Defesa de Lula pede ao STJ acesso às informações sobre cooperação entre Lava Jato e EUA

Advogado Cristiano Zanin Martins protocolou nesta segunda-feira (20) mandado de segurança contra decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, que negou o acesso a esses documentos

Cristiano Zanin, Lula, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Ricarod Stuckert | Reuters)

247 - A defesa do ex-presidente Lula, sob comando do advogado Cristiano Zanin Martins, protocolou nesta segunda-feira (20), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mandado de segurança contra decisão proferida pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que negou o acesso a informações relacionadas à cooperação internacional ilegal entre membros da “Lava Jato” e autoridades norte-americanas. 

Zanin solicitou a cópia integral de todos os registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, provas e procedimentos entre Brasil e EUA no que diz respeito às investigações relativas à Petrobras na "lava jato", como informou o portal Conjur. 

O advogado ressaltou a ilegalidade da cooperação informal entre Lava Jato e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos "Promotores dos EUA não negam 'cooperação informal' e fora dos 'canais oficiais' com a Lava Jato. O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos", postou ele em seu twitter.

Leia abaixo nota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre mandado de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça. 

“Realizamos hoje (20/07/2020) o protocolo de um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça que, em grau de recurso administrativo, negou o acesso à Defesa do ex-presidente Lula a informações relacionadas à cooperação internacional entre a “Lava Jato” e autoridades norte-americanas ou, ainda, o reconhecimento, por certidão, de que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) não participou dessa cooperação internacional na condição de autoridade central, como prevê o Decreto nº 3.810/2001.

Desde 16/03/2002 buscamos, por meio de técnica de investigação defensiva, reconhecida pelo Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB, o acesso a informações relacionadas à cooperação da “Lava Jato” com as autoridades norte-americanas porque os elementos já coletados dão conta de que essa relação, usada para a “construção do caso” contra Lula, foi baseada na “confiança” e foi realizada fora dos “canais oficiais”. O pedido foi originariamente negado pelo Diretor Adjunto do DRCI. Contra essa decisão foram interpostos recursos administrativos para as autoridades hierarquicamente superiores, respectivamente, o Secretário Nacional de Justiça e o Ministro da Justiça, ambos rejeitados.

O Decreto n.º 3.810/2001, que “internalizou no Direito brasileiro o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América – MLAT” (STF, ADC 51 MC/DF)”, prevê que a cooperação internacional em matéria penal entre autoridades brasileiras e norte-americanas deve, dentre outras coisas: (a) passar pela autoridade central designada por cada um deles, que no caso do Brasil é o Ministério da Justiça e no caso dos Estados Unidos é o Departamento de Justiça (Artigo II); (b) não pode “prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido” (Artigo III); (c) deve “ser feita por escrito” e seguir a forma prevista no Acordo (Artigo IV); (d) todos os documentos recebidos deve ter um “comprovante de entrega” (Art. XIII).

A inobservância de tais regras prevista no acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos deve resultar no reconhecimento da nulidade das investigações e dos processos suportados por elementos coletados.

O pedido formulado no mandado de segurança é o seguinte: “No mérito, diante das informações públicas indicadas, sobre o intercâmbio de informações e de documentos, bem como de encontros e de diligências, entre autoridades judiciárias nacionais e norte-americanas, e levando-se em consideração que tais procedimentos devem necessariamente passar pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) – que integra a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública -, que seja concedida a segurança, a fim de que se franqueie acesso à cópia integral de todos os eventuais registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, encontros, provas, procedimentos e investigações entre as autoridades locais e norte-americanas no âmbito da “Operação Lava Jato”, nos termos da Investigação Defensiva comunicada na origem por meio de correspondência encaminhada em 16.03.2020, ou, então, para que referido órgão esclareça e certifique que não participou dessa cooperação internacional com os Estados Unidos da América na condição de autoridade central na forma prevista no Decreto nº 3.810/2001” (destaques originais).

Também foi pedida uma liminar para que seja determinado ao Ministério da Justiça que preste desde logo as informações solicitadas, tendo em vista que o material questionado foi utilizado em ações penais que poderão ter desdobramentos processuais em um futuro próximo: “Para se ilustrar concretamente o perigo de demora retro mencionado, basta um simples observar do momento processual em que se encontram os processos originados na Justiça Federal do Paraná — para onde foram direcionadas as ações provenientes da cooperação internacional cujas informações estão sendo sonegadas ao Impetrante. Por primeiro, destaca-se o célebre processo do “tríplex no Guarujá” (Ação Penal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000/PR) – exatamente aquele objeto de exaltação por autoridades norte-americanas, como acima apontado -, o qual se encontra na iminência ter retomado o julgamento dos ED’s no AgRg em REsp por esta Colenda Corte. Outrossim, o processo do “imóvel do instituto” (Ação Penal n.º 50631130-17.2016.4.04.7000/PR) aguarda a prolação de sentença — o que poderá ocorrer a qualquer momento. Por fim, releva especialmente assinalar o processo do “sítio de Atibaia” (Ação Penal n.º 5021365-32.2017.4.04.7000/PR), que terá no próximo dia 22.07.2020 (quarta-feira) o julgamento dos ED’s nos ED’s na Apelação Criminal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins”

Pesquisa XP/Ipespe aponta melhora na aprovação ao governo Bolsonaro e queda na reprovação

Levantamento indica que aprovação ao governo vai a 30%, dois pontos a mais que em junho, e a reprovação a 45%, três pontos a menos que na pesquisa anterior. Houve também melhora na avaliação sobre a condução de Bolsonaro na crise do coronavírus e ainda sobre a percepção da economia

(Foto: Agência Brasil)

247 - Pesquisa XP realizada nos dias 13, 14 e 15 de julho e divulgada nesta segunda-feira (20) aponta tendência de melhora nas avaliações positivas a Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo que mostra oscilações negativas à reprovação. 

De acordo com o levantamento, a aprovação ao governo manteve tendência de alta, indo a 30%, dois pontos a mais que em junho, e a reprovação voltou a oscilar negativamente, indo a 45%, três pontos a menos que no mês anterior.

Outro dado apontado como positivo foi a avaliação sobre a atuação de Bolsonaro na crise do coronavírus, movimento observado desde maio, e ainda a melhora na percepção de que a economia está no caminho certo, que passou de 29% para 33%.

A XP lembra que a pesquisa de julho é a primeira da série que acontece depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Entre os entrevistados, 77% dizem ter conhecimento das investigações e 54% dizem que ela afetará pouco ou nada o governo.

Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 13, 14 e 15 de julho. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

Escola do Núcleo João Paulo vai ampliar vagas

Em vistoria realizada na manhã de hoje (20/7), o prefeito Junior da Femac verificou que 60%

A reforma e ampliação da Escola Municipal José Idésio Brianezi, no Núcleo João Paulo, avança rapidamente. Iniciada no final do ano passado, a obra já está 60% concluída e entrando na fase de acabamento. O valor do investimento, feito com recursos próprios do município, soma R$ 1.024.383,33.

O prefeito Junior da Femac visitou a unidade de ensino na manhã de hoje (20/7). “O prédio da Escola José Idésio Brianezi foi construído em 2004. Apesar de ser relativamente novo, ele apresentava uma série de problemas, como a falta de um espaço apropriado onde as crianças pudessem fazer as refeições e a existência de uma perigosa escada ligando o bloco de salas de aula ao ginásio de esportes. Eu fiquei muito satisfeito em ver que essas duas situações foram solucionadas,” disse.

Os principais serviços executados na Escola José Idésio Brianezi foram substituição parcial do telhado, troca dos forros e pisos, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, revitalização das salas de aula, adequação da cozinha, do refeitório e da área de serviços, e melhorias nos sanitários. A reforma contemplou 1.945,73 m².

Já a ampliação de 453,26 m² refere-se à construção de mais duas salas de aula, edificação de pátio coberto, realocação do setor administrativo (secretaria, sala de professores, direção e coordenação), adequação de espaço para parquinho infantil e fechamento do terreno com muros e alambrados. A diretora da escola, Adriana, Rufino da Mota Beletatti, disse que a equipe professores e demais servidores estão entusiasmados. “Estamos ganhando uma nova escola, com mais espaço e mais segurança”.

A secretária de educação, Marli Fernandes, acrescentou que a Escola Municipal Professor Alcides Ramos, no bairro vizinho, também passa por reforma e ampliação. “Mais R$ 728 mil estão sendo aplicados na unidade de ensino do Núcleo Osmar Guaracy Freire. Juntas, as duas obras vão beneficiar cerca de quinhentas crianças,” afirmou.

A superintendente de engenharia e obras da Autarquia Municipal de Educação, Miriam Elena Favaretto Corbacho, aponta o que ainda precisa ser feito na Escola José Idésio Brianezi. “Além dos serviços de acabamento e pintura do prédio, a empresa executora vai iniciar a reforma da quadra esportiva nos próximos dias,” declarou.

PM inaugura cartório e setor de trânsito na área central

O prefeito Junior da Femac destaca que o espaço na área central era uma reivindicação antiga do 10º BPM 

(Fotos: PMA)

O 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) inaugurou nesta segunda-feira (20/07) a nova sede do cartório e do setor de trânsito. Situado na Rua Ponta Grossa, na esquina com a Rua Guarapuava, o espaço aproximará o atendimento da polícia militar do cidadão.

O ato que marcou a abertura do espaço, que fica em anexo à Receita Estadual, contou com a presença do prefeito de Apucarana, Junior da Femac, do tenente-coronel Roberto Francisco Cardoso, comandante do 10º BPM, de Daniel Augusto Cerizza Pinheiro, procurador regional do Estado, do juiz Oswaldo Soares Neto, diretor do fórum de Apucarana, e da chefe da Receita Estadual de Apucarana, Rosângela Genovesi Rosini.

O prefeito Junior da Femac destaca que o espaço na área central é uma reivindicação antiga do 10º BPM. “É um avanço importante e histórico para Apucarana. Trazer o atendimento da polícia militar mais perto da comunidade era um desejo antigo e que foi concretizado graças à união de instituições e pessoas”, frisa, acrescentando que o local fica a cinco quadras do Terminal Urbano, o que facilitará o acesso à população.

Daniel Augusto Cerizza Pinheiro, procurador regional do Estado, lembra que o imóvel pertence à Secretaria de Estado da Fazenda. “Neste prédio a Procuradoria do Estado exerceu suas funções por mais de 20 anos. Como no ano passado, a Procuradoria adquiriu um imóvel próximo ao Fórum, essas salas ficaram vagas. Imediatamente, sugerimos ao comando do 10º BPM que este espaço fosse utilizado para o atendimento da Polícia Militar”, relata Cerizza.

O espaço conta com salas para arquivo, cartório, vídeo conferência, área para atendimento de trânsito, copa, banheiros e ainda uma sala auxiliar. “Aproximar o atendimento da comunidade sempre foi um objetivo da PM e do atual comando. Desde 1983, quando a sede do 10º BPM era na Rua Clevelândia, não havia uma sala para atendimento na região central”, frisa o tenente-coronel Cardoso.

De acordo com o tenente-coronel, o espaço evitará deslocamentos para a sede do 10º BPM e vai agilizar o atendimento. “Diariamente, dezenas de pessoas procuram o setor de trânsito, seja para orientação, registro de boletim de acidentes de trânsito ou até mesmo para auxiliar em situações de procedimentos de DPVAT”, cita o comandante do 10º BPM.

Além dos atendimentos de trânsito, neste local ainda serão realizados os termos circunstanciados de crimes de menor potencial ofensivo. “O prédio também passará a ser um ponto de apoio ao policial militar que estiver de serviço no centro da cidade”, reitera Cardoso.

O juiz Oswaldo Soares Neto destacou a ação conjunta entre os poderes para viabilizar o módulo da PM na área central. “Isso demonstra a união das instituições, visando prestar um serviço melhor à comunidade. É um sonho antigo da Polícia Militar, pois o batalhão fica um pouco afastado da região central. Agora, a população terá um acesso facilitado, em área amplamente atendida pelo serviço de transporte coletivo de ônibus”, reforça o juiz.

Prefeitura conclui iluminação pública no Parque da Juruba

O parque recebeu um conjunto de 59 luminárias vapor metálico com potência de 400 watts.

O Parque Industrial da Juruba, onde 24 lotes já foram liberados para construção, conta com toda a infraestrutura necessária para os empresários iniciarem as atividades. A Prefeitura concluiu a implantação do sistema de iluminação pública, com a colocação de um conjunto de 59 luminárias vapor metálico com potência de 400 watts.

O prefeito Junior da Femac lembra que a benfeitoria foi feita com recursos da taxa de contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip) e que a rede de energia existente no local já havia sido instalada no final do ano passado “Com recursos na ordem de R$950 mil, também com dinheiro da Cosip, viabilizamos uma rede elétrica robusta, padronizada para o setor, onde os empresários vão encontrar uma rede de baixa e alta tensão preparada para oferecer o que eles necessitam para produzir e gerar empregos. E agora, levamos a iluminação pública, com luminárias potentes que vão garantir luminosidade e segurança”, frisa.

Junior da Femac afirma que o Parque industrial da Juruba vem sendo estruturado com planejamento pela gestão Beto Preto. “O primeiro passo ocorreu em 2014, quando foi comprado o terreno, depois conquistamos a licença ambiental e elaboramos todos os projetos necessários. O quarto passo foi a execução de um asfalto de qualidade, com ruas largas. Na sequência, veio a rede de energia, a instalação de água e agora a iluminação pública”, elenca.

Dentro do planejamento da administração municipal, continua Junior da Femac,  uma ação que está sendo executada agora é a duplicação do acesso ao parque. “O parque fica às margens da BR 376 e estamos fazendo a duplicação do acesso. As duas pistas ficarão separadas por um canteiro central e vão facilitar a circulação de caminhões, carretas e bitrens”, salienta Junior da Femac.

Junior da Femac explica que, à medida que ocorrer a instalação das empresas, a Prefeitura colocará em prática mais uma etapa do planejamento.  “Nós queremos que tudo o que se relaciona à atividade industrial esteja disponível no local, sem a necessidade de deslocamentos. Por isso, a Prefeitura reservou uma quadra onde serão construídos espaços para restaurante, bancos, cooperativas de crédito e para instituições de apoio ao empresário e aos trabalhadores, como Sebrae, Sesi, Senai e Senac”, assinala.

No início deste mês, o prefeito assinou a autorização para a instalação de 24 empresas no Parque Industrial da Juruba. Essa foi a primeira etapa de liberação de lotes, reunindo empresas com baixo impacto ambiental e que vão gerar cerca de 1,5 mil empregos diretos. As empresas terão prazo de seis meses para iniciar as obras e dois anos para a concluir as instalações.

Com quase 80 mil mortes, Brasil tem 2.100.112 infectados com a Covid-19

Com média de 1.055 em 24 horas nos últimos sete dias, Brasil registrou 2.099.896 casos confirmados e 79.533 vítimas fatais da Covid-19 no boletim mais recente divulgado no domingo

Operários preparam covas em cemitério de Taguatinga, em Brasília, durante a pandemia de Covid-19 16/07/2020 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 - O número de infectados com a Covid-19 atingiu 2.100.112 e 79.535 mortes no Brasil, segundo dados do boletim do consórcio de veículos de imprensa divulgado às 8h desta manhã de segunda-feira (20). A informação é do jornal O Globo.

O balanço mais recente de domingo (19) apontou 2.099.896 casos confirmados e 79.533 mortes no país. Com 716 vítimas fatais registradas em 24 horas, a média de óbitos calculada para os últimos sete dias é de 1.055, acrescenta a reportagem.

O registro foi apurado por um consórcio inédito formado entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, com dados das secretarias estaduais de saúde. A iniciativa dos veículos de comunicação foi desenvolvida a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde na gestão do interino Eduardo Pazuello.

Bolsonaro já é alvo de três ações no Tribunal Penal Internacional

Ele é acusado de crimes contra a humanidade e negligência no combate à pandemia de coronavírus, que já matou quase 80 mil brasileiros

(Foto: YouTube/Reprodução)

247 – Embora os militares tenham se incomodado com a fala do ministro Gilmar Mendes sobre o "genocídio" Jair Bolsonaro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou que já foram apresentadas três denúncias contra ele sob a alegação de prática de crimes contra a humanidade por negligência no combate à pandemia de covid-19. Há também uma denúncia de genocídio contra os povos indígenas, apresentada ao TPI no fim de 2019 pela Comissão de Defesa dos direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.

As violações examinadas pelo TPI estão agrupadas nas categorias de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra e crime de agressão, segundo aponta reportagem do Valor Econômico. "Todas as denúncias apresentadas ao TPI são consideradas confidenciais. Mas o tribunal pode confirmar queixas recebidas na medida em que seus autores divulgaram o caso", esclarece o correspondente Assis Moreira.

No início, Bolsonaro classificou a pandemia como "gripezinha", depois passou a sabotar o isolamento social e desde que foi supostamente infectado passou a fazer propaganda de hidroxicloroquina – um remédio ineficaz no combate à doença e que pode acarretar vários efeitos colaterais perversos.

Economistas preveem contração de 5,9% do PIB este ano

Os economistas passaram a ver retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,95% este ano. O resultado reflete uma contração também menor esperada para a indústria este ano, de 7,86% contra queda de 9% prevista para a produção antes

air Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Reuters | ABr)

SÃO PAULO (Reuters) - O mercado voltou a ajustar a expectativa de contração da economia brasileira neste ano, esperando agora queda de menos de 6% do PIB, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira.

Os economistas passaram a ver retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,95% este ano, contra recuo de 6,10% estimado na semana passada. Essa foi a terceira vez seguida em que a pesquisa mostrou melhora da estimativa.

O resultado reflete uma contração também menor esperada para a indústria este ano, de 7,86% contra queda de 9% prevista para a produção antes.

Para 2021, os especialistas consultados continuam vendo um crescimento do PIB de 3,50%, com a indústria apresentando avanço de 4%.

O levantamento semanal mostrou ainda que a inflação permanece estimada em 1,72% este ano e 3,0% no próximo. O centro da meta oficial de 2020 é de 4% e, de 2021, de 3,75%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para a taxa básica de juros também não houve mudanças, e a Selic segue sendo calculada a 2,0% ao fim de 2020 e a 3,0% em 2021.

O Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, elevou ligeiramente a conta para a Selic este ano a 2,0%, de 1,88% na mediana das projeções antes. Para 2021, permanece em 2,38%.

Ala do STF favorável à Lava Lato quer derrubar decisão de Toffoli

Membros do Supremo Tribunal Federal partidários da Operação Lava Jato querem derrubar decisão do presidente da Corte que determina o compartilhamento de informações com a Procuradoria Geral da República

Plenário do Supremo Tribunal Federal (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - A decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode ser derrubada no próprio tribunal.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, cogita incluir o caso em agosto, na volta do recesso, no plenário virtual, que não depende do presidente para ser pautado. Nesse caso, a decisão seria discutida online ou Toffoli seria submeter o tema à análise conjunta por videoconferência. 

O tribunal está dividido sobre o tema e é grande o risco de se formar uma maioria contrária à decisão de Toffoli.

O presidente do STF determinou, no último dia 9, que a equipe da Lava Jato envie à PGR todos os dados de investigações já colhidos, no âmbito da operação, pelas forças-tarefas de Curitiba, do Rio e de São Paulo. O ministro invocou o princípio da unidade do Ministério Público Federal, informa o jornalista Matheus Teixeira na Folha de S.Paulo. A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da PGR. 

Os defensores da Lava Jato no STF consideram que a ordem de Toffoli foi muito ampla e não respeitou a jurisprudência atual sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos.

CNJ intima desembargador que humilhou guardas em SP a prestar esclarecimentos

O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de uma apuração sobre a conduta do desembargador do TJ-SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que arrumou confusão ao ser multado pela Guarda Municipal por não usar máscara de proteção contra a Covid-19

Desembargador Eduardo Siqueira (Foto: Reprodução)

247 - O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de uma apuração sobre a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira contra um agente da Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral paulista. O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos a respeito dos acontecimentos expostos.

O magistrado arrumou confusão ao ser multado depois de ser abordado por agentes da GCM por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgou a multa e jogou o papel no chão.  

O desembargador tem salário que chega a R$ 57 mil. Em junho, Siqueira recebeu R$ 50.215,88 brutos, incluindo vantagens eventuais e pessoais. O rendimento líquido foi de R$ 36.866,52.

De acordo com o ministro, há indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõem a necessidade de averiguação pela CNJ.

A Prefeitura de Santos confirmou a aplicação da multa. 

Após espalhar mentira sobre esquerda e pedofilia, Bolsonaro é processado por deputados de vários partidos

Encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a petição é assinado por parlamentares do PT, Psol, PCdoB, Rede, PDT e PSB

Presidente Jair Bolsonaro 06/03/2020 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Sputnik – Deputados de diversos partidos entraram com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ele ter dito, por meio do Twitter, que a esquerda quer descriminalizar a pedofilia.

Encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a petição é assinado por parlamentares do PT, Psol, PCdoB, Rede, PDT e PSB. 

Em 14 de julho, Bolsonaro usou o Twitter para anunciar a apresentação de Projeto de Lei que aumenta em 50% a pena para o crime de pedofilia. Na publicação, ele disse que a "esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual". 

​Os deputados acusam Bolsonaro de "desenterrar" uma notícia falsa divulgada na época das eleições de 2018, segundo a qual o então candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, queria legalizar a pedofilia. A fake news dizia que o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Saúde tinha criado o PL 236/2012 para esse fim. 

No entanto, nem Haddad nem outros representantes da esquerda nunca propuseram um projeto de lei ou fizeram campanha nesse sentido. 

PL de autoria de José Sarney

O projeto, na realidade de autoria do então senador José Sarney (MDB-AP), reforma o Código Penal Brasileiro. Embora tenha pontos considerados polêmicos, ele não legaliza a pedofilia. Entre outras mudanças, o projeto diminui de 14 para 12 anos a idade máxima da vítima para que qualquer relação sexual seja considerada estupro. 

"Desse modo, configura-se de um ataque vil, difamatório e inverídico, que visa desqualificar e criminalizar os cidadãos, cidadãs, instituições e movimentos que se opõem à concepção de mundo arcaica defendida pelo Representado e seu grupo", diz a notícia-crime.

A acusação cita o artigo 139 do Código Penal, que considera crime difamar alguém, "imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Religiosos bolsonaristas são responsáveis por rede de desinformação sobre covid-19

De acordo com estudo, uma rede formada por religiosos atingiu, em 47 dias, 11 milhões de visualizações só em vídeos que citavam o novo coronavírus

(Foto: REPRODUÇÃO/FACEBOOK)

247 - Líderes religiosos simpáticos a Jair Bolsonaro são responsáveis pelo fortalecimento da rede de desinformação no YouTube sobre a pandemia. De acordo com estudo, uma rede formada por este pérfil de religiosos atingiu, em 47 dias, 11 milhões de visualizações só em vídeos que citavam o novo coronavírus. São canais e aplicativos de mensagens que minimizam a pandemia e divulgam histórias de curas mirabolantes e prevenções caseiras contra a doença.

De acordo com dossiê elaborado por pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da USP, do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Demaocracia Digital (INCT.DD), os conteúdos incluíam sermões que minimizavam a doença, pregações de teorias conspiratórias, informações enviesadas e de desqualificação da ciência. 

O levantamento foi feito entre 1.º de fevereiro e 17 de março, numa etapa antes das primeiras mortes. No dia 11 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já anunciava que o Brasil viveria pelo menos “20 semanas duras”.

“É uma questão de saúde pública. Ninguém está desmerecendo a fé de nenhuma religião. Sabemos que a fé ajuda as pessoas, mas a saúde e a medicina devem prevalecer”, afirmou a delegada gaúcha Laura Rodrigues Lopes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A reportagem cita o discurso do pastor César Augusto, da Associação Fé Perfeita de João Pessoa, que aproveitou um culto transmitido pela internet, em 17 de março, para profetizar o fim da pandemia. “O que eu vejo é que daqui para frente pessoas que estavam sendo analisadas como suspeitas (de ter covid-19) vão começar a dar negativo”, disse aos seus seguidores. “O diabo pode colocar a viola no saco”, acrescentou.

O país registra mais de 2 milhões de brasileiros foram infectados e 76 mil morreram.

Apoiadores de Bolsonaro cantam ‘Milla’ e compositor repudia: "que a próxima música minha seja 'Acabou'"

O compositor Manno Goes reagiu a um vídeo publicado nas redes sociais e afirmou: "Que a próxima música minha que esses idiotas cantem seja 'Acabou'"

(Foto: Reprodução)

Revista Fórum - Apesar de estar com coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro fez um encontro com apoiadores no jardins do Palácio da Alvorada na noite deste sábado (18). No final da reunião, bolsonaristas cataram o hit “Milla”, conhecido pela gravação de Netinho, que também apoia o presidente.

No entanto, um dos compositores da canção, Emmanuel Goes Boavista, o Manno Goes, é crítico de Bolsonaro e reagiu à insólita festa. “Que a próxima música minha que esses idiotas cantem seja ‘Acabou'”, escreveu em seu perfil no Twiiter, em referência a outra de suas composições.

Veja

Flávio Bolsonaro presta depoimento nesta segunda sobre vazamento de operação da PF

Depoimento ao MPF está marcado para às 14h, em Brasília, e faz parte do inquérito que apura os vazamentos da Polícia Federal na Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro de 2018

Investigação do Ministério Público sobre Flávio Bolsonaro atinge 37 imóveis (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O Ministério Público Federal (MPF) informou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho de Jair Bolsonaro, prestará depoimento nesta segunda-feira (19), às 14h, em Brasília, no inquérito que apuram supostos vazamentos da Polícia Federal na Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro de 2018.

De acordo com reportagem do UOL. por conta da prerrogativa do cargo que exerce, o local, a data e a hora em que gostaria de ser ouvido foram definidos pelo próprio senador. A defesa de Flávio já informou que ele será ouvido por um procurador da República em Brasília, em “condição de testemunha”.

A investigação foi aberta após o empresário Paulo Marinho, ex-apoiar do clã Bolsonaro, afirmar em entrevista à Folha, que Flávio teve conhecimento prévio da operação da PF que prendeu 22 pessoas, entre elas dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Marinho é suplente de Flávio no Senado e cedeu sua casa para ser “quartel-general” da campanha de Bolsonaro para a Presidência.

Bolsonaro critica lei que combate fake news e anuncia veto

"Essa liberdade de expressão, essa mídias sociais, que me botaram aqui na Presidência", disse ele, que usa a mentira como método permanente de ação política

Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR | Reprodução)

247 – Jair Bolsonaro, que foi eleito presidente à base de fake news e utiliza a mentira como método permanente de ação política, anunciou que vai vetar a lei que pretende combater esse tipo de prática. "O Congresso está discutindo, já passou no Senado e está na Câmara, o que seria a lei das fake news. Eu acho que é mais uma maneira de botar limites na liberdade de expressão. Não tem que ter limites, no meu entender", declarou, em live no fim de semana.

"Se alguém se ver prejudicado, entra na Justiça. Está previsto calúnia, difamação, injúria. Não tem que inventar mais nada, porque nunca vai saber qual o limite. Vai virar um terreno onde vai perder a liberdade, não vai poder mais se manifestar sobre nada. Essa liberdade de expressão, essa mídias sociais, que me botaram aqui na Presidência", disse ainda Bolsonaro.

Neste fim de semana, deputados de vários partidos anunciaram a decisão de processá-lo por espalhar mais uma mentira: a de que a esquerda pretendia legalizar a pedofilia no Brasil.

Cooperação entre Lava Jato e Estados Unidos foi ilegal, diz Cristiano Zanin Martins

O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos, aponta o advogado

Cristiano Zanin, Lula, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Ricarod Stuckert | Reuters)

247 – O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, ressaltou a ilegalidade da cooperação informal entre Lava Jato e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após tomar conhecimento da reportagem de Brian Mier. "Promotores dos EUA não negam 'cooperação informal' e fora dos 'canais oficiais' com a Lava Jato após cobrança de 13 parlamentares daquele país. O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos", postou ele, em seu twitter.

"Segundo o Decreto 3.810 a cooperação em matéria penal entre EUA e Brasil deve: ser por escrito; passar pelo Ministério da Justiça; ter comprovante de entrega dos documentos apresentados; e não pode 'prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido'”, lembrou Zanin.