento do botão do pânico”, destacou o prefeito.
Sinal vermelho
Também foi lançada na semana passada a campanha ‘Sinal vermelho contra a violência doméstica’, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Associação Industrial, Comercial e Empresarial de Apucarana (ACIA), Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana) e da Câmara da Mulher
A campanha traz as mulheres às farmácias, nas quais mostram a palma da mão com um X marcado. Sabendo da situação, o atendente aciona de imediato a Polícia Militar, que envia uma viatura ao local. Para o capitão Vilson Laurentino da Silva, a parceria com o município é essencial. “É o CAM que acolhe essa mulher depois dos fatos. É o CAM que faz uma busca ativa da mulher que fez o chamado e vai oferecer atendimento especializado à ela, com psicóloga, advogada, assistente social. É a Patrulha Maria da Penha que vai se tornar uma referência de proteção para ela”, disse.
A secretária da Mulher Denise Canesin chama a atenção para o aumento de atendimentos registrados no CAM. “Os números aumentaram muito nesse primeiro semestre. No CAM, costumamos atender cerca de 18 casos novos por mês, isto é, de mulheres que nunca passaram por atendimento conosco. No mês passado fizemos 43 novos atendimentos. O número aumentou em um momento em que a mulher não pode sair de casa, as crianças estão fora da escola, o marido em quarentena. Por isso as campanhas como esta do vídeo e das farmácias acolhendo as mulheres com um X vermelho na palma da mão são da maior importância nesse momento”, afirmou.
Serviço
A Secretaria da Mulher e Assuntos da Família atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 17h, no CAM (atendimento presencial) ou pelos telefones
(43) 3422-4479 e pelo 0800-6454479  
Todos os atendimentos são sigilosos e gratuitos. Há equipe multiprofissional capacitada para prestar esclarecimentos e ajudar nos encaminhamentos, com assistente social, psicóloga e advogada.

Melhorias vão ordenar acesso ao Parque Industrial da Juruba


A implantação de duas pistas e a colocação de luminárias vão facilitar a circulação de caminhões, carretas e bitrens.

A implantação de duas pistas e a colocação de luminárias  vão ordenar o trânsito no acesso ao Parque industrial da Juruba, localizado estrategicamente às margens da BR 376, na saída para Curitiba. Com as melhorias, a entrada acontecerá por uma pista e saída por outra, facilitando a circulação de caminhões, carretas e bitrens.
O prefeito Junior da Femac lembra que havia apenas uma pista no acesso ao parque. “A nossa equipe fez a abertura do leito da outra pista, com extensão de cerca de 300 metros, onde foi necessário fazer um aterro para corrigir o desnível do terreno”, explica Junior da Femac, acrescentando que foram colocados cerca de 200 caminhões de terra no local.
Com a adequação, existem agora duas pistas separadas por um canteiro central e por onde passa a rede de energia. O prefeito Junior da Femac salienta que 24 empresas já foram autorizadas a se instalar no local. “Tudo está preparado para receber as empresas, com toda a infraestrutura necessária. Na semana passada, também já concluímos a instalação da iluminação pública, com a colocação de luminárias de 400 watts”, reitera.
A Prefeitura de Apucarana fez a liberação no início do mês da primeira etapa. Vinte e quatro empresas estão liberadas para construir no local e terão seis meses para começar as obras e dois anos para a concluir as instalações.
Nesta primeira etapa, as empresas deverão gerar cerca de 1.500 empregos. No entanto, a área total do parque é de 23 alqueires, equivalente a 596 mil m². Implantado na Bacia do Rio Tibagi, foi projetado para reunir empresas de baixo impacto ambiental. “Já iberamos 24 lotes mas, quando forem finalizadas as três etapas previstas de urbanização, o parque poderá abrigar 237 indústrias”, ressalta Junior da Femac.


Prefeitura revitaliza praça na entrada da cidade


Além das melhorias na Praça Melvin Jones, o projeto prevê o alargamento da via marginal à Avenida Minas Gerais.
A Praça Melvin Jones, localizada na Avenida Minas Gerais, na entrada da cidade, está sendo revitalizada. O logradouro ganhará calçadas novas, gramado, paisagismo e reforço na iluminação, além de bancos, mesas, lixeiras e rampas de acessibilidade. Os serviços serão completados com o alargamento da pista marginal, onde existe uma área comercial e registra grande fluxo de veículos.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, afirma que esse é mais um espaço público que está sendo remodelado através do Programa Praça Viva. “O programa, que já revitalizou mais de 20 praças por toda a cidade, foi criado pela gestão Beto Preto para dar mais conforto aos freqüentadores e valorizar os espaços públicos, tornando-os mais atrativos e agradáveis para a convivência dos apucaranenses”, frisa Junior da Femac.
De acordo com o prefeito, o programa busca manter as características originais dos espaços, fazendo a inclusão de novos elementos. “Na Praça Melvin Jones, serão mantidas as características arquitetônicas como o letreiro em homenagem ao Lions, clube de serviço fundado por Melvin Jones, e também as árvores que caracterizam a praça”, salienta.
Junto com o alargamento da marginal, serão criadas novas vagas de estacionamento.  “Vamos seguir o mesmo padrão que já existe defronte ao Supermercado Econômico e a via continuará de mão dupla, só que com faixas mais largas tendo em vista o trânsito de caminhões no local”, informa Helligtonn Gomes Martins (Tom), superintendente municipal de Serviços Públicos.
O projeto de melhorias prevê ainda a construção de um recuo viário junto à margem voltada para a Avenida Minas Gerais, possibilitando que o ônibus do transporte coletivo realize o embarque e desembarque de passageiros com maior segurança. Atualmente, sem este recuo, parte do coletivo fica exposto na faixa de rolamento, prejudicando o fluxo e a segurança na via.


Em vitória da educação pública, Fundeb passa a ser permanente


O atual Fundeb iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | © Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Reuters – Ao incorporar sugestões feitas pelo governo de última hora, o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.
“Essa Casa assume um compromisso público com a educação brasileira”, disse Dorinha, durante a discussão da proposta em plenário.
Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra. Por ser uma PEC era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para que o texto fosse aprovado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o governo que “dialogou” no debate e permitiu se encontrar um caminho.
“Aqui estamos fazendo história hoje e com muita responsabilidade”, disse. “São despesas que são investimentos nas nossas crianças”, completou.
Contudo, a proposta não acatou sugestão que chegou a ser feita pelo Executivo para que 5% do fundo financiasse a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil —o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.
O atual Fundeb iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente.
A PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara antes de ser votada pelo Senado. Se os senadores aprovarem a matéria em dois turnos, ela será promulgada e passa a vigorar.
Na véspera da votação, o Palácio do Planalto tentou pressionar parlamentares a adiar a votação da proposta para a quarta-feira, mas tanto o presidente da Câmara quanto a relatora da matéria se posicionaram contra.
Mais cedo nesta terça, lideranças do centrão chegaram a apresentar um requerimento de adiamento da votação da PEC, mas retiraram o pedido.
Reportagem de Ricardo Brito