Deputado
Paulo Pimenta abriu processo contra Deltan Dallagnol e outros integrantes da
Lava Jato depois que a Agência Pública e o Intercept revelaram que eles
trabalharam clandestinamente em parceria com o FBI para defender interesses
econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos
Paulo Pimenta e Deltan Dallagnol (Foto: Câmara dos Deputados | ABr) |
247 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou neste sábado duas
representações contra procuradores da Lava Jato. O motivo é a reportagem da
Agência Pública e do Intercept Brasil que revelou que Deltan Dallagnol e outros
procuradores da Lava Jato trabalharam com o FBI, a polícia federal
norte-americana, de forma clandestina e à margem da lei brasileira, em defesa
de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos. As reportagens
deixam claro que um dos objetivos era a destruição da
Odebrecht, maior empresa brasileira de engenharia e construção pesada.
Pimenta lembra, em sua representação, que, de acordo com a
lei brasileira, qualquer cooperação judiciária internacional com o FBI deveria
passar pelo Ministério da Justiça. No entanto, mesmo alertado pelo procurador
Vladimir Aras, Dallagnol decidiu cooperar com os
Estados Unidos à margem da lei brasileira. "Face ao exposto e tendo-se por fartamente demonstrado
que o Procurador Reclamado exorbitou de suas funções constitucionais, maculando
dispositivos da Recomendação Geral do CNMP, da Lei Orgânica do Ministério
Público Federal e da Constituição Federal, é a presente Reclamação para que
esse Conselho Nacional do Ministério Público, nos limites de sua competência
constitucional, proceda à abertura do competente procedimento administrativo e,
ao final aplique ao Reclamado, se for o caso, as penalidades compatíveis com a
falha funcional e administrativa aqui noticiada", escreve Pimenta em sua
representação ao CNMP.
Na reclamação à PGR, de deputado menciona ainda os
parlamentares Thaméa Danelon, Vladimir Aras, Paulo Roberto Galvão e Carlos
Bruno Ferreira. No documento, Pimenta pede: (1) Afastamento cautelar dos
envolvidos dos citados cargos públicos e vedação de acesso, enquanto durarem as
investigações, a fatos, pessoas e documentos da Operação Lava-jato; (2)
Suspensão do exercício funcional enquanto ocorrerem as apurações, com a
transferência de todos para funções administrativas e (3) Recolhimento dos
respectivos passaportes dos envolvidos. O motivo é o mesmo: a cooperação ilegal
com os Estados Unidos, o que configuraria também o crime de improbidade
administrativa.