quarta-feira, 1 de julho de 2020

Ecossistema de inovação começa a ser mapeado em Apucarana


Contrato foi firmado nesta terça-feira entre a prefeitura e o Sebrae, para o custeio do diagnóstico e planejamento 
(Foto: PMA)

A Prefeitura de Apucarana irá custear o mapeamento do ecossistema de inovação de Apucarana e de municípios da região. O contrato, no valor de R$ 120 mil, foi assinado nesta terça-feira, no gabinete do prefeito Junior da Femac, com a presença de Tiago Cunha (Sebrae), Wanderley Faganello (Acia) e Tiago Correia (Unespar).
O estudo, que será conduzido pelo Sebrae e que inclui diagnóstico e planejamento, será efetivado em quatro fases, com pagamento parcelado dos custos pela prefeitura. O mapeamento das potencialidades de Apucarana e região no campo da inovação é um dos requisitos necessários para fazer o cadastramento do Parque Tecnológico e de Inovação do Vale do Ivaí (Vale da Inovação) junto à Secretaria de Estado da Tecnologia.
O levantamento vai reunir informações de estudos já existentes e de informações que serão colhidas em trabalho de campo. “O levantamento aproveitará o que já existe, como o banco de dados do Metrópole Norte do Paraná, do Programa Municipal de Atração de Investimentos de Apucarana (PMAI) e estudos sobre as potencialidades do Vale do Ivaí”, explica o prefeito Junior da Femac.
Segundo ele, o diagnóstico definirá os setores prioritários, o grau de maturidade do ecossistema, as vocações econômicas e os potenciais tecnológicos. “Vamos levantar quais são as vocações econômicas, quanto cada uma delas representa somando-se os empregos e o valor de riqueza gerado. Depois, o estudo vai fazer o cruzamento das vocações com o potencial tecnológico”, esclarece Junior da Femac.
O estudo conduzido pelo Sebare irá nortear os passos a serem seguidos para implantar o centro e, posteriormente, o parque tecnológico. “Queremos que produtos novos e processos inovadores sejam desenvolvidos na região, gerando riquezas e empregos, além de segurar aqui os jovens talentos das nossas universidades”, comenta o prefeito.
Uma das reconhecidas vocações do Vale do Ivaí é o agronegócio, mas quase toda tecnologia, produtos e insumos vêm de fora, pontua Junior da Femac, citando ainda a construção civil, o vestuário e a educação como outras vocações regionais.
O projeto de implantação do Parque Tecnológico e de Inovação do Vale do Ivaí, com sede em Apucarana, integra o Conecta Apucarana que envolve, além da Prefeitura de Apucarana, diversas entidades como Acia, UTFPR, a Unespar, Facnopar, FAP, do Sebrae/PR, do Senai, Sivale, Sivana e Sicoob Aliança. O objetivo é aproveitar as vocações regionais, como a indústria do vestuário, as atividades de educação públicas e particulares, a construção civil e o agronegócio.
Neste sentido, várias ações vêm sendo desenvolvidas desde 2013 e estão avançando. As iniciativas mais recentes ocorreram neste mês de maio, com a implantação do Conselho Municipal de Inovação através do decreto 206/2020 e o início da instalação do Parque Tecnológico e de Inovação do Vale do Ivaí (VALE DA INOVAÇÃO).
Conforme avalia Tiago Cunha, que integra a equipe local do Sebrae e coordena o Conecta, com o futuro parque tecnológico, a região poderá criar soluções próprias sem precisar esperar por tecnologias que vêm de outros países.
Cunha anunciou que nos próximos dias virão técnicos do Sebrae para fomentar duas incubadores de startups mantidas pela UTFPR e pelo Conecta, em parceria com a Acia. “O Sebrae vai dar suporte direto para 23 incubadores no Paraná e Apucarana foi escolhida pelo seu potencial e por já manter em estágio adiantado o Conecta e a incubadora (hotel) da UTFPR”, informou


Junior da Femac entrega reforma da UAS de São Pedro do Taquara


As melhorias na Unidade de Apoio da Saúde da localidade rural foram executadas com recursos próprios do município 

O prefeito Junior da Femac entregou ontem (30), a reforma da Unidade de Apoio da Saúde (UAS) Hermenegildo Neris Pereira, do patrimônio de São Pedro do Taquara. Com recursos próprios, o município investiu R$ 79.942,03 na obra.
A ampla Unidade de Apoio da Saúde, que ocupa as instalações de uma antiga escola municipal, passou por uma reforma geral com a troca de piso e de forro PVC; reforma nos banheiros; adequação das áreas de consultórios, copa e farmácia; pintura geral do prédio; aterramento de fossa existente e construção de uma nova.
Além de ser beneficiados com a reforma do prédio, a comunidade de São Pedro do Taquara, que vive a 27 km do centro da cidade, comemora a designação da técnica de enfermagem, Karina Queiroz da Silva, que reside no próprio patrimônio e tem ligação direta com os moradores, para compor a equipe de profissionais da unidade de saúde.
Com uma consulta marcada ontem de manhã, há 20 anos residente no patrimônio, Teresa Miguel Silvério elogiou as melhorias no prédio e destacou a importância de poder contar com a técnica de enfermagem que conhece para qualquer necessidade no cuidado com sua saúde.  “Tudo ficou muito bom, bem organizado. Precisávamos de um lugar igual a esse e temos a enfermeira Karina que não precisa se descolar até centro da cidade todos os dias e está mais perto para atender a gente”, afirmou Teresa.
“Essa entrega é importante porque está dentro da proposta da gestão Beto Preto de levar serviços públicos, em especial da atenção básica da saúde, bem perto das pessoas. Essa unidade é a porta de entrada do SUS. É uma obra pensada pelo doutor Beto Preto que tive a honra de começar e terminar. É um posto de saúde que leva o nome de Hermenegildo Neris Pereira, um pioneiro dessa região de pessoas que trabalham na lavoura, que produzem alimento e têm todo nosso carinho”, destacou o prefeito Junior da Femac.
O vereador Mauro Bertoli, que representa a comunidade de São Pedro do Taquara, lembrou que a reforma da unidade de saúde era uma obra muito esperada. “Agora todos contam com um local mais adequado para receber os cuidados na área da saúde. Isso reflete em mais conforto para os usuários e profissionais, e ainda em uma melhora do atendimento”, avaliou Bertoli
O diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Roberto Kaneta, observou que mesmo diante de uma pandemia a administração do prefeito Junior da Femac garante a entrega de equipamentos de saúde tanto na área central como em locais mais distantes. “A gestão municipal pensa nos moradores da área urbana e da zona rural, permitindo proporcionar, de uma forma geral, um melhor acolhimento na área da saúde”, afirmou Kaneta.
Unidade de Apoio da Saúde Hermenegildo Neris Pereira conta com consultório médico, consultório odontológico, farmácia, sala de triagem, sala de curativo, recepção, sala de reunião, cozinha e banheiros. O evento de entrega da reforma também foi prestigiado pelo vice-presidente da AMS, Emídio Bachiega, o do superintendente da Atenção Básica da AMS, Marcel Viana de Castro.
 


Rua em revitalização ganha passeio em Apucarana


Prefeito Júnior da Femac acompanhou execução de calçada na rua João Luis Orlando, que está sendo remodelada para ser um novo corredor de tráfego entre centro-bairro
(Foto: Divulgação)

A Rua João Luis Orlando, entre as ruas Nações Unidas e José Jorge, nas imediações do Parque Biguaçu, está recebendo obras de construção de calçada e nova iluminação. O investimento, feito pela Prefeitura de Apucarana, atende a um trecho cujo pavimento está sendo revitalizado para servir como um novo corredor de tráfego, ligando o centro através dos jardins São Pedro e das Flores.
Segundo o prefeito Júnior da Femac, que vistoriou a execução dos serviços nesta terça-feira (30/06), a calçada vai ser executada até a rua Rosa Stábile. “É um trecho do Programa Interbairros, que vem proporcionando mais mobilidade para veículos e pedestres e já atendeu a dezenas de trechos de asfalto e calçada em diversos bairros de Apucarana”, assinala o prefeito. Executadas com dimensões apropriadas ao pedestre, Júnior sugere que a população poderá utilizar o novo passeio como pista de caminhada.
Para a criação do novo corredor de tráfego, lembra o prefeito Júnior da Femac, foi necessária a abertura de via junto a trecho de 250 metros de fundo de vale entre os jardins São Pedro e das Flores. “Este trecho, que é o prolongamento da Rua João Luís Orlando, recebeu implantação da drenagem com galerias pluviais, construção do meio-fio e pavimentação asfáltica, e agora também está recebendo a construção de calçadas”, afirma Júnior.
O projeto em execução consiste na remodelação da rua em uma extensão de 1.200 metros entre o cruzamento com a Rua Bandeirantes, no Jardim São Pedro, até a Rua Tulipa, no Jardim das Flores e integra o Programa Municipal Interbairros, que tem como viés o encurtamento de distâncias e aproximação de pessoas.
O contrato com Construtora Vitorino Ltda, de Apucarana, vencedora da licitação, prevê a execução de 12.617 m² de asfalto novo, com recape em trecho de pedras poliédricas, implantação de drenagem das águas da chuva, meio-fio e calçadas, com investimento de R$ 1,4 milhão em recursos provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF), além de contrapartida do Município.
Além da remodelação e prolongamento da Rua João Luís Orlando, o secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, relata que também faz parte do pacote a completa reconstrução do asfalto de um trecho de 400 metros da Rua Hernando Pombo Ricardo, no Jardim São Pedro, obra recém finalizada. “Além da retirada do asfalto deteriorado, foi necessário a reforma de bocas de lobo, de caixas de passagem, poços de visita e meio-fio”, conta o secretário.


terça-feira, 30 de junho de 2020

Em dia com recorde de casos e óbitos, Governo do PR suspende serviços não essenciais em 7 regionais. Veja as medidas

(Foto: Reprodução/Facebook )


Mário Akira e Josianne Ritz

O Paraná teve nesta terça-feira (30) novos recordes de novos casos e óbitos pela Covid-19. Foram 1.536 casos novos confirmados e 36 mortes pela doença. O total agora é de 22.623 casos no Paraná desde o início da pandemia e 636 mortes. Por causa do avanço da doença no Estado, especialmente em sete regionais, o governo do Estado determinou uma quarentena mais restritiva nestas regionais, preservando as atividades essenciais. Esse decreto começa a valer nesta quarta-feira (1º), e tem duração de 14 dias, podendo ser prorrogada por mais sete dias. A chamada 'quarentena mais restritiva' vai atingir as Regionais de Saúde de Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu e a Grande Curitiba. Estas regionais concentram 75% dos casos de novo coronavírus no Estado. As medidas vão impactar quase 6,3 milhões de pessoas, em 134 cidades do Paraná. A decisão leva em conta a taxa de incidência da Covid por 100 mil habitantes, o número de mortes por 100 mil habitantes e a ocupação dos leitos de UTI. Diferente dos outros decretos, esse não se trata de uma recomendação, mas uma determinação. Veja o decreto na íntegra aqui. 
A principal medida é a suspensão das atividades. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos. A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). O funcionamento do sistema buffet nas empresas deverá ser revisto ou suspenso para evitar a circulação do vírus.  O funcionamento dos mercados e supermercados ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família. Crianças menores de 12 anos também não poderão entrar nesses estabelecimentos. Também fica suspenso o funcionamento de serviços de conveniência em postos de combustíveis, exceto aqueles das rodovias, devido a escassez de serviços nessas regiões, e parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre. O transporte público poderá atender somente os funcionários dos serviços considerados essenciais, e os veículos só poderão circular com quantidade limitada de assentos. As prefeituras também poderão instalar barreiras sanitárias nos limites dos seus territórios. Os municípios podem, ainda, adotar medidas mais restritivas se julgarem necessário.
"É a vez de a população colaborar"
O governador Carlos Massa Ratinho Jr anunciou as medidas nesta terça (30), acompanhado de secretários de Estado, e alertou que além do aumento de número de casos e mortes nos últimos dias, o Paraná, assim como o Brasil e o mundo, enfrenta dois problemas sérios que também precisam de tempo para serem sanados: a falta de medicamentos para o tratamento de Covid-19, principalmente os anestésicos, e a falta de médicos intensivistas e outros profissionais de saúde. "Desde o início de março, nós já vinhamos fazendo da previsão que o momento mais duro no Paraná seria a chegada do inverno. E com o alto volume de pessoas nas ruas, o vírus ganhou espaço ainda maior. O Paraná ainda está com a situação sob controle, aumentamos as UTIs, compramos respiradores, mas é a vez de a população colaborar. Não estamos fazendo o lockdown, nós estamos aplicando uma quarentena mais restritiva em algumas regiões do Estado, onde a curva do avanço da Covid-19 está fora de controle", disse o governador.  Outras regionais de Saúde poderão ser alvo de medidas similares, a depender da evolução dos casos e do cálculo epidemiológico. O Governo do Estado também pode editar normas específicas para atividades econômicas nas quais surjam focos da doença. Ratinho Jr também não descarta um lockdown total no Estado caso seja necessário.
Taxa de isolamento ideal é 55%
O secretário de Estado de Saúde Beto Preto lembrou que a taxa de isolamento nas regiões atingidas pela medida está muito abaixo do ideal e a velocidade dos casos cresceu muito.  "Estamos fazendo o rastreamento da curva. Nós percebemos que a velocidade de novos casos aumentaram . O isolamento social no Paraná ficou em 45% no sábado e durante a semana na casa de 36%, em média, o que é muito baixo. O ideal era manutenção de de 55%. A taxa de transmissão é de 1,37%. Uma projeção do Ipardes prevê que até 5 de julho serão 30 mil casos. Estamos trabalhando com dados e com previsão para que o nosso sistema de saúde não entre em colapso", disse Beto Pretto. Ele também disse que ainda não há previsão de quando será o pico. 
Multas e fiscalização
Ratinho Jr disse que quem não cumprir as medidas poderá ter o alvará e a inscrição estadual cassados, além de pagar multa: "Mas a nossa intenção não é essa. É conscientizar as pessoas".  A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as guardas municipais. Haverá multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Os serviços considerados essenciais estão no decreto 4317, de 21 de março. Entre as categorias, estão assistência médica, supermercados, farmácias, transporte coletivo, táxis, motoristas de aplicativos, imprensas, processamento de dados, segurança privada.
Veja o resumo das medidas
- Por 14 dias – prorrogáveis por mais 7, se necessário –, ficam restringidas as atividades econômicas não essenciais (shoppings, galerias, comércio de rua, feiras, salões de beleza, academias, bares, casas noturnas).
- O transporte público poderá atender somente os funcionários dos serviços considerados essenciais, e os veículos só poderão circular conforme a quantidade de assentos.
- O funcionamento dos mercados ficará restrito de segunda a sábado, das 7h às 21h. O fluxo ficará limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família e está proibida a entrada de menores de 12 anos.
- Fica suspenso o funcionamento de serviços de conveniência em postos de combustíveis – exceto nas rodovias.
- Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão).
- Reuniões profissionais ou pessoais devem ser realizadas virtualmente e, quando necessário, com no máximo 5 cinco pessoas e afastamento de 2 metros entre si.
- A abertura de parques, praças e demais áreas coletivas ao ar livre fica a critério de cada prefeitura.
- A fiscalização será realizada pela Polícia Militar em parceria com as Guardas Municipais, sob pena de multa em caso de descumprimento.
- Também serão suspensas as cirurgias eletivas diante da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares.
Confira a lista de atividades essenciais
De acordo com o Decreto 4.317/2020, são consideradas atividades essenciais:
Captação, tratamento e distribuição de água;
Assistência médica e hospitalar;
Assistência veterinária;
Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;
Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
Funerários;
Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
Transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;
Captação e tratamento de esgoto e lixo;
Telecomunicações;
Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
Imprensa;
Segurança privada;
Transporte e entrega de cargas em geral;
Serviço postal e o correio aéreo nacional;
Controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;
Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
Setores industrial e da construção civil, em geral.
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
Iluminação pública;
Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
Vigilância agropecuária;
Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;
Fiscalização do trabalho;
Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde;
a) As atividades descritas no inciso XXXVIII deverão ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.
Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;
Serviços de lavanderia hospitalar e industrial.
Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;
Treinamentos e qualificações exigidos dos eletricistas que trabalham nos contratos de distribuição de energia;
Suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.
Fonte: Bem Paraná

Pandemia altera atendimento no Conselho Tutelar


Atendimento presencial está sendo realizado apenas mediante agendamento telefônico
(Foto: PMA)

Com uma média de 30 atendimentos diários e uma demanda crescente, sobretudo relacionada à infrequência escolar, que são casos onde alunos não estão acompanhando as atividades pedagógicas ministradas nas plataformas online, as equipes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana estão realizando atendimento presencial apenas mediante agendamento telefônico.
A medida visa resguardar os profissionais de uma maior exposição ao novo coronavírus (Covid-19). Segundo explica a conselheira tutelar Juliane de Lima, o novo sistema de atendimento tem proporcionado uma melhor condição de trabalho. “A demanda, que já era grande, aumentou com o advento da pandemia, deixando a todos nós mais expostos ao risco de contrair o vírus, por isto, seguindo as diretrizes da saúde, restringimos o atendimento presencial a um agendamento prévio, em especial de casos onde a pessoa busca orientações. Se a ocorrência for de urgência, o atendimento é imediato”, explica Juliane.
O agendamento deve ser feito pelo celular 99654-8817, das 8 às 18 horas. “A atuação do Conselho Tutelar de Apucarana, contudo, é 24 horas. Tem sempre uma equipe de plantão”, comunica a conselheira Juliane de Lima.
A sede do conselho fica na rua Osório Ribas de Paula, 697, centro. Os cinco conselheiros titulares em atividade foram empossados em janeiro deste ano pelo prefeito Júnior da Femac para um mandato de quatro anos, sendo eles: Amália Costa Bittencourt Zielonka de Mello, André dos Reis Avelar, Camila Maiara Campideli, Juliane de Lima e Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira, que foram eleitos em pleito popular realizado no dia 6 de outubro do ano passado, quando 4.777 eleitores votaram em 37 candidatos.


segunda-feira, 29 de junho de 2020

Mais uma de Decotelli: universidade alemã diz que ele não tem pós-doutorado que consta em seu currículo


Novo ministro da Educação foi desmentido pela própria Universidade de Wüppertal depois de divulgar que teria feito estudos de dois anos de pós-doutorado na instituição alemã. As falsificações são a marca do currículo do agora ministro da Educação
Carlos Alberto Decotelli
Carlos Alberto Decotelli (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - O novo ministro da Educação do governo Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli, não estudou por dois anos na  Universidade de Wüppertal, na Alemanha, como divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e segundo consta no Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A reportagem é do jornal O Globo.
A instituição alemã esclareceu ao Globo que o ministro conduziu pesquisas na universidade por um período de três meses em 2016, mas sem concluir qualquer programa de pós-doutoramento.
"Carlos Decotelli não obteve nenhum título na nossa universidade", afirmou a responsável pela comunicação da Bergische Universität Wüppertal (BUW), Jasmine Ait-Djoudi.

Decotelli descreve em seu currículo, disponível na plataforma Lattes do CNPq, que frequentou a universidade alemã entre 2015 e 2017.


Mulher de Queiroz negocia delação premiada antes de se entregar


Foragida desde o dia 18 de junho, quando teve sua prisão preventiva decretada, Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, teria procurado dois escritórios de advocacia na semana passada para discutir uma possível delação premiada
Márcia Oliveira de Aguiar e Fabrício Queiroz
Márcia Oliveira de Aguiar e Fabrício Queiroz (Foto: Reprodução)

247 - Foragida desde o dia 18 de junho, quando teve sua prisão preventiva decretada, Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, teria procurado dois escritórios de advocacia na semana passada para avaliar uma possível delação premiada. A informação é do portal Valor Econômico. 
A esposa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou terceiros para consultar os advogados sobre a possibilidade de delação. Ela, portanto, estaria disposta a contar o que sabe sobre o esquema de rachadinha que acontecia no antigo gabinete do filho do presidente.

Alexandre Frota é condenado por publicar ‘fake news’ contra ex-líder do PT


Frota deve pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba, Gerson Florindo
Deputado Alexandre Frota (PSDB) confirmou o desconto no salário
Deputado Alexandre Frota (PSDB) confirmou o desconto no salário (Foto: Michel Jesus - Câmara dos Deputados)

247 - O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi condenado pela juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível Central de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba, Gerson Florindo, por propagar ‘fake news’ no Facebook, no Twitter e no YouTube. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Frota gravou e publicou um vídeo acusando Florindo de se passar por eleitor de Jair Bolsonaro (sem partido) e atacar instituição religiosa onde estava o até então candidato Fernando Haddad (PT), de acordo com os autos.
Intitulado ‘A maracutaia do PT e do Haddad não funcionou’, o vídeo citado mostra um homem vestido com uma camiseta de campanha de Bolsonaro, destilando ódio contra Hadadd e proferindo ameaças à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O conteúdo foi removido das plataformas do Facebook, Twitter e YouTube, mas a juíza ainda determinou que Frota disponibilize uma nota de retratação em suas redes sociais por 15 dias, sob pena de multa de R$ 150 mil, uma vez que o vídeo publicado pelo deputado federal gerou grande visibilidade e repercussão, acrescenta a reportagem.

Maioria da população condena manifestações antidemocráticas e fake news contra STF e Congresso, aponta Datafolha


Segundo pesquisa do Datafolha, 68% da população consideram uma ameaça à democracia as manifestações de rua que pedem o fechamento do Supremo e do Congresso
(Foto: REUTERS/Bruno Kelly)

247 - A maioria dos brasileiros considera uma ameaça à democracia as manifestações que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal e as fake news com ataques a membros desses poderes da República, revela pesquisa do Datafolha feita em 23 e 24 de junho, com 2.016 pessoas por telefone. 
A pesquisa registra que 81% dos entrevistados consideram uma ameaça à democracia espalhar fake news contra essas autoridades. As manifestações de rua contra os Poderes Judiciário e Legislativo são condenadas como antidemocráticas por 68%. 
É também 68% o índice de pessoas contrárias aos pedidos de intervenção feitos em redes sociais.
Apresentados em reportagem de Igor Gielow na Folha de S.Paulo, esses dados realçam que as atitudes dos bolsonaristas, apoiadas por Jair Bolsonaro, de atacar as instituições democráticas são aspectos destacados da crise política do país. 
Defensor da ditadura militar, da tortura e da intervenção das forças armadas para impor um regime autoritário, Jair Bolsonaro agudiza a crise política e institucional. 


Prefeitos tentam convencer o TSE que é impossível fazer eleição neste ano


Prefeitos tentam convencer o TSE que é impossível fazer eleição neste ano

Em vídeoconferência marcada para esta segunda-feira (29), dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos das cinco regiões do País tentarão convencer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que é impossível realizar a eleição municipal deste ano.
Os debatedores vão elencar uma série de argumentos, a começar pelo de que, sem vacina, é impossível garantir que o pleito aconteça com zero risco de contágios. Os gestores vão defender ainda que as campanhas municipais dependem muito mais do corpo a corpo do que da internet. Levarão dados: mais de mil dos 5.570 municípios brasileiros não possuem sinal ou banda larga; entre candidatos a prefeito, a vice e a vereador, serão mais de 500 mil no país; as estruturas para as campanhas devem incluir, por baixo, cinco milhões de cabos eleitorais, o que significa muita gente em circulação. E vão se mostrar preocupados com a questão econômica. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, defende que o pleito em 2020 pode, inclusive, “desencadear uma segunda onda da covid-19 no Brasil.”
Na semana passada o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere as eleições de 2020 para os dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro. As datas originais são 4 e 25 de outubro. Agora, a mudança precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde parte do chamado Centrão (220 deputados) ameaça inviabilizá-la. O grupo está rachado: parte acompanha o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que endossa a alteração aprovada no Senado; e parte cerra fileiras junto ao líder do PP e coordenador do bloco, deputado Arthur Lira (AL), defendendo a manutenção do pleito em 4 de outubro. A Câmara quer resolver o assunto até sexta-feira (3), em função de novos prazos de desincompatibilização, no sábado. (CP).
Fonte: Contraponto

TCU mostra que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito


TCU mostra que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pela TV Globo mostra que 620 mil pessoas, inclusive mortos, receberam o auxílio emergencial do governo federal sem ter direito. Segundo o relatório, caso esses pagamentos indevidos não sejam interrompidos, podem gerar um prejuízo de mais R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Embora o benefício seja destinado apenas a quem está enfrentando dificuldades financeiras durante a pandemia, o documento do TCU mostra que até milionários receberam.
Segundo o relatório, foram pagos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários. Dentre eles, 235.572 empresários, que não são microempreendedores individuais, receberam o benefício irregularmente. Também foram pagos 15.850 auxílios para pessoas com renda acima do limite estabelecido pelo programa.
Fonte: Contraponto

Bolsonaro faz agrado à cúpula das Forças Armadas aumentando salários de oficiais em até R$ 1.600


A partir do próximo mês, militares terão aumento de até R$ 1.600 nos rendimentos, adicionando valores a salários brutos que já são altos. A medida vai favorecer oficiais das Forças Armadas
(Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - Em completa contradição com o quadro de dificuldades econômicas do país e de crescimento da pobreza, o governo Bolsonaro vai aumentar os rendimentos de um grupo restrito de oficiais superiores das Forças Armadas. 
Milhões de trabalhadores perdem empregos ou são atingidos por suspensão e corte de salários. A ajuda emergencial não chega a todos os que precisam, mas Bolsonaro vai beneficiar militares com um aumento de até R$ 1.600  em salários que já são muito altos. 
O benefício que será aumentado, chamado de “adicional de habilitação”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é concedido a quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas. Na primeira delas, o privilégio para quem fez “curso de altos estudos”, por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para militares da ativa e da reserva, informa reportagem do Estadão.
Com isso, um general de quatro estrelas, topo hierárquico das três Forças, passará a somar R$ 5.600 por mês ao soldo de R$ 13.400. Até então, o adicional era de cerca de R$ 4.000 mensais. Eles ainda acumulam outros adicionais que elevam o salário para, pelo menos, R$ 29.700 – a remuneração pode subir, a depender da formação, permanência em serviço, atividades e local de trabalho.
Atualmente, recebem o adicional basicamente oficiais e, no caso do Exército, alguns praças. Militares de baixa patente da Aeronáutica e da Marinha também pressionam para receber. Questionado pelo Estadão, o Ministério da Defesa não informou quantos militares recebem o benefício e qual será o impacto total na folha de pagamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Bolsonaro já fez outros agrados aos militares. Empregou 2.900 no seu governo e promoveu uma reforma previdenciária mais amena.
Hoje, os maiores salários brutos entre os 381 mil militares em geral são do general Luiz Eduardo Ramos (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e de Bento Albuquerque. Em março, pagamento mais recente publicado pelo governo, eles receberam, respectivamente, R$ 51.026,06 e R$ 50.756,51, conforme o Portal da Transparência. Os valores, contudo, caíram para R$ 24.861,18 e R$ 28.140,46, pela regra do abate-teto. O redutor é aplicado porque servidores não podem acumular vencimentos além de R$ 39,2 mil, valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Oficiais das Forças Armadas comandam dez ministérios. Há cerca de 3 mil militares em diferentes postos do governo Bolsonaro.  
 

domingo, 28 de junho de 2020

Após 'debandada' de procuradores, PGR diz que Lava Jato 'não é órgão autônomo'

Aras: três procuradores Lava Jato pediram demissão na sexta-feira por divergências com procurador-geral
Aras: três procuradores Lava Jato pediram demissão na sexta-feira por divergências com procurador-geral (Foto: Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil)


Após a demissão de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Brasília, a Procuradoria-Geral da República divulgou hoje nota afirmando que a operação não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internas da instituição. Na nota, o órgão afirma que não haverá nenhum prejuízo para investigações conduzidas em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal, em razão da demissão de três procuradores do grupo na sexta-feira (26), por divergências com a gestão Augusto Aras e sua aliada, uma subprocuradora-geral Lindora de Araújo.
"A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", afirma a PGR no texto.
"Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações", alega o órgão. 
Diligência - Na sexta-feira (26), procuradores que integram o núcleo da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram demissão por divergências com a gestão Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo. O fato que precipitou a saída foi uma suposta ‘diligência’ feita por Lindora na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, nesta semana, segundo acusou a força-tarefa da Lava Jato.
Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos investigados e a negociação de delações premiadas. Um deles, Hebert, atuava no inquérito que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF.
Mais cedo, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba enviou ofício a Aras e à corregedoria da PGR acusando a subprocuradora Lindora, braço-direito de Aras, de ir à sede do Ministério Público Federal do Paraná para consultar arquivos que originaram a Lava Jato, em 2014. No documento, os procuradores alegam ‘estranhamento’ gerado pela ‘busca informal’ de dados e o uso do nome da corregedoria do MPF.
O ofício presta ‘informações sobre reuniões e atos realizados pela excelentíssima subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo’, nos dias 24 e 25 deste mês, ‘em que se buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido’.
Apesar de Lindora negar que tenha pedido compartilhamento informal de dados, houve grande mal-estar após o relato da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Mesmo procuradores que não atuam na área criminal, ouvidos pela reportagem reservadamente, falaram em quebra de confiança.
Um dos eventos que causaram desconforto dentro da PGR foi a retomada das negociações para um acordo de colaboração premiada com Tacla Duran, advogado alvo da Lava Jato foragido da justiça. Duran acusa o advogado Carlos Zucolotto, que foi padrinho de casamento de Sergio Moro e sócio da esposa do ex-ministro, de pagar propina para obter vantagens em um acordo de delação premiada que terminou não se concretizando.
Hebert e Luana já haviam feito parte do grupo de trabalho da Lava Jato na gestão Raquel Dodge e também entregaram os cargos por discordâncias com a então procuradora-geral. Interlocutores de Aras dizem que a saída dos três procuradores do grupo coordenado por Lindora já estava prevista independentemente do episódio do Paraná.
Permanecerá atuando com Lindora o procurador da República Galtienio da Cruz Paulino, que era do grupo de atuação no Superior Tribunal de Justiça.
Lava Jato - Além de Curitiba, o ofício para consulta de informações da Lava Jato também foi enviado para as forças-tarefas do Rio e de São Paulo. Assim como em Curitiba, a solicitação de dados inclui materiais de interesse para a PGR, como relatórios de inteligência financeira do Coaf (atual Unidade Inteligência Financeira), dados de cooperações internacionais, entre outros.
A ação de Lindora foi considerada inusitada pela Lava Jato Curitiba e um risco para os dados das investigações. No documento enviado a Aras, os procuradores afirmaram que embora a subprocuradora-geral ‘tenha afirmado que não buscava a transferência de dados sigilosos’, na reunião defendeu-se que o entendimento da equipe da PGR era de ‘que materiais, mesmo obtidos mediante decisão judicial, podem ser compartilhados para acesso para fins de inteligência no âmbito do Ministério Público’.
Em nota, Lindora negou irregularidades na visita e disse que se tratava de uma reunião previamente agendada. "Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos" Segundo ela, não se "buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores". A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio.
Fonte: Bem Paraná com informações do Estadão Conteúdo